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Cerimónia Homenagem de Mérito Municipal, 25 de Abril de 2014, Pavilhão de Desportos

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Senhores e Senhoras Eleitos

Caras e Caros Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Foram entregues as 3 medalhas de mérito municipal a, atrevo-me a dizer, às mais consensuais instituições do Concelho de Ferreira do Alentejo.

Santa Casa da Misericórdia, Sociedade Filarmónica e Recreativa e Sporting Clube Ferreirense são, na nossa terra, cada uma no seu papel, elementos muito importantes para a nossa vida em comunidade:

- A Santa Casa da Misericórdia, cujo papel social é reconhecido por todos, não se tem resignado à vasta obra que tem desenvolvido de apoio aos necessitados, aos mais idosos e formação de crianças e desenvolve já, neste momento, uma obra de grande vulto (a Unidade de Cuidados Continuados, a maior de sempre no nosso Concelho, em termos de valor) para cada vez mais assumir as suas responsabilidades e verdadeiramente cumprir com o seu papel. É fundamental para todos (entidades públicas, privadas e cidadãos em geral) que mantenha esse seu papel e essa sua dedicação para continuar a melhorar a nossa vida em comunidade.

- A Sociedade Filarmónica e Recreativa, que há alguns anos atrás corria o sério risco de se extinguir por dificuldades que atravessava, teve o mérito de encontrar uma direção interessada, dinâmica e que “sente verdadeiramente” a atividade que desenvolve. Por outras palavras, uma Direção que se identifica plenamente com o papel da coletividade e que permitiu passar de uma coletividade sem futuro, antiquada e desatualizada para uma que renovou os seus elementos da Banda Filarmónica e que passou a ter uma componente até aí pouco comum, a componente de Formação com a Escola de Música.

- O Sporting Clube Ferreirense, instituição com quase seis décadas de existência, umas vezes “com maiores ou menores dificuldades”, também agora com uma Direção renovada, optou, com grande coragem e convicção, concentrar grande parte dos esforços no Desporto de Formação. Uma ideia com futuro, sustentada e que dará (já está a dar) frutos no Futuro, para bem das nossas crianças e jovens.

Três instituições fundamentais para a nossa terra e sem as quais seríamos hoje, também, cidadãos diferentes.

Instituições que souberam lutar contra as adversidades, ultrapassar os muitos obstáculos e com a dedicação, empenho e (há que dizer) “espírito cívico” dos seus dirigentes, conseguiram recuperar um importante papel que lhes está agora, quase exclusivamente destinado. São instituições que não se resignaram, procuraram sempre caminhos alternativos para poder vencer.

Premiar o mérito é também, e sobretudo isso, valorizar quem consegue um caminho para o sucesso ou para o aumento do bem-estar da comunidade. Nunca é demais realçar isto porque, infelizmente, no nosso País, há uma grande dificuldade em reconhecer o sucesso alheio....

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Este evento revela também que só com um espírito livre, próprio das democracias, puderam estas instituições prosperar e perdurar no tempo. Graças à consolidação, em Portugal, de um regime democrático, pudemos ter instituições mais fortes, mais tolerantes e mais inclusivas. Instituições, estas e outras, que passaram a estar ao serviço de todos e onde TODOS podem livremente participar, opinar, decidir e consequentemente assegurar um rumo mais comummente aceite para o seu desenvolvimento.

Passou-se assim com as várias instituições do País, mas também com todos os aspetos da nossa vida coletiva.

Numa altura em que comemoramos, os 40 anos da Revolução de Abril, marco histórico fundamental para o despoletar do processo democrático, não devemos esquecer a sua importância e o contributo que deu para verdadeiramente nos tornarmos cidadãos europeus e do Mundo desenvolvido.

Com grande frequência, no nosso País, se destacam os aspetos negativos de uma e qualquer circunstância, esquecendo, ou alguns tentando fazer esquecer que esses foram insignificantes face ao desenvolvimento social, cultural e económico que, desde o primeiro governo democraticamente eleito, tiveram lugar em Portugal.

Em regiões carenciadas, abandonadas e esquecidas como até aí foi no Interior do nosso País, onde mais foi sentido e vivido o acesso a bens sociais, culturais e a própria participação pública que, durante toda a nossa História, nos tinha sido negado...

O 25 de Abril foi, sem qualquer sombra de dúvida, a alvorada da nossa História enquanto comunidades civilizadas e verdadeiramente democráticas e o fim de um regime totalitário, há muito, sem noção de que a sua própria ação estava a condenar o nosso País e os seus cidadãos.

Foram obtidas conquistas sem paralelo (mas que se já se verificavam há vários anos/décadas noutros países) a educação, saúde, e segurança social em regime universal e gratuito, o acesso a melhor habitação, a melhores condições e vida (higiene e salubridade) a possibilidade de decidirmos o nosso futuro, através de eleições livres, justas e democráticas, ao fim ao cabo, o que todos os nossos, na altura, futuros parceiros europeus, já beneficiavam, com amplas vantagens para o futuro dos respetivos países.

Portugal, com a ausência da Democracia, comprometeu o seu futuro, e só com um grande esforço nacional, com a ajuda europeia, conseguiu atingir um patamar de desenvolvimento que, agora nos coloca ao nível dos Países mais desenvolvidos do bloco económico mais desenvolvido do Mundo – A União Europeia.

Foram mais de três décadas a procurar, e a conseguir, “acompanhar o ritmo” dos outros europeus, recuperando o atraso de quase 5 décadas de isolamento.

Mas conseguimos (num tempo muito reduzido para mudar a História, com processos sociais difíceis – Descolonização, etc) e devemos todos ficar muito orgulhosos disso, porque todos, de uma maneira ou de outra, demos o nosso contributo...

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A grave crise que o nosso País atravessa, mais sentida nos últimos 3,4 anos, tem sido um enorme revés a muitas das aspirações e expectativas que tínhamos.

No que ao nosso Concelho e Região diz respeito, houve, e continua a subsistir, um completo desprezo por todos os projetos estruturantes (Auto-Estrada e Aeroporto de Beja) e pelas pessoas que cá vivem, com o abandono do investimento público para uma região que começa a ter uma nova esperança, fruto do esforço que o Estado Português realizou na nossa região e que começa, agora, a dar os primeiros frutos.

Sabemos que as dificuldades económicas e sociais são generalizadas, mas também sabemos que nada justifica a atitude arrogante e sobranceira que tem havido, por parte do Governo, que nada contribui para a melhoria do clima atual. O encerramento de serviços públicos de proximidade e redução da própria presença do Estado na nossa região e Concelho, é, seguramente, também uma própria ameaça ao funcionamento da Democracia que agora comemoramos...

Deste modo, não devemos deixar de referir que, embora estejamos, TODOS SEM EXCEÇÃO, muito melhor do que estávamos há 40 anos atrás (apesar de sempre haver alguém que tenta passar a ideia que não é bem assim...) estamos, pela primeira vez, na história do regime democrático, piores do que há 4 anos atrás e isso é, infelizmente, novo e negativo na nossa História recente...

Se a Democracia é o melhor regime político que todos conhecemos, não é menos certo que é dos mais frágeis e difíceis de manter.

Quer isto dizer que a comemoração do 25 de Abril, não deverá significar apenas um ato isolado de “celebração democrática”, nem tão pouco reminiscências de um Passado que não volta mais, nem poderia voltar!

A melhor forma de consolidar a Democracia, será, através do exercício de todos os meios de participação, postos à nossa disposição, por forma a honrarmos também todos aqueles que lutaram pela Democracia e procuraram, com todo o seu empenho e sacrifício, instaurar uma sociedade, mais justa, solidária e participada.

Várias vezes sentimos, no decorrer da nossa função, e também fora dela, que o “divórcio” crescente que se vive com a participação política (que também é cívica convém não esquecer)

não tem só uma parte “culpada” (o afastamento de decisores e agentes políticos) mas também a de um completo desligamento (por vários motivos) dos cidadãos que quase se tornaram em autênticos “consumidores passivos, não-participativos.

O desligamento da administração e gestão da “res publica” e da própria “res communis” acontece a todos os níveis, desde o abandono dos partidos políticos (com um certo desprezo, que a médio-prazo será prejudicial para a Democracia) à falta de participação dos cidadãos nos vários órgãos de decisão (reuniões públicas, acompanhamento de decisões e em último caso, da ausência/abstenção em eleições propriamente ditas).

As instituições aqui hoje agraciadas, saberão, do que falamos...seguramente...

Esta comemoração, deverá também servir para que nos lembremos que o 25 de Abril (e o processo democrático subsequente) não serviu apenas para vivermos algumas décadas de maior prosperidade, e de maior desenvolvimento, mas sim, em meu entender, para que desenvolvamos ATOS CONCRETOS de envolvimento, participação, inclusão e de reconhecimento pelo trabalho exemplar desenvolvido em prol da comunidade.

Dar destaque a todas forças partidárias que preconizem modelos democráticos, fomentar o envolvimento das pessoas enquanto cidadãos que deverão exercer os seus “direitos cívicos” procurando evitar a (infelizmente, cada vez mais habitual) expressão de que “eles que decidam, eles que façam, eles que votem...”

A Democracia e a vida em comunidade, como a conhecemos, só funcionará se, de uma vez por todas, soubermos exercer com responsabilidade as nossas funções de cidadão.

Se pensarmos que outros resolverão a crise, que outros resolverão as coisas, outros lutarão por nós, estaremos a desvirtuar o “espírito democrático” e o espírito e a vida de todos que procuraram, de uma maneira ou de outra, trazer modernidade, progresso e Democracia para o nosso País.

Mais do que nunca precisamos de uma sociedade participativa e inclusiva. Aberta aos novos desafios mas ciente de que, sem participação e espírito cívico, os fantasmas do Passado poderão vir a estar bem presentes na nossa vida futura...

Depende, como sempre dependeu, somente de TODOS NÓS!

Viva o 25 de Abril, Viva o Concelho de Ferreira do Alentejo, Viva Portugal!

Obrigado.