Site oficial de Aníbal Reis Costa

anibalreiscosta2@gmail.com

Inauguração do Posto da GNR, 15 de Dezembro de 2014

Exmo. Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna,

Exmo. Sr. Comandante Geral da GNR,

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Vice-Presidente da CMFA e Vereadores

Caras e Caros Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A GNR finalmente regressou de onde nunca deveria ter saído, à Sede do Concelho de Ferreira do Alentejo!

Foi precisamente há seis anos atrás, no dia 7 de dezembro de 2008, que tomávamos conhecimento, de forma completamente surpreendente, que a GNR abandonava a Sede do Concelho e ia instalar-se no edifício de Figueira dos Cavaleiros.

Uma decisão que teve de inusitado, do ponto de vista institucional, o mesmo que teve de despropositado, do ponto de vista operacional.

Foi, porventura, um ato pouco refletido, com pouca partilha de informação entre os decisores e pouca reflexão ao nível das implicações que, futuramente, marcariam a ação e intervenção da GNR, no Concelho.

Para além da dificuldade acrescida na prevenção e manutenção de segurança no território concelhio, a deslocação para fora de Ferreira do Alentejo, significou, palavras repetidas bastantes vezes em sessões do Conselho Municipal de Segurança, um “transtorno operacional” para a função da GNR, porquanto, como é do conhecimento geral, mais da metade da população se encontra na Sede de Concelho e em que quase 80% dos serviços aqui funcionam...

As decisões deverão ser sempre assumidas com intento da resolução de problemas, tendo por base o conhecimento da realidade e a partilha de informação...

Ora, isso...infelizmente para população do Concelho e para o nobre serviço prestado pela GNR...não sucedeu!

Tivesse a CMFA sabido, em tempo útil desta pouco ponderada decisão e, com toda a certeza, ela não teria acontecido...

Não vamos, como popularmente se diz, “chorar sobre o leite derramado”...

Foram 6 (SEIS) longos anos de ausência da GNR, na sede de um Município de Portugal Continental, parte integrante da União Europeia e onde a aposta ao nível do investimento público e privado transformou completamente grande parte da nossa realidade sócio-económica...

Uma realidade onde a exigência de mão de obra, no setor agrícola, tem aportado ao nosso território muitas centenas de trabalhadores sazonais, vindos das mais variadas partes da Europa e do Mundo, com o necessário incremento da vigilância e prevenção que daí advieram.

Nesta altura de grandes transformações, tinha-se querido maior celeridade em todo o processo de instalação das forças de segurança onde elas eram exigidas e onde mais eram, reconhecidamente necessárias...

Como é possível que só 6 anos mais tarde se tenha resolvido a questão? Foi e é completamente impensável que uma Sede de Concelho não tenha tido forças de segurança residentes, durante todo este tempo...!!

Lamentamos isso, mas lamentamos ainda mais, que todo ónus do abandono da sede de Concelho pela GNR tenha, por diversas vezes, recaído no Município de Ferreira do Alentejo.

Não é aceitável que todo o processo só se tenha resolvido, pelo extraordinário empenho de eleitos e técnicos da CMFA...!

No nosso quadro de competências e atribuições ainda não cabe, nem tão cedo caberá, a organização e funcionamento das forças de segurança, mas foi a CMFA que, desde a primeira hora, REAGIU ao abandono de um serviço de grande importância para a população, tomando todas as diligências possíveis para que este momento tivesse sido antecipado.

Estabelecemos protocolos com o Governo, cedemos terrenos, alterámos estudos urbanísticos, realizámos candidaturas e manifestámos sempre a nossa vontade e determinação para antecipar este momento que aqui hoje celebramos...

Depois de, por várias vezes, não ter havido disponibilidade imediata, encontrámos no ex-ministro Miguel Macedo, a necessária abertura e empenho para a resolução de toda a situação.

Porém, voltamos a referi-lo, não é aceitável que tenhamos sido nós a assumir uma responsabilidade que é EXCLUSIVA do Governo...a manutenção da Segurança de pessoas e de bens.

Não é também aceitável que, tendo a CMFA disponibilizado o edifício, tenha que ter assumido o papel de “dono da obra” que, por natureza e pelo caráter de especialização da função do imóvel, melhor se adequavam a serviços técnicos do Ministério ou da própria GNR...

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Não estamos, naturalmente, aqui para julgar ninguém, nem tão pouco criar um clima institucional adverso, que seria, obviamente para todas as partes, contraproducente, negativo e sem qualquer razão de ser...

Mas entendemos que a situação que se verificou em Ferreira do Alentejo é algo que merece ser refletido por todos e que nunca mais deverá ser repetido em Portugal.

A GNR é um parceiro fundamental no Desenvolvimento do nosso Concelho e na manutenção do Bem-Estar da nossa População. A sua nobre função, não pode, nem deve ser confundida, com a falta de visão territorial que, por vezes, assiste a nossa Administração Central, que continua demasiado concentracionista e pouco ciente da realidade concreta de cada um dos territórios.

Ultrapassámos este capítulo negativo e vamos estar, de certeza, todos em conjunto, melhor preparados, para lidar com os inúmeros desafios que se nos avizinham.

Conseguimos, com a reabilitação deste imóvel, como o já tínhamos referido há duas semanas atrás com a Inauguração do Museu de Arte Sacra, na Igreja da Misericórdia, outro grande contributo para revitalizarmos o Centro da Sede de Concelho. Recuperar edifícios degradados dando-lhes uma função socialmente útil é algo que temos procurado e desenvolvido, de forma sustentável e com custos reduzidos para o orçamento municipal.

A GNR passa, de ora em diante, a poder usufruir de um espaço com todas as condições, moderno e apto para, de forma operacional mais adequada, dar um grande contributo ao nosso Concelho.

Não queria, obviamente, deixar de passar esta ocasião, para transmitir algo que nos parece lógico e de elementar bom senso. – a necessária utilização futura do edifício de Figueira dos Cavaleiros, como equipamento fundamental na estratégia de Segurança a nível regional.

Sabemos que o edifício em causa oferece melhores condições de instalação do que muitos outros existentes em todo o Distrito, pelo que nos parece que tal ativo não deve ser menosprezado ou mesmo “abandonado” ao nível operacional...

Numa altura de fortes restrições orçamentais, com dificuldades ao nível de execução/construção de novas instalações, parece-nos de elementar eficiência potenciar todos os recursos disponíveis possuindo o edifício que albergou durante seis anos a GNR de Ferreira do Alentejo, reconhecidamente, todas as condições necessárias para resolver qualquer situação menos adequada noutro local do comando territorial.

Refiro, a título de curiosidade, algo que se passou noutro Ministério, deste Governo, que o Tribunal de Família e Menores, até então com Sede em Beja, passou desde julho passado a ter Sede aqui no Tribunal de Ferreira do Alentejo, fruto das melhores condições logísticas e de acolhimento aqui verificadas...

Estamos, obviamente, como temos estado todo este tempo, completamente disponíveis para tentarmos colaborar com o Ministério da Administração Interna e com o Comando da GNR para encontramos a melhor solução para o funcionamento das forças de segurança.

Para terminar, quero dizer que hoje é um dia de grande satisfação e acrescida tranquilidade para a população do Concelho de Ferreira do Alentejo, porque a GNR voltou a casa...!

Bem-vindos de volta!

Obrigado.