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Crónica III da Rádio Pax - Criação de Áreas de Localização Empresarial para a Agro-Indústria

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, para preparar o concelho para
receber qualquer iniciativa empresarial ao nível das agroindústrias, promoveu
uma alteração extraordinária do PDM e criou, em 2002, o Parque Agroindustrial
do Penique (PAIPE). O PAIPE localiza-se junto da EN2, numa zona com grande
abundância de água (regadio) a cerca de 8 Km da Vila de Ferreira do Alentejo e a
cerca de 8 Km da futura Autoestrada n.º26 (A26).
O PAIPE é um projeto inovador dada a sua especialização em atividades
agroindustriais, e assume-se como potenciador de desenvolvimento da região,
fruto das alterações a nível da agricultura introduzidas pelo Empreendimento de
Fins Múltiplos do Alqueva. Com a disponibilidade de água para o regadio, um
clima propício e a qualidade dos solos do nosso concelho, pretendeu-se, com a
criação do PAIPE, potenciar, ainda mais, os recursos endógenos da região. Para
tal, mais do que promover a produção agrícola é necessário reter na região as
atividades económicas de maior valor acrescentado, em especial, no que concerne
à transformação.
O PAIPE é um parque Agroindustrial único na região, e, inovador pelo facto de
assentar numa localização geográfica (relativamente ao sul do país) privilegiada,
porque:
1- Se insere plenamente no “triângulo económico estratégico nacional” constituído
pelos vértices “Aeroporto de Beja”, “Empreendimento do Alqueva” e “Porto de
Sines”, e, pode tornar-se num dos pontos de interligação económica dos referidos
vértices, tendo em conta a necessária consolidação do 'triângulo';
2 – Está inserido num concelho com condições agrícolas ímpares (no contexto da
região) o que faz dele um parque ideal para a conjugação com a atividade
industrial e consequente potenciação de sinergias intraindustrias.
3 – Possui um coeficiente de construção (ocupação urbanística) elevado, com
cerca de 70% da dimensão total do terreno apta para ocupação.
4 – Não apresenta QUALQUER limitação/condicionante ao nível da ocupação do
território (RAN, REN, Rede NATURA, etc).
5 – Encontra-se pronto a receber toda e qualquer intenção de investimento na
fileira agroindustrial.
Do ponto de vista legal o PAIPE é um parque licenciado para a instalação e
funcionamento de atividades económicas Industriais e Agroindustriais,
constituído por 12 lotes de terreno (que totalizam uma área de 48,25 hectares)
sendo que 6 lotes, que eram propriedade da autarquia (totalizando uma área de
19,24 hectares) foram já vendidos/comprometidos a investidores (fábrica de
biomassa, secagem de milho, lagar de azeite, etc)
Em resumo, a constituição do PAIPE foi fulcral no desenvolvimento da região onde
Ferreira do Alentejo se insere e funciona como uma espécie de 'motor de
arranque' para o inicio de um processo de crescimento económico emergente.
Na situação atual, uma vez que a capacidade de terreno encontra-se, do lado da
autarquia, completamente esgotada, urge encontrar soluções adequadas para
uma verdadeira “VIA VERDE” para a instalação de atividades agroindustriais que
decorrem da disponibilidade de água (regadio do EFMA).
Perante esta situação, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, já se encontra
a prever, em Sede de revisão do PDM, a expansão/alargamento do “Parque
Agroindustrial”.
Porém, parece-nos mais indicada e adequada uma abordagem mais integradora e
estratégica, que passará, em nosso entender, por se considerarem, nos vários
territórios de influência do EFMA, a criação de VERDADEIRAS “Áreas de
Localização Agroindustrial”.
É fundamental que o Governo, e o Ministério da Agricultura em particular, possa
assumir verdadeiramente o compromisso de, junto do Ministério do Ambiente
(responsável pelo Ordenamento do Território) e demais entidades, proceder a
uma verdadeira ´sensibilização´ política para a criação/plano de áreas
especialmente vocacionadas para se aproveitar e incrementar todo o potencial
decorrente do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e a sua importância
estratégica para o País.
Não faz sentido criar valor, com as novas culturas de regadio, e, numa fase
posterior, não conseguir, verdadeiramente, dar o natural seguimento às matérias
primas com a sua transformação (valorização) em locais próximos de produção.
Foi nesse sentido que tivemos ocasião de enviar uma comunicação ao Sr. Ministro
da Agricultura, por forma a, verdadeiramente, existir um COMPROMISSO de
ponderar esta situação, fundamental para o desenvolvimento da região e
consequente do enorme investimento (realizado pelo País) no Empreendimento de
Alqueva.
Temos o dever de, mais uma vez, procurar ser a solução para o Desenvolvimento
da região e do País.
Ficarmos remetidos ao silêncio e resignados às dificuldades, não foi nem nunca
será uma opção.
Estamos confiantes no nosso caminho e expectantes com o futuro da nossa
região.