Atribuição de Medalhas de Mérito Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Srs. Vereadores e demais Eleitos Locais
Exmos. Homenageados com a Medalha de Mérito Municipal
Caras e Caros Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

A Câmara Municipal, conjuntamente com a Assembleia Municipal, tem o grato prazer de ter proposto a atribuição das medalhas de mérito municipal ao Presidente da Comissão Administrativa (a seguir a 25 de Abril de 1974) e Presidentes da Câmara Municipal da nossa democracia.
Em ano de eleições autárquicas, onde seremos todos chamados, enquanto comunidade, a pronunciarmo-nos sobre o futuro da nossa terra para os próximos quatro anos, que melhor maneira teríamos de celebrar o Dia da Liberdade do que dando toda a importância a uma das coisas que essa mesma Liberdade proporcionou – O Poder Local Democrático.


Em ano de eleições autárquicas, onde seremos todos chamados, enquanto comunidade, a pronunciarmo-nos sobre o futuro da nossa terra para os próximos quatro anos, que melhor maneira teríamos de celebrar o Dia da Liberdade do que dando toda a importância a uma das coisas que essa mesma Liberdade proporcionou – O Poder Local Democrático.
Já por mais vezes se tem destacado a sua importância, como modernizou Portugal, como conferiu maior e melhor qualidade de vida às pessoas e como, frequentemente, com poucos meios técnicos e financeiros, tem conseguido consolidar a democracia ao nível local.
Tem sido um fator de coesão, de consenso e sobretudo de dinâmica local.
Desde os tempos (logo após o fim da Ditadura) em que foi necessário reorganizar o Estado, adaptar as instituições à Democracia (criando umas e extinguindo outras) havendo a firme convicção, comprovada anos mais tarde, que um Poder Local Democrático com alargadas responsabilidades fortaleceria a recém-nascida Democracia.
No início, nas palavras de muitos intervenientes, “havia TUDO para fazer” - Rapidamente se percebeu das mais prementes necessidades das várias populações. Saneamento básico, construção de ruas e estradas, etc, satisfazendo, verdadeiramente, as necessidades mais prementes de um País que tinha sido abandonado e cujo centralismo administrativo significava maior controlo e maior dependência do Estado, logo mais favorável à Ditadura.
O Poder Local foi modernizando-se, com o ganho de direitos, mas também de responsabilidades da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Foi posto à disposição do País e dos Municípios em particular, vários “pacotes financeiros” que muitos (não todos) tiveram a arte, engenho...e vontade em aproveitar para benefício das suas populações. O Poder Local assumiu, por essa altura, uma índole de construção de infra-estruturas de Cultura, Desporto e de Recreio.
Surgem as bibliotecas, as piscinas, os pavilhões, os vários edifícios que permitiram às pessoas poderem usufruir de bens culturais como nunca aconteceu na História. Infra-estruturas que aumentaram a coesão nacional, por via da “descentralização do bem-estar” com o beneplácito da agora União Europeia.
Surge, depois, uma outra fase, em que nos encontramos atualmente, e que, depois deste ímpeto de construção de equipamentos, urge apostar em “políticas sustentáveis”, tendo em vista a procura do Desenvolvimento Económico, Social e Ambiental.
A aposta em fatores menos “tangíveis” preconizada é a necessária e a possível, fruto, também, das crescentes limitações de meios financeiros e materiais.
A aposta no Desenvolvimento Económico, como forma de atrair investimentos e fomentar o Empreendedorismo. Com a aposta na chamada “Diplomacia Económica”, procurando, de forma ativa, novos fatores de Desenvolvimento do Território. A prioridade ao Desenvolvimento Social, com o auxílio aos mais necessitados, de forma a atenuar as diferenças existentes entre os membros de uma comunidade permitindo uma igualdade de oportunidades, sempre, cada vez, mais difícil de atingir. Ou a sustentabilidade ambiental fundamental para suporte de toda a atividade desenvolvida.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Os Municípios e o Poder Local em geral estão, atualmente, sob uma enorme pressão.
Pela primeira vez na História da Democracia em Portugal, e para todos os Municípios sem exceção, os próximos anos serão, garantidamente, de muito maiores dificuldades do que até agora sentiram...
O verdadeiro “ATAQUE” ao Poder Descentralizado, não se pode explicar apenas pela existência, em Portugal, de uma conjuntura económico-financeira muito difícil. Há, na “Agenda Política” objetivamente interesse em diminuir o Poder de uma das grandes conquistas do Portugal Democrático. A brutal diminuição de meios financeiros e outras restrições para as autarquias preconizada na proposta da nova Lei de Finanças Locais, “ajudada” pela proposta da Nova Lei de Atribuições e Competências, vão, seguramente, alterar a perceção que muitos Portugueses têm dos Municípios.
Se, em muitos casos, já existe dificuldade de muitas autarquias em assegurar o papel para que existem, maior será essa dificuldade nos próximos anos.
A tentativa de reduzir e (mesmo) terminar com as autarquias, surgiu muito recentemente por várias vozes “concentracionistas” que preconizaram, a par da extinção de freguesias, o fim de muitos Municípios...!
O Poder Local, nunca como agora, atravessa uma constante e repetida ameaça de diminuição de importância na nossa sociedade.
As autarquias democraticamente eleitas tiveram, têm e terão um fundamental papel de aprofundamento da vida democrática e da afirmação da nossa cidadania.
O que nós comemoramos aqui hoje é, acima de tudo, a dedicação, o espírito de sacrifício e de vontade que estas pessoas, e tantas outras que com eles colaboraram, demonstraram quando assumiram este importante papel de servir a nossa comunidade.
Em Democracia, devemos sempre valorizar o mérito, a disponibilidade e nunca esquecer a contribuição que cada um deu, da maneira que pode e soube, para o engrandecimento da nossa terra.
Foi da soma do que cada um dos homenageados fez e da contribuição que cada um deu que atingimos o que somos hoje em Comunidade.
Esta homenagem que aqui fazemos hoje é um reconhecimento, mas também um exemplo para o futuro para os cidadãos e cidadãs que, um dia, serão chamados à nobre função de servir as pessoas e construir o futuro da nossa terra.
Em nome da Câmara Municipal, queremos agradecer-vos de forma muita sincera tudo o que fizeram e tudo o que contribuíram que se fizesse para o benefício do nosso Concelho.

Viva o 25 de Abril! Viva o Concelho de Ferreira do Alentejo!