Respeito pelo Território (Contra o Encerramento de Escolas do 1.º Ciclo)

A Resolução de Conselho de Ministros 44/2010 de 14 de Junho, vem entre outros aspectos prever o encerramento de "estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico" que tenham menos de 21 alunos.
Não entendemos como pode ter havido esta decisão, sem consulta de autarcas a nível nacional, que considero bastante gravosa para a sustentabilidade dos nossos territórios. Poder-se-à dizer que é uma medida decorrente do Plano de Austeridade...mas não! Foi claramente dito pelo Ministério da Educação que seria uma medida aparte (e que todos nós reconhecemos de fraca poupança orçamental).
Não é aceitável nem sensato dizer-se que esta medida irá resolver problemas...não vai...irá sim agravá-los e provocará tanto mais perturbação quanto menor for a comunidade em que se insere.


O modelo seguido nos últimos anos, para a concentração de escolas está, ao contrário do que tem sido globalmente afirmado, claramente em desuso e em alguns países do Norte da Europa, depois da euforia "concentracionista/centralizadora", vêem-se agora a braços com óbvias dificuldades e abandono do território, daí começarem a pensar, no "small is beautiful" dos serviços públicos e no "think local" na sua abrangência.
O encerramento de escolas irá provocar um acrescido transtorno para crianças e respectivas famílias, com o transporte de alunos para localidades pouco aptas (do ponto de vista, social e cultural) a receberem-nos. As crianças serão as principais afectadas, com o afastamento, durante demasiadas horas, das famílias levando a uma maior cansaço físico e psicológico, com menor tempo para o estudo (e aqui sim, prejudicando o seu aproveitamento escolar).
O abandono de um serviço público como a escola numa pequena localidade significa uma perda irreparável na identidade local, e um factor claramente favorável à desertificação, desde o desincentivo à fixação de novas famílias (e à dificuldade da manutenção das existentes no local) na comunidade como ao prejuízo na dinâmica local. É claramente um factor desagregador da coesão territorial.
É aliás um paradoxo que tenha havido, ao longo destes quatro quadros comunitários de apoio, um forte esforço financeiro do país (das autarquias em particular) em promover a construção de equipamentos sociais, culturais e desportivos e agora a "escola se vá embora" quebrando o cadeia sócio-económica da localidade/comunidade. Um colega autarca, disse-me há dias, que irá instalar-se uma nova actividade económica que empregará várias dezenas de pessoas e que, com esta lógica...não terá (nessa localidade) um estabelecimento de ensino. Palavras para quê?!
Deve, igualmente dizer-se que as escolas de acolhimento são, na maior parte dos casos, inadequadas para receberem estes novos "contingentes" de alunos. De facto preconizou-se a construção de centros escolares em todo o país, e muitos se têm vindo a construir com fundos comunitários, nacionais e locais sobretudo em centros urbanos com a preocupação de concentrar e homogeneizar o país, mas não há seguramente dinheiro para satisfazer todas as necessidades em todos os locais. Ora, todos sabemos do perigo em forçar uma "igualitarização" do país quebrando e rompendo as especificidades próprias.
O encerramento de estabelecimentos de ensino é também desrespeitador do Princípio de Subsidariedade, i.e. tudo o que pode, deve ser feito mais próximo dos cidadãos.
A escola é um dos factores mais significativo na atractividade do território.
Não podemos abandonar algumas das nossas freguesias (como locais menos populosos do território) como tem sido acontecido ao nível nacional na relação Litoral/Interior e concentrando-se pessoas, equipamentos e... problemas acrescidos nos locais mais populosos! É errado e a médio prazo a centralização/concentração é nefasta e redutora.
Os impactos directos para as autarquias também deverão ser tidos em consideração. Os custos dos transportes escolares, que as Câmaras assumem desde 1984, são, desde há muito, algo que nunca foi bem esclarecido entre as relações Administração Central/Autarquias. Pela proximidade e pelo empenho todas as autarquias do país não falham nas responsabilidades assumidas neste domínio. A Administração Central é parca nas transferências financeiras (para não dizer outra coisa...!) e bastante desconhecedora da realidade concreta e precisa de cada Município.
Com o aumento de transportes escolares, acrescerão custos para as autarquias (aumento de meios materiais e humanos) num momento particularmente difícil dadas as restrições económico-financeiras decorrentes da conjuntura nacional e internacional.
Em 2009 ao assumirmos as novas competências em matéria de Educação (Gestão de Pessoal Não-Docente, Espaços Escolares e Actividades de Enriquecimento Curricular) entendemos que, cada vez mais, a Educação deveria ser uma prioridade a nível municipal e de forma muito decidida e determinada temos dado passos para a sua melhoria.
Nessa linha assumimos, directamente, a Presidência do Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas (sendo um dos poucos Presidentes de Câmaras do País nessa situação), submetendo-me a escrutínio secreto de entre todos os elementos que compõem este órgão de definição da política educativa. Temo-lo feito com espírito de missão e na convicção do que é verdadeiramente positivo para a nossa comunidade e não, obviamente, pela "compensação financeira" da Administração Central que (também aqui) é perfeitamente irrisória face ao exigido.
Assim, por entender que a Educação deve ser feita, cada vez mais em prol da comunidade e tendo em conta a realidade concreta de cada território, as Câmaras Municipais não podem nem devem ser ultrapassadas na definição de políticas essenciais - e a Educação, todos nós concordamos que o é - sob pena de estarmos construir/gerir um país sem verdadeira noção da realidade específica de cada Região e cada Território e por isso com grandes desequilíbrios. Portugal não é só de Braga a Setúbal e a concentração (de escolas e de serviços) levará, com toda a certeza a um abandono e desprezo pelo resto do território.
Como a República nos ensinou (agora que estamos no Centenário da sua comemoração) o Estado deve respeitar os territórios, as comunidades e as famílias e não se deverá sobrepor a elas. Tivemos no passado várias doutrinas que defenderam que o Estado era o mais importante e veja-se onde isso nos levou.
Não cometamos o mesmo insensatez... outra vez!

Aníbal Reis Costa
Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo (PS).