Desenvolvimento Económico e Social: Um Desafio Comum Num Mundo Global

A problemática do subdesenvolvimento tem demonstrado ser um terreno fértil de teorias e de discussões mais ou menos apaixonadas (conforme os casos) de muitos daqueles que se interessam por Política ou Economia Internacionais.
Existem aqueles que associam a proliferação e expansão do sistema capitalista como uma das causas do atraso dos povos, outros, defendendo uma visão mais "local", atribuem-no a uma "incapacidade gestão/governação" de dirigentes locais face à coisa pública. Porém uma coisa é certa, verificam-se grandes disparidades de desenvolvimento e nível de vida de uns países para outros, e o que é mais grave é que essas desigualdades só tendem a aumentar, quando deveria verificar-se o contrário como normal tendência de desenvolvimento da Humanidade.


É verdadeiramente impressionante observar as grandes injustiças que ainda marcam a nossa Era, com países a preocuparem-se com, por exemplo, problemas ambientais como o buraco na camada de ozono, fruto de uma cada vez maior emissão de poluentes, consequência da melhoria das condições de vida das pessoas e naturalmente maiores exigências de consumo, enquanto que noutras paragens o que conta não é a melhoria das condições, mas a estabilização dessas já degradadas e precárias condições de "sobrevivência quotidiana"...
Mas será que existe mesmo uma vontade global em inverter esta situação, isto é, no cumprimento da máxima "desenvolvimento solidário", ou estamos apenas a sossegar algumas mentes mais irrequietas e que verdadeiramente se preocupam com o bem-estar de outros seres humanos, que vivem a milhares de quilómetros das suas habitações?
É para todos evidente que a globalização económica tem relegado para segundo plano muitos países do mundo, marginalizando-os e em muitos casos afastando deste processo muitos milhões de seres humanos. Convém referir alguns aspectos onde a globalização tem actuado com prejuízo dos mais fracos.
O crescente comércio mundial - a principal causa e efeito da integração global é o comércio internacional, que se tem expandido consideravelmente desde a II Guerra Mundial. No entanto os benefícios da expansão comercial têm-se concentrado essencialmente no Leste da Ásia, no Brazil, no México e mais recentemente na China. Os países populosos do Sul da Ásia e a Africa Sub-Sahariana, têm sido, de um modo geral deixados para trás. O grande fluxo de bens, serviços, e investimentos financeiros efectua-se principalmente entre os três grandes blocos mundiais - Estados Unidos, Europa e Japão-. Um aumento do comércio tem geralmente conduzido, embora isto não se verifique sempre, a um maior crescimento económico, e quem não participa no processo, está, à partida, condenado a taxas de "expansão económica" de 0,5% ao ano!
Outro dos aspectos a destacar é o desemprego - a necessidade de reduzir mão-de-obra para competir no mercado global, conduziu à eliminação da "garantia da existência de trabalho para todos" e das sobrepovoadas unidades fabris (exemplo disto é a China depois do "boom" económico em que se encontra). Também nalguns países menos desenvolvidos o desemprego cresceu devido à proliferação de importações a baixo custo de países com mão-de-obra ainda mais barata (embora, a curto-prazo, sejam os mais pobres que beneficiem desta situação).
A distribuição de riqueza - de um modo geral a globalização parece ter aumentado as desigualdades neste campo. Entre 1960 e 1994 a parte que coube aos países em vias de desenvolvimento (PVD's) na distribuição global de riqueza desce consideravelmente (de 2,3 % para 1,1% da riqueza mundial). Isto, em parte, pode ser explicado pelo crescente impacto de empresas multinacionais, que canalizam os lucros para o país de origem e distribuem os salários mais elevados aos melhor treinados e tecnicamente qualificados trabalhadores das nações mais industriais.
A tecnologia - tem sido o maior impulsionador da globalização. Os avanços conseguidos na computação e telecomunicação (nos países desenvolvidos) oferecem enormes e sem precedentes possibilidades de melhoria das condições de vida das pessoas (inclusive nos PVD´s). Permitem nãos só grandes melhoramentos na eficiência local, mas também maiores ganhos (não só de lucros de empresas, mas maior produtividade e maiores rendimentos) que na maior parte das vezes só se conseguem com relações extremamente morosas e custosas entre os PVD´s e o países desenvolvidos. No entanto alguns observadores pensam que estas novas tecnologias irão retirar aos PVD´s uma vantagem competitiva em actividades trabalho-intensivas, uma vez que a tendência será para localizar as indústrias onde se encontra a mão-de-obra mais qualificada - nos países desenvolvidos.
Contrariando esta ideia, existe necessidade em dizer-se que a aprendizagem/formação destas novas tecnologias necessita de condições físicas modestas e acessíveis que qualquer sala de aula (em qualquer país) possui. Além disso, a cada vez mais relevante "especialização flexível" que progressivamente substitui a "produção em massa" não é capital-intensiva, e logo encontra-se mais vocacionada para os PVD´s.
Um aspecto, que é relevante para se analisar a problemática do subdesenvolvimento, é, sem dúvida, uma das questões que mais problemas e dificuldades levanta à actuação dos países desenvolvidos, isto é a Ajuda ao Desenvolvimento (seja ela técnica, alimentar, financeira ou comercial).
Há cerca de sete anos atrás um relatório , independente e rigoroso, analisou a tendência da Ajuda ao Desenvolvimento no mundo e concluiu que, apesar das boas intenções, persiste ainda um grande défice de solidariedade internacional aos mais necessitados.
De facto, os países desenvolvidos afirmaram-se decididos, não a aliviar a pobreza, mas mesmo a erradicá-la do planeta, e assim comprometeram-se a aumentar até pelo menos 0,7% do Produto Nacional Bruto o valor da ajuda que dariam. Apesar das "bonitas palavras" com que afirmam o seu empenho, os países doadores continuam longe de repor o volume da ajuda, que está agora, em termos reais, 12 % abaixo do que era em 1992. Além disso, mostram muitas reservas em acabar com a chamada "ajuda condicionada", segundo a qual o doador financia um programa de ajuda na condição de ser ele mesmo a fornecer ao beneficiário os bens e serviços envolvidos...
De referir-se ainda que, de acordo com os dados referidos no relatório, a queda acentuada da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, desde 1992 deve-se inteiramente a cortes na ajuda dos países do chamado G7.
No que diz respeito à Ajuda ao Desenvolvimento temos ainda um longo caminho a percorrer, da parte dos doadores, mas também, e há que dizê-lo sem qualquer tipo de preconceitos, dos beneficiários, que canalizam frequentemente a, cada vez mais escassa, ajuda para fins que têm tudo menos carácter humanitário.
Por último, e no que diz respeito a esta relação Norte/Sul, Ricos/Pobres persiste ainda uma ideia que a "riqueza, ou a não-pobreza de uns será a desgraça de outros" e assim não se consegue ir a lado nenhum.
Na verdade as chamadas "medidas de ajustamento estrutural", por forma a permitirem a resolução da grave situação financeira em que todos os PVD´s se encontram, mais não são, na maior parte dos casos, do que "pequenos remendos que apenas adiam a explosão da situação", ou pior ainda, agravam-na. É que, embora baixando a inflação (através de medidas económicas draconianas, como as de aumento das taxas de juro e restrição do consumo das famílias) e em que os principais agentes que as promovem, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, exigem a "abertura ao mercado mundial" (abolição de ajudas à produção e barreiras alfandegárias, etc) preconizam cortes radicais nas despesas públicas, pondo em causa o bem-estar e mesmo o desenvolvimento pessoal e social dos países , na maior parte das situações tem-se verificado um dívida endémica e um desemprego extremamente preocupante que abala as fundações de todo o "edifício social".
Aparte disto têm surgido iniciativas de concessão de crédito que apesar de boas intenções, só serão efectivamente soluções profícuas, se forem adoptadas globalmente.
Acrescido às dificuldades estruturais dos países pobres, à diminuição das ajudas internacionais, e da falta da melhor condução das políticas económicas, os países ricos, movidos por, sem dúvida alguma, interesses "universais" decidiram eleger como principal preocupação no comércio internacional, a implementação de regras por forma a proteger o ambiente e os direitos dos trabalhadores, isto é por forma a evitar o "dumping" social e ambiental provocado pelos PVD´s. Na prática esta cláusula social assume-se como outro obstáculo que os países mais pobres terão que transpor, condicionando fortemente as suas exportações e impedindo o (relativo) sucesso do seu tecido económico. Cada vez mais a expressão "Free Trade, Fair Trade" (maiores compensações aos que mais precisam) tem a sua razão de ser, caso contrário, na selva que passará a ser o comércio internacional, só alguns sobreviverão, e não vão ser os mais fracos...!!!
A análise dos "vencedores e vencidos" da globalização sugere um número de políticas que podem ser adoptadas, por forma a diminuir as obrigações, da mesma forma que favorece os benefícios da integração económica nos PVD´s.
Em primeiro lugar, sugere-se que haja uma forte aposta nos programas de formação e educação, da mesma forma que se deverá apoiar um "rendimento mínimo" para os trabalhadores de baixos salários, adoptando-se uma política fiscal que favoreça a criação de empregos. É absolutamente primordial, nestes tempos da "Aldeia Global" que todos os trabalhadores estejam apetrechados com conhecimentos técnicos que permitam lidar com uma cada vez maior componente tecnológica da função. Se se conseguir que um PVD privilegie esta componente, poder-se-à tentar chegar ao nível de formação de alguns trabalhadores dos países desenvolvidos, o que favorecerá o investimento do país rico e a consequente entrada de capitais conduzindo ao aumento do emprego e melhoria do nível de vida.
Em segundo lugar dever-se-ão mudar as políticas que sobrevalorizam o preço do emprego, subvalorizam o capital e sobrevalorizam as taxas de câmbio como uma forma de reduzir o desemprego. Promover-se as exportações a nível mundial e melhorar os padrões de vida são medidas determinantes para tentar vencer-se as desvantagens competitivas.
Como foi referido atrás, é extremamente importante que se aumente a participação dos PVD´s na distribuição da riqueza mundial, usando do (talvez pouco, mas ainda algum) poder negocial com as empresas multinacionais por forma a reter nos países de acolhimento uma maior proporção de recursos, que deverão ser empregues na melhoria dos serviços sociais e investidos no capital humano local, através da educação, isto é reduzindo a pobreza e consequências sociais negativas no país.
Através destas medidas, os PVD´s poderão, gradualmente, aumentar o valor nacional das suas exportações e desenvolver as economias locais, que constituem a verdadeira essência do desenvolvimento e uma das maiores forças por detrás do próprio processo de globalização.
Porém, tudo isto será posto em causa, se não houver da parte dos governantes e decisores políticos uma melhoria da actividade governativa isto é, onde se afirme inquestionavelmente, através de princípios democráticos, um mais forte e activo Estado, por forma a evitar o caos social e crime organizado. Uma melhor governação é importante não só para assegurar o cumprimento do Estado de Direito e o respeito por responsabilidades assumidas, mas também para manter e expandir as "infra-estruturas físicas e humanas".
As preocupações e receios das implicações de todo o processo de globalização têm conduzido a vários encontros a nível mundial, o último dos quais com maior relevância, realizou-se no passado dia 6 de Setembro, com a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, onde Chefes de Estado e de Governo assumiram para o próximo século a defesa de valores como a liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito pelo ambiente tudo isto numa base de responsabilidades partilhadas, em que todos terão a obrigação de assegurar o "desenvolvimento económico e social, bem como prevenir e lidar conjuntamente (multilateralmente) com ameaças à paz e segurança internacionais.
Um dos maiores objectivos, previstos nesta Declaração, prende-se com o Desenvolvimento e Erradicação de Pobreza, onde se anuncia que "não serão poupados esforços, no sentido de libertar todos os seres humanos de condições desumanas e abjectas de extrema pobreza e que actualmente afectam um bilião de pessoas ". Defende-se o perdão de dívida e mais Ajuda ao Desenvolvimento. Preconizam-se objectivos mais concretos em que se destacam a tentativa de, até 2015 reduzir para metade a quantidade de pessoas que vivem com um rendimento inferior a um dólar por dia, bem como aquelas que sofrem de fome e/ou não têm acesso a água potável, entre outros aspectos.
Sem querer ser-se céptico, todos nós temos razões para duvidar da seriedade e verdadeira vontade política em resolver o maior problema global. Se é um facto que disponibilidade económica/financeira para a ajuda dos países desenvolvidos deverá ser efectiva e crescente (tendência inversa à actual) não é menos certo que, como disse Confúcio, "de nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos" e infelizmente a culpa não está só de um lado, valores como a paz, tolerância e solidariedade estão cada vez mais ausentes de todo o cenário internacional, se é que alguma vez estiveram presentes... . Porém sem eles nada se fará nem com os melhores instrumentos financeiros e/ou políticos.
Como alguém disse, o "nosso futuro dependerá daquilo que fizermos no presente", infelizmente no presente pensa-se e teoriza-se muito mas pouco se faz...

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

THE ECONOMIST, The Case For Globalisation (23 de Setembro de 2000)
Revista ECONOMIA PURA (Julho de 2000)
Semanário EXPRESSO, 30 de Julho de 2000
HUMAN DEVELOPMENT REPORT (1997) MANDER(J), GOLDMSITH (E) eds (1996) - The Case Against the Global Economy, Sierra Club Books, San Francisco.
MONDE DIPLOMATIQUE (Maio 1997) - Is Globalisation Inevitable And Desirable? To Save Society
STREETEN (P) (1996) - A Global Game Of Winners and Losers, Boston University
UNITED NATIONS MILLENIUM DECLARATION, 6 de Setembro de 2000 (versão em Inglês retirada da Internet)