Opinião

Durante muitos anos, com particular incidência nos últimos dez, ouvimos falar que as Alterações Climáticas iriam mudar, substancialmente, a nossa forma de vida, condicionando a atividade económica com as limitações impostas por uma inevitabilidade que será sentida, não daqui 40 ou 50 anos, mas a breve trecho, de forma efetiva (e da qual já temos sinais no Presente)
É seguro dizer, pois, que até 2050 (ano central na análise ambiental) iremos sofrer muitos e variados efeitos do desequilíbrio do planeta, mas até lá, segundo as mais recentes notícias o calor ameaça matar mais 26 mil pessoas por ano na Europa já em 2020 (Expresso, 5 de junho 2019) isto “apesar de a União Europeia estar ativamente envolvida em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e em identificar as medidas de adaptação às alterações climáticas, a realidade é que continua a negligenciar os impactos do clima na saúde nas políticas que adota”.
A ONU considera as Alterações Climáticas um dos dois principais problemas com que a Humanidade se defronta, a par com a Ciberseguranca e plasmou a ação climática como um dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da chamada Agenda 2030.
Não obstante todos os planos e estratégias definidas e muitas já discutidas nos últimos 30 anos (o relatório Brundtland data de 1987, altura em que se começou a falar-se em “futuro sustentável”) o que nós temos certo, neste momento, é que mesmo que avancemos para um modo de vida diferente, privilegiando a sustentabilidade ambiental em todas as políticas públicas e gestão quotidiana, não conseguiremos inverter o mal que foi feito e que sentiremos (estamos já a sentir) efeitos muito severos, como já foi referido, na nossa vida económica e social.
Só em Portugal, nos últimos 50 anos houve um decréscimo da precipitação média anual acumulado de cerca de 200mm…
Não será necessário ir muito atrás no tempo para lembrar os trágicos incêndios, ou a seca, que assolaram o país em 2017, e o custo humano, social e ambiental que representaram, assim como não podemos ignorar os 13 km2 desaparecidos na erosão costeira, ou a constante ameaça de tornados, cada vez mais frequente.
Numa recente notícia (17 de junho de 2019) , foi dado a conhecer que, em apenas um dia, 40 por cento da Gronelândia derreteu, com uma perda recorde de 2 mil milhões de toneladas de gelo. Uma foto partilhada por um climatólogo tornou-se viral, ao expor o fenómeno abrupto de degelo.
Enfim, as notícias são de tal forma alarmantes que alguns cientistas do Centro Nacional para a Restauração do Clima, na Austrália, estimam que o aquecimento global pode pôr em causa a sobrevivência humana já em 2050…! (Visão, 4 de junho de 2019).
A proliferação de notícias e de alertas sobre esta situação, fazem-nos crer que, já deveremos ir tarde na inversão do mal feito, mas estamos, ainda a tempo, para nos prepararmos para uma nova vida, com outros hábitos coletivos assentes em novas políticas públicas, com vista à ADAPTAÇÃO às Alterações Climáticas.
Na última Ovibeja (abril de 2019) teve lugar a apresentação pública do chamado Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo (disponível para consulta no site da CIMBAL)
Esta sessão (diga-se pouco participada por agentes públicos, eleitos locais em particular) apresentou um documento descritivo da situação atual (com 540 páginas) com, entre outras, medidas gerais, que deverão ser aplicadas para que todas as estruturas existentes possam ficar melhor preparadas para eventos decorrentes das Alterações Climáticas, tais como fenómenos extremos e os seus efeitos (tornados, secas, inundações, etc) e constitui um importante instrumento para a atividade pública/política dos próximos anos.
Já há consciência pública para o problema, vontade demonstrada em procurar soluções, convém agora, começar a ATUAR, com base nos estudos/planos/estratégicas existentes, sob pena de termos notícias bastante desagradáveis nos próximos anos, em todos os setores da nossa vida coletiva.
É uma realidade nova (que estando prevista em todos os Programas Eleitorais, presente na cabeça de todos os decisores) deverá estar concretizada nas decisões presentes/futuras que envolvam recursos públicos.
Na construção de um equipamento público, na reabilitação urbana realizada, nos próprios hábitos de utilização de recursos naturais, os decisores políticos, já não terão a liberdade de conduzir as políticas no âmbito do “business as usual”.
Estando nós em período pré-eleitoral, têm surgido várias propostas para lidar com o problema, mas o que nós assistimos, de um modo geral, é que as palavras não têm passado aos atos…
Será que o conseguimos fazer em breve…??
Porque se isso não suceder TODAS as outras políticas, ações, projetos ou iniciativas estarão condenadas ao insucesso e toda nossa vida será bastante mais difícil e complicada e os custos, económicos e sociais, serão enormes!
As Alterações Climáticas são uma INEVITABILIDADE e afetarão TODOS, de uma maneira ou de outra.
Os decisores públicos têm o DEVER de procurar, preparar com ações concretas, as nossas comunidades e territórios para o que aí vem…

Não é já surpresa para ninguém, quando ouvimos dizer que este Quadro Comunitário de Apoio, denominado de Portugal 2020, tem sido, até ao momento, quase inexistente, estando, finalmente, para breve, as primeiras candidaturas aprovadas.
Não é aceitável que um pacote financeiro com a importância decisiva para a Economia Nacional só comece a produzir alguns efeitos, passados... 2 anos e meio após a sua data formal de entrada em vigor.
Mais do que nunca o país precisa de meios financeiros e de investimento público.
As empresas necessitam de meios para promoverem os seus negócios, as entidades públicas de forma a realizarem obras fundamentais para o desenvolvimento dos seus territórios e bem-estar da respetiva população.

Precisamos de Mais Europa

No próximo dia 25 de maio, em Portugal, realizar-se-ão eleições para o Parlamento Europeu.
Todos nós estamos cientes que, à semelhança do que se tem verificado nas cinco eleições anteriores (de 1989 a 2009) a taxa de participação será o maior desafio a todos os partidos concorrentes.

1)O Centro de Formalidades de Empresa(CFE) e a Loja do Cidadão- apresentam-se como duas medidas de desburocratização do sistema administrativo português e uma forma simples de "renovar a administração pública" no sentido de a aproximar as estruturas administrativas dos cidadãos e melhor servi-los. A primeira facilitando a constituição de empresas e todos os procedimentos inerentes, a segunda concedendo a possibilidade de se tratar num só local desde bilhetes de identidade, pagamento de impostos, até, por exemplo à aquisição de bilhetes para espectáculos. Estas estruturas, apesar de só disponíveis em Lisboa e Porto, tenderão num processo gradual a instalarem-se nas capitais de distrito. Cá as esperamos!

Tendo sido um dos responsáveis diretos a 13 de abril de 2011, pelo “vôo Inaugural do Aeroporto de Beja”, em que, claramente, se pretendeu dar um claro sinal público das enormes potencialidades daquela infraestrutura aeroportuária e, ao mesmo tempo, da necessidade/possibilidade de maior envolvência dos agentes económicos públicos e privados em todo o processo, sempre me senti (e penso que sempre sentirei) da grande responsabilidade em continuadamente promover o Aeroporto e ver a ser aproveitado as melhores das suas capacidades.

Como é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo tem, nos últimos anos, procurado, com sucesso, utilizar as comparticipações financeiras da União Europeia para a concretização da maioria dos seus projetos.
Os Fundos Comunitários assumiram, nos últimos anos, uma importância incontornável na realização dos investimentos municipais, já que o acesso a financiamento junto da banca através de empréstimos de médio/longo prazo esteve, até há bem pouco tempo, praticamente inacessível para a maioria das Câmaras Municipais, por força das restrições impostas pelo programa de assistência financeira a que o País esteve sujeito.

Todos nós sabemos quão difícil é para um jovem alentejano que acabe um curso médio/superior, com o investimento a nível pessoal e esforço do sistema educativo do país inerente, fixar-se numa região pouco desenvolvida como é a nossa e aí estabelecer a sua vida profissional. Inclusive, os investimentos feitos por instituições de ensino superior regionais vêem com alguma frustração um autêntico "brain drain" de jovens alentejanos, sem para isso terem um "antídoto" que contrarie esta sangria que hipoteca o futuro da região.

A Comemoração dos 100 anos da República, no momento actual que atravessamos, é motivo redobrado para uma reflexão conjunta dos vários protagonistas locais, regionais e nacionais ao nível da decisão política.

Os mais atentos a esta situação lembrar-se-ão que, depois do “abandono selvagem” das obras da A26, perpetrado pelo Governo da altura (Passos Coelho) uma das autarquias diretamente abrangidas (no caso a CM de Ferreira do Alentejo, presidida por mim, na altura) por esta rodovia, sentiu-se completamente desrespeitada institucionalmente e “devassada” no seu território.  Na altura (abril de 2013) a reação imediata e decidida foi a apresentação de uma Providência Cautelar, bem como grande pressão institucional, no sentido de assegurar as mínimas condições de segurança, retomar as obras e terminar o troço rodoviário no Concelho de Ferreira do Alentejo.

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, para preparar o concelho para receber qualquer iniciativa empresarial ao nível das agroindústrias, promoveu uma alteração extraordinária do PDM e criou, em 2002, o Parque Agroindustrial do Penique (PAIPE). O PAIPE localiza-se junto da EN2, numa zona com grande abundância de água (regadio) a cerca de 8 Km da Vila de Ferreira do Alentejo e a cerca de 8 Km da futura Autoestrada n.º26 (A26).

Artigo Publicado no "Diário do Sul"

A Internet tem sido, assumidamente, um exemplo fundamental de massificação de novas tecnologias no dealbar do Sec. XXI (mais de 320 milhões de utilizadores no mundo inteiro no final de 2000).
Como há uns anos atrás se afirmava que quem não soubesse "mexer num computador seria no futuro analfabeto", também agora se sustenta que quem dominar a Internet terá um futuro muito mais promissor dos que a não conhecem.

A Resolução de Conselho de Ministros 44/2010 de 14 de Junho, vem entre outros aspectos prever o encerramento de "estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico" que tenham menos de 21 alunos.
Não entendemos como pode ter havido esta decisão, sem consulta de autarcas a nível nacional, que considero bastante gravosa para a sustentabilidade dos nossos territórios. Poder-se-à dizer que é uma medida decorrente do Plano de Austeridade...mas não! Foi claramente dito pelo Ministério da Educação que seria uma medida aparte (e que todos nós reconhecemos de fraca poupança orçamental).
Não é aceitável nem sensato dizer-se que esta medida irá resolver problemas...não vai...irá sim agravá-los e provocará tanto mais perturbação quanto menor for a comunidade em que se insere.

Uma ressalva que faço já, que, normalmente, se faz nestas ocasiões: não estou particularmente abalizado para falar sobre o Instituto Politécnico de Beja (IPB) uma vez que nunca lá fui aluno, não lecionei no instituto e a relação de proximidade que tive, foi por inerência de funções…
Esclarecidas as minhas limitações sobre o assunto em causa, quero, desde já dizer, que fiquei profundamente chocado com a notícia que, recentemente, saiu a público, em que se dá a conhecer que, no âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o IPB ficou com mais de metade das vagas disponibilizadas por ocupar (52%).

“Habana” e... está quase a cair?

Tive, recentemente, o privilégio de ir a Cuba (Havana) de férias, numa altura em que Barack Obama tinha acabado de sair do território (após 3 dias de visita, sendo o único Presidente americano a estar na ilha após 88 anos de ausência...) tendo nós chegado no dia anterior à realização do “histórico” concerto dos Rolling Stones, na “ciudad desportiva” da capital cubana.
Era, pois, este o enquadramento que nos aguardava, isto depois de ter lá estado (faz agora em julho) há 15 anos atrás.

2 - De que forma é que a oferta ambiental é condicionada? Quais são as consequências desse condicionamento para o processo de decisão?

As necessidades dos seres humanos em relação ao ambiente podem-se resumir a três tipos: de ordem fisiológica, de que são exemplos o oxigénio, a água, a saúde física; de ordem psicológica, o bem-estar mental, os contactos sociais, status, etc; de ordem da natureza futura, isto é a necessidade de um futuro seguro e de perspectivas.
Assim, a satisfação destas necessidades depende dos potenciais ambientais resultantes do espaço (oferta ambiental).

O território do Município de Ferreira do Alentejo atravessa hoje, como nunca antes visto, um período de dinâmica empresarial.
Tal foi possível, obviamente, pela enorme quantidade de investimento público aqui presente, com o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) entre outros factores, que possibilitaram que investidores privados para cá viessem (e continuam a vir) e investissem na agricultura.

As datas de 11, 18 e 25 de junho de 2018 serão HISTÓRICAS para o Aeroporto de Beja, com a realização de operações charter Beja-Tenerife (Ilhas Canárias). Isto porque serão as primeiras de vôos não-particulares, depois de uma grande ausência (inauguração em abril de 2011 e algumas operações orgnizadas pelo Turismo do Alentejo, logo a seguir).

Desde há vários anos que muita da atividade política regional e local se tem concentrado no que foi, desde logo, chamado “Triângulo do Desenvolvimento”.
Este desígnio virtuoso do nosso Desenvolvimento Regional assenta(va) em três “projetos estruturantes”: Porto de Sines – Alqueva – Aeroporto de Beja.
A ligação rodoviária entre o Porto de Sines, a A2 e o Aeroporto estaria assegurada pelo que se começou a chamar inicialmente de IP8 (depois de muita discussão ao nível dos Municípios envolvidos, ouvidas as respetivas populações, com a definição dos corredores rodoviários) e que depois se tornou em A26 (designada por Auto-Estrada do Baixo Alentejo).

Parte I: O que se entende por ordenamento do território?

A política de ordenamento do território integra as acções promovidas pela Administração Pública visando assegurar, no quadro espacial do país, uma adequada organização e utilização do território tendo como finalidade o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável das diferentes regiões que o compõem e a sua valorização no espaço europeu.

Foi assinalado, na semana que passou, o 1.º aniversário do Vôo Inaugural com partida do Aeroporto de Beja, com destino à Cidade da Praia, em Cabo Verde, promovido pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
Se é um facto que a data ficará para sempre na História do Aeroporto (e consequentemente da região) não é menos certo, que ficará sendo associado a um Município que, em conjunto com mais de 60 entidades e quase 3 anos de preparação, o desenvolveu sem ter para isso despendido um único cêntimo. Foram plenamente atingidos os 2 objetivos que tinham sido referidos na altura: Visibilidade/Futuro da infraestrutura aeroportuária e Geminação com a cidade de S. Filipe na Ilha do Fogo.

“A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-à através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto”

(Robert Schuman, maio de 1950)

Numa altura em que comemoramos 60 anos desta União Europeia (UE27) sentimos todos a enorme contribuição que deu para um período de paz que se prolongou por sete décadas, num espaço de 500 milhões de cidadãos a viver em liberdade, de acordo com as regras democráticas que conhecemos, numa das economias mais avançadas de prósperas de todo o Mundo.

Muito recentemente, a CMFA aprovou o Plano Municipal para a Igualdade do Município.
A ideia é que possa ser um documento estratégico, permitindo enquadrar a temática da Igualdade e da Não Discriminação, enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território do Município.
O Plano irá identificar as prioridades estratégicas de intervenção, traduzindo-se em atividades concretas às intenções políticas do que queremos para a Autarquia.
Irá ter 2 vertentes, uma interna e outra externa.

Tem-se desenvolvido bastante o tema da Regionalização Administrativa do Continente, mas nem sempre se fala de uma "tradição regionalista" que se tem assistido ao longo do tempo.
Tem-se falado ao longo da História de Portugal de diversas divisões administrativas que têm coabitado no nosso espaço geográfico.

Oui e Den *?

No momento que vos escrevo, François Hollande, candidato do PS francês às eleições presidenciais acaba de ser responsável pela (primeira vez verificada) derrota de um Presidente em funções”. Poderíamos especular sobre as razões (e possivelmente existiriam muitas…) mas o que verdadeiramente interessa para Europa e para Portugal é a posição de grande firmeza que Hollande manifestou em, continuando com a necessária austeridade para equilibrar as contas públicas na zona euro, promover políticas de fomento do crescimento económico.

A Lei 46/2005 de 29 de Agosto (limitação de mandatos autárquicos) diz, resumidamente, que:
“O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos (...) e depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”.
Quer isto dizer que a ideia seria sempre procurar renovar a democracia local, de forma a potenciar o aparecimento de novas caras/protagonistas/candidatos.

Foi conhecido (logo na noite das eleições e pouco depois) o que, pessoalmente, pensava sobre o António Costa e da sua imediata reação aos resultados eleitorais de 4 de outubro. Tive ocasião de o dizer publicamente, mas também dentro dos únicos órgãos próprios a que pertenço (Comissões Políticas Concelhia e Federativa do meu Partido).

A problemática do subdesenvolvimento tem demonstrado ser um terreno fértil de teorias e de discussões mais ou menos apaixonadas (conforme os casos) de muitos daqueles que se interessam por Política ou Economia Internacionais.
Existem aqueles que associam a proliferação e expansão do sistema capitalista como uma das causas do atraso dos povos, outros, defendendo uma visão mais "local", atribuem-no a uma "incapacidade gestão/governação" de dirigentes locais face à coisa pública. Porém uma coisa é certa, verificam-se grandes disparidades de desenvolvimento e nível de vida de uns países para outros, e o que é mais grave é que essas desigualdades só tendem a aumentar, quando deveria verificar-se o contrário como normal tendência de desenvolvimento da Humanidade.

As coisas MUDARAM...!

Durante quase duas décadas, toda a Administração Pública Central e Local foi direcionada no sentido de se “aproveitar ao máximo” os, informalmente designados, Fundos Comunitários. Foi uma altura em que todos nós ouvíamos que quanto mais se “investisse” (era essa a designação) mais proveitos se conseguiriam. Foi uma altura (que perdurou até há pouco tempo) em que os bons gestores/administradores/eleitos eram aqueles que mais “gastavam” (investiam?).

Pois é...há notícias que nos deixam muito satisfeitos, e esta é, sem qualquer sombra de dúvida, uma delas.
O Concelho de Ferreira do Alentejo apresentou, no final de 2016, a MAIS BAIXA TAXA DE DESEMPREGO do DISTRITO DE BEJA.
Há 6 anos tínhamos cerca de 12 % de taxa de desemprego e neste momento temos menos de 8%!!
É uma progressão considerável, que nos coloca como um dos melhores (O MELHOR?) Concelhos de todo o Alentejo e bastante abaixo da média nacional que se cifra em cerca de 10,5%!

Estamos já em maio de 2015, quase 1 ano e meio depois do início deste pacote de ajuda financeira que a União Europeia periodicamente atribui aos Estados-Membros, designado, desta vez, por Portugal 2020 (ano de encerramento deste quadro de apoio) e ainda não chegou qualquer tipo de ajuda aos agentes económicos e sociais, em Portugal.
Continuamos , como disse o recentemente falecido ferreirense, Ex-Diretor-Geral (União Europeia) da Política Agrícola Comum, Armando Sevinate Pinto, “a ligar permanentemente o complicómetro” na aplicação de fundos comunitários, no nosso País.

1) "Winds of Change" - O Muro de Berlim foi derrubado há dez anos, e seria injusto da nossa parte, jovens e socialistas, deixar pensar em claro aquele que foi "o acontecimento de todos os acontecimentos". O criador da nova Ordem Mundial (nos anos que se seguiram pensou-se que seria "Desordem") Símbolo da divisão política, ideológica, económica do Mundo, depois de 28 anos de opressão existencial foi derrubado a golpes de picareta por tantas pessoas sequiosas de liberdade e de democracia, arrastando com ele países (satélites) que viram neste acto como que uma "senha de passagem" para também eles se livrarem de uma vez por todas de regimes "caquéticos, obsoletos e retrógrados" que não souberam responder como se exigiria ao "pujante e (aparentemente) bem sucedido Capitalismo ocidental.

Adiamento do Alqueva

O anunciado (pela nova”superministra” da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território…tive que confirmar a extensa designação na Internet) adiamento da vertente agrícola do Alqueva irá constituir, a curto-prazo, é um disparate económico-financeiro, com graves consequências para a Região. Sabendo-se que foram feitos muitos investimentos privados tendo como base a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, está a dar-se, também aqui, um sinal negativo para a economia. A água é O fator decisivo para a existência de uma Agricultura competitiva e geradora de riqueza. O Alqueva dispõe do financiamento necessário à sua conclusão em 2013. A par disso, exclui-se (ou talvez ainda não?!) a continuidade da EDIA, empresa que deveria assumir no pós-construção, um verdadeiro papel de desenvolvimento regional e gestão de (alguma) rede de rega. Porque é que isto acontece? Penso que por alguma “maldade política” do CDS/PP (verdadeiramente insignificante do ponto de vista eleitoral na nossa região) para com o parceiro de coligação, maior em peso e tradição…

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, ao longo dos últimos 11 anos, tem vindo a desenvolver uma estratégia de VERDADEIRA PROMOÇÃO e VALORIZAÇÃO DA MARCA FERREIRA DO ALENTEJO.
Esta forma de encarar a atividade municipal consistiu numa “procura incessante” de conferir maior NOTORIEDADE e CONHECIMENTO PÚBLICO ao território municipal e a tudo o que aqui contribuísse para o desenvolvimento da região.
Ferreira do Alentejo é agora nacional e internacionalmente reconhecida como um território com enorme potencial que está, já neste momento, a concretizar muito o que se dizia há uns tempos atrás.

O aeroporto de Beja tem conhecido múltiplas condicionantes que afetam a sua imagem pública tendo-se tornado uma "presa fácil" de certo jornalismo sensacionalista e do populismo que gravita em torno do mesmo, acusando-o de "elefante branco" (um jornalismo centralista e elitista, que também tinha atribuído o mesmo epíteto ao Porto de Sines e ao Alqueva, agora em silêncio, pois claro!).

1) Ainda (e peço desculpa pelo masoquismo) a Regionalização: Mais "a frio" ocorre reflectir porque é que a Regionalização foi tão "esmagadoramente" derrotada? Explicações do Prof. Mar(th)elo à parte, "uma das reformas mais importantes deste século para Portugal" não foi concretizada por variadíssimas razões, entre as quais: desconhecimento "puro e duro" (o "tiro no escuro" sai sempre pela culatra); partidarismo agudo em toda a discussão (o que é de resto inevitável em todos os referendos que se venham a realizar excluindo os casos de consciência individual/moral/cívica - Ex: IVG); campanha demagógica do lado do "Não" (apela-se neste caso aos medos colectivos e a todos os sentimentos básicos e extraordinariamente simples, ou seja, a destruição da unidade nacional/regiões mais ricas comem as mais pobres, ou ainda o altamente ultrajante "poupem nas regiões para dar às pensões").

O desenvolvimento de uma região pressupõe que haja, de entre vários fatores, uma atratividade natural (do ponto de vista do chamamento de investimentos) com a existência de recursos naturais/endógenos de particular valia, etc. que se encontre dotada de recursos humanos especialmente qualificados e empreendedores, a existência de outros instrumentos/meios que lhe permita ser competitiva com os outros territórios designadamente infraestruturas, vias de comunicação e formas privilegiadas de “escoar” a produção.
No caso do Alentejo, em particular o do Baixo Alentejo, começámos, há bem pouco tempo atrás, a tentar recuperar o atraso de décadas de isolamento, motivado, especialmente, por uma ditadura (como todas, centralizadora e desprezadora do território) e por um processo pós-revolução extremamente fraturante e que deixou “mazelas” económicas, sociais e culturais.

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo foi, recentemente, reconhecida, a nível nacional, como uma das autarquias financeiramente mais saudáveis do Alentejo.
Isso deve-se muito à ponderada gestão que temos vindo a fazer dos nossos recursos e ao enorme rigor com que temos encarado a atividade municipal.
Os fundos comunitários e a abertura ao nível do Governo do País vieram, também, dar um importante contributo nesta matéria.
É agora altura de traduzir esse esforço (depois de grandes dificuldades e obstáculos) em formas de beneficiar e de servir melhor a população.

Caros Camaradas e Colegas Autarcas

Começo a minha intervenção, nesta ocasião , por fazer 2 ressalvas:

Não se trata de qualquer matéria cientificamente validada (não obstante a minha formação específica na matéria);
Centrar-me-ei na questão do Desenvolvimento Rural, relegando, por desconhecimento e por falta de experiência própria, a questão das “regiões de fronteira” para quem disso pode e deve partilhar conhecimento connosco.

1 - Sucessores - As ditaduras, quando se sustentam numa pessoa (ditaduras pessoais) tendem, quando essa pessoa morre ou se "extingue" politicamente, a reformular-se e a "adaptar-se" aos tempos do presente, à realidade que provocou a queda do "grande líder", ou ainda mais comum mostrar uma tolerância fictícia para "acalmar os exaltados ânimos" sem nunca mudar realmente nada no que diz respeito à defesa dos direitos e liberdades humanas. Quando isto resulta temos ditaduras com laivos mediáticos de democracia. Quando não... revoluções.

Artigo publicado originalmente no jornal Correio do Alentejo no dia 17/05/2013. Pode lê-lo aqui, se preferir.

Nos dias que correm, o sentido atribuído à expressão "reforma do Estado" está, em meu entender, profundamente deturpado e, propositadamente, enviesado.
Quando se fala, em termos gerais (e sérios) do conceito, aponta-se para o ato de alterar/modificar, mas manter o(s) serviço(s) prestado(s) ao público, racionalizando procedimentos com atenção aos parâmetros de eficiência (meios) e de eficácia (fins). Procura-se, como popularmente se diz, "fazer mais ou igual, com menos" e servir melhor a comunidade, utilizando de forma mais eficaz os meios/ ferramentas à disposição.

Foi pública e conhecida, por quem se interessa por estas coisas, a minha oposição ao acordo partidário que viabilizou a atual solução governativa em Portugal.
Pensei na altura que representaria uma "perigosa" submissão do PS aos interesses mais (digamos) radicais dos seus parceiros de Acordo.
Esse meu pensamento alicerçava-se não tanto na flexibilidade que o maior Partido teria para desenvolver políticas governativas consensuais no âmbito do Acordo, mas sobretudo na capacidade que Bloco de Esquerda e Partido Comunista teriam em seguir uma orientação mais "Moderada" na habitual tradição política do Partido Socialista.
A reflexão que fiz, na altura, teve como base o próprio discurso eleitoral dos partidos e a sua "praxis" pública que sempre foi marcada por assinaláveis antagonismos e notórias oposições, os quais sempre impediram qualquer consenso alargado entre os partidos da Esquerda portuguesa.

Em primeiro lugar, quero dizer que, como é óbvio, esta intervenção tem muito mais de empírico, de experiência de 9 anos de mandato autárquico, do que de “científico” ou académico. A minha formação com licenciatura de Administração Pública, com especialização em Administração Municipal, não foi, nem poderia ser tão enriquecedora como estes três mandatos autárquicos(iniciados em 2005, na mesma altura do José Luís) Por isso, apelo, naturalmente, à vossa condescendência e tolerância para esta minha reflexão, sobretudo num local de “saber” e de “conhecimento” como este...

1) Espírito Crítico - O PS é um partido democrático, dialogante, transparente, com se diria há uns tempos atrás "aberto à sociedade civil" ao contrário de outros que se remetem ao silêncio quando dentro dos próprios partidos se passa algo de anormal, denotando claramente (PSD e PCP) um comportamento "estalinizante" da actividade política, em todas as suas vertentes.

1) Com "tricas" processuais o PSD consegue perturbar o andamento daquilo que parecia lógico, racional e saudável para o bom funcionamento das instituições do nosso sistema democrático - a "limpeza dos cadernos eleitorais" com vista a realização dos referendos para o próximo ano (Lei das Regiões e Tratado de Amsterdão). Como se sabe, a Lei do Recenseamento necessita de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados.

As Câmaras Municipais detêm, de entre várias, a responsabilidade, de promover o Desenvolvimento Económico no respetivo território.
Ora se é uma responsabilidade, prevista na Lei das Autarquias Locais, nem sempre é muito bem vista por alguns Municípios.
Nós, na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, desde que assumimos funções há cerca de 11 anos, que concedemos MÁXIMA PRIORIDADE a este desígnio de atração/captação de investimento privado, fundamental para aumentar a riqueza e valorizar a nossa terra.
Sempre tivemos uma atitude interventiva/proativa que procurámos transmitir aos vários serviços municipais que visou acelerar e facilitar a instalação de investimentos privados no nosso Concelho.

A nossa região tem um grave problema: o Partido mais votado, a nível nacional, nas (distantes) eleições de 2011 é apenas o terceiro classificado no nosso círculo eleitoral. Esta discrepância é agravada pelo facto de apenas elegermos 3 (três!) eleitores, cabendo a cada força eleitoral, como se sabe, apenas 1. Somos poucos e estamos divididos. Poderia ser apenas este o problema, mas o mais grave é que, com exceções, os responsáveis governamentais (muito disto se tem passado no Governo atual) estão pouco “sensibilizados” para os nossos problemas, anseios, estratégias, etc. Não sabem e também, parece, não tem grande interesse em saber. Com exceção de algumas deslocações oficiais (Ovibeja, alguns investimentos privados e pouco mais) temos assistido a “vindas” muito esporádicas de responsáveis e interesse ainda mais reduzido...

1) Com "tricas" processuais o PSD consegue perturbar o andamento daquilo que parecia lógico, racional e saudável para o bom funcionamento das instituições do nosso sistema democrático - a "limpeza dos cadernos eleitorais" com vista a realização dos referendos para o próximo ano (Lei das Regiões e Tratado de Amsterdão). Como se sabe, a Lei do Recenseamento necessita de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados.