Crónica V da Rádio Pax - A Atribuição dos Fundos Comunitários está errada

Não é já surpresa para ninguém, quando ouvimos dizer que este Quadro Comunitário de Apoio, denominado de Portugal 2020, tem sido, até ao momento, quase inexistente, estando, finalmente, para breve, as primeiras candidaturas aprovadas.
Não é aceitável que um pacote financeiro com a importância decisiva para a Economia Nacional só comece a produzir alguns efeitos, passados... 2 anos e meio após a sua data formal de entrada em vigor.
Mais do que nunca o país precisa de meios financeiros e de investimento público.
As empresas necessitam de meios para promoverem os seus negócios, as entidades públicas de forma a realizarem obras fundamentais para o desenvolvimento dos seus territórios e bem-estar da respetiva população.


O Portugal 2020 é, pois, mais uma oportunidade de podermos modernizar o País, com ajuda da União Europeia, permitindo continuar a recuperar atrasos de décadas face a alguns dos nossos parceiros europeus. Já vimos que está bastante atrasado mas será que, a partir de agora, irá correr da melhor maneira? Muito sinceramente, acho que não. Está a começar mal e, apesar de se começar a equacionar a questão de alterar a sua atribuição, fruto dos protestos que existiram, prevê-se uma enorme injustiça na nossa região!

E porquê?

Porque, com base no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo aprovado em 2010 (em que, já agora, todos os autarcas alentejanos votaram contra) se consideram distintos os concelhos que...na prática são iguais.
Dito de outra forma, há Concelhos que são considerados Centros Urbanos Estruturantes (os que receberão mais fundos) e os outros Centros Urbanos Complementares (claramente prejudicados).
Ora se nos parece óbvia a destrinça entre os vários Centros Urbanos que integram a nossa Comunidade Intermunicipal, não se percebe é porque a desigualdade de tratamento nada tem ver com a realidade dos territórios.
A título de exemplo refira-se que só os Municípios de Aljustrel e Castro Verde (considerados de nível superior na atribuição de fundos para a regeneração urbana) recebem tanto como (imagine-se!) Ferreira do Alentejo, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Cuba, Mértola, Ourique e Vidigueira todos combinados!
A desiguldade existente na atribuição de fundos em toda a região Alentejo (com 32 Municípios complementares e 26 estruturantes) é tal que "apenas" 30 milhões euros vão para os primeiros e mais de 127 milhões euros para os chamados de "nível superior".
Não estando, nem querendo entrar numa disputa que não deve servir para prejudicar qualquer um dos Municípios, nem dividir a nossa política comum, parece-nos evidente que o que está em causa não é, voltamos a dizer, a destrinça entre Municípios, mas sim que isso contribua negativamente para a promoção da solidariedade e coesão territoriais.
Quem mais necessita de ajuda, não é quem mais receita gera no território, nem tão pouco os que já têm "per si" meios financeiros suficientes para assegurarem uma boa qualidade de vida e atratividade nos respetivos Concelhos.
Depois de tantos atrasos na gestão de fundos comunitários, na falta de execução de verbas que poderão, por essa lógica, vir a ser devolvidas à origem, mau seria que os fundos comunitários viessem agravar as disparidades intrarregionais, contrariando princípios elementares da União Europeia e criando situações de desigualdades nefastas à justiça entre territórios.
Estamos confiantes que estas nossas preocupações, transmitidas às entidades competentes, na devida altura, sejam tidas em consideração nas eventuais alterações ou reprogramações do Portugal 2020.
Caso contrário será um erro que poderá sair caro a muitas zonas da região (cerca de 32 Municípios na região Alentejo, por exemplo) constituindo-se como uma oportunidade falhada para o próprio País.

Ninguém quererá que isso aconteça!