Eleição das CCDR

Pequeno Passo para Reforma da Administração, Passo Gigante para a Regionalização

Sempre fui defensor, devo até dizer entusiasta, da Regionalização.

Posso até afirmar que, quando iniciei a minha formação académica superior, vivíamos os tempos do diploma mais importante da temática, com a publicação da Lei 56/91 (Lei-quadro das Regiões Administrativas). A minha especialização em Administração Regional e Local foi, manifestamente, enquadrada pelo processo de regionalização, em tudo o que isso significava, com particular destaque para a criação de um grau de governação intermédio entre os Municípios e a Administração Central, significando isto, uma melhor “governança” com maior proximidade entre eleitos e eleitores, “mais próximo da população com maior eficiência e eficácia (Princípio da Subsidiariedade a pautar a ação política) potencializando os recursos endógenos regionais/locais, e desenvolvendo uma visão regional estratégica e mais integrada do território”.

De facto, nestas quase 3 décadas desde a publicação do diploma, atrevo-me a dizer que muitos (a larga maioria) de decisores locais e responsáveis políticos (mais longe do Poder Central) basearam grande parte das suas reivindicações na Regionalização, significando esta a panaceia para muitos dos diversos problemas internos e estruturais.

Na falta de consenso durante todo este tempo, e muitas vicissitudes políticas, depois de referendos e processos opinativos sobre o tema, a regionalização começou a estar menos no centro do discurso, assumindo-se, mesmo, que todo o processo deveria ser adiado “sine die” e mesmo esquecido...

Seria, pois, necessário, avançar-se para um processo gradual e seguro, um verdadeiro “embrião” da regionalização.

Avança-se, então, com a publicação do DL 228/2012, com as alterações do DL´s 24, 27 de 30 de 2020, em que se “reformula” a orgânica das CCDR´s e prevê-se já, pela primeira vez, a eleição regional de dois dos três membros da direção estratégica.

Eis-nos, pois, chegado ao processo atual, em que nos encontramos.

O Presidente da CCDR será eleito por Presidentes das Câmaras Municipais, Presidentes das Assembleias Municipais, Vereadores Eleitos, ainda que sem pelouro atribuído e membros das assembleias municipais, incluindo os Presidentes das Juntas de Freguesia.
O Vice-Presidente é eleito pelos Presidentes das Câmaras Municipais.

No caso do Presidente a eleição é realizada nas “instalações das assembleias municipais” e na do Vice-Presidente, nas “instalações das comunidades intermunicipais”. Em ambas os casos, a eleição é feita por “sufrágio individual e secreto”, tratando, obviamente, pelo que foi dito, de eleições diferentes e autónomas.
O outro Vice-Presidente será indicado pelo Governo, por proposta do membro de Governo responsável pela coesão territorial (Ministra, no caso atual).

Mais do que encontrar “pequenos grãos na engrenagem” na condução do processo, em saber se houve alguma inabilidade, própria do início de caminho, muito sinceramente o que interessa é que estamos no bom caminho que foi possível consensualizar, para se obter uma reforma de grande impacto e eficácia, tantas vezes esquecida e subalternizada...!

No próximo dia 13 de outubro, vamos ter eleições de Presidente e Vice-Presidente da CCDR, que irá conferir uma legitimidade DEMOCRÁTICA HISTÓRICA aos detentores dos cargos e, estou seguro disso, um bom princípio de Administração Regional eleita.

Será um passo importante para a reforma da Administração e um progresso muito significativo em direção à Regionalização de Portugal Continental.

No que a mim diz diretamente respeito, considero um enorme privilégio e demonstração de confiança, poder ser um ÚNICO CANDIDATO à eleição de Vice-Presidente da CCDR do Alentejo, suportado pelo apoio dos meus (anteriores) colegas Presidentes de Câmara Municipal.

Este é o princípio do processo por que muitos pugnaram ao longo de décadas, e estou com grande dedicação e empenho, entusiasmado em servir o Alto Alentejo (Norte Alentejano) Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, na perspetiva do “exemplo” que poderá significar no futuro todo o processo que estamos a atravessar, neste momento. Se formos suficientemente capazes, dedicados ao serviço da nossa região, não tenho qualquer dúvida que estaremos a fazer História e a contribuir para, daqui a 5 anos (fim do mandato) podermos, com tranquilidade, falar no aprofundamento desta importante reforma administrativa.

Cabe-nos, também, assumir o nosso papel com segurança, mas também com a necessária audácia, para reivindicarmos maiores responsabilidades, já neste mandato, com toda a legitimidade que advém da nossa eleição e do novo estatuto regional que a CCDR irá adquirir com o processo.

No que a mim diz respeito, assumo, dedicar-me ao serviço de todos/todas, por forma a aprofundarmos o nosso sentimento regional único, afirmando a região, reivindicando sempre que possível, mais condições, atribuições e competências para o território.

Este é o compromisso que, desde a primeira hora, é linha orientadora da minha disponibilidade e vontade em fazer (ainda) mais pela nossa região!

Sempre do nosso/vosso lado!

Aníbal Reis Costa
Candidato a Vice-Presidente da CCDR Alentejo