Portugal 2020, Nova Legitimidade Democrática - Abril de 2015

Estamos já em maio de 2015, quase 1 ano e meio depois do início deste pacote de ajuda financeira que a União Europeia periodicamente atribui aos Estados-Membros, designado, desta vez, por Portugal 2020 (ano de encerramento deste quadro de apoio) e ainda não chegou qualquer tipo de ajuda aos agentes económicos e sociais, em Portugal.
Continuamos , como disse o recentemente falecido ferreirense, Ex-Diretor-Geral (União Europeia) da Política Agrícola Comum, Armando Sevinate Pinto, “a ligar permanentemente o complicómetro” na aplicação de fundos comunitários, no nosso País.


Houve críticas, muitas justas, na demora e dificuldade de execução do Quadro anterior (QREN) mas não estamos, neste momento e já noutro Quadro, a conseguir que os apoios cheguem efetivamente à nossa economia, profundamente descapitalizada e carente de ajuda, fundamental para a coesão e competitividade dos nossos territórios.
As exigências técnicas são sempre muitas no início do Quadro, menores durante a sua execução, muito reduzidas quando está a terminar. Tem sido sempre esse o nosso triste “fado”, com perda de oportunidades e prejuízos evidentes para o País.
É fundamental que os Quadros Comunitários, ao nível regional, atualmente, e desde a nossa entrada na CEE, geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, atualmente na dependência DIRETA do Governo, possam, vir a ter, o mais rapidamente possível uma "legitimidade regional acrescida” com a eleição dos seus membros e não a designação (da CRESAP, ou de outra forma excessivamente centralizadora e redutora da importância regional) ao nível governamental.
É, pois, necessário avançarmos, para uma efetiva Reforma do Estado, com a efetiva descentralização de responsabilidades. Só assim conseguiremos aumentar a eficiência dos meios e a eficácia de políticas que verdadeiramente têm impacto direto no território.
A legitimidade democrática de qualquer órgão ou membro de uma instituição contribui, de forma decisiva para o êxito/sucesso da sua ação.
Nessa altura, poderemos com maior propriedade, exigir aos “representantes regionais” maior atenção, por exemplo, aos nossos projetos estruturantes.
Uma atenção especial ao Aeroporto de Beja, que não tem beneficiado do apoio político do Governo, e consequentemente pouca atenção dos seus representantes na região (CCDR). Devendo-se procurar reduzir os chamados “custos de contexto” (combustível e handling) que afastam qualquer companhia aérea desta infraestrutura aeronáutica. A falta de uma entidade regional que VERDADEIRAMENTE defenda o Aeroporto Internacional de Beja, também contribui para os “esquecimentos” em cadernos de encargos (na privatização da ANA AEROPORTOS) ou à criação de “Grupos de Trabalho” que não integravam entidades de aviação, por exemplo. A liderança das entidades regionais no processo de crescimento do Aeroporto é fundamental, porque é a região a principal destinatária das mais-valias geradas pela plataforma, com a parceria de companhias aéreas e parceiros de aviação.
O próprio processo das obras da A26 (Autoestrada do Baixo Alentejo) e do IP2 teriam, seguramente, outro tipo de desfecho se existisse uma entidade regional que se envolvesse em todo o processo de interesse regional e não mera “corrente de transmissão” da vontade da Administração Central.
A integração do Regadio no processo de Desenvolvimento Regional, também mereceria uma atenção mais territorializada. Não é suficiente que o Estado invista muitos milhões na criação de infraestruturas de rega e depois não assegure que possam vir a ter impacto direto no desenvolvimento dos territórios onde são implantados. Quer isto dizer que as entidades regionais deveriam superintender todo o processo de desenvolvimento inerente ao Regadio.
Não basta construir canais de rega para a produção agrícola, se, por exemplo, a questão do ordenamento do território dificulta ou mesmo inviabiliza a instalação de agroindústrias, transformadoras de produtos. De que adianta estar a produzir apenas para enviar para outras regiões (países?) sem que a região onde são produzidos ganhe com isso?!
Estas e outras questões são fundamentais para o destino da nossa região.
A menos que se comece a pensar nelas de forma integrada e com uma legitimidade democrática e com interesse regional, penso que poderemos estar mais uma vez a disparar um “tiro de pólvora seca” e perder (mais uma!) oportunidade de, aproveitando todas as nossas potencialidades e vontades, impulsionar, VERDADEIRAMENTE, a nossa região.
Aproveitando os meios que nos são postos à disposição, temos que congregar vontades, com determinação e SOBRETUDO ORGANIZAÇÃO.