Valorizar o Território – Descentralizar e Aproximar (Encontro de Autarcas PS), Santarém - 28 de Fevereiro de 2015

Caros Camaradas e Colegas Autarcas

Começo a minha intervenção, nesta ocasião , por fazer 2 ressalvas:

Não se trata de qualquer matéria cientificamente validada (não obstante a minha formação específica na matéria);
Centrar-me-ei na questão do Desenvolvimento Rural, relegando, por desconhecimento e por falta de experiência própria, a questão das “regiões de fronteira” para quem disso pode e deve partilhar conhecimento connosco.



Posto isto, destaco a grande felicidade na designação deste nosso Encontro, aqui em Santarém onde deve ser cada vez nossa maior preocupação a questão da VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.
Todos os dias, a nossa missão de autarcas (ou melhor dizendo, eleitos locais, para não ferir determinadas suscetibilidades) é precisamente a de conferir maior importância, maior notoriedade, enfim maior valor aos nossos territórios.
Como é que isso se faz? Em minha opinião com Empenho, Determinação. Eficiência e Articulação entre entidades (parcerias).
Com quem se faz? Com as pessoas, promovendo, facilitando e encorajando a empreender.
Qual o papel do Estado? Colaborar com as autarquias e as entidades desconcentradas, permitindo que o desenvolvimento das atividades sociais, económicas, culturais, etc, decorram da melhor forma possível.
Nestes termos, convém referir que a Valorização do Território é condição ESSENCIAL para podermos desenvolver toda a nossa atividade autárquica.
Um território sem valor, é um território condenado a deixar sair os que lá vivem e, consequentemente, a não conseguir atrair outros.
Um território onde não é criado “valor” é um território que terá poucas expectativas de futuro e que terá muitas dificuldades na sua afirmação e consequentemente no seu desenvolvimento.
Ora, temos vindo a assistir, ao longo das últimas décadas, nas zonas rurais, a uma regressão demográfica que, em muitos casos, por década se situa quase sempre na ordem dos DOIS DÍGITOS...!
E alguém duvida que, com a democracia e o Poder Local todos os nossos territórios não tenham adquirido valor?
Então, a relação não parece tão direta assim:
Temos mais e melhores infra-estruturas, políticas de proximidade e articulação local, pensamento estratégico a nível local (algo que, por exemplo, que nunca existiu antes do Poder Local Democrático) mas começamos a ser ameaçados por esta terrível realidade que é Política dos Centros Urbanos/Regiões de Maior Dimensão Populacional (e ultimamente as grandes metrópoles fora do País) autenticamente “Sugarem” aquilo que é mais importante na VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO SEU DESENVOLVIMENTO E A META DA NOSSA ATIVIDADE ENQUANTO CIDADÃOS DA NOSSA SOCIEDADE: AS PESSOAS.
Tudo o resto é importante para o nosso território e devemos, de forma empenhada continuar a nossa “cruzada” na permanente MELHORIA da QUALIDADE de VIDA da nossa existente população, de forma continuarmos a “solidificar” a coesão dos nossos ameaçados territórios.
Mas, caros camaradas e colegas, é suficiente para VERDADEIRAMENTE caminharmos para um Desenvolvimento verdadeiramente Sustentável e Duradouro?
A resposta das estatísticas tem sido, como sabemos, bastante clara...infelizmente Não! E o que há então a fazer?
Sem querer passar “receitas”, eis algumas ideias, fruto de discussão em vários fóruns, que me parecem fundamentais para combater o “fim anunciado” de vários território que sendo, já agora de reduzida densidade populacional, constituem parcelas do território nacional FUNDAMENTAIS para a existência e coesão do nosso País:
Maior Descentralização, com o aumento da Proximidade junto de decisão e entidades, por forma a melhorarmos a eficiência de meios e aumentarmos a eficácia das políticas públicas (princípio da Subsidariedade). É fundamental a descentralização de competências para entidades locais a vários níveis (educação, ação social, cultura, transportes, ambiente e ordenamento do território, etc) com os necessários meios financeiros. É importante dizer que, de nada valerão mais responsabilidades para as autarquias se continuar o DESRESPEITO e DESPREZO pelo PODER LOCAL de que este Governo tem sido exemplo. Mais atribuições e menos autonomia...estaremos a ir pelo caminho contrário (vg o caso da absurda prestação permanente de contas, da limitação de contratação de pessoal, etc, etc). Todo este processo que deve ser gradual/adaptado a cada caso, por meio de vontade EXPRESSA da entidade territorial (autarquia) não se devendo esquecer a RESPONSABILIDADE que o ESTADO CENTRAL tem e deve continuar a ter no seu papel/desígnio.
Avançar-se, como parece óbvio e como já foi proposto pelo PS, para a maior legitimidade das CCDR´s com a sua eleição representando a região, possuindo autonomia administrativa e financeira e sendo fundamental na articulação, a uma escala maior da dos Municípios, de autarquias e demais serviços públicos desconcentrados (é fundamental que exista uma entidade que possa representar a região e possa dialogar com os vários intervenientes, porque até a única que existia – a do Governo Civil – foi retirada com prejuízo óbvio no diálogo com a Administração Central/Governo.
Manter os Serviços Públicos de Proximidade de elevada relevância – Não podemos assistir, impávidos e serenos , ao desmantelamento de uma rede de educação, de cuidados sociais ou de saúde porquanto isso é fundamental para, não só garantirmos a qualidade de vida dos que ainda estão no território, mas potencialmente atrairmos outros que esperam/contam com estes serviços. (aspeto fundamental de valor no território).
Aposta numa VERDADEIRA POLÍTICA DEMOGRÁFICA NACIONAL por parte da Administração Central (tudo o resto que seja desenvolvido a uma escala municipal, e há muitos casos, não terá qualquer efeito, carecendo de meios e impacto)
Procurar novas centralidades” – Criando valor, com investimento público que possa permitir que os territórios mais desfavorecidos possam beneficiar de meios que sejam atrativos para investidores e empreendedores. A aposta das energias renováveis e de inovação agrícola, por exemplo.
Fomentar o Empreendedorismo em Zonas Rurais é algo fundamental e decisivo. Existindo Maior dificuldade do que em zonas urbanas densamente povoadas, reside nisto algo que pode mudar o paradigma da dependência excessiva que os “poderes públicos” exercem na nossa sociedade. (proposta do Jovem Empreendedor Local, como existe no caso do Agricultor). Fixar os jovens com a criação do próprio negócio. Sem emprego, verifica-se INEVITAVELMENTE Êxodo Populacional!
Deslocalizarem-se serviços de índole diretamente relacionada com os territórios, na medida da possibilidade, de zonas mais populosas, para as de reduzida densidade.
Fundos comunitários deverão privilegiar a criação de emprego e fixação de população jovem. As “regiões de convergência” (quase todo o interior de Portugal) não necessitam apenas de mais fundos (já recebem mais de 90% dos fundos de coesão) mas sim de direcionar os apoios para a fixação populacional – verdadeiro objetivo de COESÃO!
As autarquias deverão privilegiar (como já o fazem na maioria dos casos) a captação de investimentos privados, sendo um dos seus principais desígnios a criação de emprego e “valorização do território”.
Deverá existir maior justiça na repartição de benefícios e criação de valor no território, de parte de empresas que exploram os recursos respetivos (agrícolas, minerais, energéticos, etc). Não basta criar emprego... “Responsabilidade Social” deverá ser uma OBRIGAÇÃO e não deixar ao “livre-arbítrio” dos agentes “ganhadores do território”.
Devem ser potenciados todos os recursos existentes no território. Haverá necessidade de valorizar os recursos locais (produtos, atividades, habitação disponível, “modos de fazer”, etc) e os projetos públicos existentes no território – Agências de promoção regional.

Em conclusão:

Deveremos “fazer as coisas de forma diferente”.
Não bastou injetar dinheiro nas zonas rurais: êxodo populacional continua imparável.
Não bastou disponibilizar acessos privilegiados para fixar pessoas (apesar das muitas carências ainda existentes) apenas se “facilitou” a saída.
O investimento público, embora meritório e dinamizador, não significa, necessariamente, numa primeira fase, benefícios imediatos para a população, leva tempo e tempo é algo que começa a escassear em muitos dos nossos territórios.
A criação de Emprego e a Fixação da População Jovem deve merecer o nosso maior empenho e concentração de esforços, de forma a podermos ainda ir a tempo de inverter um fenómeno que, sendo global, pode ser atenuado e combatido.
É necessário uma nova organização ao nível local, com especial enfoque na chamada “Governação Multinível” em que autarquias locais e regionais se devem encarar como verdadeiras partes interessadas num processo dinâmico de construção e aplicação das políticas públicas.
Ao nível local: Um sistema de verdadeiro “Governo Local” com meios e atribuições próprios, procurando integrar mais áreas de intervenção (educação, ação social, cultura, etc) compreendendo melhor o território, as suas potencialidades e procurando, no respeito pelo Princípio da Subsidariedade, desenvolver melhor as políticas públicas (com maior eficiência e eficácia) mais perto dos cidadãos.
Ao nível regional: Com entidades estritamente vocacionadas para a problemática do desenvolvimento regional, legitimadas pelo voto, conhecedoras da especificidade do território regional, da necessária articulação de políticas públicas, numa escala adequada ao nível supramunicipal.
E muito necessária seria também a RE-ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DENTRO DA PRÓPRIA REGIÃO (com a confusão atualmente reinante).
Neste sentido a criação de Regiões Administrativas serão um instrumento eficaz para “avaliar a doença da região e apresentar a cura”.
Ou seja: legitimar as entidades territoriais, para ACIMA de TUDO:

ORGANIZAR, DESENVOLVER E VALORIZAR O NOSSO TERRITÓRIO

Muito Obrigado.