Rádio Voz da Planície
Imprensa e rádio
Opinião
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Rádio Voz da Planície
Aeroporto, Alta Velocidade, Instituto Politécnico e NERBE
Rádio Pax
Poupar água já não é suficiente...
Rádio Pax
Todos Ganham com a Transferência de Competências
Rádio Pax
Todos os Caminhos vão dar a Sines
Rádio Pax
Eleição Autárquicas
Rádio Pax
1. IP8 - A Maior Obra Rodoviária do PRR 2. A Responsabilidade Social das Novas Empresas Agrícolas existe?
Rádio Pax
Aeroporto, Coligação Negativa e Estudo Científico sobre o Olival
Rádio Pax
União de Propósitos e Conjugação de Esforços
Diário do Alentejo
Eleição das CCDR
Diário do Alentejo
Alterações climáticas já não se evitam...
Rádio Pax
A atribuição dos Fundos Comunitários está errada
Diário do Alentejo
Mais Europa. Precisamos de mais Europa.
Diário do Alentejo
(Tri)Vial
Diário do Alentejo
O Aeroporto de Beja tem agora mais futuro do que nunca!
Rádio Pax
Maior sustentabilidade financeira para mais investimento e qualidade de vida
Diário do Alentejo
A Regionalização como instrumento de fixação dos jovens
Diário do Alentejo
Renovar a República
Diário do Alentejo
Auto-Estrada A26: 50 milhões sem utilização
Diário do Alentejo
Criação de Áreas de Localização Empresarial para a Agro-Indústria
Diário do Sul
Inter...QUÊ???
Diário do Alentejo
Respeito pelo território (Contra o encerramento de escolas do 1.º Ciclo)
Diário do Alentejo
O Instituto Politécnico de Beja precisa de TODOS!
Diário do Alentejo
Habana... e será que cai? - Cuba, 15 anos depois
Diário do Alentejo
Frequência de Políticas de Ambiente, Ordenamento do Território e Recursos Naturais
Diário do Alentejo
Alqueva e o Aeroporto - Breves Notas
Diário do Alentejo
O Aeroporto de Beja (também) é nosso!
Rádio Pax
Auto-Estrada do Baixo Alentejo (A26) uma Necessidade Nacional
Diário do Alentejo
Contexto, Realidade e Prática do Planeamento e Gestão do Território Parte I: O que se entende por Ordenamento do Território?
Diário do Alentejo
1.º Aniversário do Voo Inaugural do Aeroporto de Beja
Diário do Alentejo
60 Anos dos Tratados de Roma: O Futuro da Europa
Rádio Pax
Plano Municipal para a Igualdade
Diário do Alentejo
Breve História da Organização e Divisão Regional do Continente
Diário do Alentejo
Notas III - Oui e Den*?
Diário do Alentejo
A Lei de Limitação de Mandatos Autárquicos não está a funcionar!
Diário do Alentejo
Voto de Confiança
Diário do Alentejo
Desenvolvimento Económico e Social: um desafio comum num mundo global
Diário do Alentejo
Notas II - As coisas MUDARAM...!
Rádio Pax
Ferreira do Alentejo tem a mais baixa Taxa de Desemprego do distrito
Diário do Alentejo
Portugal 2020, nova legitimidade democrática - Abril de 2015
Diário do Alentejo
(Tri)Vial VI
Diário do Alentejo
Notas I - Adiamento do Alqueva
Rádio Pax
Valorizar a marca Ferreira do Alentejo
Diário do Alentejo
Aeroporto de Beja, 4 anos depois - Abril de 2015
Diário do Alentejo
(Tri)Vial V
Diário do Alentejo
Abandono das Obras da A26: uma imbecilidade com graves consequências para a Região e o País
Diário do Alentejo
Mais investimento, mais futuro
Encontro de Autarcas PS - Santarém
Valorizar o Território - Descentralizar e Aproximar
Diário do Alentejo
(Tri)Vial IV
Diário do Alentejo
Reforma ou destruição do serviço público?
Rádio Pax
A Geringonça... Funciona!
Universidade Lusíada do Porto
A Descentralização é irreversível
Diário do Alentejo
(Tri)Vial III
Diário do Alentejo
Moralização vezes 3
Rádio Pax
Nem gosta do investimento privado
Diário do Alentejo
Não há estratégia no "Pós-Alqueva"
Diário do Alentejo
(Tri)Vial II
Crónica Rádio Voz da Planície – junho de 2025
Descentralização, Desconcentração e Regionalização – O Estudo
No âmbito das funções que desempenho atualmente, tive a ocasião de assistir à recente apresentação do estudo “O que pensam os portugueses da Descentralização, Desconcentração e Regionalização” da responsabilidade de Pedro Adão e Silva e Isabel Flores (IPPS-ISCTE).
Muito interessantes as conclusões, que resultaram de uma consulta telefónica de mais de 3000 entrevistas, e que gostaria de aqui partilhar convosco.
No âmbito do municipalismo, aponta-se para uma confiança moderada no Poder Local, sendo as autarquias quem mais se preocupa com as pessoas e uma elevada satisfação dos serviços prestados ao nível municipal. Curiosamente, é no Alentejo onde uma menor proporção dos inquiridos entende que o seu município melhorou nos últimos 4 anos...
No que ao processo de descentralização diz respeito, existe, em geral, grande desconhecimento, mas reconhecem-se as autarquias como melhores destinatárias para um incremento de atribuição de novas competências, dado que possuem melhores condições para a implementação de políticas.
A regionalização é encarada como um processo que merece ser reaberto. Será, de acordo com os entrevistados, através de um novo referendo para a tomada de decisão, que o caminho deverá ser feito. Neste domínio, relativamente às C omissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) entende-se que o Presidente deve ser escolhido por eleição direta.
Num quadro de maior estabilidade política, e com a chamada Reforma do Estado como pano de fundo, não se pode ignorar da necessidade em procurar cada vez maior eficácia das políticas públicas que têm, necessariamente, que estar mais próximas das pessoas e como objetivo principal de melhorarem a vida das várias populações.
Crónica Rádio Voz da Planície – junho de 2025
Estar a adiar decisões fundamentais para o futuro do País, que começam a ser uma exigência pública, terá impacto muito negativo no nosso futuro próximo enquanto comunidade nacional.
A Descentralização, em termos gerais, é uma medida fundamental de defesa do nosso regime democrático, porquanto pressupõe maior proximidade, maior eficácia e maior participação.
Saibamos ter a necessária audácia para assumir que, numa altura que comemoramos os 40 anos de adesão à CEE, se deve procurar continuar o caminho que foi desenvolvido nos Municípios, desde 1976, com a descentralização de maiores responsabilidades e competências, aproximando serviços e decisões das pessoas, porque melhor são conseguidas e melhores efeitos são obtidos…
A Reforma do Estado passará, mais tarde ou mais cedo, pela decisão política em adotar o modelo de autarquias regionais. Vários passos foram dados no início desse processo com a concentração de muitas competências (sobretudo nas áreas da Agricultura e Cultura, Ordenamento do Território, etc.) e reestruturação/extinção de serviços (DR Agricultura e DR Cultura) com a concentração, com óbvias vantagens, nas CCDR. Também os titulares dos respetivos cargos (Presidente e Vice-Presidentes) têm agora uma designação mais “democrática” e participativa, designadamente com o envolvimento de eleitos locais e Conselho Regional
É fundamental continuar a aprofundar este caminho, porquanto significa isto maior proximidade com os cidadãos, melhor gestão dos recursos públicos, dois pilares fundamentais para a promoção da Democracia e do regime representativo em que vivemos.
É também assim que se reforça o papel do Estado, que não é uma entidade abstrata, mas sim um meio maior de satisfação das necessidades da comunidade, e aquele de forma única, direta e estruturada procura a coesão e reforço do território nacional!
Crónica RÁDIO VOZ DA PLANÍCIE Maio de 2024
Aeroporto, Alta Velocidade, Instituto Politécnico e NERBE Agora que inicio aqui esta rubrica, q uero agradecer à Rádio Voz da Planície a oportunidade de, periodicamente, poder partilhar convosco alguns assuntos que mereçam destaque e que, de alguma forma, possam ser importantes e positivos para o desenvolvimento da nossa vida coletiva, na região. São vários os assuntos que abordo desta vez. Começo com o Aeroporto de Beja, dado que o panorama geral (macro) foi substancialmente marcado pela opção do governo por uma das localizações apontadas pela Comissão Técnica Independente que esteve a analisar as várias hipóteses que estavam em cima da mesa para a localização do novo Aeroporto. Assim a principal infraestrutura aeroportuária do País, vai ser construída em Alcochete – no mesmo local que há mais de 16 anos tinha sido anunciado por um governo, liderado por José Sócrates. O Aeroporto Humberto Delgado, vai fechar. Será alvo de obras que ampliarão o seu espaço, o que permitirá resolver no curto prazo os constrangimentos que se voltam a sentir com o forte crescimento do turismo, mas depois, com o novo aeroporto designado Luís de Camões já a funcionar, o que se prevê que aconteça em 2034, será desmantelado. Num país cujo setor do Turismo é fundamental para a economia e criação de riqueza, e que, trimestre, após trimestre, bate recordes de proveitos, com crescimento a verificarse em todas as regiões do País, é fundamental que exista uma resposta rápida, eficaz e pronta, sendo essencial para o nosso crescimento económico. Vários agentes políticos e económicos já se mostraram favoráveis a que o Aeroporto de Beja possa assumir um papel de Aeroporto de transição, até que o Novo Aeroporto nacional seja concluído e esteja apto para a sua função principal. Para que tal aconteça deve continuar o investimento na melhoria contínua das condições e recursos das entidades oficiais já lá presentes (controlo de fronteiras, controlo aduaneiro) que desempenham um papel muito relevante na qualidade de serviço do aeroporto de Beja. A BA11 e o Aeroporto devem continuar a promover todos os esforços para otimizar a infraestrutura. A manutenção de aeronaves (a empresa MESA prepara a construção do segundo Hangar) e a aviação executiva continuam a ser as principais operações em Beja, registando-se pontualmente algumas operações charter. Ora com a necessidade de um Aeroporto pronto a funcionar (com as limitações conhecidas) Beja beneficiando ou não de obras da placa de estacionamento e aerogare, é a SOLUÇÃO para o problema! Perguntarão alguns...e as acessibilidades rodoviárias? A resposta é dada pela REQUALIFICAÇÃO do IP8 que será assegurada nos próximos anos (relembro que o Crónica RÁDIO VOZ DA PLANÍCIE Maio de 2024
troço entre Santa Margarida do Sado e Ferreira do Alentejo poderá começar ainda este ano) e o de Ferreira -Beja para 2026/27, assegurado pelo Programa de Recuperação e Resiliência. O Governo tem, assim, uma oportunidade ÚNICA de potenciar e desenvolver o AEROPORTO DE BEJA e uma NECESSIDADE ÓBVIA! Outro assunto que quero destacar diz respeito à ferrovia, com o anúncio divulgado da construção de uma nova linha, de alta velocidade, entre Lisboa e Évora , alicerçada na nova ponte sobre o Tejo, entre Chelas e o Barreiro (ao contrário do aeroporto...ainda não lhe foi atribuída nome!) que complementará o troço que está a ser concluído entre Évora e Elvas. É objetivo, segundo o governo de ter em 2034 uma ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid que dure à volta de três horas. Ora tal infraestrutura será muito importante para a região porquanto significará “reforçar a coesão social, económica e territorial do País e contribuir para a criação de um espaço europeu de transportes, eficientes e sustentáveis, que proporcione mais benefícios aos seus utilizadores e que apoie o crescimento inclusivo” . Mas, acrescento eu, tendo presente as iniciativas, equipamentos, infraestruturas da região, que não podem, de forma alguma ser desaproveitadas. Entronca muito com a questão do Aeroporto de Beja, e da necessidade em continuar-se a pensar numa ligação ferroviária, potenciando as sinergias intra-regionais e fomentando o espaço da coesão do território. Há, reforço, oportunidades únicas que não podem ser dissociadas e desaproveitadas! Em terceiro lugar, quero destacar uma entidade que, por muitas e variadas razões nem sempre merece o destaque positivo e, não poucas vezes, nos últimos tempos, aparece por razões menos “nobres” – o Instituto Politécnico de Beja que é e continua a ser um pilar fundamental para o desenvolvimento do Baixo Alentejo. Em concreto um destaque muito especial para o UBINET (Segurança Informática e Cibercrime do IPB) cujos trabalhos de investigação e desenvolvimento de serviços têm sido procurados pelas maiores empresas nacionais, ou mesmo a Procuradoria- Geral da República, com participação direta, inclusive em grupos de trabalho da INTERPOL. Este serviço de referência nacional, organiza esta semana o “SIMSIC 2024 – Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime, desta vez com o tema da “Inteligência Artificial e Cyberintelligence” , que conta com a presença de vários especialistas nacionais e os três maiores fabricantes de cibersegurança a nível mundial. Uma referência nacional e internacional que urge acolher e promover e, seguramente, necessita de maior envolvimento da comunidade local/regional pela sua importância. Devemos, entidades locais e regionais, estar cientes do quão relevante é ter este know-how no IPB. Crónica RÁDIO VOZ DA PLANÍCIE Maio de 2024
Mesmo a terminar, uma palavra de congratulação pelo trabalho desenvolvido pelo NERBE (Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral) cuja tomada de posse dos órgãos ocorreu na passada segunda -feira e que, tem sabido verdadeiramente procurar defender o interesse regional, estando próximo de entidades económicas sem esquecer o tecido social do Baixo Alentejo. Muitas felicidades e bom trabalho!
POUPAR ÁGUA JÁ NÃO É SUFICIENTE… O Alentejo é uma das regiões mais afetadas pelas alterações climá Icas na Europa devido ao efeito combinado dos aumentos de temperatura e diminuição da precipitação numa região que já se encontra numa franja climáIca próxima do limite da habitabilidade. A nossa economia é fortemente dependente do sector primário – mais de 6 mil milhões de euros anuais e mais de 54 mil empregos diretos na agricultura e turismo que serão fortemente prejudicados pelas alterações climáIcas previstas. Temos um baixo nível médio de desenvolvimento socioeconómico, o que prejudica a capacidade de adaptação das comunidades locais às alterações climáIcas. No entanto, reunimos as competências académicas e as mo Ivações a nível local, regional e nacional necessárias para a adequada planificação e execução de políIcas de adaptação às alterações climáIcas. Como alguém disse, há dias, já não podemos fazer conta com um horizonte temporal alargado, nem tão pouco que ocorra...daqui a vários anos. Estamos a senIr na pele uma certa “banalização” das ondas de calor, que dantes ocorriam de tantos em tantos anos e, neste momento, já se fala que poderemos ter que contar com 10 (sim dez) por verão...! Refira-se que a atual onda de calor é a mais longa já registada na região! Apesar de só se falar (de forma generalizada) nestas coisas quando estamos em escassez ou em necessidade imediata, será de não adiarmos a solução...empurrando o problema com a barriga! E se é um facto que a situação dos fogos é algo que levará algum tempo a resolver, com a necessária aposta no ordenamento das zonas florestais, sensibilização para maior cuidado e mesmo fiscalização, sabendo nós que tudo isso poderá não ser o suficiente, como aliás se vê com o que se passa noutros países com climas mediterrânicos e que, infelizmente, padecem do mesmo problema...e por vezes com também grandes danos ambientais e humanos! Não é menos certo que no que diz respeito ao recurso “água” muito pode e TEM que ser feito a curto prazo, sob pena de não termos água em muitas das nossas aldeias, vilas e cidades (recordo que várias localidades da região já são abastecidas através de transporte de água pelos respeIvos bombeiros do concelho). Não estamos já no plano do “diagnósIco” e do “estudo”. Muito, felizmente, já se fez nesse domínio, com as enIdades públicas nacionais, regionais e locais a assumir o seu papel! Há que legislar e intervir em matérias que, por mais polémicas e controversas que possam ser, são as necessárias para garanIrmos um futuro PRÓXIMO mais tranquilo para as nossas comunidades. Vários exemplos podem ser referidos. Se é um facto que a agricultura consome a maior parte dos recursos hídricos, também será justo referir que é aqui onde se verifica uma maior EFICIÊNCIA na sua uIlização, com a tecnologia a dar cartas em setores muito exigentes, como é o caso das culturas de regadio (nunca me canso de referir que o perímetro de rega do Alqueva é um dos mais modernos e eficientes do Mundo). Agora não me parece razoável que se vá “esIcando” , a projetada área do Empreendimento de Fins MúlIplos do Alqueva até à exaustão, como aliás tem vindo a acontecer (com a “precariedade” da u Ilização de muitas zonas de rega e aumento pouco razoável das culturas regadas) e se fale no Alqueva como resposta para o Passado, Presente e tudo o que aconteça no Futuro, a nível agrícola, na região...simplesmente não é possível...ou então...equacione-se mais soluções de armazenamento! Ao nível urbano, conInuo, passados estes anos todos, a não ver a generalização da necessária reuIlização das águas residuais para fins secundários, isto é para rega ou outras finalidades em que qualidade da água possa ser ...secundarizada. Nos úlImos anos foi feito um grande esforço, por parte das autarquias locais, no senIdo de diminuir as áreas urbanas regadas (veja-se a diminuição de relvas em espaços públicos, por exemplo) e uIlização de espécies vegetais com menos consumo de água e mais resistentes ao calor . Mas, por outro lado, assisIu-se, por exemplo, a uma proliferação (descontrolada) de piscinas domésIcas e um uso completamente irracional de um recurso que é escasso! As enIdades públicas têm também que se entender no que à aposta na melhoria das envelhecidas redes de distribuição de águas, diz respeito. Não é aceitável que conInuemos a perder 30, 40 ou mesmo 50% da água por via de um muito deficiente estado de instalações de distribuição de água (que na maior parte dos casos têm quase 50 anos e noutras localidades de maior dimensão 70 ou mais!). Deverá exis Ir uma aposta (que terá que ser financiada por várias formas) neste domínio, o quanto antes. Estas medidas deverão ser desenvolvidas, naturalmente, procurando sempre sensibilizar a opinião pública/população de cada território para a sua implementação, mas terão que avançar o quanto antes. E, por úlImo, deixem-me que vos diga que, aproveitando a acentuada redução do preço no tratamento, fruto de desenvolvimento tecnológico e de um recurso que está disponível, deverá exisIr um Plano Nacional para a Dessalinização da Água do Mar . Um recurso quase infinito que Portugal possui e que poderá contribuir para resolver várias situações de escassez/stress hídrico e que é replicado um pouco por todo o sul da Europa. Alguns dirão que é caro...eu digo que mais caro é.…não haver água! Em conclusão, devemos agir já e não esperar que, fruto de um hipotéIco inverno ou primavera chuvosos a situação se possa resolver ... Já vimos que não será assim.…e se adiarmos a solução teremos mais problemas num futuro, já não tão distante...como pensávamos!
TODOS GANHAM COM A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS Nos úl’mos anos e nos próximos dois ou três, es ’vemos e estaremos, como nunca aconteceu na História administra’va do País, a discu’r a forma e dimensão da descentralização de competências e de atribuições (meio e forma de concre’zar) da ação do Estado. Será das poucas vezes que o Estado, isto é o Governo do País, entende como necessário e proveitoso que as competências que estão concentradas possam ser par’lhadas e melhor desenvolvidas a um nível hierárquico inferior, ou seja a uma escala regional e/ou local. Sabemos, pois, que o País é muito centralizado, que as decisões estão sempre concentradas em órgãos da Administração Central e que esta tendência vem de longe com a influência histórica do papel da Coroa (e mais tarde da República) agravado pela inspiração “napoleónica” do Governo da Nação… Mas se isso é verdade, também temos noção que, no âmbito da União Europeia, foi exigido que todos os Estados-Membros subscrevessem o chamado Princípio da Subsidiariedade, em que questões sociais ou polí’cas de uma sociedade devam ser executadas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las, isto é a verdadeira… Descentralização. Devo dizer que, academicamente, sempre fui adepto da Descentralização porque via nisso o verdadeiro Sucesso do Estado em que se transferia para outras en’dades a gestão de polí’cas públicas que es’vessem mais perto das pessoas… Como Presidente de Câmara, encarei a transferência de competências (ainda e só no âmbito do setor da Educação) como algo verdadeiramente enriquecedor para autarquia (em que se almeja o verdadeiro “Governo Local”) com a assunção de novas responsabilidades e direitos na gestão pública, mas também uma forma (no caso deste setor) de um aumento substancial de resposta aos problemas da comunidade educa ’va e melhoria das condições [sicas e de recursos humanos para a Escola. No âmbito mais alargado em que me encontro agora, de Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, encaramos a transferência de competências da Administração Central para a CCDR (que poderá ter em breve um novo estatuto jurídico) como algo fundamental para a boa gestão da en’dade e como muito relevante para a ar’culação de polí’cas públicas na região, que tanto necessita. O que se espera aqui será, resultante de negociações e novas definições funcionais dos serviços desconcentrados do Estado, dotar a CCDR de competências “execu’vas regionais” que poderão cons ’tuir o verdadeiro início da regionalização administra’va do País. Pelo exposto, sou um descentralizador convicto, ciente da necessidade organizacional e polí’ca que a Administração Pública tem de cumprir requisitos de eficiência, respeitando a realidade mais próxima das pessoas, e verdadeiramente “responsável” (do inglês accountable) perante eleitorados e populações que, legi’mamente, escolhem o caminho que pretendem para a sua terra e região. Sabemos das dificuldades do processo e, porventura, deverão ser limadas algumas arestas até tudo se efe’var… Porém, não é razoável, nem lógico que, tendo já passado mais de duas décadas do dito “século da informação” nos mantenhamos ainda presos a uma lógica construída no séc. XIX, que se encontra gasta, ine ficaz e claramente incapaz da gestão adequada da “res publica”. Para melhorarmos temos que inovar e isso passa, invariavelmente, por novas formas de gestão, mais par’cipada, descentralizada e próxima das pessoas. A mensagem que deixo é, pois, naturalmente, de grande esperança e mesmo expeta’va que todas as di ficuldades na transferência das competências ao nível autárquico se ultrapassem rapidamente e que, no caso da CCDR se possa resolver todo o processo durante o próximo ano… Se isto acontecer todos (Governo, Autarquias, Região e População em geral) ganharão e estaremos a preparar o futuro, ao nível de uma gestão pública mais moderna e adequada para lidar com os sucessivos desafios que se nos deparam na nossa vida cole’va.
Todos os caminhos vão dar a Sines Já referi, em devida altura, da grande importância que o complexo industrial e portuário de Sines tem para a região e para o País. As recentes notícias de muitos investimentos previstos, vêm reforçar esta ideia e alertar para que, toda a região possa, direta ou indiretamente, beneficiar da ligação àquele território. Seja no âmbito energético direto, com a, já demonstrada, intenção de novas soluções energéticas para a indústria, com destaque para a economia do hidrogénio verde, e que engloba as mais relevantes empresas e entidades públicas do setor de Sines e do Alentejo em que se prevê a criação de um dos clusters industriais para a produção, distribuição e uso de hidrogénio verde, o “Sines Hydrogen Valley”, estimado em cerca de 5 mil milhões de euros. Mas também no âmbito da transformação de lítio sendo o local escolhido pela petrolífera portuguesa Galp e pela mineira britânica Savannah Resources para implementar uma refinaria sustentável de processamento de lítio em Portugal, que produza entre 25 a 35 mil toneladas por ano de lítio refinado de elevada qualidade suficiente para a produção de mais de 1 milhão de veículos elétricos por ano na União Europeia. Mas também no âmbito indireto, com a guerra na Ucrânia a demonstrar da potencial de “porta de entrada” de gás natural que sines tem para o resto da europa, permitindo maior independência do continente face à ameaça de interrupção e instabilidade do Leste da Europa (Rússia). São muitos os investimentos previstos e já em curso, como o caso da ampliação da petrolífera espanhola Repsol (anunciado no passado dia 13 de outubro, em que tive o prazer de participar) com um investimento de 657 milhões de euros no Complexo Industrial de Sines, que visa a ampliação daquele espaço com a construção de duas novas fábricas. O investimento da Repsol em Sines é considerado um projeto de potencial interesse nacional e o maior investimento industrial dos últimos dez anos em Portugal. As duas novas fábricas, cuja construção está prevista começar este ano e terminar em 2025, vão trabalhar materiais poliméricos de alto valor acrescentado, 100% recicláveis, para as indústrias automóvel, farmacêutica ou alimentar, entre outras. Também no setor de comunicação Sines poderá dar um contributo importante na implementação da Estratégia Europeia de Dados. Sob a Presidência Portuguesa da União Europeia, a Plataforma Atlântica de Dados foi reforçada com a entrada em operação do cabo Ellalink com um investimento de 150M€ cofinanciado pela UE, ligando a Europa (em Sines) à América do Sul (em Fortaleza); mas também pelo despontar de projetos de centros de dados, de que é exemplo o maior campus de dados alimentado por energias renováveis da Europa, o START Campus, um investimento de 3 mil e quinhentos milhões de euros. Ou ainda, por exemplo, como anunciado investimento da Maiken Foods, que assinou no passado dia 28 de janeiro um contrato de reserva de 10 hectares na ZILS - Zona Industrial e Logística de Sines, com vista à instalação de aquacultura para a produção de salmão e bacalhau. O investimento total é de 80 milhões de euros e incluirá, numa segunda fase, a produção de bacalhau. Os principais mercados de destino serão, para além de Portugal, outros países da União Europeia, com destaque para França e Espanha. Durante a fase de construção serão gerados 50 postos de trabalho, prevendose a contratação de 200 trabalhadores a tempo inteiro quando o projeto atingir a velocidade de cruzeiro. A Maiken Foods espera iniciar a construção no último trimestre de 2022. A relevância de Sines é tal que, na Coreia do Sul, Abu Dhabi ou Roterdão encara-se o complexo industrial como fundamental para economia mundial e, naturalmente, muito apetecível para o investimento internacional. A título de curiosidade refira-se que, durante este ano, chegarão a Sines (barragem de Morgavel) cerca de 10 milhões de metros cúbicos de água do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, uma das projetadas últimas fases do empreendimento, que possibilitará o reforço de armazenamento de água para abastecimento industrial a Sines. Nas palavras de membros do Governo, Sines, continua a ser “a localização do país com melhores condições para atrair investimento direto estrangeiro” e cabe a nós, agentes económicos e sociais da região, procurar que a relação com Sines seja incrementada. É fundamental que todos saibamos que autarquias, comunidades intermunicipais e CCDR têm tudo a ganhar com a aproximação e estreitamento de laços com Sines e com todos os agentes naquele território.
Sines é um dos “futuros” da região e devemos procurar estar perto daquilo que nos permite maior desenvolvimento e bem-estar para o nosso território. Encorajo todos, da maneira que se entender, a fomentar esta aproximação em que tudo teremos a ganhar...
Crónica Rádio Pax, 10 de agosto de 2021 Eleições Autárquicas Numa altura em que, tradicionalmente, se atribuía o epíteto de “silly season” , e que grande parte de decisores e “aspirantes a decisores” se encontravam a retemperar forças para as “batalhas” que se avizinham, por força do calendário eleitoral de 26 de setembro, convém refleMr sobre o importante e insubsMtuível papel que as autarquias locais detêm na definição do nosso futuro coleMvo. Por estes dias serão apresentados programas eleitorais, proposta e intenções de aMvidades, iniciaMvas e muitas outras demonstrações de vontades, no sen Mdo de convencer um eleitorado (que volto a dizer como disse em tempos) nunca teve TANTAS opções eleitorais e que vê estas eleições como aquelas, talvez, mais relevantes e decisivas para a sua vida em comunidade. Esta idenMficação não tem só a ver com o facto de incidirem sobre localidades e territórios que são os conhecidos e “nossos” , mas também pelo facto de se estarem a avaliar comportamentos, capacidades e competências para os cargos, de pessoas que são conhecidas direta ou indiretamente... Até aqui, todos concordamos com isto e parece óbvia a análise. Porém quando decidimos sobre a eleição do Poder mais próximo de nós, estamos também a decidir, políMcas públicas relevantes ao nível do desenvolvimento e do bem- -estar, da demografia, do ambiente...enfim...de tudo o que nos rodeia diretamente. É lógico para qualquer eleito local (de Município ou de Freguesia) intervir ao nível das correções de desenvolvimento, dado ser fundamental o papel das autarquias na captação de invesMmento privado, gerador de emprego, isto é, de criar condições, ter um papel aMvo e conseguir que um determinado negócio possa realizar-se no Concelho. Apesar de parecer óbvio, nem todos pensam (ainda) desta maneira e por vezes colocam a fasquia sempre na dependência do poder central e num certo “apoucamento” que fazem dos respeMvos territórios e funções. Sabemos que existem realidades disMntas, mais propensas a atrair invesMmentos do que outras... agora cabe aos eleitos locais procurar essa superação! Ao nível demográfico (e perante os terríveis números que Mvemos conhecimento que abarcam todo o País) naturalmente, que as coisas poderão ser diferentes. Sem uma políMca de abrangência nacional, com incenMvos à natalidade, promoção de bem-estar e acolhimento de crianças (creches, infantários, etc) e encarando a realidade como decisiva para todos, nenhuma autarquia (ou quase nenhuma) do País conseguirá ter sucesso neste âmbito. Se há casos, onde é impossível intervir isoladamente, noutros, como no Ambiente já é um pouco diferente, senão veja-se: já existe grande cooperação intermunicipal no domínio da gestão de resíduos e começa a exisMr a consciência de que algo tem que ser feito para o combate às alterações climáMcas (cujas alarmantes no‘cias, nas úlMmas semanas, nos chegam um pouco por todo o mundo) apesar de muitas (ainda demasiadas) autarquias conMnuarem um pouco a “assobiarem” para o lado resignadas com a situação e, às vezes desinteressadas do tema... No âmbito da cooperação intermunicipal, fui daqueles que, após a sua criação legal em 2003, Mve grandes reservas no funcionamento futuro das Comunidades Intermunicipais. Com a aposta que houve posteriormente (em 2013) eu, e muitos outros, demos o “braço a torcer” e concordamos que, neste momento, são atores indispensáveis para o funcionamento das autarquias e elementos fundamentais de ligação às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR´s) e isso está finalmente assumido. É por isso fundamental que os órgãos autárquicos eleitos a 26 de setembro conMnuem num trabalho de grande foco e procura de assumirem mais responsabilidades e mais meios para melhor servirem as pessoas. Seja no âmbito da educação (como aliás já está previsto) ou no assumir de novas responsabilidades com os muitos milhões que chegarão para a criação de Estratégias Locais de Habitação, que permiMrão a muitos concidadãos viver melhor, também outros domínios podem e devem ser assumidos pelas autarquias, porque são elas aquelas que mais rapidamente correspondem aos anseios e expetaMvas dos cidadãos. E se para isso for necessário mudar a Lei das Autarquias Locais, no sen Mdo de aprofundar estas matérias e ainda alargar (porque não?) os mandatos autárquicos para 5 anos (poderia haver limitação de mandatos até ao máximo de 10 anos – 2 mandatos) deveremos estar todos do mesmo lado, porque sabemos que autarquias fortes, que funcionem bem e que sirvam melhor as pessoas, são condições imprescindíveis de cidadania e de afirmação nacional. Mais uma vez, estas eleições assumem papel muito importante nas nossas vidas e merecem a nossa melhor atenção e empenho. Aníbal Reis Costa
Crónica Rádio Pax 2 de junho de 2021 1) IP8 – A Maior Obra Rodoviária do PRR 2) A Responsabilidade Social das novas Empresas Agrícolas existe? 1) Muito recentemente foi apresentado pelo Primeiro-Ministro, o plano de invesLmentos para as infraestruturas rodoviárias que vai integrar o, já muito conhecido, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a chamada “bazuca” europeia, para a recuperação da economia pós-pandemia. E a boa noVcia para o Baixo Alentejo, é, sem sombra de dúvidas, ter conseguido ver inscrita uma obra estrutural de grande importância e de ainda maior impacto na economia regional. Estou-vos a falar da ligação da Capital do Distrito, Beja, a Sines, que, para além da própria importância simbólica (interior-litoral) significa, sobretudo, uma grande oportunidade de conexão de uma relevante área geográ fica do Baixo Alentejo a este assinalável “centro de novos invesLmentos” que é, pode-se dizer, por esta altura, a “capital do Litoral Alentejano” (Sines). Apesar de perder a sua designação mais qualificada (ao que tudo indica a A26 ficará, por agora, pela ligação Grândola Sul – Malhada Velha) o IP8 requali ficado, evitando Beringel e Figueira dos Cavaleiros, irá permiLr uma acrescida fluidez de tráfego, maior rapidez na chegada ao litoral, um piso de qualidade superior e acima de tudo, consLtuirá uma oportunidade renovada para a “viabilização” do Aeroporto de Beja. A obra do IP8, a maior de todas, prevista no plano de infraestruturas rodoviárias do PRR, foi e será a consequência de reivindicações, pressões, exigências (insLtucionais, mas digo-o, sem rodeios, também individuais) de muitos e que agora, já nos próximos 2 anos (finalmente) verá a “luz do dia” beneficiando e tornando mais compeLLvo o Baixo Alentejo. Há muitos anos (talvez desde o tempo da construção da Barragem do Alqueva) que o Baixo Alentejo não Lnha essa relevância num plano de invesLmentos nacional. Não...não é mais uma noVcia para ser digerida em tempos eleitorais...esta é para ir para a frente, com a fiscalização e exigência de Bruxelas e que, graças a uma enorme capacidade negocial, o Governo português conseguiu ver aprovada...! 2) Quero-vos dizer ainda algo sobre: Responsabilidade Social nas novas culturas agrícolas intensivas Já é conhecida, há muito, a minha posição sobre esta matéria. Com algumas exceções, as novas empresas sedeadas na zona de influência do Alqueva (leia-se regadio) muitas delas exteriores à região e com ligações “meramente” funcionais ao território, con Lnuam, pura e simplesmente, a ignorar a “responsabilidade social” que detêm e conLnuam numa lógica quase “vitoriana” a usar e abusar dos recursos e dar pouco em troca! Seja no olival, no amendoal ou mesmo nalgumas unidades de transformação de bagaço de azeitona, estas empresas aparecem, muitas vezes, como meros agentes comerciais, em que arrendam a terra, exploram os recursos e transportam-nos daqui para fora, sem grande benekcio para a população e o território local... Fui dos que mais acompanhou, logo do início, a instalação de algumas destas empresas e sempre tentámos, quando foi da nossa responsabilidade, que assumissem a criação de instrumentos como “fundos ambientais” , “fundos sociais” , que Lvessem uma função filantrópica ou mecená Lca colaborando com o território e com as pessoas...lamentavelmente, não conseguimos! O pior é que temos vindo a ver que o panorama pouco tem evoluído, seja por alguma inércia da opinião pública regional (que prefere lamentar a exigir e fazer cumprir) seja, mais comum, pela aLtude algo “selvagem” destes novos capitalistas agrícolas. Há uns tempos, pude comprovar que um produtor de melão/melancia da região, meu amigo, doou cerca de 30 mil euros em “espécie” a várias insLtuições sociais da região. Os do Azeite e da Amêndoa não conseguiriam fazer o mesmo ou ainda mais? Pois...conseguir, conseguiam, mas pelos vistos...não querem! E depois admiram-se que o fraco envolvimento social tenha impacto nega Lvo na aLvidade Ora...todos sabemos que as melhores empresas do mundo dedicam recursos e tempo à promoção da imagem e da criação de impacto posiLvo onde se inserem! E que tal estas “nossas” novas empresas fazerem o mesmo? Não seria melhor ...para tudo e para todos?
Aeroporto, Coligação Negativa e Estudo Científico sobre o Olival Sou, como será do conhecimento de alguns, responsável por um dos maiores grupos portugueses de “intervenção cívica” no Facebook denominado “Contra a construção do Novo Aeroporto Montijo e a Favor do Aeroporto Beja” que conta, por esta altura, com 52 mil membros. Este grupo, muito diverso politicamente na sua constituição, permitiu, até esta altura, concluir que, por exemplo, exteriormente à região (e com exceção do conturbado PAN) nenhum Partido, a nível nacional, defende a utilização primordial do Aeroporto de Beja. Pelos argumentos e contributos apresentados, também se pode afirmar que o tema do Aeroporto, está na ordem do dia, com a esmagadora maioria dos intervenientes a defender (e, diga-se muito, justamente) que, para além da “componente indústria ou de manutenção” também toda a infraestrutura, preparada a construída para o efeito, possa assumir um papel complementar aos outros aeroportos nacionais com a utilização para tráfego de passageiros. Sabendo-se da dificuldade (de vária ordem) em assumir que a infraestrutura de Beja seja alternativa ao(s) Aeroporto(s) de Lisboa, parece-me, nesta altura, errado estar a excluir liminarmente a sua utilização de transporte de passageiros (nacional e internacionalmente falando) até porque…como já todos suspeitamos…a Aeronáutica vai ter grandes dificuldades nos tempos próximos, parecendo atá algo despropositado pensar-se num novo (e grande) aeroporto com todas as inerências da Pós-Pandemia. Volto a dizer, como já disse das outras vezes, o investimento aqui está feito e o que necessitaria de ser concluído (rodovia e ferrovia) não pode, nem deve ser justificado apenas pelo Aeroporto, mas sim como verdadeiro fator de coesão territorial e de reforço da competitividade regional. Ao nível autárquico, em setembro ou outubro, avizinham-se eleições bastante sui generis: com as restrições da pandemia vão existir dificuldades acrescidas na própria campanha eleitoral, marcada também pelo facto de alguns Presidentes de Câmara Municipal que atingem o limite de mandatos não poderem recandidatar-se às atuais autarquias. A isso surge, acrescente-se, o aparecimento de novos Partidos radicais como o CHEGA que anunciou a vontade (?) de se candidatar a todas as Câmaras Municipais do País e uma coligação negativa do PSD/CDS que, afirmaram os seus responsáveis, um dos seus objetivos seria derrotar o PS. Nem projeto para as populações, nem para as regiões, apenas uma coisa: impedir que o Partido Socialista possa ganhar ou manter Câmaras Municipais. Nestes dois casos (CHEGA e PSD/CDS) parece que interessa pouco existirem projetos positivos…encaram-se estas eleições como… PURO desgaste do PS! Toda a gente saberá avaliar isso na devida altura. Esta coisa de não se importar de perder, mas impedir que o outro ganhe tem tido consequências muito negativas para a região e mesmo para o País! É pena que 45 anos depois das primeiras eleições autárquicas ainda se pense nisso dessa forma…contabilística! Nesta semana veio “a lume” um estudo científico de dois anos, realizado pela EDIA, em que se afirma que “o olival está perfeitamente adaptado à região do Alqueva e sublinha tratar-se de uma cultura com baixas exigências hídricas” e ainda que o “olival moderno, com recurso a boas práticas, melhora a estrutura e aumenta a quantidade de matéria orgânica no solo”. Este estudo vem, de alguma forma confirmar o que vários peritos já tinham dito, isto é, que a “diabolização” que alguns sectores da nossa vida política e social, tinham feito do setor olivícola, tem um sentido mais emocional do que racional… Não me interpretem mal. O olival não é a panaceia para o desenvolvimento da região, nem podemos, nem devemos defender a “monocultivação” da nossa área agrícola (nem isso está efetivamente a acontecer) nem o excesso de cultivo, mesmo às portas das nossas cidades, vilas e aldeias…mas também não será a raiz de todos os nossos problemas! Temos problemas com a industria de extração de bagaço? Claramente! e isso tem que ser resolvido de alguma forma, com recurso a meios mais limpos e mais toleráveis pelas nossas comunidades locais. As empresas devem, como já defendo há bastante tempo, de se envolver DIRETAMENTE na vida social das nossas comunidades, contribuindo para o aumento do bem-estar e qualidade de vida da população. Devem assumir um papel fundamental de RESPONSABILIDADE SOCIAL, que infelizmente, também não o têm feito até agora…! É um setor agrícola de grande importância que direta e indiretamente envolve dezenas de milhares de pessoas e que tem dado o seu contributo, também, para que a nossa região seja uma referência ao nível da qualidade mundial do produto que aqui é produzido e isso é algo que nos deve deixar orgulhosos… A atitude demagógica de APENAS ser contra não resolve nada… Podemos ser sempre contra qualquer coisa, desde que tenhamos alternativa a isso…ser contra só por ser contra…é algo condenado ao fracasso e isso…temos tido bastante na nossa História! Aníbal Costa
União de Propósitos e Conjugação de Esforços Fui recentemente convidado pelo Instituto Politécnico de Beja a integrar o Conselho Geral daquela instituição de Ensino Superior do Baixo Alentejo. Com muita honra aceitei, procurando simbolicamente também, que isso signifique um maior envolvimento na vida da região, com tudo o que o Politécnico poderá desenvolver e pela importância em se criarem novas e importantes dinâmicas de afirmação da própria entidade. Como é do conhecimento público, sempre fui ativo defensor dos chamados projetos estruturantes de desenvolvimento regional (Alqueva, Auto-Estrada, Aeroporto) não me limitando apenas às MERAS palavras, mas procurando, de acordo com as minhas possibilidades, de passar aos atos e demonstrar as virtudes e efetiva necessidade em concretizaremse, por forma a que pudéssemos TODOS beneficiar deles e consequentemente que alargássemos o nosso espetro de importância a nível nacional. Não foi um caminho fácil, nem tão pouco consensual. Aliás, quando se avança para iniciativas fortes de reivindicação, devemos sempre contar à partida com grandes obstáculos e dificuldades, que não devem, claro, de impedir o nosso OBJETIVO, antes nos devem fortalecer e motivar ainda mais! Não obstante isto, é também importante dizer que REINVIDICAR só pelo facto de demonstrar descontentamento ou assumir um “modo mais partidário” de ver as coisas tem pouca importância e ainda menos efeito… No Baixo Alentejo, em muitos casos, a “política de constante contestação” e “permanente exigência” não tem conseguido obter o que queremos e temos direito! No futuro, esperemos que próximo, iremos, grande parte, perceber que só “consensos alargados” inter-partidários e de amplo âmbito social, produzirão os efeitos pretendidos. Uma região não é forte se meia-dúzia protestarem, por mais justo e necessário que seja essa razão. Só com um CONSENSO de Médio-Prazo, envolvendo todas as entidades mais relevantes da região, conseguiremos obter uma vitória no que ao Baixo Alentejo diz respeito. Não tenho dúvida que esse tempo, nalguma altura chegará, não será seguramente em 2021, mas cada vez mais digo e penso que NÃO PODEMOS estar todos de costas viradas durante muito tempo e esperar que mudem Governos ou Protagonistas. É necessária uma união de propósitos e conjugação de esforços. Tudo o resto terá um resultado dececionante e contrário aos interesses do nosso território e da nossa, cada vez mais, diminuta população. E isso…já começa a ser demasiado PESADO para todos! Que 2021 seja MELHOR!
Eleição das CCDR Pequeno Passo para Reforma da Administração, Passo Gigante para a Regionalização Sempre fui defensor, devo até dizer entusiasta, da Regionalização. Posso até afirmar que, quando iniciei a minha formação académica superior, vivíamos os tempos do diploma mais importante da temática, com a publicação da Lei 56/91 (Lei-quadro das Regiões Administrativas). A minha especialização em Administração Regional e Local foi, manifestamente, enquadrada pelo processo de regionalização, em tudo o que isso signi ficava, com particular destaque para a criação de um grau de governação intermédio entre os Municípios e a Administração Central, significando isto, uma melhor “governança” com maior proximidade entre eleitos e eleitores, “mais próximo da população com maior e ficiência e eficácia (Princípio da Subsidiariedade a pautar a ação política) potencializando os recursos endógenos regionais/ locais, e desenvolvendo uma visão regional estratégica e mais integrada do território”. De facto, nestas quase 3 décadas desde a publicação do diploma, atrevo-me a dizer que muitos (a larga maioria) de decisores locais e responsáveis políticos (mais longe do Poder Central) basearam grande parte das suas reivindicações na Regionalização, significando esta a panaceia para muitos dos diversos problemas internos e estruturais. Na falta de consenso durante todo este tempo, e muitas vicissitudes políticas, depois de referendos e processos opinativos sobre o tema, a regionalização começou a estar menos no centro do discurso, assumindo-se, mesmo, que todo o processo deveria ser adiado “sine die” e mesmo esquecido... Seria, pois, necessário, avançar-se para um processo gradual e seguro, um verdadeiro “embrião” da regionalização. Avança-se, então, com a publicação do DL 228/2012, com as alterações do DL´s 24, 27 de 30 de 2020, em que se “reformula” a orgânica das CCDR´s e prevê-se já, pela primeira vez, a eleição regional de dois dos três membros da direção estratégica. Eis-nos, pois, chegado ao processo atual, em que nos encontramos. O Presidente da CCDR será eleito por Presidentes das Câmaras Municipais, Presidentes das Assembleias Municipais, Vereadores Eleitos, ainda que sem pelouro atribuído e membros das assembleias municipais, incluindo os Presidentes das Juntas de Freguesia. O Vice-Presidente é eleito pelos Presidentes das Câmaras Municipais.
No caso do Presidente a eleição é realizada nas “instalações das assembleias municipais” e na do Vice-Presidente, nas “instalações das comunidades intermunicipais”. Em ambas os casos, a eleição é feita por “sufrágio individual e secreto”, tratando, obviamente, pelo que foi dito, de eleições diferentes e autónomas. O outro Vice-Presidente será indicado pelo Governo, por proposta do membro de Governo responsável pela coesão territorial (Ministra, no caso atual). Mais do que encontrar “pequenos grãos na engrenagem” na condução do processo, em saber se houve alguma inabilidade, própria do início de caminho, muito sinceramente o que interessa é que estamos no bom caminho que foi possível consensualizar, para se obter uma reforma de grande impacto e eficácia, tantas vezes esquecida e subalternizada...! No próximo dia 13 de outubro, vamos ter eleições de Presidente e Vice-Presidente da CCDR, que irá conferir uma legitimidade DEMOCRÁTICA HISTÓRICA aos detentores dos cargos e, estou seguro disso, um bom princípio de Administração Regional eleita. Será um passo importante para a reforma da Administração e um progresso muito signi ficativo em direção à Regionalização de Portugal Continental. No que a mim diz diretamente respeito, considero um enorme privilégio e demonstração de confiança, poder ser um ÚNICO CANDIDATO à eleição de Vice-Presidente da CCDR do Alentejo, suportado pelo apoio dos meus (anteriores) colegas Presidentes de Câmara Municipal. Este é o princípio do processo por que muitos pugnaram ao longo de décadas, e estou com grande dedicação e empenho, entusiasmado em servir o Alto Alentejo (Norte Alentejano) Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, na perspetiva do “exemplo” que poderá signi ficar no futuro todo o processo que estamos a atravessar, neste momento. Se formos su ficientemente capazes, dedicados ao serviço da nossa região, não tenho qualquer dúvida que estaremos a fazer História e a contribuir para, daqui a 5 anos (fim do mandato) podermos, com tranquilidade, falar no aprofundamento desta importante reforma administrativa. Cabe-nos, também, assumir o nosso papel com segurança, mas também com a necessária audácia, para reivindicarmos maiores responsabilidades, já neste mandato, com toda a legitimidade que advém da nossa eleição e do novo estatuto regional que a CCDR irá adquirir com o processo. No que a mim diz respeito, assumo, dedicar-me ao serviço de todos/todas, por forma a aprofundarmos o nosso sentimento regional único, afirmando a região, reivindicando sempre que possível, mais condições, atribuições e competências para o território.
Este é o compromisso que, desde a primeira hora, é linha orientadora da minha disponibilidade e vontade em fazer (ainda) mais pela nossa região! Sempre do nosso/vosso lado! Aníbal Reis Costa Candidato a Vice-Presidente da CCDR Alentejo
As alterações climáticas já não se evitam... Durante muitos anos, com particular incidência nos últimos dez, ouvimos falar que as Alterações Climáticas iriam mudar, substancialmente, a nossa forma de vida, condicionando a atividade económica com as limitações impostas por uma inevitabilidade que será sentida, não daqui 40 ou 50 anos, mas a breve trecho, de forma efetiva (e da qual já temos sinais no Presente). É seguro dizer, pois, que até 2050 (ano central na análise ambiental) iremos sofrer muitos e variados efeitos do desequilíbrio do planeta, mas até lá, segundo as mais recentes notícias o calor ameaça matar mais 26 mil pessoas por ano na Europa já em 2020 (Expresso, 5 de junho 2019) isto “apesar de a União Europeia estar ativamente envolvida em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e em identificar as medidas de adaptação às alterações climáticas, a realidade é que continua a negligenciar os impactos do clima na saúde nas políticas que adota”. A ONU considera as Alterações Climáticas um dos dois principais problemas com que a Humanidade se defronta, a par com a Ciberseguranca e plasmou a ação climática como um dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da chamada Agenda 2030. Não obstante todos os planos e estratégias definidas e muitas já discutidas nos últimos 30 anos (o relatório Brundtland data de 1987, altura em que se começou a falar-se em “futuro sustentável”) o que nós temos certo, neste momento, é que mesmo que avancemos para um modo de vida diferente, privilegiando a sustentabilidade ambiental em todas as políticas públicas e gestão quotidiana, não conseguiremos inverter o mal que foi feito e que sentiremos (estamos já a sentir) efeitos muito severos, como já foi referido, na nossa vida económica e social. Só em Portugal, nos últimos 50 anos houve um decréscimo da precipitação média anual acumulado de cerca de 200mm… Não será necessário ir muito atrás no tempo para lembrar os trágicos incêndios, ou a seca, que assolaram o país em 2017, e o custo humano, social e ambiental que representaram, assim como não podemos ignorar os 13 km2 desaparecidos na erosão costeira, ou a constante ameaça de tornados, cada vez mais frequente. Numa recente notícia (17 de junho de 2019) , foi dado a conhecer que, em apenas um dia, 40 por cento da Gronelândia derreteu, com uma perda recorde de 2 mil milhões de toneladas de gelo. Uma foto partilhada por um climatólogo tornou-se viral, ao expor o fenómeno abrupto de degelo. Enfim, as notícias são de tal forma alarmantes que alguns cientistas do Centro Nacional para a Restauração do Clima, na Austrália, estimam que o aquecimento global pode pôr em causa a sobrevivência humana já em 2050…! (Visão, 4 de junho de 2019). A proliferação de notícias e de alertas sobre esta situação, fazem-nos crer que, já deveremos ir tarde na inversão do mal feito, mas estamos, ainda a tempo, para nos prepararmos para uma nova vida, com outros hábitos coletivos assentes em novas políticas públicas, com vista à ADAPTAÇÃO às Alterações Climáticas. Na última Ovibeja (abril de 2019) teve lugar a apresentação pública do chamado Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo (disponível para consulta no site da CIMBAL)
Esta sessão (diga-se pouco participada por agentes públicos, eleitos locais em particular) apresentou um documento descritivo da situação atual (com 540 páginas) com, entre outras, medidas gerais, que deverão ser aplicadas para que todas as estruturas existentes possam ficar melhor preparadas para eventos decorrentes das Alterações Climáticas, tais como fenómenos extremos e os seus efeitos (tornados, secas, inundações, etc) e constitui um importante instrumento para a atividade pública/política dos próximos anos. Já há consciência pública para o problema, vontade demonstrada em procurar soluções, convém agora, começar a ATUAR, com base nos estudos/planos/estratégicas existentes, sob pena de termos notícias bastante desagradáveis nos próximos anos, em todos os setores da nossa vida coletiva. É uma realidade nova (que estando prevista em todos os Programas Eleitorais, presente na cabeça de todos os decisores) deverá estar concretizada nas decisões presentes/futuras que envolvam recursos públicos. Na construção de um equipamento público, na reabilitação urbana realizada, nos próprios hábitos de utilização de recursos naturais, os decisores políticos, já não terão a liberdade de conduzir as políticas no âmbito do “business as usual”. Estando nós em período pré-eleitoral, têm surgido várias propostas para lidar com o problema, mas o que nós assistimos, de um modo geral, é que as palavras não têm passado aos atos… Será que o conseguimos fazer em breve…?? Porque se isso não suceder TODAS as outras políticas, ações, projetos ou iniciativas estarão condenadas ao insucesso e toda nossa vida será bastante mais difícil e complicada e os custos, económicos e sociais, serão enormes! As Alterações Climáticas são uma INEVITABILIDADE e afetarão TODOS, de uma maneira ou de outra. Os decisores públicos têm o DEVER de procurar, preparar com ações concretas, as nossas comunidades e territórios para o que aí vem…
Crónica V da Rádio Pax - A Atribuição dos Fundos Comunitários está errada Não é já surpresa para ninguém, quando ouvimos dizer que este Quadro Comunitário de Apoio, denominado de Portugal 2020, tem sido, até ao momento, quase inexistente, estando, finalmente, para breve, as primeiras candidaturas aprovadas. Não é aceitável que um pacote financeiro com a importância decisiva para a Economia Nacional só comece a produzir alguns efeitos, passados... 2 anos e meio após a sua data formal de entrada em vigor. Mais do que nunca o país precisa de meios financeiros e de investimento público. As empresas necessitam de meios para promoverem os seus negócios, as entidades públicas de forma a realizarem obras fundamentais para o desenvolvimento dos seus territórios e bem-estar da respetiva população. O Portugal 2020 é, pois, mais uma oportunidade de podermos modernizar o País, com ajuda da União Europeia, permitindo continuar a recuperar atrasos de décadas face a alguns dos nossos parceiros europeus. Já vimos que está bastante atrasado mas será que, a partir de agora, irá correr da melhor maneira? Muito sinceramente, acho que não. Está a começar mal e, apesar de se começar a equacionar a questão de alterar a sua atribuição, fruto dos protestos que existiram, prevê-se uma enorme injustiça na nossa região! E porquê? Porque, com base no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo aprovado em 2010 (em que, já agora, todos os autarcas alentejanos votaram contra) se consideram distintos os concelhos que...na prática são iguais. Dito de outra forma, há Concelhos que são considerados Centros Urbanos Estruturantes (os que receberão mais fundos) e os outros Centros Urbanos Complementares (claramente prejudicados). Ora se nos parece óbvia a destrinça entre os vários Centros Urbanos que integram a nossa Comunidade Intermunicipal, não se percebe é porque a desigualdade de tratamento nada tem ver com a realidade dos territórios. A título de exemplo refira-se que só os Municípios de Aljustrel e Castro Verde (considerados de nível superior na atribuição de fundos para a regeneração urbana) recebem tanto como (imaginese!) Ferreira do Alentejo, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Cuba, Mértola, Ourique e Vidigueira todos combinados! A desiguldade existente na atribuição de fundos em toda a região Alentejo (com 32 Municípios complementares e 26 estruturantes) é tal que "apenas" 30 milhões euros vão para os primeiros e mais de 127 milhões euros para os chamados de "nível superior". Não estando, nem querendo entrar numa disputa que não deve servir para prejudicar qualquer um dos Municípios, nem dividir a nossa política comum, parece-nos evidente que o que está em causa não é, voltamos a dizer, a destrinça entre Municípios, mas sim que isso contribua negativamente para a promoção da solidariedade e coesão territoriais.
Quem mais necessita de ajuda, não é quem mais receita gera no território, nem tão pouco os que já têm "per si" meios financeiros suficientes para assegurarem uma boa qualidade de vida e atratividade nos respetivos Concelhos. Depois de tantos atrasos na gestão de fundos comunitários, na falta de execução de verbas que poderão, por essa lógica, vir a ser devolvidas à origem, mau seria que os fundos comunitários viessem agravar as disparidades intrarregionais, contrariando princípios elementares da União Europeia e criando situações de desigualdades nefastas à justiça entre territórios. Estamos confiantes que estas nossas preocupações, transmitidas às entidades competentes, na devida altura, sejam tidas em consideração nas eventuais alterações ou reprogramações do Portugal 2020. Caso contrário será um erro que poderá sair caro a muitas zonas da região (cerca de 32 Municípios na região Alentejo, por exemplo) constituindo-se como uma oportunidade falhada para o próprio País. Ninguém quererá que isso aconteça!
Mais Europa Precisamos de Mais Europa No próximo dia 25 de maio, em Portugal, realizar-se-ão eleições para o Parlamento Europeu. Todos nós estamos cientes que, à semelhança do que se tem veri ficado nas cinco eleições anteriores (de 1989 a 2009) a taxa de participação será o maior desa fio a todos os partidos concorrentes. São conhecidos os motivos de “desinteresse” dos atos eleitorais anteriores (falta de identificação com a organização da UE, desinteresse da atividade política, sensação de reduzida importância do País no quadro da União, etc) e que poderá ser agravado com a atitude que a União, liderada por um só País (a Alemanha) tem tido na chamada crise da dívida soberana, com pouca/ nenhuma vontade em dar passos determinados para uma resolução em prol de Todos os Europeus. Porém, convém não esquecer que estas eleições servirão, não só para reprovar a política de “cega austeridade” do Governo, de destruição da economia e do emprego, do abandono de projetos estruturantes (Autoestrada do Baixo Alentejo , Aeroporto de Beja e, parece, a não conclusão do Empreendimento de Alqueva, por exemplo) do empobrecimento e forçada emigração de muitos dos nossos compatriotas, mas também terão a função de conferir uma OUTRA ORIENTAÇÃO POLÍTICA a uma União Europeia profundamente manietada pela maioria de políticas conservadoras e ultraliberais da Direita europeia. Precisamos, urgentemente, dando o nosso contributo, de provocar a mudança política na Europa, com políticas com vista o incremento do crescimento inclusivo e sustentável de forma a restaurar a confiança dos cidadãos no projeto europeu. Numa altura em que a União definiu o chamado documento “Estratégia Europa 2020” que irá enquadrar a iniciativa europeia dos próximos anos, é fundamental que este documento seja um documento “positivo” de parceria, de envolvimento dos cidadãos, regiões e autarquias (o Comité das Regiões recomenda que esta Estratégia se baseie numa parceria e numa apropriação mais fortes, envolvendo todos os níveis de governação, a chamada Governação Multinível- com elevado impacto territorial). Só com um conjunto de políticas inclusivas, de participação e envolvimento, conseguirá existir sucesso e continuaremos, verdadeiramente a encarar a União Europeia como um espaço comum, de proteção, de desenvolvimento e de Bem-Estar. A UE é e continuará a ser o nosso caminho e o de todos os Europeus, como disse Victor Hugo, em meados do séc. XIX: “Virá um dia em que as armas vos cairão das mãos! Virá um dia em que a guerra entre Paris e Londres, entre São Petersburgo e Berlim, entre Viena e Turim parecerá tão absurda como hoje nos parece entre Rouen e Amiens, entre Boston e Filadélfia. Virá um dia em vós, França, Rússia, Itália, Inglaterra, Alemanha, todos vós, nações do continente, sem perderem as vossas qualidades distintas e a vossa gloriosa individualidade, vos fundireis estritamente numa unidade superior(...).
Tenhamos força para, apesar das adversidades, continuar a acreditar no futuro daquilo que nos possibilitou e que irá possibilitar a manutenção da Paz, do incremento da prosperidade e do desenvolvimento do nosso País. Continuamos e, muito, a precisar de MAIS EUROPA! Aníbal Reis Costa Presidente da CM de Ferreira do Alentejo Membro do Comité das Regiões (Partido Socialista Europeu)
(Tri)Vial 1)O Centro de Formalidades de Empresa(CFE) e a Loja do Cidadão- apresentam-se como duas medidas de desburocratização do sistema administrativo português e uma forma simples de "renovar a administração pública" no sentido de a aproximar as estruturas administrativas dos cidadãos e melhor servi-los. A primeira facilitando a constituição de empresas e todos os procedimentos inerentes, a segunda concedendo a possibilidade de se tratar num só local desde bilhetes de identidade, pagamento de impostos, até, por exemplo à aquisição de bilhetes para espectáculos. Estas estruturas, apesar de só disponíveis em Lisboa e Porto, tenderão num processo gradual a instalarem-se nas capitais de distrito. Cá as esperamos! Isto são medidas efectivas de simplificação e desconcentração administrativas e irão contribuir para uma maior comodidade dos cidadãos. A partilha de poder e a divisão do poder nunca fez mal a ninguém, porque é de poder que falamos, quando se trata de desconcentração e num nível mais aprofundado de descentralização. 2)A Portugal Telecom e a Secretaria de Estado das Comunicações assinaram um protocolo no sentido de se reduzir as tarifas praticadas na utilização da Internet. Também uma medida de relativa fácil execução foi a instalação de computadores ligados à Internet em todas as escolas secundárias, por obra e graça do Ministério da Ciência e Tecnologia. Eram promessas da Nova Maioria, que vão de encontro às conclusões do Livro Verde da Sociedade da Informação. Mas acima de tudo, o que se trata aqui é de tentar "apanhar o comboio" das "ferrovias" da informação quando ele já está em movimento, aliás numa altura em que temos que escolher se queremos andar de comboio ou se queremos utilzar uma carroça... Foram medidas de modernidade e de "bom senso", que permitirão, pelo menos, favorecer o acesso à Internet (e a respectiva familiarização e massi ficação da Rede) num país tecnologicamente atrasado como o nosso. Também é assim que se "faz Portugal". 3) Com os "Filhos da Estação"(perdão da Nação") a SIC continua "sick". Francamente, "não havia nechechidade" de arranjar manifestações de louras e espectáculos de seitas para aumentar a malfadada quota de audiência. A última "fantasia" da "estação mais doente" teve a ver com partidos políticos. Disse-se, obviamente, mal. Desacreditou-se pura e simplesmente, esquecendo-se o como é importante este media. Senhores, que procuram notoriedade aparecendo em programas de televisão com o único objectivo de fomentar o descrédito em instituições e valores, neste programa abundam e superam todas as expectativas mais pessimistas de quem vê um programa para ver "se aprende alguma coisa"... aquilo é de uma inutilidade que confrange uma criança ! Já foi dito tanto sobre esta "pornografia intelectual" que a SIC normalmente nos quer vender que quase que já nem há palavras. É que se "o artista é um bom artista"... oh meus amigoszz...!
O Aeroporto de Beja tem agora, mais futuro do que nunca! Tendo sido um dos responsáveis diretos a 13 de abril de 2011, pelo “vôo Inaugural do Aeroporto de Beja”, em que, claramente, se pretendeu dar um claro sinal público das enormes potencialidades daquela infraestrutura aeroportuária e, ao mesmo tempo, da necessidade/ possibilidade de maior envolvência dos agentes económicos públicos e privados em todo o processo, sempre me senti (e penso que sempre sentirei) da grande responsabilidade em continuadamente promover o Aeroporto e ver a ser aproveitado as melhores das suas capacidades. Posteriormente ao “vôo inaugural” foram realizadas várias tentativas de o dinamizar, conferir notoriedade e incrementar a sua utilização que, infelizmente, não tiveram continuidade e esmoreceram face ao desinteresse e mesmo apatia de entidades públicas regionais e disponibilidade reduzida dos poderes públicos para o efeito. Não quero referir ninguém em particular até porque, quem se interessa por este assunto concreto, saberá o que efetivamente se passou... Também logo a seguir, sabe-se lá bem porque (ou se calhar até se sabe) houve várias tentativas de transformar o Aeroporto apenas numa “oficina de aviões” (manutenção) e até se criaram “grupos de trabalho” para dizer isso... Logo depois, veio a ideia de “parque de estacionamento”, tendo em conta a manifestação de interesses de empresas do setor... As autoridades públicas (sobretudo Governos) mantiveram-se passivas, silenciosas e desligadas de um processo que, a partir de 2012 já tinha tido um revés com a privatização da ANA AEROPORTOS, que passou a pertencer ao Grupo Francês VINCI. Ao longo da vida do Aeroporto, quase logo a seguir ao fim de algumas operações de tráfego turístico que tiveram lugar, simplesmente a componente tráfego de passageiros foi ignorada e completamente rejeitada. Porém, durante o verão passado, fruto do assumido “esgotamento” da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, vivemos um corropio de vôos charter com destino às Ilhas Canárias e Baleares e ficou, mais uma vez, provado que, não obstante as limitações quantitativas, o Aeroporto tem condições OBJETIVAS para acolher tráfego de passageiros. Como estamos então, neste momento? Com expetativas no âmbito da manutenção, com a, muito em breve, instalação de um hangar da empresa MESA, que, sendo a primeira empresa a instalar-se significa, logo neste momento, 150 postos de trabalho diretos, num total de 30 milhões de euros de investimento, vem denotar neste momento da importância que QUALQUER investimento no aeroporto significará para a nossa região. Tudo leva a crer que, já no próximo verão, a Europa vai ter desviar mil voos diários no verão para evitar "quase colapso” (Jornal Económico de 17 de março de 2019) pelo que, face ao (muito propalado) esgotamento do Aeroporto Humberto Delgado e a sobrecarga do Aeroporto de Faro vamos ter, quase garantidamente, movimento acrescido em Beja…
Poderemos, então, começar a ser otimistas em relação ao Aeroporto (embora queiramos sempre mais e com a rapidez que não acontece com as nossas expetativas imediatistas…!) Refira-se que o próprio Aeroporto de Faro, por exemplo, levou quase 30 anos a começar a ter, frequentemente, vôos charter… Acima de tudo, convém referir que o Aeroporto goza, neste momento, de uma popularidade e consenso regionais que não tinha, na sua inauguração em 2011. A própria Câmara Municipal de Beja assumiu, de forma estratégica e determinada, que o Aeroporto é uma infraestrutura fundamental para o Desenvolvimento da Região e que deverá empenhar-se, fortemente, na sua promoção e dinamização. Recordo que a primeira entidade a ser recebida pelo atual executivo da CMB foi a HIFly (investimento MESA) e que, desde aí, os contatos têm sido intensos e facilitadores para o desenvolvimento de iniciativas empreendedoras do projeto. Seja ao nível das várias autarquias, seja na própria opinião pública regional, o Aeroporto de Beja é hoje um assunto incontornável e que merece o respeito e a expetativa da maioria. Comprovamos isso pelo interesse que tem sido demonstrado (veja-se o caso do Grupo do Facebook com quase 50 000 membros) pelos vários intervenientes político-sociais, económicos, etc. O Aeroporto está de boa saúde e prevê-se que ainda melhore quando, posteriormente, a este investimento da HiFly possam surgir outros, incrementando a importância da infraestrutura e quem sabe, indiretamente, “forçando” a proprietária da infraestrutura a investir mais do que é previsível neste momento. Um Aeroporto que vai dando passos mais lentos do que quereríamos, mas que se afirma como, claramente, complementar à oferta existente no resto do País e que, estou certo, irá contribuir para que outros investimentos sejam assegurados na região, designadamente no aumento do alojamento e na melhoria das infraestruturas rodo-ferroviárias, fruto da dinâmica que irá acontecendo ao longo dos próximos anos. É preciso que, na região, continuemos, como até aqui, sempre a acreditar nas suas potencialidades e contribuindo de forma positiva para o seu dinamismo e incremento. Se assim for, é inevitável o seu sucesso e o efeito em toda a região.
Crónica IV da Rádio Pax - Maior Sustentabilidade Financeira Para Mais Investimento e Qualidade de Vida Como é do conhecimento público, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo tem, nos últimos anos, procurado, com sucesso, utilizar as comparticipações financeiras da União Europeia para a concretização da maioria dos seus projetos. Os Fundos Comunitários assumiram, nos últimos anos, uma importância incontornável na realização dos investimentos municipais, já que o acesso a financiamento junto da banca através de empréstimos de médio/longo prazo esteve, até há bem pouco tempo, praticamente inacessível para a maioria das Câmaras Municipais, por força das restrições impostas pelo programa de assistência financeira a que o País esteve sujeito. Após dois anos e meio da entrada em vigor do novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020 e de um período de total indefinição quanto à utilização e aproveitamento dos fundos comunitários, começaram a ser aprovadas as primeiras candidaturas apresentadas pelas Câmaras Municipais. A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo foi a primeira autarquia da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo - com candidaturas aprovadas no âmbito do chamado ITI – Investimento Territorial Integrado - daquela comunidade e uma das primeiras no Programa Operacional Regional Alentejo 2020. A candidatura agora aprovada, no âmbito do Programa de Recuperação de Edifícios e Espaços Escolares do Concelho, irá representar um investimento de mais de 600 mil euros, que serão utilizados na melhoria das condições das Escolas Básicas e Jardins de Infância do concelho, oferecendo melhor conforto a docentes, não-docentes e alunos. Foi também finalmente aprovada a candidatura da CMFA para Elaboração do Cadastro das Infraestruturas de Água e Saneamento do concelho, apresentada em Outubro de 2015 ao POSEUR – Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos - no valor de 120 mil euros, ferramenta fundamental para o melhor conhecimento da realidade do nosso território. Para além destas candidaturas, já aprovadas, iremos ainda proceder a outras para concurso nas áreas da Modernização Administrativa, a E ficiência Energética em Edifícios Municipais e a Requalificação/Regeneração Urbana. Como é sabido, e amplamente divulgado na comunicação social, o valor total para a Reabilitação Urbana nos municípios da região Alentejo ficou muito aquém do que era exigido, tendo em consideração as necessidades identificadas (estando vários concelhos da Região e do Distrito, entre os quais Ferreira do Alentejo, claramente prejudicados com esta situação, injusta e que não corresponde ao verdadeiro "valor" e "importância" de cada território). A comparticipação comunitária para a regeneração urbana, que continua a ser extremamente necessária no concelho, ronda apenas os 600 mil euros, ocupando a reabilitação do Salão de Festas do Mercado Municipal uma importante fatia, havendo, já, grande certeza na sua viabilidade de concretização.
Para a concretização destes e outros investimentos será sempre necessária a chamada "comparticipação nacional" de 15 por cento do valor de cada operação. Esta comparticipação, ainda assim, representa um esforço significativo para um Orçamento Municipal que sofreu sucessivos cortes nos últimos anos e que só graças a uma gestão equilibrada, ponderada e rigorosa será possível realizar. Por fim uma palavra para a recuperação financeira que a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo tem vindo a realizar. Apesar dos vários constrangimentos por que passámos, nomeadamente com a redução das transferências do Estado, diminuição das receitas próprias, a implementação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, ou com a racionalização de algumas despesas, o normal funcionamento da Câmara Municipal não foi comprometido. Reduzimos a dívida global da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo que em 2009 ascendia a 9,3 milhões de euros, para 4,5 milhões de euros em 2015, o que significa, nada mais nada menos do que uma diminuição de 50%!! Ao mesmo tempo aumentámos a capacidade de endividamento para os 7,5 milhões de euros, no final de 2015, com cerca de 2,5 milhões de euros de margem disponível para utilização já em 2016 e diminuímos o prazo médio de pagamento a fornecedores para 24 dias no final de março deste ano, que em 31 de Dezembro de 2015 se situava nos 34 dias fechando o ano sem pagamentos em atraso, situação que há muitos anos não se veri ficava e que nos enche de orgulho e satisfação. Estamos hoje melhor preparados para os desafios e dificuldades que enfrentamos diariamente e fortemente empenhados em dar o nosso contributo para o desenvolvimento social e económico da nossa região. Longe vai o tempo, um pouco por todo o lado, em que se "fazia obra" sem haver a preocupação de garantir meios financeiros futuros (talvez nalguns casos isso ainda não aconteça, mas, felizmente a regra começa a ser essa). É, pois, cada vez mais este o nosso desígnio: com Maior Sustentabilidade Financeira das nossas Autarquias possibilitar Mais Investimento e Maior Qualidade de Vida a toda a nossa população. As gerações futuras e os nossos Munícipes não esperam outra coisa de nós!
A Regionalização Como Instrumento de Fixação dos Jovens Todos nós sabemos quão difícil é para um jovem alentejano que acabe um curso médio/superior, com o investimento a nível pessoal e esforço do sistema educativo do país inerente, fixar-se numa região pouco desenvolvida como é a nossa e aí estabelecer a sua vida pro fissional. Inclusive, os investimentos feitos por instituições de ensino superior regionais vêem com alguma frustração um autêntico "brain drain" de jovens alentejanos, sem para isso terem um "antídoto" que contrarie esta sangria que hipoteca o futuro da região. Do ponto de vista humano e de vivência pessoal é ainda mais difícil para um alentejano abandonar uma região à qual estamos tão umbilicalmente ligados. Só aqueles que por mera felicidade e por oportunidades pessoais conseguidas teimam em resistir ao autêntico êxodo que se verifica para os grandes centros urbanos (Península de Setúbal e Lisboa). Aumentando o contingente populacional, provocando uma diminuição da qualidade de vida e acelerando um processo desumano de desenvolvimento, os jovens alentejanos vêem-se confrontados com uma acérrima competição profissional e ao mesmo sentem que a sua região de origem necessita cada vez com maior premência de uma massa crítica suficiente para atenuar as assimetrias regionais de desenvolvimento. Só entidades estritamente vocacionadas para a problemática do desenvolvimento regional, conhecedoras da especificidade da nossa região, das suas carências e das suas potencialidades poderão inverter este estado de coisas. Neste sentido a criação de Regiões Administrativas serão um instrumento eficaz para avaliar a doença da região e apresentar a cura. Os jovens sentirão que um poder, que lhes está mais próximo, atenderá com maior acuidade as suas aspirações de permanecerem na região de origem, pois só com uma fixação das populações o caminho do desenvolvimento será atingido, uma vez que as pessoas e neste caso os jovens são a medida de um desenvolvimento participado, integrado e dinâmico. A proximidade, o conhecimento da realidade, o aumento do investimento, mercê de uma solidariedade nacional que terá obrigatoriamente que existir para com as regiões menos desenvolvidas, provocará um consequente incremento nas iniciativas de combate ao desemprego e fixação da população jovem. Algo que o poder central nacional teima em não reconhecer é precisamente a diferença de oportunidades que é verificada numa região como a NUT II do Alentejo e por exemplo Lisboa e Vale do Tejo. Isto é, o princípio da universalidade de tratamento afecta precisamente aqueles que deveriam , por circunstâncias particulares e concretas, ser objecto de medidas de discriminação positiva. Infelizmente a insensibilidade e desconhecimento do Poder Central leva a que um jovem alentejano não usufrua das mesmas possibilidades de valorização que um jovem da região Norte. Com um poder regional ciente e conhecedor desta realidade os jovens longe de "habitarem numa redoma de vidro" estariam sim a afirmar-se, ajudando a região, e mercê da capacidade de trabalho possuída, em "igualdade" de circunstâncias com o resto do mercado de trabalho a nível profissional. Só com a Regionalização o objectivo estratégico da fixação das populações será prosseguido e consequentemente a possibilidade de uma (nossa) região atingir um patamar razoável de desenvolvimento, de forma a aproximar-nos da média nacional. Até aqui o conhecido provérbio chinês "não dar de comer mas ensinar a pescar" tem a sua maior significância e permite-nos pensar que somos tão ou melhores que os outros. Resta que nos dêem a real e efectiva possibilidade de o provar porque, e adaptando o pensamento de Aristóteles deixem-nos "ser senhores da nossa vontade e escravos da nossa consciência". Torrão, 4 de Abril de 1998
Renovar a República A Comemoração dos 100 anos da República, no momento actual que atravessamos, é motivo redobrado para uma reflexão conjunta dos vários protagonistas locais, regionais e nacionais ao nível da decisão política. O nosso regime caracteriza-se por uma escolha periódica dos representantes, tendo como base a sua disponibilidade, capacidade, representatividade, identificação e defesa da res publica. É nesse pressuposto que somos escolhidos para desempenharmos os respectivos cargos, tendo como objectivo principal o "Serviço Público", o "Povo" e o "Território", numa base de Confiança, Transparência e Ética Contudo, como em tudo na vida, existem vicissitudes do próprio desempenho da função dos titulares de cargos políticos Quer isto dizer que, em casos extremos como os que, com o argumento da defesa dos valores da res publica se vão perpetuando nos lugares e cargos, de forma abusiva e desfasada do tempo, autenticamente, se instalam nos "postos de comando" e, contra muitos, aí permanecem mais tempo do que a República necessita deles, dando origem a regimes ditatoriais ou, no mínimo, com restrições severas no exercício dos direitos fundamentais. Depois, há também aqueles que reconhecidamente são "animais políticos", pela sua tenacidade e capacidade própria se distinguem dos demais e são assumidamente "mais valias" para o regime republicano/democrático, independentemente dos cargos que ocupam, pela sua lucidez, análise e propostas políticas e que se "perpetuam" na nossa memória colectiva. Não obstante o dever da sociedade em respeitar os que muito contribuíram para a sua afirmação e consolidação, prestar-lhes a merecida homenagem, não me parece que, indefinidamente sejam sempre, em todo o tempo, em todas as circunstâncias, valores su ficientemente fortes para ocuparem cargos de "máxima representatividade" nos diferentes graus de poder político. Nesses termos, sempre vi com extrema naturalidade a limitação de mandatos políticos, como forma de "disciplinar, renovar e clarificar" o sistema político. Sim, porque a República, o regime Republicano é feito de Mudança, de Renovação de Alternância de circulação de novas ideias, novas pessoas, cada uma tentando aperfeiçoar o regime com o que aprendeu/adquiriu com os que o antecederam e, naturalmente, com a sua própria contribuição de competências e capacidades que, em si, possui. Há, junto de alguns "protossauros" do Regime a tendência em, de forma autista, teimosa e contrariando todos os princípios republicanos, ficarem apegados a cargos, pensando gozar de uma popularidade que manifestamente já não possuem. Depois...vem a confusão entre o Estado e a Pessoa, o Cargo e a Individualidade e surgem situações de promiscuidade do Ancien Regime. Da mesma forma que Ils ne sont pas L´Etat nem poderão, alguma vez aspirar a sê-lo, porquanto não possuem a respectiva linhagem, nem tão pouco é reconhecida, num Estado Republicano, que terminou com os privilégios nobiliárquicos em 5 de Outubro de 1910. Quero com isto dizer, que os protagonistas não são, não podem, nem devem ser os mesmos passados não 100 mas 34 anos após a aprovação da primeira Constituição Pós- 25 de Abril.
O Mundo está numa "velocidade progressivamente acelerada". Se é certo que ciclicamente se repetem crises económico-financeiras (sim, ciclicamente) não é menos certo que o Mundo, apesar das ameaças terroristas, das enormes desigualdades entre os Povos, dos endémicos problemas ambientais, o que necessita é de Serenidade, Confiança, Sensatez, mas sobretudo ESPERANÇA. Essa é conseguida sempre por novos "actores" por novas pessoas, por pessoas que, pela vivência, modernidade sentem este "Novo Mundo" de constante mudança tecnológica como verdadeiramente seu e capazes de fazerem a diferença. A limitação de mandatos políticos (e não só os Autárquicos) e renovação de pessoas, novas caras, novas atitudes, "sangue novo", por isso, é necessário na nossa República. Não podem, nem devem ser as mesmas pessoas que nos governaram nos últimos 30 anos, ou que antes disso (de forma decidida e corajosa) enfrentaram a Ditadura que estão aptas para conduzirem e/ou representarem o País. O mais alto representante da República deverá ter mais de 35 anos, segundo a Constituição...não deverá ter mais de 70...! No Baixo Alentejo, o PS, conseguiu a nível local/regional algo de verdadeiramente assinalável e prestigiante para a dignidade da República que foi renovar os eleitos locais (a começar pelos Presidentes de Câmara) dando um grande exemplo de maturidade organizativa e política, numa região envelhecida e com graves problemas demográficos. O Futuro da República depende mais do seu suporte humano, da forma como se incrementará a participação cívica, fortalecendo a Cidadania e inovando a nossa Democracia. Não podemos, nem devemos ficar permanentemente agarrados e ideias e pessoas do passado, devemos saber renovar e inovar e é isso que o Futuro do Estado Português, Republicano e Europeu exige da sociedade actual. Fará sentido que passados tantos anos depois do 25 de Abril de 74, continuemos sempre apegados, fixos e obsessivos com personagens do passado (com reconhecido mérito político e económico é certo...!) sem visão de Futuro, apegados aos mesmos slogans, mesmas ideias, sem noção que a MUDANÇA é necessária para o fortalecimento da República e a própria essência para a sua continuidade? Aníbal Reis Costa
Autoestrada A26: 50 milhões sem utilização Os mais atentos a esta situação lembrar-se-ão que, depois do “abandono selvagem” das obras da A26, perpetrado pelo Governo da altura (Passos Coelho) uma das autarquias diretamente abrangidas (no caso a CM de Ferreira do Alentejo, presidida por mim, na altura) por esta rodovia, sentiu-se completamente desrespeitada institucionalmente e “devassada” no seu território. Na altura (abril de 2013) a reação imediata e decidida foi a apresentação de uma Providência Cautelar, bem como grande pressão institucional, no sentido de assegurar as mínimas condições de segurança, retomar as obras e terminar o troço rodoviário no Concelho de Ferreira do Alentejo. Com esta iniciativa (porventura sem precedentes na história autárquica da região) o anterior Governo retomou a obra e o atual Governo terminou-a. Porém a História não terminou aqui e estão, desde há quase 2 anos, cerca de 50 (CINQUENTA!) milhões de euros (quase o custo total de 2 aeroportos de Beja!!!) parados e sem utilização do troço Grândola Sul-Figueira dos Cavaleiros (Malhada Velha). Segundo as notícias que vieram a público, parece que existem divergências legais entre a Tutela e a Concessionária relativo ao acesso na “praça da portagem” ou eventualmente outras dificuldades face a um processo altamente conturbado e pobremente executado face a tudo o que tinha sido planeado e estrategicamente concebido. Mas, convenhamos, que dois anos é um prazo excessivo para a não-resolução do problema dado que estamos a falar de dinheiro de todos nós envolvido que, neste momento, está sem qualquer utilização por razões, por mais justas que sejam, insuficientes face à necessidade de utilização. A A26 não seria “mais uma” autoestrada, mas sim o VERDADEIRO SUPORTE de desenvolvimento de um investimento estrutural e de grandes proporções como é o Empreendimento do Alqueva, com tudo o que significa para a Economia Regional e para o fortalecimento da nossa capacidade exportadora! Dissemo-lo na altura e repetimos agora: não faz sentido o País ter investido muitos milhões com o Alqueva sem o correspondente investimento em infraestruturas de suporte à atividade económica. Por outras palavras “com uma casa nova, com todas as condições” não podemos ter “caminhos de cabras” desadequados às exigências de transporte moderno de circulação de pessoas e de bens! E o atual IP8, por exemplo, é (fruto da falta de manutenção) cada vez mais, uma rodovia com evidentes carências e notadas limitações. Não deve, pois, manter-se esta situação, porque lesa de sobremaneira o interesse público e prejudica a Economia do País.
Basta já a frustração de expectativas que houve neste domínio de vários agentes económicos, com a não-construção da A26 de Sines a Beja (apesar de ser, finalmente, agora previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030) com o absurdo de revolvimento de terras e de expropriação de terrenos (alguns de regadio recente) tudo “à boleia de fundos públicos”. Urge agir e corrigir a situação. Já há, neste momento, algo que não existia na altura do abandono das obras: um consenso interpartidário assumido publicamente por todos os intervenientes da região e outros agentes sociais e económicos, apesar de alguns terem levado demasiado tempo a reconhecer isso, que a A26 construída e concluída neste momento tem que estar a funcionar ao serviço da região e das pessoas. Se isso implicar que não existam portagens, por exemplo, então que se dê esse passo, até porque, convenhamos, era a demonstração mínima do respeito por tudo o que se fez, nos atropelos nas expetativas de investimento e trapalhadas na definição da obra…! Não há QUALQUER justificação para que este troço (que esperamos ser o princípio da ligação da região à A2) permaneça encerrado. E já agora, era importante um empenho mais forte e consistente de todos os responsáveis diretos. Não é falar nas coisas “mandar uns bitaites” (tarde e a más horas) fazer um “número” na comunicação social e depois…desaparecer e ficar “Encolhido(s)” face à adversidade. Temos direito à A26 e o País tem direito a ver os seus investimentos rentabilizados e ao uso público!
Crónica III da Rádio Pax - Criação de Áreas de Localização Empresarial para a Agro-Indústria A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, para preparar o concelho para receber qualquer iniciativa empresarial ao nível das agroindústrias, promoveu uma alteração extraordinária do PDM e criou, em 2002, o Parque Agroindustrial do Penique (PAIPE). O PAIPE localiza-se junto da EN2, numa zona com grande abundância de água (regadio) a cerca de 8 Km da Vila de Ferreira do Alentejo e a cerca de 8 Km da futura Autoestrada n.º26 (A26). O PAIPE é um projeto inovador dada a sua especialização em atividades agroindustriais, e assume-se como potenciador de desenvolvimento da região, fruto das alterações a nível da agricultura introduzidas pelo Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva. Com a disponibilidade de água para o regadio, um clima propício e a qualidade dos solos do nosso concelho, pretendeu-se, com a criação do PAIPE, potenciar, ainda mais, os recursos endógenos da região. Para tal, mais do que promover a produção agrícola é necessário reter na região as atividades económicas de maior valor acrescentado, em especial, no que concerne à transformação. O PAIPE é um parque Agroindustrial único na região, e, inovador pelo facto de assentar numa localização geográfica (relativamente ao sul do país) privilegiada, porque: 1- Se insere plenamente no “triângulo económico estratégico nacional” constituído pelos vértices “Aeroporto de Beja”, “Empreendimento do Alqueva” e “Porto de Sines”, e, pode tornarse num dos pontos de interligação económica dos referidos vértices, tendo em conta a necessária consolidação do 'triângulo'; 2 – Está inserido num concelho com condições agrícolas ímpares (no contexto da região) o que faz dele um parque ideal para a conjugação com a atividade industrial e consequente potenciação de sinergias intraindustrias. 3 – Possui um coe ficiente de construção (ocupação urbanística) elevado, com cerca de 70% da dimensão total do terreno apta para ocupação. 4 – Não apresenta QUALQUER limitação/condicionante ao nível da ocupação do território (RAN, REN, Rede NATURA, etc). 5 – Encontra-se pronto a receber toda e qualquer intenção de investimento na fileira agroindustrial. Do ponto de vista legal o PAIPE é um parque licenciado para a instalação e funcionamento de atividades económicas Industriais e Agroindustriais, constituído por 12 lotes de terreno (que totalizam uma área de 48,25 hectares) sendo que 6 lotes, que eram propriedade da autarquia (totalizando uma área de 19,24 hectares) foram já vendidos/comprometidos a investidores (fábrica de biomassa, secagem de milho, lagar de azeite, etc). Em resumo, a constituição do PAIPE foi fulcral no desenvolvimento da região onde Ferreira do Alentejo se insere e funciona como uma espécie de 'motor de arranque' para o inicio de um processo de crescimento económico emergente.
Na situação atual, uma vez que a capacidade de terreno encontra-se, do lado da autarquia, completamente esgotada, urge encontrar soluções adequadas para uma verdadeira “VIA VERDE” para a instalação de atividades agroindustriais que decorrem da disponibilidade de água (regadio do EFMA). Perante esta situação, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, já se encontra a prever, em Sede de revisão do PDM, a expansão/alargamento do “Parque Agroindustrial”. Porém, parece-nos mais indicada e adequada uma abordagem mais integradora e estratégica, que passará, em nosso entender, por se considerarem, nos vários territórios de in fluência do EFMA, a criação de VERDADEIRAS “Áreas de Localização Agroindustrial”. É fundamental que o Governo, e o Ministério da Agricultura em particular, possa assumir verdadeiramente o compromisso de, junto do Ministério do Ambiente (responsável pelo Ordenamento do Território) e demais entidades, proceder a uma verdadeira ´sensibilização´ política para a criação/plano de áreas especialmente vocacionadas para se aproveitar e incrementar todo o potencial decorrente do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e a sua importância estratégica para o País. Não faz sentido criar valor, com as novas culturas de regadio, e, numa fase posterior, não conseguir, verdadeiramente, dar o natural seguimento às matérias primas com a sua transformação (valorização) em locais próximos de produção. Foi nesse sentido que tivemos ocasião de enviar uma comunicação ao Sr. Ministro da Agricultura, por forma a, verdadeiramente, existir um COMPROMISSO de ponderar esta situação, fundamental para o desenvolvimento da região e consequente do enorme investimento (realizado pelo País) no Empreendimento de Alqueva. Temos o dever de, mais uma vez, procurar ser a solução para o Desenvolvimento da região e do País. Ficarmos remetidos ao silêncio e resignados às dificuldades, não foi nem nunca será uma opção. Estamos confiantes no nosso caminho e expectantes com o futuro da nossa região.
Inter...QUÊ?? Artigo Publicado no "Diário do Sul" A Internet tem sido, assumidamente, um exemplo fundamental de massi ficação de novas tecnologias no dealbar do Sec. XXI (mais de 320 milhões de utilizadores no mundo inteiro no final de 2000). Como há uns anos atrás se afirmava que quem não soubesse "mexer num computador seria no futuro analfabeto", também agora se sustenta que quem dominar a Internet terá um futuro muito mais promissor dos que a não conhecem. Não é, por essa razão, de admirar que governos e entidades privadas tenham levado a cabo políticas de desenvolvimento e apoio ao acesso à rede e favorecido o aparecimento de material "internético" um pouco por todos os sectores da sociedade. Em termos nacionais o Governo assumiu um objectivo que tanto tem de inovador como de ambicioso isto é, a massificação e democratização da Sociedade de Informação, assim propõese: a) a criação de um servidor de correio electrónico (que seria desenvolvido em Portugal por portugueses); b) a multiplicação por mil dos sítios portugueses na Rede; c) o alargamento a todo o território nacional do Programa Cidades Digitais. Dentro deste pacote legislativo destaca-se ainda uma medida de extraordinária importância que se traduz na publicação em formato digital de todos os documentos produzidos pela Administração Pública, bem como o inicio de publicidade desenvolvida na Rede, feita por organismos e instituições do Estado, à semelhança do que já acontece nas Rádios Jornais e Televisões. É um passo importante... mas será que é suficiente? Lembra-se que em termos de sítios (as chamadas páginas) Portugal só se encontra à frente do Luxemburgo em toda a União Europeia, apesar de ter registado um crescimento na ordem dos 10%. Um país anglo-saxónico, a Inglaterra, lidera claramente o número de sítios (números de 1998). Desde já, existe necessidade em não pensar a Internet como algo de distante e que só interessa aos "maluquinhos da informática", olhando-se com um certo despeito e até parodiando-se um pouco com algo, que muito países (industrializados) encaram já como o instrumento ideal para a "aldeia global" sê-lo de facto e substância. Também será completamente errado ter uma perspectiva limitada da Rede, sob pena de ainda fazermos pior, isto é, por exemplo, criar-se uma página na Internet de um determinado serviço porque "é bonito" e "moderno" e depois deixá-la à triste mercê de quem a consulta verificar que as informações nela contidas têm semanas, meses, se não anos !! (várias entidades privadas em Portugal abandonam literalmente os seus sítios).
A Internet é um meio importante não só pelo conteúdo, mas também e muito pela sua interactividade (necessitando como é óbvio de actualização permanente). Deverá entender-se que o acesso à Internet deverá ter princípios democráticos, querendo democratização dizer que não se podem encarar estas medidas sem se acabar com as restrições ao seu uso e divulgação (o Ministério da Ciência e Tecnologia nesta filosofia contribuiu para um maior acesso nas Escolas e Bibliotecas, medida com grande alcance e êxito). 1) Deve-se começar pelo próprio acesso dos particulares. Não é justi ficável que um meio como a Rede que contribuirá, está-se certo disso, para um maior desenvolvimento educacional do país, se encontre numa fase em que quem tem um computador ainda pensa seriamente nos custos de ligação (a que a situação monopolista da Portugal Telecom não será alheia). 2) É necessário que o acesso seja "o mais gratuito possível", aproveitando exemplos de países como os Estados Unidos, Inglaterra, França e mesmo a nossa vizinha (próxima em vários sentidos) Espanha, que estão progressivamente a terminar as taxas de ligação e a torná-las fixas independentemente do tempo de utilização. 3) Precisa-se de acessos mais rápidos apostando-se em tecnologia disponível e que se tornará mais barata com a massificação da utilização. 4) Sobretudo encarar a Internet em Português, e porque não, inventar termos próprios para substituir os (práticos) e-mails, sites, hosts (como aliás os chauvinistas Franceses já fizeram em relação ao correio electrónico - "mailé") etc. 5) A preservação da língua Portuguesa na Internet não pode nem deve caber ao Brasil (que já tem uma in fluência importante na Rede). Os nossos agentes culturais, Câmaras Municipais, IPSS, etc, devem ter facilidades acrescidas de divulgação na Internet tendo aqui uma dinâmica que manifestamente ainda não têm. Posto isto, e como alguém dizia, "não se poderá, de ora em diante, pensar em Informática e Tecnologias de Informação e Comunicação sem a Internet, porque um computador sem Internet é, cada vez mais, um carro sem rodas... está lá a carroçaria, o motor e o resto, mas não vai a lado nenhum..." e nós temos obrigação e direito de ir (sobretudo neste campo) mais além.
Respeito pelo Território (Contra o Encerramento de Escolas do 1.º Ciclo) A Resolução de Conselho de Ministros 44/2010 de 14 de Junho, vem entre outros aspectos prever o encerramento de "estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico" que tenham menos de 21 alunos. Não entendemos como pode ter havido esta decisão, sem consulta de autarcas a nível nacional, que considero bastante gravosa para a sustentabilidade dos nossos territórios. Poder-se-à dizer que é uma medida decorrente do Plano de Austeridade...mas não! Foi claramente dito pelo Ministério da Educação que seria uma medida aparte (e que todos nós reconhecemos de fraca poupança orçamental). Não é aceitável nem sensato dizer-se que esta medida irá resolver problemas...não vai...irá sim agravá-los e provocará tanto mais perturbação quanto menor for a comunidade em que se insere. O modelo seguido nos últimos anos, para a concentração de escolas está, ao contrário do que tem sido globalmente afirmado, claramente em desuso e em alguns países do Norte da Europa, depois da euforia "concentracionista/centralizadora", vêem-se agora a braços com óbvias dificuldades e abandono do território, daí começarem a pensar, no "small is beautiful" dos serviços públicos e no "think local" na sua abrangência. O encerramento de escolas irá provocar um acrescido transtorno para crianças e respectivas famílias, com o transporte de alunos para localidades pouco aptas (do ponto de vista, social e cultural) a receberem-nos. As crianças serão as principais afectadas, com o afastamento, durante demasiadas horas, das famílias levando a uma maior cansaço físico e psicológico, com menor tempo para o estudo (e aqui sim, prejudicando o seu aproveitamento escolar). O abandono de um serviço público como a escola numa pequena localidade significa uma perda irreparável na identidade local, e um factor claramente favorável à deserti ficação, desde o desincentivo à fixação de novas famílias (e à dificuldade da manutenção das existentes no local) na comunidade como ao prejuízo na dinâmica local. É claramente um factor desagregador da coesão territorial. É aliás um paradoxo que tenha havido, ao longo destes quatro quadros comunitários de apoio, um forte esforço financeiro do país (das autarquias em particular) em promover a construção de equipamentos sociais, culturais e desportivos e agora a "escola se vá embora" quebrando o cadeia sócio-económica da localidade/comunidade. Um colega autarca, disse-me há dias, que irá instalar-se uma nova actividade económica que empregará várias dezenas de pessoas e que, com esta lógica...não terá (nessa localidade) um estabelecimento de ensino. Palavras para quê?! Deve, igualmente dizer-se que as escolas de acolhimento são, na maior parte dos casos, inadequadas para receberem estes novos "contingentes" de alunos. De facto preconizou-se a construção de centros escolares em todo o país, e muitos se têm vindo a construir com fundos comunitários, nacionais e locais sobretudo em centros urbanos com a preocupação de concentrar e homogeneizar o país, mas não há seguramente dinheiro para satisfazer todas as necessidades em todos os locais. Ora, todos sabemos do perigo em forçar uma "igualitarização" do país quebrando e rompendo as especificidades próprias. O encerramento de estabelecimentos de ensino é também desrespeitador do Princípio de Subsidariedade, i.e. tudo o que pode, deve ser feito mais próximo dos cidadãos. A escola é um dos factores mais significativo na atractividade do território. Não podemos abandonar algumas das nossas freguesias (como locais menos populosos do território) como tem sido acontecido ao nível nacional na relação Litoral/Interior e concentrandose pessoas, equipamentos e... problemas acrescidos nos locais mais populosos! É errado e a médio prazo a centralização/concentração é nefasta e redutora. Os impactos directos para as autarquias também deverão ser tidos em consideração. Os custos dos transportes escolares, que as Câmaras assumem desde 1984, são, desde há muito, algo que nunca foi bem esclarecido entre as relações Administração Central/Autarquias. Pela proximidade e pelo empenho todas as autarquias do país não falham nas responsabilidades assumidas neste domínio. A Administração Central é parca nas transferências financeiras (para não dizer outra coisa...!) e bastante desconhecedora da realidade concreta e precisa de cada Município. Com o aumento de transportes escolares, acrescerão custos para as autarquias (aumento de meios materiais e humanos) num momento particularmente difícil dadas as restrições económicofinanceiras decorrentes da conjuntura nacional e internacional. Em 2009 ao assumirmos as novas competências em matéria de Educação (Gestão de Pessoal Não-Docente, Espaços Escolares e Actividades de Enriquecimento Curricular) entendemos que, cada vez mais, a Educação deveria ser uma prioridade a nível municipal e de forma muito decidida e determinada temos dado passos para a sua melhoria. Nessa linha assumimos, directamente, a Presidência do Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Escolas (sendo um dos poucos Presidentes de Câmaras do País nessa situação), submetendo-me a escrutínio secreto de entre todos os elementos que compõem este órgão de definição da política educativa. Temo-lo feito com espírito de missão e na convicção do que é verdadeiramente positivo para a nossa comunidade e não, obviamente, pela "compensação financeira" da Administração Central que (também aqui) é perfeitamente irrisória face ao exigido. Assim, por entender que a Educação deve ser feita, cada vez mais em prol da comunidade e tendo em conta a realidade concreta de cada território, as Câmaras Municipais não podem nem devem ser ultrapassadas na definição de políticas essenciais - e a Educação, todos nós concordamos que o é - sob pena de estarmos construir/gerir um país sem verdadeira noção da realidade específica de cada Região e cada Território e por isso com grandes desequilíbrios. Portugal não é só de Braga a Setúbal e a concentração (de escolas e de serviços) levará, com toda a certeza a um abandono e desprezo pelo resto do território. Como a República nos ensinou (agora que estamos no Centenário da sua comemoração) o Estado deve respeitar os territórios, as comunidades e as famílias e não se deverá sobrepor a elas. Tivemos no passado várias doutrinas que defenderam que o Estado era o mais importante e veja-se onde isso nos levou. Não cometamos o mesmo insensatez... outra vez!
Aníbal Reis Costa Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo (PS).
O Instituto Politécnico de Beja precisa de Todos! Uma ressalva que faço já, que, normalmente, se faz nestas ocasiões: não estou particularmente abalizado para falar sobre o Instituto Politécnico de Beja (IPB) uma vez que nunca lá fui aluno, não lecionei no instituto e a relação de proximidade que tive, foi por inerência de funções… Esclarecidas as minhas limitações sobre o assunto em causa, quero, desde já dizer, que fiquei profundamente chocado com a notícia que, recentemente, saiu a público, em que se dá a conhecer que, no âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o IPB ficou com mais de metade das vagas disponibilizadas por ocupar (52%). O IPB, a par de muitas outras instituições e serviços públicos, constitui um verdadeiro suporte para a coesão territorial do Baixo Alentejo e condição fundamental para a própria sustentação do tecido económico (habitação, outros serviços, etc) e tem sido um motivo para a própria afirmação da região. Não fosse a existência do IPBeja, a par dos já desaparecidos do distrito, Universidade Moderna e Instituto de Serviço Social, e a quali ficação académica/profissional seria consideravelmente inferior à que temos na região... O IPBeja é, pois, uma entidade de elementar e reconhecida importância que mudou a vida de muita gente e contribuiu para o desenvolvimento da região. É certo que isso nem sempre é reconhecido. Recordo-me que, enquanto fui Presidente de Câmara, pude estar presente em TODAS as aberturas solenes do ano letivo, não vendo, na altura, a mesma atenção e interesse por muitos colegas autarcas, designadamente (e isso aconteceu em duas ou três ocasiões) da própria Sede de Distrito... Este “divórcio” que tem origem em “culpas de parte a parte” tem sido demonstrado pela pouca envolvência que o IPBeja tem na comunidade regional e consequentemente pela pouca valorização da comunidade em geral da grande importância desta instituição universitária. Esta perceção de que o IPBeja é um agente menor, deriva também do facto de se associar, no presente, estas e outras notícias à falta de visibilidade e eventual falta de adaptação ao mercado de trabalho do cursos lá ministrados. Ora isso, em minha opinião, é de extrema injustiça para uma entidade que alberga entre outros um instituição de referência em pesquisa científica com é o CEBAL (Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo) e muito recentemente (Diário de Notícias de 19 de agosto) foi apontada como sendo de “excelência”, no que a cursos fora de Lisboa e Porto diz respeito, no âmbito da Licenciatura em Engenharia Informática, designadamente referente à Cibersegurança, em que é uma referência nacional e internacional. Muito recentemente, também, com exceção da Universidade Aberta, o Curso de Solicitadoria à Distância, foi considerado um exemplo nacional e considerado o melhor do País. Nestes termos, é, para mim, claro que o IPBeja, não obstante o pouco sucesso dos cursos de, por exemplo, ciências agrárias, área fundamental e decisiva para o País, em que a região é “ponta de lança com concorrência reduzida”, se deverá repensar o papel do IPB e isso passará por: •Criar uma plataforma de convergência, alargada, interpartidária e abrangente dos mais variados setores da vida económica •Promover regularmente um Encontro/Fórum, com vista a promoção do IPB e da oferta académica existente, com a presença de convidados de reconhecida importância nacional e internacional •Valorizar os fatores positivos/sucesso que, atualmente, destacam o IPB (Cibersegurança, presença do CEBAL, etc) •Potenciar todos estes fatores e envolver a comunidade, agentes políticos, sociais, económicos e culturais no mesmo propósito: gerar valor acrescentado no IPB Não querendo ser exaustivo, até porque não tenho pretensão qualquer pretensão pessoal, antes uma de ordem cívica e de preocupação com o futuro da instituição, queria dizer que este contributo é apenas algo que é sentido de forma empírica e que, por isso, sê-lo-à por outras (tantas) pessoas... O IPB precisa de todos e todos serão parte da solução. Assim, conseguiremos melhorar aquilo que pode e deve ser melhorado. A região e as pessoas irão agradecer no futuro!
Habana…e será que cai? - Cuba, 15 anos depois “Habana” e... está quase a cair? Tive, recentemente, o privilégio de ir a Cuba (Havana) de férias, numa altura em que Barack Obama tinha acabado de sair do território (após 3 dias de visita, sendo o único Presidente americano a estar na ilha após 88 anos de ausência...) tendo nós chegado no dia anterior à realização do “histórico” concerto dos Rolling Stones, na “ciudad desportiva” da capital cubana. Era, pois, este o enquadramento que nos aguardava, isto depois de ter lá estado (faz agora em julho) há 15 anos atrás. Um dos principais motivos que nos levou a fazer a visita novamente, foi o de que, pegando numa expressão usada por um canadiano lá presente, “Cuba é verdadeiramente uma ´cápsula do tempo´”. Conserva (quase) toda a tipicidade de um país entregue a si próprio, obrigado (por vontade de quem o tem governado desde 1960) a depender (quase exclusivamente) de si próprio convencido da “justeza moral” das suas convicções político-ideológicas, mas ainda assim conservado no “imobilismo forçado” fruto do abandono internacional... Em 2001, soube-o só agora, visitei o País numa conjuntura extremamente mais gravosa. Estávamos nessa altura quase em pleno nas consequências do chamado “período especial”, isto é foi um longo período de crise económica que começou como um resultado do colapso da União Soviética em 1991 (e também do agravamento do embargo americano em 1992) em que deixaram de chegar à ilha navios cheios de óleo, cereais, leite em pó, medicamentos, matériasprimas e peças industriais). O produto interno bruto de Cuba caiu 38%, com todas as consequências resultantes para o povo cubano... Cuba em 2001 era chocante, a todos os níveis. Pela carestia de vida, pela desgraça económica sentida e pela constante presença de segurança nas ruas, visualizando-se o “medo” nas ruas. Havana era, nessa altura, uma cidade abandonada. Havia agressividade no tratamento (seja no controlo de fronteiras, como na cidade em si, onde polícias com cães povoavam a malha urbana). O Malécon (marginal de Havana) cheirava mal (resultante do não tratamento das águas residuais). Decrépita e sem vislumbre de esperança, onde os carros antigos americanos (Chevrolet, Cadillac, Pontic, etc) eram os “utilitários” contrastando com um ou outro Lada, de fabrico soviético...numa amálgama populacional que, efetivamente não mendigava na rua às claras, mas que, de forma disfarçada, constantemente, nos pedia coisas e tentava vender charutos para ganhar alguma coisa...! A Cuba de 2016 é diferente. Não a essência, porque essa mantém-se, enquanto os irmãos Fidel e Raúl viverem. Palavras que ouvi na rua (e também nas reportagens das televisões) como “agora já somos amigos do americanos”; “não há temas Tabu”; ou ainda as mais radicais “Obama deveria ser Presidente de Cuba para termos Democracia” e, como uma rececionista de Hotel dizia... “Tudo hay que cambiar, estubimos parados por 50 años” mostram que como Mick Jagger (agora já não considerado antirrevolucionário ou subversivo) disse, parafraseando Bob Dylan, “os tempos estão a mudar”. As bandeiras americanas nalguns carros, “caps” e vestuário ostentando a “stars and stripes” demonstram a proximidade com o “Uncle Sam”, mas também a tolerância do regime para com os “gringos”... Os carros americanos da década de 50 e Arquitetura são, neste caso um pouco como Havana e Cuba em geral: por fora são iguais, como sempre foram, por dentro, estão desvirtuados mas “reconstruídos” sejam com motores Toyota, Hyundai, etc. Já não são “meros utilitários” mas agora de empresas estatais que os alugam à hora aos turistas. Veja-se que até já há descapotáveis a fazer as (nossas) delícias revivalistas...! Já circulam táxis amarelos (ainda não são da Yellow Cab Company) mas de uma empresa estatal que os adquiriu aos...chineses (os melhores amigos do regime cubano depois do Comandante Hugo Chavez tentar substituir a caída “solidariedade” soviética pelo regime boliavariano da Venezuela). Os táxis de marca chinesa Geely partilham, agora, as ruas iluminadas de luzes led chinesas, de parte de Havana, com os autocarros e carrinhas de turistas da empresa Transtur (estatal) de marca Yutong (made in China também). Turistas que, nesta altura, estavam literalmente a “entupir” a capital do País, por causa da euforia americana, dos Stones e também, cremos nós, pela Semana Santa, mas que naturalmente (por via do Embargo) por enquanto ainda não contemplam americanos dos Estados Unidos, que só podem visitar o País se forem em “trabalho humanitário”...por enquanto, porque a partir do próximo mês de maio, “vão vir cruzeiros” de Miami (a uns meros 150 km dali...) acordo com Obama oblige...! Antes disso acontecer, num País onde comer Lagosta é mais barato do que comer “Pringles”, aguarda-se com expectativa até onde esta Abertura económica pode levar... Nada ficará como dantes, num país com enormes carências ao nível das infraestruturas, que como dizia uma brasileira: Este é um País errado para ver no Google, porque tudo o que está à vista é bonito e tradicional, o pior é o que está escondido dentro dos magníficos edifícios de art déco...! Ela que tinha sido especialmente defraudada com uma “estadia” num apartamento particular...! À saída, já no Aeroporto Internacional Jose Marti, inaugurado em 1998, com “ajuda” canadiana, pudemos comprovar isso mesmo: tinha, tão somente, acabado a água, com as consequências...” sanitárias” disso mesmo...!
Frequência de Políticas de Ambiente, Ordenamento do Território e Recursos Naturais 2 - De que forma é que a oferta ambiental é condicionada? Quais são as consequências desse condicionamento para o processo de decisão? As necessidades dos seres humanos em relação ao ambiente podem-se resumir a três tipos: de ordem fisiológica, de que são exemplos o oxigénio, a água, a saúde física; de ordem psicológica, o bem-estar mental, os contactos sociais, status, etc; de ordem da natureza futura, isto é a necessidade de um futuro seguro e de perspectivas. Assim, a satisfação destas necessidades depende dos potenciais ambientais resultantes do espaço (oferta ambiental). A oferta ambiental pode ser, então, definida como "a capacidade de o espaço, através do seu funcionamento global, resultante da sua estrutura, função e dinâmica espacial e material, assim como das substâncias, energias e processos dos seus ecossistemas, efectuar realizações importantes para todos os seres vivos". Posto isto, existe necessidade em referir que a oferta ambiental não pode ser anulada, apenas alterada ou condicionada, uma vez que resulta dos processos naturais do espaço. A importância metodológica deste conceito é de realçar, uma vez que permite desenvolver uma análise comparativa homogénea de todas as funções, de forma a se constituir um referencial de estudo, não só para um projecto como para qualquer outra análise. A oferta ambiental assume, pois, uma importância fundamental nas análises que visem a caracterização e gestão do espaço. Nestes termos, a oferta ambiental traduz-se em aptidões para a satisfação das necessidades humanas, isto é na forma de bens e serviços. Então, essas aptidões serão condicionadas pela atribuição circunstancial ocorrente em cada momento, isto é, conforme a utilização e exigências de uso e os impactes resultantes das sociedades humanas (ex: a oferta ambiental condiciona a fixação de população no território, a viabilidade de um projecto, etc). Porém, se juntarmos a isto a sua capacidade limitada e renovabilidade variável, que se forem ultrapassadas provocam degradação do meio, assiste-se a que a problemática da oferta ambiental necessita, inexoravelmente de uma abordagem mais atenta. Assim, se a pressão do uso for superior à capacidade de regulação do meio, cria-se uma situação prejudicial, ou seja fere-se a sustentabilidade ambiental (em que se atinge o ponto de saturação da regulação). Então, e uma vez que uma situação destas é extremamente perigosa para a sustentabilidade de um projecto, o grande objecto dos processos de planeamento e ordenamento do território será precisamente o de adaptar a procura (uso do espaço motivado pelas humanas) à oferta ambientais. Isto porque não existe nenhuma ocorrência que tenha apenas um impacte local (a interrelação dos agentes, provoca uma disseminação pelo espaço, sempre maior que inicialmente se pensava...). Assim a avaliação deverá ser global e a gestão da viabilidade deverá tornar funcionais os sistemas (tendo em conta a capacidade de regulação, ou seja de suportar, sem atingir o ponto de saturação, as exigências do uso do solo). O não-cumprimento destes preceitos conduz a uma elevação dos custos ambientais/sociais. Por outras palavras, verifica-se um delicado balanço entre as funções ambientais (oferta ambiental), as necessidades humanas (procura ambiental) e os limiares de degradação para além dos quais a capacidade de resposta do meio, começa a diminuir de forma mais ou menos irreversível. O uso abusivo que o Homem faz do que lhe é oferecido (potenciais e espaços) tem conduzido a situações desequilibradas e perigosas que põem em perigo a teoria de desenvolvimento sustentável, hipotecando os recursos das gerações futuras. (ex: consumo exagerado de combustíveis fósseis provocando a sua exaustão, desperdício de recursos hídricos que, devido a "alterações estruturais" não se renovam, ou a procura exagerada de vegetação que provoca a delapidação do meio condenando-o a um processo de desertificação inevitável). Assim, verificou-se que a exploração das funções ambientais vai atribuir um valor económico mensurável, quer em termos da sua natureza, quer do seu valor resultante, nomeadamente da sua escassez. Outro aspecto prende-se com a evolução global do sistema implicando a disponibilização de novos recursos, ou o esgotamento de outros. Infelizmente o primeiro aspecto tende a ser muito inferior ao segundo com óbvio prejuízo para o meio. Cada vez mais se entende da urgente necessidade de se atingir os níveis óptimos de exploração dos recursos (procura igual à oferta), mas, cada vez mais este axioma da teoria económica aplicado à política ambiente tende a parecer uma miragem no caminho para o bem-estar e saúde da humanidade. E se "o ambiente é onde nós vivemos e o desenvolvimento o que nós fazemos" então não podemos, com certeza, afirmar que a humanidade caminhará sempre para o progresso, uma vez que a questão da oferta ambiental está longe de se resolver, apresentando de dia para dia sinais preocupantes para todos, e que apresentarão custos muito mais elevados para as gerações futuras do que às presentes. 4 -" O Planeamento consiste num processo de atribuição de recursos no sentido de optimizar benefícios e reduzir ou anular os custos globais decorrentes". Quais são os seus níveis e instrumentos operativos? Os critérios concretos e definidos necessários aos processos de Planeamento e Decisão vivem muito de abordagens de carácter empírico, sensatas e consistentes, sabendo-se que não existem "soluções milagrosas". A atribuição dos recursos naturais dever-se-ia executar, tendo em conta as necessidades humanas, através de decisões de planeamento (actividade que será realizada numa dada região, determinando o modo de utilização e distribuição dos recursos disponíveis), decisões de projecto (determinando as características principais da actividade) e decisões de gestão (técnicas operacionais de curto-prazo).A atribuição incorrecta de recursos conduzirá para uma situação em que os custos (exógenos - indirectos - e endógenos - directos -) sociais serão sempre superiores aos benefícios.
O Planeamento constitui uma "entidade gestora" que introduz no balanço da oferta e procura ambientais mecanismos reguladores e compensatórios (ex: construção de estações de tratamento) que de alguma forma sirvam de suporte a estruturas destruídas por um uso qualquer, isto é a adequação do uso às características do espaço. Contudo, o Planeamento não deverá ser entendido como a distribuição óptima dos usos pelo meio, de acordo com a sua aptidão, uma vez que provocaria um "transtorno dramático" do potencial das sociedades humanas, mas antes deverá corresponder a uma limitação das exigências do uso, de acordo com a capacidade de realização da paisagem (adequação da procura à oferta ambientais). Para isto se verificar são necessários métodos de avaliação permanente do potencial ambiental. De facto, o Planeamento não pode pretender definir rigorosamente o uso preciso de cada ponto no espaço, dado ser uma decorrência das leis de mercado e aspectos de índole sócioeconómico-cultural. Ninguém com responsabilidade defenderá um "processo eco-xiita"! Os procedimentos do Planeamento deverão fornecer uma perspectiva profunda da solução do problema em causa; deverão estar preparados para lidar com alterações das circunstâncias de um modo rápido e adequado (isto porque se exige numa sociedade global e em "velocidade progressivamente acelerada" respostas consentâneas); deverão apresentar resultados inteligíveis e interpretáveis (de modo a facilitar a análise); deverão basear-se em princípios fáceis de ilustrar; deverão ser baratos na sua aplicação (de modo a serem adoptáveis mais facilmente); deverão ser capazes de tornar explícitos os valores e normas em que se baseiam os resultados; deverão decorrer de um conhecimento profundo da realidade em causa. Os referidos procedimentos só poderão ser atingidos se dispuser de um sistema de caracterização ambiental que permita uma constante análise das alternativas em uso. O objecto da dita caracterização será o "complexo topológico e sistémico" que constitui o espaço, assim, ter-se-à que orientar segundo os factores estruturais do espaço, procurando determinar a sua funcionalidade própria. Existe então, uma necessidade clara em determinar modelos de caracterização ambiental (biofísicos) que possam conter a informação importante e compreensível em ordem a dar-se uma "base de trabalho" (ou mais do que isso) aos decisores. Os métodos de planeamento e gestão ambientais constituem instrumentos indispensáveis para assegurar que os impactes da procura humana não sejam irreparáveis face à oferta do meio. Então convém, acima de tudo, referir que uma definição clara de objectivos, um conhecimento profundo do sistema, poder suficiente para assegurar as acções necessárias e mecanismos de retroacção (conceito de planeamento estratégico que permitem o ajustamento do plano dandolhe um carácter de flexibilidade decisivo) constituem requisitos fundamentais no planeamento e gestão ambientais. Por último, existe necessidade em referir-se que um planeamento só será verdadeiramente eficaz se, a um nível operativo, se respeitar regras como: o dinamismo (uma decisão deverá ser dinâmica, dever-se-à aligeirar o processo de tomada de decisão); a correlação das decisões (uma decisão num domínio tem consequências ao nível de outro); a tomada de consciência das hierarquias presentes (reconhecer o valor legítimo das "direcções de fundo", das forças presentes); criatividade na abordagem de um problema (uma vez que os quadros do sistema se encontram em mutações constantes, as abordagens deverão saber responder às exigências e enveredar por perspectivas diferentes com vista a resolução das problemáticas em presença); a fragilidade diferencial (uma vez que os sistemas territoriais são diferenciados, as situações tendem a variar de local para local, assim os processos de planeamento deverão saber adequarse às várias realidades - ex: disponibilidade das matérias- primas é diferenciada, originando rentabilidades diferentes). Acima de tudo, um Planeamento transparente/claro, por isso mais lógico e racional permitirá um processo de decisão mais fácil e positivo, contribuindo-se, assim para uma redução de custos indispensável e que, igualmente, contribui para a própria credibilidade de todo o processo. 5 - O que é que entende por Avaliação Ambiental Estratégica. Relacione-a operativamente com o processo de Planeamento e Decisão? A Avaliação Ambiental Estratégica é um processo sistemático para avaliar as consequências ambientais da política, plano ou programa propostos, com vista a assegurar que estes estão completamente incluídos e devidamente endereçados numa fase anterior ao processo de tomada de decisão de acordo com considerações sociais e económicas. Isto é, um processo de avaliação e informação documental dos potenciais, das capacidades e funções dos sistemas, bem como os recursos naturais, de modo a facilitar o planeamento e decisão com vista ao desenvolvimento sustentável, de modo a gerir os efeitos (riscos e impactos) e consequências negativas de cada uma das acções envolvidas. Actualmente este tipo de análise é extremamente importante, uma vez que os riscos e impactos são fundamentais no processo de decisão em termos de política ambiental. A Avaliação Ambiental Estratégica é, pois, decisiva , no processo de Planeamento e Decisão uma vez que contribui para a identificação de problemas e assuntos relacionados com a aprovação de projectos. Contribui para que se evite conflitos, uma vez que se aumenta o diálogo com todos os agentes envolvidos no processo, existindo uma necessária e "saudável" troca de opiniões. Permite que os requisitos ambientais sejam desenvolvidos numa fase anterior do processo (mais cedo) contribuindo assim para se analisar atempadamente toda a problemática em questão antes que se decida sobre ela. Quer isto dizer que consegue identificar os problemas de forma a evitálos. Reduz o risco de afectar a imagem das empresas, uma vez que se antecipa a ele mesmo, contribuindo inclusive para que se "descubram novas oportunidades", novos "nichos de mercado" e que se prevejam as futuras exigências do mercado, pela abrangência de que se reveste. Evita opções dispendiosas uma vez que age por "antecipação" prevendo para depois agir e não o contrário que "sairá caro" se se tomarem as decisões erradas. A informação/ comunicação ambiental será maior em tempo de crise, dado que se avalia melhor os impactos. A Avaliação Ambiental Estratégica apresenta-se, pois, como uma solução para manter os níveis de eficácia, surge como uma "definição" do conhecimento ambiental, de forma a evitar acidentes futuros.. Identifica os processos e melhora a e ficácia dos meios (efeitos sinergéticos são potencializados), contribuindo também para o aumento do valor das acções da empresa, conferindo-lhe uma imagem de estabilidade, coerência e de segurança em termos de preocupação/conhecimento do ambiente. Em termos de vantagens concretas a Avaliação Ambiental Estratégica promove uma integração articulada da problemática em causa (visão globalizante e articulada das pequenas variáveis). Por outro lado permite a redução do custo dos estudos, aligeira os processos, permitindo uma racionalização do processo, adoptando medidas de carácter mais genérico e global, sendo adequada para uma pré-selecção de soluções e constituindo uma análise mais e ficaz de situações de impactes cumulativos (acumulação de impactes). A Avaliação Ambiental Estratégica, constituindo um instrumento da e ficiência dos planos e programas, com vista a caracterização e avaliação ambiental através do planeamento integrado do uso dos solos e dos seus recursos, tendo em conta a minimização de impactes das acções sobre esses mesmos recursos, apresenta-se como um processo indispensável para que se caminhe no sentido de um desenvolvimento sustentável. E para que assegure um maior equilíbrio entre a oferta (potencial) e procura (uso do espaço) ambientais, através de um maior conhecimento dos impactos e a gestão desses mesmos impactos de molde a assegurar uma acção mais correcta e eficaz nos recursos (ambiente). 6 - Como define risco do ponto de vista das populações? De que forma é que este conceito pode afectar o funcionamento institucional do processo de decisão? Em primeiro lugar, existe necessidade em referir que são as populações os agentes de qualquer decisão, planeamento ou acto de gestão. O risco terá necessariamente a ver com a probabilidade de ocorrer um problema, e a intensidade que esse mesmo problema pode apresentar (Risco = Probabilidade x Magnitude de um Problema que Ocorra). No entanto, para a população envolvida existe outra perspectiva, em que o Risco (Técnico) não é o mais importante, mas sim o Ultraje. Este é tão real como o risco técnico e pode ser analisado tendo em conta questões sociais e culturais e, inclusivé, problemas relacionados com a "psicologia das multidões". Assim, verifica-se que o ultraje é contrário ao bom funcionamento do processo de decisão, pois conduzirá à não-aceitação por parte das populações do que foi determinado pelos decisores políticos. O ultraje será menos ou mais evidente se acção se revestir de um carácter voluntário ou coercivo. Assim, é perfeitamente compreensível que as opiniões das populações quando não são tomadas em consideração e se lhes pretende impor algo sem discussão, sejam desfavoráveis, logo contribuindo para um "mal-estar institucional" e à fraca aceitação do público. Inevitavelmente, num futuro próximo as exigências por parte da população em relação ao projecto serão, com toda a certeza, muito maiores, uma vez que lhes foi imposto. (ex: no caso da instalação de uma incineradora de resíduos que tenha sido imposta verificar-se-à uma tendência generalizada da população respectiva em "exigir-lhe mais do que ela pode realizar".)
O ultraje também será menor ou maior se a acção desenvolvida for natural ou industrial, isto é, se a acção for "desenvolvida" pela natureza a aceitação das pessoas será maior, correndo-se o risco, porém, de, mesmo que se prove que a acção é natural, se verifique uma suspeição por parte da população da verdadeira causa e carácter da ocorrência, se não existir a preocupação em divulgar convenientemente informações sobre ela. Ao invés, se se verifica que uma acção poluidora é de origem industrial mesmo que haja o inevitável "pedido de desculpas" ou "medidas com vista o combate da situação", é minha opinião que as atitudes das populações serão ofensivas, mas neste caso mais tolerantes. Porém, a atitude extrema verifica-se quando qualquer agente poluidor negue por completo o problema existente, nessa altura, mesmo apelando aos "sentimentos das pessoas", torna-se extremamente difícil gerir o problema e proteger a imagem do agente responsável (ex: acidente ecológico no Alasca com o petroleiro Exxon Valdez). Outra situação verifica-se quando a ocorrência da acção assume um carácter exótico. Isto é, o facto de se tornar algo exótico em familiar pode assumir um carácter de "amigável", não se conhece, é habitual, logo não deverá ser prejudicial. Veja-se como exemplo o caso do "Azola" no rio Guadiana, era pouco comum, começou a surgir com alguma frequência nos anos de seca, e logo quando este período acabou, alguns pescadores e habitantes estranharam a ausência "da camada verde sobre o rio". A recordação das pessoas vai condicionar a sua reacção perante uma acção, isto quer dizer que, se as experiências anteriores foram reprováveis, não há razão aparente para se con fiar numa iniciativa igual. A associação das pessoas é feita em função da experiência anterior (ex: a instalação de uma unidade fabril "pouco amigável ambientalmente" condicionará a instalação futura de uma unidade semelhante). Acima de tudo, dever-se-à ter em consideração que negar o património colectivo das pessoas, as suas vivências, a herança social e cultural, ou seja, ignorá-las pura e simplesmente, só irá aumentar ainda mais a revolta pela acção. Só se expondo convenientemente o problema, fornecendo a informação adequada e de um modo acessível, dando-se sinais na tentativa de resolução do problema, por outras palavras, dando motivos para haver confiança nos decisores (e todos nós sabemos como é difícil isto verificar-se), promovendo-se a transparência na consulta e atendendo às opiniões formuladas (na medida do razoável) se poderá, efectivamente, obter uma reacção mais favorável das populações. O aspecto mais importante do ultraje prende-se com a con fiança, se este aspecto for negligenciado e exista como que um "desligar do pensamento comunmente aceite" então todo o processo de tomada de decisão sairá distorcido e não corresponderá ao que dele se exige. Neste campo o acompanhamento e controlo do problema, bem como a capacidade em reconhecê-lo aumenta a confiança da comunidade e sente-se que, sendo o problema do conjunto das pessoas, melhor se resolverá e medidas eficazes serão tomadas. Posto isto, se as pessoas forem "maltratadas", se antagonizar os seus interesses reais, se não se oferecer uma "justa compensação" pelo problema não se espere que um plano tenha sucesso e o impacto que dele se esperaria. A síndrome N.I.M.B.Y . (Not In My Back Yard) inevitavelmente aparecerá, com a rejeição do projecto por parte das pessoas e o "espírito paroquial" a imperar.
Se não se tomar isto em consideração, os tão almejados objectivos de "saúde e bem-estar da humanidade" prosseguidos por uma política de desenvolvimento sustentável deixarão de fazer sentido e estar-se-à a enveredar por caminhos que não levam a lado nenhum nem servem ninguém, isto é, um "processo autista de tomada de decisão", fechado às reais necessidades das populações, envolvendo processos secretistas, agressivos e que promovem os fenómenos generalizados de "desencanto" e "desilusão", que conduzem ao alheamento das pessoas com a disfunção do processo. Évora, 4 de Julho de 1997
Alqueva e o Aeroporto - Breves Notas O território do Município de Ferreira do Alentejo atravessa hoje, como nunca antes visto, um período de dinâmica empresarial. Tal foi possível, obviamente, pela enorme quantidade de investimento público aqui presente, com o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) entre outros factores, que possibilitaram que investidores privados para cá viessem (e continuam a vir) e investissem na agricultura. Temos no nosso território (e nos municípios vizinhos) o mais moderno perímetro de rega do mundo. Em termos tecnológicos é, seguramente, uma valia assinalável para todos nós e começa a dar os seus frutos. Tem havido uma grande procura por parte de investidores privados com alguma dimensão. A rega, ao contrário da opinião de alguns, está a ser bastante utilizada e começa-se a criar riqueza e valia no território. No entanto, pensamos que vários passos têm que ser dados, de forma a, verdadeiramente, rentabilizar e potenciar o EFMA. Continuamos a ter um enquadramento legal insuficiente face à excepcionalidade desta infraestrutura. Quer isto dizer que há a necessidade de se prever legislação especial para poder haver maior flexibilidade e dinâmica na gestão do ordenamento do território e não ficar apegado à legislação do Alentejo "dourado pelas searas". Esse tempo passou. Houve um investimento maciço do Estado e dos contribuintes e urge dar-lhe resposta. Necessitamos igualmente, na ausência de uma entidade intermédia regional, de se pensar a componente espacial do território de forma integrada, de uma entidade que pense e aja no território com "conhecimento de causa"e intervenha na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva. A EDIA pode e deve assumir esse papel de planeadora regional, à semelhança de tantas entidades regionais existentes em territórios com características especiais. Para a afirmação da agricultura de regadio e do EFMA, é também fundamental a cooperação entre entidades no território. A este respeito, relembro que a Câmara Municipal de Aljustrel, Crédito Agrícola de Ferreira e de Aljustrel e associações de regantes de Odivelas e Roxo para a criação duma plataforma comercial de produtos agrícolas. Enfim, para a agricultura de regadio ser uma realidade cultural aceite e adoptada, numa altura em que cada vez mais ouvimos falar do "back to agriculture" (regresso à agricultura) e em que a ONU refere que para alimentar a população mundial projectada para 9,2 mil milhões de pessoas em 2050, "a produção deverá aumentar em 70 por cento no mundo e 100 por cento nos países em desenvolvimento", temos que todos, igualmente, fazer um grande esforço para modernizarmos e dignificarmos o sector e assumirmo-lo como fundamental para a economia nacional. Por razões óbvias, não podia deixar de dar um grande destaque a outro dos pilares do nosso desenvolvimento - o aeroporto de Beja. Temos tentado, através de variadas formas, atribuir notoriedade ao aeroporto de Beja, seja por considerarmos ter essa responsabilidade regional (e município directamente influenciado pela dinâmica respectiva) seja por acreditarmos que poderá mudar, de forma muito visível, a vida dos nossos municípes nos próximos anos.
Como foi do conhecimento público, fomos os organizadores do primeiro voo internacional através do aeroporto de Beja. Esta operação, a CUSTO ZERO (com letras maiúsculas, para não haver engano!) para o Município, contribuiu para, verdadeiramente, serem públicas as potencialidades desta infra-estrutura aeroportuária e para a nível nacional e mesmo internacional se perceber da sua grande importância e prontidão para entrada em funcionamento. Ainda neste domínio estabelecemos com as Câmaras de Alvito, Beja, Cuba e Vidigueira a parceria estratégica "Aeroporto de Beja", tendo em vista a constituição duma plataforma de convergência que se poderá a firmar como "pilar estruturante" entre os vários agentes institucionais e todos os agentes económicos que visam desenvolver o aerporto. Numa altura em que o próprio presidente da TAP afirma que o aeroporto da Portela atravessa grandes dificuldades, devido à limitação de espaço, que condiciona toda a actividade da empresa, e tendo sido verdadeiramente questionada a opção de construção do novo aeroporto internacional de Lisboa (fruto da conjuntura económica adversa) pensamos que, o novo Governo deverá, sem hesitações e com determinação, rentabilizar o investimento público, promovendo este espaço alternativo ao aerporto de Lisboa... e que se encontra a escassa dezena e meia de quilómetros de Ferreira do Alentejo. Existem forças (penso que apenas fora da nossa região) que querem demonstrar que esta importante infra-estrutura não serve os interesses do país e é nesse sentido que devemos, de forma determinada, mas consensual (o que nem sempre acontece na nossa região) dar um sinal muito claro do empenho e da determinação em prosseguirmos mais este desígnio na nossa região e dar um contributo à economia nacional. Temos esse dever e ninguém, no futuro, nos perdoará se o não fizermos!
O Aeroporto de Beja (também) é nosso! As datas de 11, 18 e 25 de junho de 2018 serão HISTÓRICAS para o Aeroporto de Beja, com a realização de operações charter Beja-Tenerife (Ilhas Canárias). Isto porque serão as primeiras de vôos não-particulares, depois de uma grande ausência (inauguração em abril de 2011 e algumas operações orgnizadas pelo Turismo do Alentejo, logo a seguir). Estamos perante 2 cenários em que poderão ser: 1.com um pessimismo assumido as últimas iniciativas durante muito tempo, ou 2.de forma moderadamente otimista, ser várias de um conjunto alargado, até que o Novo Aeroporto de Lisboa (Montijo?) esteja pronto. Não vamos, obviamente, falar sobre o desperdício que é a não-utilização do Aeroporto de Beja (já bastante propalada na região)e da sua necessidade para o País, estando o Aeroporto Humberto Delgado a “rebentar pelas costuras”, perante a “avalanche” turística de que temos a sorte e mérito de ter conseguido. Antes sim o que podemos e, mais do que isso, devemos fazer, para tiramos proveito regional e valorização deste importante ativo territorial, pronto a funcionar e com condições que fariam inveja a qualquer aeroporto desta dimensão à escala mundial. A questão do momento é, pois: O que irão as "autoridades" da região fazer para aproveitar o momento? Sim, porque se tem que aproveitar o momento para divulgar o aeroporto e a firmá-lo "popularmente" no País. Quando digo autoridades refiro, designadamente, a Entidade Regional de Turismo do Alentejo/ Ribatejo (em que mais do que outros deve assumir o seu papel) bem como as Comunidades Intermunicipais do Alentejo (não só do Baixo Alentejo, porque não se deve compreender assim este projeto estruturante e de grande impacto) e outras entidades... Não tenho qualquer dúvida que, do ponto de vista de aceitação popular, seria muito bem visto que os “políticos” assumissem as suas efetivas responsabilidades. É isso que se espera que façam, perante a exigência da situação. O Aeroporto de Beja tem sido alvo de grandes “campanhas de desinformação” que têm seriamente comprometido a sua imagem, tornando-se quase “obrigatório” no anedotário nacional, eis, pois, com esta ocasião, que chegou a altura de contrariar essa tendência. É fundamental que aquelas e outras entidades consigam, através dos meios próprios, envolver a Comunicação Social Nacional nesta cruzada, dando-o a conhecer ao País, ao mesmo tempo que se deve receber da melhor forma quem irá utilizar o Aeroporto, promovendo, naturalmente, a região. Na altura que escrevo (logo após ter colocado o post no Facebook, ainda há quase duas semanas para preparar as coisas e dar um grande sinal a todos) Sendo um projeto regional (de toda a região do Alentejo) com um eventual grande impacto nacional é, pois, uma grande oportunidade para também lutar pelo que e nosso e, quem sabe, com ainda maior força para reeinvindicar outras coisas (eletri ficação da linha ferroviária, Autoestrada do Baixo Alentejo, melhores acessibilidades, etc) Este é um conselho de quem, em primeira mão, conheceu a potencialidade do Aeroporto de Beja e de um cidadão interessado na região apesar de não ter quaisquer responsabilidades regionais. Não devemos estar à espera que façam o “nosso trabalho”. Estamos num momento único e que poderá decidir o futuro do quarto aeroporto de Portugal Continental. O Aeroporto de Beja (também) é nosso…façamos algo por isso! Aníbal Reis Costa
Crónica II da Rádio Pax - Auto-Estrada do Baixo Alentejo (A26) uma Necessidade Nacional! Desde há vários anos que muita da atividade política regional e local se tem concentrado no que foi, desde logo, chamado “Triângulo do Desenvolvimento”. Este desígnio virtuoso do nosso Desenvolvimento Regional assenta(va) em três “projetos estruturantes”: Porto de Sines – Alqueva – Aeroporto de Beja. A ligação rodoviária entre o Porto de Sines, a A2 e o Aeroporto estaria assegurada pelo que se começou a chamar inicialmente de IP8 (depois de muita discussão ao nível dos Municípios envolvidos, ouvidas as respetivas populações, com a definição dos corredores rodoviários) e que depois se tornou em A26 (designada por Auto-Estrada do Baixo Alentejo). Como é do conhecimento público, a obra foi anunciada, avançou-se para sua construção, tendo, com a mudança de Governo sido interrompida a obra, alegadamente por motivos de ordem financeira que não foram explicados e que permanecem, ainda hoje, na completa “escuridão” da informação pública. Argumentou-se que se poupava...não fazendo. As prioridades foram, seguramente outras, noutra região... A A26 foi esquecida e o trabalho de muitos anos de diversas entidades, completamente atirado ao lixo. Na sequência deste abandono “selvagem”, sem as necessárias garantias de segurança, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo (CMFA), ciente da responsabilidade regional que detém, apresentou em Abril de 2013 uma providência cautelar (que obteve decisão favorável do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, em Julho desse ano) para garantir um mínimo de “respeito pelo território e pelas pessoas”. Em Março de 2014 foi apresentada uma Ação Administrativa Comum, no TAF de Beja, por forma a que fosse reposta toda a situação anterior à construção da auto-estrada, tendo, um ano depois, em Março de 2015 sido dado cumprimento a algumas das medidas exigidas pela CMFA, designadamente no que diz respeito à segurança de pessoas e de bens. Antes das últimas eleições legislativas, foram (muito parcialmente) retomadas as obras, sem qualquer continuidade ou lógica de construção, permanecendo totalmente paradas as intervenções mais relevantes de ligação à A2 (designadamente na travessia do Rio Sado). A A26 (segundo dados não-oficiais) já não chegará sequer a Figueira dos Cavaleiros (muito menos à Sede de Concelho ou ao Aeroporto) tendo sido “alargada” a sua extensão até cerca de 9 km entre as localidades de Santa Margarida do Sado e Figueira dos Cavaleiros (sem qualquer critério apresentado para o efeito). Estamos, pois, perante um ato extremamente lesivo do interesse público da região e gravoso para o seu Desenvolvimento. É necessário continuar a pugnar por uma infra-estrutura rodoviária que verdadeiramente possibilite uma conexão entre o Porto de Sines (o mais importante porto a nível nacional com uma quota de 53 % do movimento de contentores) e aquele que poderá ser sempre uma alternativa parcial ao Aeroporto da Portela, o Aeroporto de Beja. Não faz qualquer tipo de sentido que o enorme esforço financeiro que o País tem vindo a fazer no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (um dos vértices do Triângulo de Desenvolvimento) não seja correspondentemente acompanhado pela melhoria das infraestruturas rodoviárias. Levada a situação ao exagero, é caso para dizer que com uma casa que tem excelentes condições (Alqueva) temos uma estrada de “terra batida” (IP8). Muitos dos novos investidores que se fixaram nestes território (Ferreira do Alentejo, Beja, etc) com a A26 possuiam uma expetativa legítima de melhores condições rodoviárias para potenciar os respetivos negócios, expetativa essa que é, naturalmente, abalada... Com a interrupção das obras, deu-se, igualmente, um severo golpe (embora não decisivo) na maior viabilidade do Aeroporto de Beja. Não acreditamos que tenha sido intencional, mas, ao interromper o acesso privilegiado da infra-estrutura Aeroportuária à Auto-Estrada, di ficultou-se um caminho que parecia o mais indicado daquele que é o quarto Aeroporto de Portugal Continental. Seguramente não é, com toda a certeza, aceitável que Beja continue, praticamente, a ser a ÚNICA SEDE DE DISTRITO sem ligação direta a uma Auto-Estrada, com todos os prejuízos que daí advêm para o seu Desenvolvimento e o “Esquecimento” a que todo o território da antiga Pax Julia se vê, mais uma vez, remetido. A CMFA tem sido e continua a ser VOZ ATIVA e EMPENHADA no Desenvolvimento Regional e na concretização dos projetos-pilar para o nosso Desenvolvimento. Aliás, tem sido, através do empenho dos eleitos da CMFA que, na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, a situação da Auto-Estrada e do Aeroporto maior relevância têm tido. Da mesma forma, não pode, nem deve é ser SEMPRE a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo a ÚNICA a demonstrar EMPENHO para a concretização destes projetos regionais com GRANDE IMPACTO NACIONAL. O empenho CONTINUADO (e não EPISÓDICO!!) nestes e noutros assuntos deve também ser um dos desígnios ao nivel municipal. Se isto for esquecido, a própria região e os territórios (uns mais do que outros, é certo) sairão prejudicados, mas no fim...todos perderão, “os que falam e os que estão calados”!
Contexto, Realidade e Prática do Planeamento e Gestão do Território Parte I: O que se entende por ordenamento do território? A política de ordenamento do território integra as acções promovidas pela Administração Pública visando assegurar, no quadro espacial do país, uma adequada organização e utilização do território tendo como finalidade o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável das diferentes regiões que o compõem e a sua valorização no espaço europeu. Assim, constituirão fins específicos desta política: o reforço da coesão nacional organizando o território; a promoção da valorização integrada das diversidades do território; o aproveitamento racional dos recursos naturais; a defesa e valorização do património cultural e natural; a promoção da qualidade de vida; a salvaguarda e valorização dos espaços rurais (com o objectivo de conter a desertificação), bem como dos centros urbanos promovendo a coerência dos sistemas em que se inserem; a protecção civil da população prevenindo os efeitos decorrentes de catástrofes naturais ou da acção humana; a garantia da segurança jurídica e o adequado desenvolvimento dos direito dos cidadãos. No que diz respeito aos instrumentos de aplicação/implementação da política de ordenamento do território há que, por motivos de clarificação metodológica, fazer uma breve referência: a) Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) da responsabilidade da Administração Central Periférica (Desconcentrada) - as Comissões de Coordenação Regional. Prevê-se que, de futuro, e caso as regiões administrativas venham a ser uma realidade, que sejam estas através das Juntas Regionais a quem cabe a sua elaboração, tendo em consideração as várias entidades envolvidas. b) Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) que compreendem: • Planos Directores Municipais (PDM) que abrangem todo o território municipal e que são da responsabilidade dos municípios respectivos. • Planos de Urbanização (PU) que abrangem áreas urbanas e urbanizáveis. • Planos de Pormenor (PP) que tratam, em detalhe as áreas dos PDM e PU. Na discussão pública do anteprojecto de proposta de lei de bases do ordenamento do território, faz-se ainda referência aos "planos intermunicipais de ordenamento do território" querendo por isso significar a necessidade do estabelecimento de um quadro legal para a regulamentação do ordenamento do território entre municípios, ou seja, com uma inevitável cooperação entre mais do que um município. Também se estabelece a possibilidade de "sujeitar áreas delimitadas de um ou vários municípios à disciplina de um instrumento de natureza especial" ou seja um "PEOT" (plano especial de ordenamento do território)e a criação de planos e programas de acção sectorial.
Todos estes instrumentos, tendo em conta o programa nacional de políticas de ordenamento do território elaborado e aprovado pelo Governo e tomando em consideração o parecer das entidades regionais e locais. Parte II - A Realidade dos Factos Uma das várias acusações que é feita ao anteprojecto da proposta de lei anteriormente referida prende-se com a difícil aplicação e da (presumível) falta de fiscalização das medidas, bem como da sobreposição de competências que inevitavelmente se verificará aquando da sua aplicação. De facto a realidade do planeamento e gestão do território é bem diferente do que seria aceitável. Assim, as generalizadas disfunções dos sistemas agrícolas e florestais, a falta de coerência e de equilíbrio da rede urbana, a ausência de uma rede de protecção e valorização ambiental, e o sistemático desrespeito pelo notável património construídoV, são situações menos evidentes para o cidadão comum do que, por exemplo as que afectam grande parte da zona costeira de Portugal continental (Costa da Caparica; Algarve) ou mesmo as resultantes de exploração mais intensiva de recursos minerais (pedreiras, etc). A falta de uma "cultura de ordenamento"VI veri fica-se com maior acuidade no plano dos decisores políticos, carecendo, na maior parte das vezes, de sensibilidade para estes problemas e de um "espírito de visão" a longo prazo (na maior parte das vezes por imperativos de ordem conjuntural que os coartam na tomada de decisão). Também aqui, como noutros sectores da vida humana, o "espírito de capelinha" prevalece sobre a união a conjugação de esforços (pressão institucional), no sentido da defesa do património comum. O espírito presente é o de inovar, esquecendo referências e hábitos culturais, assistindose a uma marginalização do "tradicional" daquilo que "sempre existiu" em benefício do consumo sem "qualidade sustentável" mas que é rápido e massificado e satifaz os menos exigentes. Não se pode também esquecer a "falta de memória" relativamente a processos naturais que podem comportar riscos graves para a segurança de pessoas e bens. De facto, fenómenos de origem natural como as cheias, a erosão do solo, a instabilidade de zonas costeiras e os sismos têm sido agravados pela acção (imprudente) do Homem e continuase a utilizar o território como se nada de anormal se passasse e na esperança que os recursos territoriais assumam para sempre um carácter de imutabilidade. Este esquecimento da verdadeira função do território é notória quando se avaliam os protestos (excepcionalmente justificados) de decisores acerca da delimitação da Reserva Agrícola Nacional(RAN) ou da Reserva Ecológica Nacional(REN), que constituem espaços extremamente importantes com vista à sustentabilidade e estabilidade do território. Porém a responsabilidade não pode ser imputada a determinada entidade, nem tão pouco à "má-vontade" que eventualmente pudesse existir. Assim, também aos técnicos cabe uma quota-parte deste "desordenamento".
Parte III - Os Técnicos e Prática As equipas com a função de elaborar planos tendem por vezes a tornar-se em verdadeiros "urbitectos"VIII sem a verdadeira noção do que o seu trabalho representa para a comunidade.
Assiste-se, então, a que equipas inteiras de técnicos parecem carecer de uma visão interdisciplinar, o que, óbviamente, reduz muito significativamente a capacidade técnica e afecta claramente a possibilidade de se agir globalmente e mediante um "processo holístico" (todo) actuar sobre a realidade complexa e diversificada do ordenamento do território. Não deverá, então, ser um único elemento que conduzirá um projecto. Havendo "mentes iluminadas", essas deverão trabalhar em equipas, com áreas distintas, a fim que possam abordar uma problemática multifacetada com todos os instrumentos disponíveis. Outro dos grandes problemas que afectam um considerável número de técnicos no desenvolvimento do seu trabalho prende-se essencialmente com a "falta de contacto" com a "realidade no terreno", uma coisa é o trabalho teórico e outra é a sua aplicação, e muitas vezes esquece-se quais as verdadeiras potencialidades e problemas do caso concreto. Este "trabalho de gabinete"IX , patente no nosso "urbitecto" que, embora tivesse elaborado projectos para a margem norte de Urbicanda, não tinha a mínima ideia sobre a realidade efectiva. Por isso, este distanciamento do campo de acção leva a que se realizem "obras" que, ou não se encaixam no ordenamento existente, ou não correspondem a realidade desejada, enfim acções que teriam como função ordenar, mas que acabam sim por promover um desordenamento. A componente espaço é completamente ignorada. Acontece também que quando se constituem equipas de trabalho, muitas vezes a falta de experiência dos técnicos, factor normal de quem não pôde dar ainda o seu contributo, leva a que, não se conhecendo a realidade em causa se proceda a uma gestão deficiente do próprio espaço do projecto. O planeamento é feito "às escuras" e a gestão será ineficiente e desajustada da realidade, veja-se a megalomania de Thomas ao pretender igualar uma estrutura que cresceu por si, "anarquicamente" e sem regras, quando resolve construir "uma igual"X . Deixa-se de ter noção dos limites técnico-económicos do planeamento. Outro dos problemas em que incorrem os técnicos, prende-se com a excessiva ênfase dada à fase de análise e diagnóstico de um qualquer problema e por vezes à de ficiente explicitação/ justificação das propostas elaboradas. Isto é, "vende-se mal a ideia" a quem tem competência para decidir, o que impede, por vezes, a adopção das propostas e não consegue responsabilizar verdadeiramente os decisores. Outra vicissitude reside no facto de não sendo a ideia clara, a (já reduzida) participação das populações em Portugal torna-se ainda mais difícil de verificar XI! A prática do ordenamento do território no nosso país tem sido de facto pouco abonatória para as profissões com ela relacionadas. Por um lado o aparecimento de urbanizações desordenadas que conduzem à "promiscuidade social", mas que acabam por se tornar desquali ficadoras, gerando quer o estigma desses segmentos do território, quer o aparecimento de tensões sociais, por outro o ordenamento da "cidade marginalizada" dos excluídos daqueles grupos (subúrbios) , uma verdadeira segregação social do territórioXII que não permite enveredar pelo caminho do desenvolvimento, condicionando, óbviamente, o comportamento humano e criando autênticos "ghettos" (margem norte de Urbicanda)
Parte IV - Soluções possíveis
Quando se intervém num território dever-se-á ter presente que se está a participar num acto cultural, e que as implicações irão afectar o património colectivo da área em causa, património esse que se deverá preservar por constituir uma herança social que se transmite de geração em geraçãoXIII , e não ignorá-lo por meros circunstancialismos. O processo de planeamento do território deverá , e como já foi referido, ser analisado globalmente, não esquecendo que a área de influência de uma acção será sempre mais vasta e afectará um território maior do que se pensa. A abordagem, mercê da interacção de variados factores (humanos e ambientais), será sempre feita por aproximação e nunca definitiva. A valorização dos recursos naturais terá que ser considerada como essencial e crucial, não se devendo limitar a "simples disposições legais", mas efectivamente proceder-se a uma sensibilização de autoridades e populações para a importância do problema. Promova-se a transparência XV do processo e fomente-se a participação das populações na tomada de decisão. Só com um planeamento participado e aceite se consegue verdadeiramente cumprir a função de aumento do bem-estar. Não se tenha a tendência de ignorar os "desejos legítimos das pessoas", mostre-se a coragem de planear ouvindo ! E não se pense que ao decidir contra as pessoas que sucede o mesmo que em Urbicanda (em que a estrutura acabou por ser aceite, apesar de não ter sido planeada). Por último há que referir a capacidade em "fornecer" capazmente a formação adequada aos técnicos, sem a qual todo o trabalho terá sido em vão, e sobretudo assumir a necessidade de apostar nas pessoas, como forma de dar vida a um projecto que é contínuo e que necessita de uma permanente avaliação na gestão do espaço, e que deverá constituir uma permanente preocupação em toda esta problemática. Não se queiram criar, pois, verdadeiras "Urbicandas pré-estrutura", desumanas, sem ter em conta os aspectos de "contacto social" e de preservação do património cultural, apesar do "desordenamento existente" e da situação actualmente verificada em Portugal, com particular e especial importância nas zonas costeiras, mas tenha-se em consideração que um correcto ordenamento do território deverá: a) ser conduzido de modo a assegurar a participação das populações interessadas b) deverá assegurar a coordenação das diferentes políticas sectoriais e a sua integração numa política global c) deverá ter em conta a existência de especificidades regionais e deverá tomar em consideração as tendências e o desenvolvimento a longo prazo dos diversos fenómenosXVI com vista o desenvolvimento sustentável de uma região ou país.
I Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei de Bases do Ordenamento do Território (MEPAT) II Idem III Dec-Lei 69/90 de 2 de Março. IV Aula de Política de Ambiente e Ordenamento do Território de 16 de Maio de 1997
V cancela d’Abreu, A (Évora 1995) “Desordenar ou Ordenar o Desordenado - Planear Para o Virar do Século” VI cancela d’Abreu, A (Évora 1995) “Desordenar ou Ordenar o Desordenado - Planear Para o Virar do Século” VII Idem VIII Peeters, S., “ A Febre de Urbicanda” (ed. 1987) IX obra citada do Prof. Alexandre Cancela d’Abreu X obra citada de Schuiten Peeters XI obra citada do Prof. Alexandre Cancela d’Abreu XII Gaspar, J. M. B. “Geografia e Ordenamento do Território, dos Paradigmas aos Novos Mapas” (ed. Fundação Calouste Gulbenkian ) XIII Palavras utilizadas pelo Prof. Jorge Dias para a definição de Cultura XIV obra citada do Prof. Alexandre Cancela d’Abreu XV Para isso será necessário a utilização de meios (audiovisuais, etc) que levem verdadeiramente ao conhecimento das pessoas o estudo dos projectos, bem como a explicitação das razões e escolhas desenvolvidas na acção, e não o “simples” edital ou a mera informação de que se encontra disponível o estudo x ou y. XVI Por outras palavras deverá ser democrático, integrado, funcional e prospectivo - Carta Europeia de Ordenamento do Território (1988) Conselho da Europa, Lisboa (ed. DGOT)
1.º aniversário do Vôo Inaugural do Aeroporto de Beja Foi assinalado, na semana que passou, o 1.º aniversário do Vôo Inaugural com partida do Aeroporto de Beja, com destino à Cidade da Praia, em Cabo Verde, promovido pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo. Se é um facto que a data ficará para sempre na História do Aeroporto (e consequentemente da região) não é menos certo, que ficará sendo associado a um Município que, em conjunto com mais de 60 entidades e quase 3 anos de preparação, o desenvolveu sem ter para isso despendido um único cêntimo. Foram plenamente atingidos os 2 objetivos que tinham sido referidos na altura: Visibilidade/Futuro da infraestrutura aeroportuária e Geminação com a cidade de S. Filipe na Ilha do Fogo. Desenvolveram-se inúmeros contatos com Cabo Verde, tendo as televisões mais vistas naquele País (TCV e RTP África) realizado uma cobertura de grande nível e que projetou a imagem do Aeroporto e da Região para fora do País. Foram dinamizadas reuniões com a embaixada de Cabo Verde em Portugal, a AICEP Portugal Global, com a ASA (congénere Cabo Verdiana da ANA) como forma de maior envolvência de diversas entidades em todo o processo, tendo como pano de fundo a internacionalização de empresas na área de influência do Aeroporto (e que ainda continua). Os próprios contatos com a TACV (transportadora aérea responsável pelo Vôo) serviram (e servem) para avaliar as possibilidades de maior envolvimento da empresa no futuro tráfego aéreo do Aeroporto. Pudemos assistir à primeira visita (promovida pela ANA com a CMFA) de operadores turísticos ao Aeroporto (ABREU, SOLTRÓPICO, SOLFÉRIAS e SONHANDO) que ficaram deslumbrados e extremamente bem impressionados pelas condições oferecidas, manifestando, desde logo, disponibilidade para a consolidação de estratégias comerciais que pudessem ser definidas. Integrámos a chamada “Parceria Geoestratégica”, conjuntamente com os Municípios de Alvito, Beja, Cuba e Vidigueira, com vista a uma cooperação estratégica em torno dos projetos-âncora regionais (entre os quais o Aeroporto), tendo como objetivo o desenvolvimento económico sustentável. Manifestámos, ainda, já durante este ano, a intenção em integrar o eventual (!) Grupo de Trabalho do Aeroporto de Beja, mencionado pelo Secretário de Estado dos Transportes, aquando da sua visita a Beja (dezembro de 2011). No Facebook, o Grupo de Discussão “Contra a Construção do Novo Aeroporto de Lisboa e a Favor do Aeroporto de Beja” é já um dos maiores a nível nacional, nesta rede social, contando com mais de 7000 membros… Iremos desenvolver, já na próxima semana, a 24 de abril, em conjunto com patrocinadores privados (SEM CUSTOS PARA A CMFA!) uma iniciativa, porventura bastante mediática, denominada “Vôo Ano Europeu do Envelhecimento Ativo”, em que 70 idosos de todas as freguesias do Concelho de Ferreira do Alentejo, realizarão uma viagem até ao Aeroporto de Faro, com saída do Aeroporto de Beja. O nosso contributo para o envolvimento da população idosa na dinamização do Aeroporto. Estão ainda previstas, ao longo deste ano, visitas de muitos outros idosos do Concelho, como forma de se criar uma maior identificação com o projeto.
Tendo o Município de Ferreira do Alentejo dedicado o ano de 2012 ao Empreendedorismo (com inauguração prevista, no último trimestre deste ano, do Ninho de Empresas de Ferreira do Alentejo) também foi com redobrada satisfação que soubemos da intenção de um operador turístico denominado “Amo Viagens” em sedear-se em Ferreira do Alentejo, como “base de operações turísticas ” que se realizarão a partir do Aeroporto de Beja. Este novo operador desafiou a Câmara municipal a associar-se a um projeto arrojado na área do desenvolvimento turístico. Concebido por um empresário com dezenas de anos de experiência em turismo e aviação, aquele projeto pretende promover voos não regulares com rotações ligadas a destinos europeus e extraeuropeus e irá trabalhar como alavanca de novos projetos desenvolvidos por empresas estrangeiras dispostas a assumir riscos partilhados em torno da aviação. Em conclusão, podemos dizer aos que frequentemente se referem depreciativamente ao “nosso” Aeroporto de Beja (infelizmente também dentro da nossa região) que poderiam fazer mais (se é que querem)…e falar menos! Aproveito para desafiar também todas as outras autarquias e demais agentes económicos e sociais da região, com influência direta do Aeroporto de Beja nos seus territórios, a promoverem iniciativas que confiram maior visibilidade ao Aeroporto, com toda a vontade, determinação e necessidade darem o seu direto contributo para a a firmação deste pilar fundamental para o desenvolvimento da nossa região…é o que nós em Ferreira, com a colaboração da ANA Aeroportos, temos feito e continuaremos a fazer…! Aníbal Reis Costa
60 anos dos Tratados de Roma: O Futuro da Europa “A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-à através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto” (Robert Schuman, maio de 1950) Numa altura em que comemoramos 60 anos desta União Europeia (UE27) sentimos todos a enorme contribuição que deu para um período de paz que se prolongou por sete décadas, num espaço de 500 milhões de cidadãos a viver em liberdade, de acordo com as regras democráticas que conhecemos, numa das economias mais avançadas de prósperas de todo o Mundo. Com a inesperada saída do Reino Unido, num “Brexit” que se fosse hoje, talvez, não acontecesse, e depois de restabelecida a “tranquilidade” em França, com a vitória de Emannuel Macron e a consequente derrota das forças anti-Europa, a UE precisa de agir e “forjar uma visão para o seu próprio futuro a 27”, segundo Jean-Claude Juncker. Nesse sentido a Comissão Europeia apresentou, no passado mês de março, o chamado “Livro Branco Sobre o Futuro da Europa” que está a ser objeto de análise e discussão pelas várias instâncias europeias, entre as quais, o Comité das Regiões, através da Comissão CIVEX (Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos) da qual faço parte. Esta iniciativa analisa a forma como a Europa irá mudar ao longo da próxima década, desde o impacto das novas tecnologias na sociedade e no emprego, até às dúvidas sobre a globalização, as novas ameaças à segurança ou a própria ascensão do populismo. Perante o novo quadro mundial há que tentar manter coesa a União para lidar com a competição de outras regiões do Mundo. Apresentam-se 5 cenários para definir a possível situação da União em 2025, em função das escolhas que forem assumidas, de forma resumida: 1 – Assegurar a Continuidade: Realizar um Programa de Reformas Positivas. As prioridades são atualizadas regularmente, os problemas são resolvidos à medida que surgem e a nova legislação é adotada em conformidade. A UE27 deverá continuar a colocar a tónica no emprego, no crescimento e no investimento, mediante o reforço do mercado único e um maior investimento nas infraestruturas digitais, dos transportes e da energia. 2 – Restringir-se ao Mercado Único: A UE27 recentra-se, progressivamente, no mercado único, pois os 27 Estados-Membros são incapazes de chegar a um consenso quando a um número, cada vez maior de domínios estratégicos e é colocada uma tónica no aprofundamento de aspetos complementares do mercado único. Não há uma vontade comum de trabalhar mais em conjunto em domínios como a migração, a segurança ou a defesa. 3 – Fazer “mais” quem quiser “mais” – A UE27 continua a funcionar como atualmente mas permitirá que os Estados-Membros interessados possam ir mais longe conjuntamente em áreas como a defesa, a segurança interna ou os assuntos sociais. Uma Europa a várias “velocidades”. Os Estados-Membros podem variar no seu grau de “integração. (Veja-se o caso do Espaço Schengen ou a Zona Euro, que não abrangem todos os Estados).
4 – Fazer “menos”, com maior “eficiência” – A UE27 concentra-se em certos domínios de intervenção, obtendo mais resultados com maior rapidez, envidando menos esforços nos domínios com menor valor acrescentado. Os esforços e os recursos limitados são concentrados num número reduzido de domínios. A UE27 passa a dispor de instrumentos reforçados para aplicar e executar diretamente as decisões coletivas como sucede atualmente no domínio da política de concorrência ou da supervisão bancária. 5 – Fazer muito “mais” todos juntos – neste caso os Estados-Membros optam por partilhar, de forma generalizada, mais poderes, recursos e tomadas de decisões. As decisões serão tomadas mais rapidamente ao nível europeu e rapidamente aplicadas. A cooperação avançará, mais do que nunca, em todos os domínios. A Europa, falará a atuará como um único sujeito nas negociações, dispondo de um único assento. Houve alguém que disse, na reunião do Comité das Regiões, que a própria inde finição do caminho a seguir é próprio do tempo “indefinido” e “volátil” em que vivemos atualmente. Uma coisa que era impensável no tempo de Jacques Delors, por exemplo, em que uma idêntica iniciativa apontava para um ÚNICO CAMINHO a seguir no Futuro. Sabemos que os tempos que vivemos ameaçam a própria “essência” da União e que todos os dias a ameaça externa dos refugiados, por exemplo, com a consequente aparecimento dos populismos põem em causa a nossa vida “comunitária” europeia (ainda com muitas aspas). No próximo mês de setembro, o Presidente da Comissão Europeia, irá proferir o tradicional discurso sobre o Estado da União. Será nessa altura que todas estas ideias serão aprofundadas para tentar chegar a conclusões, no final do ano, durante o Conselho Europeu. Será, assim, pois, um ponto de partida para a de finição das linhas de atuação que deverão enquadrar as próximas eleições para o Parlamento Europeu (junho de 2019). Esperamos que a decisão seja o mais abrangente possível e que Portugal possa, como sempre assumiu, estar no “pelotão da frente” da integração europeia. É uma necessidade e um desígnio nacional!
Crónica I na Rádio Pax - Plano Municipal para a Igualdade Muito recentemente, a CMFA aprovou o Plano Municipal para a Igualdade do Município. A ideia é que possa ser um documento estratégico, permitindo enquadrar a temática da Igualdade e da Não Discriminação, enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território do Município. O Plano irá identificar as prioridades estratégicas de intervenção, traduzindo-se em atividades concretas às intenções políticas do que queremos para a Autarquia. Irá ter 2 vertentes, uma interna e outra externa. Na vertente interna iremos intervir e dinamizar atividades nas áreas como a: •Participação Política e Cívica; •Urbanismo, ambiente e organização do território; •Discriminações múltiplas; •Informação, comunicação e divulgação. Na vertente externa iremos abordar as áreas: •Violência de género; •Saúde; •Emprego; •Educação e ensino; •Cultura e património; •Desporto; •Discriminações múltiplas; •Informação, comunicação e divulgação. O Plano Municipal para a Igualdade de Ferreira do Alentejo irá, pois, sensibilizar a população para a importância da igualdade de género e a eliminação de estereótipos no processo de desenvolvimento local, integrar a dimensão do género em todas as políticas, programas e projetos de forma a incentivar a cidadania e incrementar uma participação social equilibrada e sustentar o desenvolvimento. Depois da designação da equipa diretamente envolvida com o objetivo de acompanhar e fazer a monitorização do plano, será aplicado um Inquérito por questionário sobre a situação das mulheres e homens na autarquia em cargos intermédios e em cargos de direção. Perante os dados recolhidos nestes inquéritos serão criadas medidas de promoção de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal para os/as trabalhadores/as. Serão realizadas ações de formação sobre o tema da Igualdade de Género, com o objetivo de desenvolver e aprofundar os conhecimentos sobre esta matéria e promover mudanças de valores/práticas em conformidade com os seus Princípios. Também é nosso objetivo desenvolver iniciativas de formação nas áreas da violência, assédio moral e sexual para os trabalhadores(as) do município, com o objetivo de desenvolver e aprofundar os conhecimentos sobre os temas em questão dotando os trabalhadores(as) das respetivas competências nestas áreas. No final do ano de 2016 será realizada a Semana da Igualdade com várias atividades todas elas com os seguintes objetivos: sensibilizar para a igualdade de género, promover o debate sobre a igualdade de género, promover a solidariedade social e promover a reflexão e o debate sobre as questões da orientação sexual. Esperamos, desta forma, estar a dar um contributo muito significativo para, também aqui, como noutros domínios, estarmos, na VANGUARDA da atividade municipal. O Poder Local precisa de se adaptar aos novos tempos e à nova realidade de envolver as pessoas e contribuir para uma maior justiça e Igualdade entre todos. Não podemos, nem devemos continuar a exercer as nossas competências como eram desenvolvidas há 20 ou 30 anos atrás. A Inovação e a Participação necessitam de estar, NOVAMENTE, na AGENDA das AUTARQUIAS LOCAIS!
Breve História da Organização e Divisão Regional do Continente Tem-se desenvolvido bastante o tema da Regionalização Administrativa do Continente, mas nem sempre se fala de uma "tradição regionalista" que se tem assistido ao longo do tempo. Tem-se falado ao longo da História de Portugal de diversas divisões administrativas que têm coabitado no nosso espaço geográfico. Dos "Conventus", resultantes da ocupação romana (que eram três: Conventus Bracarum -sede em Braga-, Conventus Scallabitanus -sede em Santarém-, Conventus Pacensis -sede em Beja-), às cinco "regiões" que refere o testamento do rei D. Dinis ("Antre Douro e Minho"; "Antre Douro e Mondego"; "Beira", "Estremadura" e "Antre Tejo e Odiana") das sete "comarcas" de D.João I ("Antre Douro e Minho" "Tralos Montes", "Beira", "Estremadura", "Antre Tejo e Odiana", "Além D'Odiana e "Reino Do Algarve" ,às seis de D. João III (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, "Entre Tejo e Odiana" e "Reino do Algarve" das sete "províncias filipinas", várias têm sido as referências a divisões que nem sempre correspondiam a efectivas circunscrições administrativas, ou melhor, com carácter autárquico. A divisão territorial até 1820 era a seguinte: 7 províncias ou governos militares; 17 dioceses; 4046 freguesias; 44 comarcas com 44 corregedores, 164 juizes de fora e 621 juizes ordinários; 785 concelhos e 21 "delegacias do thesouro". Havia nesta divisão uma promiscuidade civil e eclesiástica, e administrativa e judicial, que só terminaria com a instauração da República. Temos então que, até 1822 (altura da revolução liberal), o Estado Português (Coroa) caracterizava-se por um acentuado pendor centralista. Com o advento do liberalismo, e com a "tradução legal" dos princípios liberais retratados na Constituição de 22, aponta-se para a divisão do continente em seis províncias (Minho, Trás-os- Montes, Beira, Estremadura, Alentejo, e "Reino do Algarve", (e "distritos" sem, no entanto, discriminar as suas características) em que existiria um administrador-geral de nomeação régia e uma junta administrativa eleita. Mais tarde em 1823 propôs-se a criação de 11 províncias, que, era contrária à "enumeração constitucional". Em 1827-28 surge um novo projecto de divisão em províncias -sete- e em comarcas -dezasseteestas semelhantes ao que mais tarde se designaria por distritos, mas aquelas seriam baseadas em factores histórico-geográficos. Com a reforma de Mouzinho da Silveira (1832) divide-se o país em províncias, comarcas e concelhos. Fica-se pela teoria, e só no ano seguinte se concretiza a divisão (oito províncias- Minho, Trás-os-Montes, Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Estremadura, Além-Tejo e Algarve-, quarenta comarcas e oitocentos concelhos). Em 1835, devido à polémica existente extinguem-se as províncias e as comarcas, institucionalizando-se a figura dos distritos, que seriam dezassete mais o de Setúbal, criado posteriormente. A contestação a esta figura administrativa foi considerável, mas só em 1854, se materializa com a proposta de Almeida Garrett para a criação de nove províncias. Em 1863 uma comissão nomeada por Braamcamp propõe a criação de dez distritos.
Em 1867 o código de Martens Ferrão aponta para onze o seu número (tentativa de voltar às províncias). Em 1872, O Código Administrativo de Rodrigues de Sampaio atribui ao Distrito a categoria de autarquia local e assim se irá manter até 1892. De 1892 a 1913, o distrito perde de novo a personalidade jurídica e volta a ser uma simples circunscrição administrativa. De 1913 a 1917, o distrito recupera a sua condição de autarquia local. Em 1914 há uma tentativa de restaurar a divisão em províncias, mantendo simultaneamente os distritos, tentativa essa, atribuída a António José de Almeida, que conseguiu o apoio maioritário. Após várias discussões, e um clima de instabilidade política, não se tomaram quaisquer iniciativas legislativas até 1933, altura em que a Constituição aponta para a coexistência entre Distritos e Províncias (sendo estas de natureza autárquica, mas baseadas num "sufrágio corporativo", próprio do Estado Novo). Com o código de 1936-40, estabelece-se o Distrito como mera circunscrição e criam-se efectivamente onze províncias. Em 1959 procede-se à abolição das províncias (já em 1937 tinha surgido um projecto de abolição da província), transferindo-se os seus reduzidos poderes para os Distritos. Em 1969, Marcello Caetano cria as regiões de planeamento (meros serviços periféricos e dependentes), com quatro regiões no continente- Norte, Centro, Lisboa e Sul- Em 1979 essas mesmas regiões serão rebaptizadas de Comissões de Coordenação Regional e passam a ser cinco (autonomização do Algarve), continuando a ser (até ao momento) meros serviços desconcentrados do Estado. Anteriormente, em 1975, o Ministério da Administração Interna apresenta um projecto de cinco províncias (regiões) e duas áreas metropolitanas. Mais tarde o Ministério do Plano e Coordenação Económica iria editar um estudo para sete regiões-plano: Norte Litoral, Norte Interior, Beira Litoral, Beira Interior, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Na Assembleia Constituinte é apontada a criação das regiões administrativas, uma lacuna jurídica que não foi preenchida até ao momento. Só em 1991, foi dado um maior passo na delimitação regional no espaço administrativo português, com a criação da Lei-Quadro 56/91, que determina as atribuições e competências, bem como os órgãos existentes numa futura área administrativa regional. Em Maio de 1996 foram apresentados três Projectos de Lei (dois da responsabilidade do Partido Socialista -nº136/VII e 137/VII- e um do Partido Comunista -94/VII-) que alteram a referida Lei- Quadro 56/91 (projecto do PS) e apontam para a efectiva criação das regiões administrativas (PS e PCP). Em Outubro de 1997 votou-se a proposta de Regionalização do país, com votos favoráveis do PS e CDU e com votos contra do PSD e CDS/PP , aguardando-se o referendo previsto para o próximo ano (Maio ou Junho conforme a decisão sobre a actualização dos cadernos eleitorais). Temos então que várias tentativas foram desenvolvidas com vista à institucionalização de uma entidade autárquica supra-municipal, todas elas, infelizmente, sem consequências práticas, mercê ora de instabilidade política ora de vicissitudes da conjuntura socio-económica e de, na maior parte das situações, de ausência completa de valores democráticos. Nunca como agora estão reunidas as condições reais para de, de uma vez por todas, o processo de regionalização se concretizar e, desta forma, colmatar esta enorme lacuna no panorama administrativo português que afecta de uma forma muito profunda o bem-estar das populações do nosso país. A regionalização administrativa de Portugal continental contribuirá para um desenvolvimento integrado num país como o nosso que esteve apegado a um excessivo centralismo durante toda a sua longa História e que tem pago bem caro por tal facto. Cabe-nos, também aqui, fazer a transição de um "Absolutismo Administrativo" que ainda não deixámos de viver, para um regime administrativo democrático (por ser mais participativo) com e para todos os portugueses. Regionalização : Algumas Razões A implementação das Regiões Administrativas é um imperativo nacional, previsto na nossa Constituição no Cap. IV, e infelizmente ainda sem aplicação real, como aliás muitas outras matérias do Texto Jurídico Fundamental. Ainda se 'concretiza ´ mais esta temática (como foi supracitado) na Lei-Quadro 56/91 de 13 de Agosto que define os enquadramentos gerais das Regiões Administrativas . Os adversários desta (necessária) Reforma Administrativa defendem que afinal a Regionalização mais não é do que um "bicho-papão" que come dinheiro do Orçamento do Estado e que (calcule-se a irresponsabilidade) só vem aumentar a burocracia dos serviços e que fraccionaria a identidade nacional. Primeiro que tudo, há que dizer a senhores que pensam desta maneira o seguinte : 1) - É necessário que haja uma maior aposta no desenvolvimento regional que não poderá ser feita de uma forma descoordenada e tendo uma visão (quase) paroquial dos assuntos sem abordar os problemas de um ponto de vista estrutural , e as entidades melhor vocacionadas para essa função serão as Regiões Administrativas dotadas de atribuições e competências próprias. 2) - Estas entidades intermédias entre o Poder Central e o Poder Local, são essenciais numa realidade administrativa europeia, prevista no Tratado de Maastricht, a chamada "Europa das Regiões" , que prevê a concretização dos Princípios da Subsidariedade e Complementaridade , como forma de aproximar as populações dos centros de decisão, envolvendo deste modo um aspecto de participação política da sociedade. 3) - É necessário que haja uma maior descentralização administrativa , para melhor e mais eficientemente servir as populações , valorizando o potencial endógeno presente nas várias regiões do nosso país. 4) - Descentralização, obviamente como toda a gente sabe, não significa mais burocracia, dado que a descentralização é por si uma forma de tentar combater as disfunções burocráticas do sistema administrativo, dando a possibilidade de entidades autónomas decidirem por si, atendendo a realidades próprias e a necessidades concretas numa economia globalizante e com o sucessivo aumento e diversificação dos centros de decisão como é a actual.
5) - Não haveria um aumento de cargos administrativos dado que o pessoal administrativo actual , que funciona em estruturas desconcentradas do Estado , seria integrado na orgânica administrativa da estrutura regional, estando esta naturalmente , e por força dos custos, limitada a nunca criar uma estrutura administrativa demasiado pesada. 6) - A identidade nacional, obviamente, que não seria posta em causa, bem pelo contrário sairia reforçada com a criação de pólos de atracção que seriam as capitais regionais (apostando-se nas Cidades de Média Dimensão), com a necessária desconcentração de serviços dentro da própria região , evitando a lamentável realidade que já hoje acontece de as populações perto da fronteira espanhola verem no país vizinho como algo melhor, que lhes dá mais atenção e possibilidades de desenvolvimento do que o nosso Governo que se encontra a 200 e tal Km de distância num Terreiro do Paço sem conhecimento directo da realidade regional. Sabendo-se igualmente da enorme importância que algumas cidades espanholas detêm, e que na maior parte dos casos é de longe superior a uma capital de distrito portuguesa, que se vê impotente face à influência, poder económico e administrativo exercidos pelas "cidades de média dimensão espanholas". 7) - É necessário que se trave o autêntico êxodo populacional do interior para o litoral que se verifica, provocando aqui um congestionamento de pessoas e de serviços, e levando à desertificação humana o interior do país, perdendo todo o seu potencial para atingir um desenvolvimento integrado e auto-sustentado, ou seja diminuir as, cada vez maiores, assimetrias regionais de desenvolvimento. Também neste ponto a Regionalização é essencial, criando-se novos centros de poder, com maiores possibilidades de atrair investimentos e criar desenvolvimento, fixando um enorme contingente de quadros técnicos e pessoal especializado e evitando um enorme "brain drain" que actualmente se verifica no nosso país, despovoando o interior e congestionando o litoral. 8)- É necessário, igualmente, sobre um ponto de vista técnico-administrativo, proceder à criação das Regiões Administrativas, porque significa modernizar uma máquina administrativa pesada, demorada e essencialmente centralizada, que cada vez mais é olhada com desconfiança pelos cidadãos. Uma realidade que não responde as necessidades das populações e que necessita de uma Reforma, tantas vezes apregoada e outras tantas negada. Cada vez mais se assiste a uma maior complexidade de problemas e dificuldade de concretização de Planos e Programas Integrados de Desenvolvimento, nesse ponto é, urgente que as Regiões Administrativas se instituam, porque serão a melhor resposta administrativa a este ponto. 9) - Com a criação das Regiões Administrativas, estar-se-ia a concretizar um princípio universal da democracia, que é o das populações terem direito a eleger os seus representantes aos órgãos políticos regionais, participando da gestão e administração das potencialidades regionais e evitando a deplorável situação de serem os responsáveis pelas CCR's (órgãos desconcentrados, logo hierarquicamente dependentes do Poder Central) a gerir o potencial de uma ou mais regiões sem para isso terem sido eleitos, e muitas vezes sem prestarem contas a ninguém. 10) - Por último há a dizer que as Regiões Administrativas previstas na nossa Constituição são isso mesmo, espaços dotados de autonomia administrativa com direito a eleger os seus representantes que conduzirão os destinos político- -administrativos desta autarquia de base territorial e características supra-municipais por um período estabelecido, findo o qual se procederá a novas eleições, dando a possibilidade aos residentes da região de escolherem o próximo órgão executivo e deliberativo que conduzirá a região. Sem possibilidade de cobrar impostos, mas apenas a de lançar derramas, taxas e tarifas e dependendo grande parte das transferências do Orçamento de Estado e de legislar, as Regiões, estarão politicamente limitadas e não serão potenciais focos de instabilidade nacional como o são as Comunidades Autonómicas em Espanha (que resultaram de uma mescla de nacionalidades e diferentes padrões e vivências culturais). Também serão distintas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (que por razões geográficas e afastamento dos centros de decisão foram necessárias instituir para melhor servir as populações) na medida que, e indo buscar o que foi dito atrás, o seu campo de actuação será muito mais restrito no que diz respeito aos campos legislativo, fiscal e político. Não se confunda o aumento da cidadania, participação democrática e bairrismos que também são saudáveis para o desenvolvimento que as futuras regiões trarão, com uma ameaça à coesão nacional e retalhamento artificial do país (até porque regiões sempre as houve e consciência regional também, o que nunca sucedeu como agora é estar-se a discutir estes problemas num regime democrático, recorde-se que as anteriores reformas- municípios e distritos - foram implementadas sem qualquer participação dos cidadãos). Para além da participação democrática, necessidade real (do ponto de vista técnico-administrativo e económico) o que vai permitir a Regionalização do país é, sem dúvida a vontade política de ceder, transferir e descentralizar poderes para entidades que sempre existiram no espírito colectivo do povo português, mas que nunca houve arrojo e coragem em admiti-las como verdadeiras entidades administrativamente autónomas e dignas de importância, com receio de, não dividir o país, mas dividir um poder concentrado, que só funcionou quando se veri ficaram invasões do nosso território por potências militares estrangeiras e que, actualmente, e dada a complexidade que requer a realidade sócio-politico-económica da presença constante de pessoas e de meios e de rápidas decisões, atingiu o seu fim. Por estas e outras razões as Regiões Administrativas são uma realidade que urge instituir. No entanto, é necessário que, ao criarem-se as várias regiões do país, se tenha em consideração qual a vontade das populações na delimitação das futuras fronteiras regionais, bem como : a) as áreas culturais diferenciadas b) o estabelecimento de zonas de economia afins c) bloco de infraestruturas instalado d) espaços geográficamente tipificados para o aproveitamento vocacional do território e) as bacias hidrográficas f) as zonas metropolitanas de irradiação urbana g) os centros de atracção de investimentos e actividades h) os factores climáticos e posicionamento geográfico I) estruturas administrativas que já existem e que já têm a sua rotina j) projecções técnicas dos espaços l) configurações de ordem religiosa do território - as Dioceses- m) razão do agrupamento de municípios - etc. Conclusão - Existiriam com toda a certeza mais argumentos a favor a Regionalização, para contrariar a visão Lisboacêntrica e passadista daqueles que defendem que todo o Poder deve estar no Terreiro do Paço. Essa negação em admitir uma realidade administrativa diferente da actual - a dos Distritos (essa sim completamente artificial) , não significa mais do que uma recusa em perder poderes e admitir que os outros também têm direito ao desenvolvimento. Um processo como este, actualmente com os Fundos Estruturais da União Europeia , tem que ser implementado e desenvolvido, sob pena de perdermos ainda mais tempo e ficarmos apegados a uma mentalidade centralizadora que só colheu algum apoio nos anos 40 e 50 na altura dos regimes fascistas europeus. Porque, se não for desenvolvida, com tempo, ouvindo as opiniões dos vários intervenientes no processo de desenvolvimento e ponderando cuidadosamente toda esta problemática, chegaremos ao final de século com esta importante Reforma por desenvolver, e o que é mais grave, sem qualquer tipo de estrutura intermédia que ponha fim ao acelerado pendor centralizador (e as suas nefastas consequências) que tem existido em Portugal. Uma realidade regional como esta (onde não existe descentralização a nível regional ) só existe em toda a União Europeia em dois países para além de Portugal- Grécia e República da Irlandao que denota, dados os exemplos, quanto necessária é a criação de Regiões Administrativas para um desenvolvimento integrado e harmonioso e auto-sustentado de um país?? A Criação da Região Baixo Alentejo Existem vários critérios para se institucionalizar uma Região Administrativa, (como já se referiu atrás), porém é necessário ter em conta acima de todos os outros factores, a VONTADE DAS POPULAÇÕES na criação da Região. Isto porque, se não se atender a este decisivo factor, correse o risco de comprometer seriamente todo este processo. De facto, será grave que se "criem as regiões erradas", uma vez que poder-se-ão levantar problemas de vária ordem, como uma "aversão" dos próprios habitantes da região à configuração da região. No caso do Baixo Alentejo, é o profundo receio de que esta região determinada culturalmente, com raízes profundas, seja pura e simplesmente absorvida e esvaziada de signi ficado administrativo e de importância político-social, caso se venha a integrar numa demasiado grande (e eventual) Região Alentejo (com os Distritos de Évora , Portalegre e Beja e com os quatro concelhos do Baixo Alentejo Litoral pertencentes ao distrito de Setúbal). O receio é tanto maior que apesar de, ainda não existir qualquer Região Administrativa, já se assiste a uma desertificação administrativa da capital do Baixo Alentejo, designadamente no que diz respeito a vários serviços que foram deslocados para a capital do Alto Alentejo . Isto é, a tendência centralista que se assiste, podia muito bem vir a confirmar-se , se o Baixo Alentejo fosse integrado numa Região Alentejo, concentrando-se os serviços de importância regional em Évora, com a consequente desvalorização do potencial existente no Baixo Alentejo, e Baixo Alentejo Litoral (pois também seria afectado pela sua situação geográfica afastada de Évora ). Existe também o receio fundado que uma região demasiado grande como seria uma Região Alentejo (cerca de 1/3 da superfície total do País), pudesse gerar uma distorção nos vectores administrativos regionais, gerando carências sócio-económicas no espaço regional que se encontrasse afastado de Évora, isto é , uma região muito grande traria inconvenientes de vária ordem para as populações que não se encontrassem na área de influência do Alto Alentejo.
Acrescentando a tudo isto, a teoria de uma região extremamente homogénea cairia por terra, uma vez que é por todos conhecida a disparidade cultural existente entre, por exemplo, os concelhos de Portalegre e os de Beja , ou mesmo os do Litoral. Dado o carácter político de todo este processo, afigura-se-nos imprescindível a participação das pessoas em todo este processo, que se quer transparente, atento aos problemas sócio-políticoculturais e, democrático, sob pena da sua inexequibilidade e correcto funcionamento no futuro. Dadas algumas das razões apresentadas, parece-nos credível que a aposta nas sinergias e potencial existentes no Baixo Alentejo (Distrito de Beja + Concelhos do Litoral Alentejano) constituiriam uma forte componente para se a firmar da viabilidade e acima de tudo da NECESSIDADE da criação da Região Administrativa Baixo Alentejo? Aníbal Reis Costa 1996
Notas III Oui e Den *? No momento que vos escrevo, François Hollande, candidato do PS francês às eleições presidenciais acaba de ser responsável pela (primeira vez verificada) derrota de um Presidente em funções”. Poderíamos especular sobre as razões (e possivelmente existiriam muitas…) mas o que verdadeiramente interessa para Europa e para Portugal é a posição de grande firmeza que Hollande manifestou em, continuando com a necessária austeridade para equilibrar as contas públicas na zona euro, promover políticas de fomento do crescimento económico. Já se viu que (e Portugal ainda está nesse caminho) passar do 80 para o 8 ou, por outras palavras, por uma “política expansionista da despesa pública” para a redução (autenticamente draconiana) de prestações sociais básicas nas áreas da Educação e da Saúde, com o aumento brutal do “custo de vida”(redução do crédito, aumento de importos, etc) poderá provocar (em si mesmo) uma impossibilidade em regressar ao verdadeiro desenvolvimento económico. Com Hollande, Merkel terá que começar a atender aqueles que, como Draghi, Prodi e outros, defendem que a austeridade por si só nos levará à rotura e desgraça sociais. Não será, por isso de estranhar que a própria Chanceler (porventura antevendo o desfecho eleitoral em França) tenha proposto um “plano alargado de ajuda à recuperação económica da Europa” em que (pasme-se os que têm acerrimamente defendido a austeridade em si) a aposta deverá incidir em “Infraestruturas, Energias Renováveis e Inovação” (tudo aquilo que a Europa faz bem e é competitiva e que Portugal até tem…alguma experiência). Preocupação deve motivar-nos a Grécia, onde os Partidos extremistas obtiveram resultados eleitorais muito relevantes (poder-se-ia dizer que seriam inevitáveis, dado a política de violenta austeridade prosseguida) e o Partido (PASOK) que em 2009 (há menos de 3 anos) tinha tido 44% teve agora…cerca de 14% (será que a Governação seria assim tão má?). Aqui estamos, claramente, num caminho radical, onde a austeridade já atingiu muitas pessoas e o protesto poderá significar a saída do EURO, algo que porá em causa a União Monetária e poderá agravar a pobreza naquele, e noutros países… Criar o próprio negócio Com as grandes limitações no emprego público, o desemprego a atingir valores (até há bem pouco tempo) impensáveis, com quase 40% de jovens sem possibilidade ingressar no mercado laboral e com a necessidade do País começar (rapidamente) a crescer economicamente, o sentido de Empreendedorismo adquire cada vez maior razão de ser e oportunidade. Criar o próprio negócio, contribuir individualmente ou em conjunto com outros “empreendedores” para o desenvolvimento de uma “ideia de negócio” é, nos dias que correm, uma “obrigação” e uma forma de aplicar o conhecimento teórico (Universidade) ou mesmo o empírico (experiência de vida), é isso, ou então (o que a maioria parte não deseja, apesar de outros a sugerirem) a Emigração…!
Se é certo que estamos noutros tempos, e a mentalidade individual não deverá ser tanto “o que o meu País/Região/Localidade pode fazer por mim, mas o que eu posso fazer por “eles”, não é menos certo que, para VERDADEIRAMENTE existir possibilidade de “empreender”, as entidades públicas e privadas, Administração Central, Autarquias, Organizações Empresariais, têm que estar na “linha da frente” para se criarem CONDIÇÕES para que isso aconteça. Nesta altura, um jovem que queira verdadeiramente avançar para o seu próprio negócio tem ao seu dispor vários instrumentos de apoio (microcrédito, apoios PRODER, etc) e se tiver ainda mais condições (lugar para a instalação de negócio) os riscos que corre são muito baixos. É como irá acontecer em Ferreira do Alentejo, ainda durante este ano, com a entrada em funcionamento do Ninho de Empresas/Centro de Desenvolvimento Económico. Ficam criadas as condições para acolhimento de negócios que poderão ter sucesso e contribuir para o desenvolvimento económico da região e do País. Todo o Alentejo deste Mundo Ainda não vi ( mas assumo que seja por falta de minha atenção) alguém verdadeiramente a destacar o papel que a OVIBEJA tem tido na nossa região. Numa altura de grande depressão coletiva, de fortes limitações económico-financeiras, a “grande feira do sul” , mais uma vez, veio mostrar uma região que continua (e terá ainda mais no futuro!) a ter enormes potencialidades. A ACOS tem-se empenhado fortemente num certame que, claramente, põe (durante a sua realização) a “região no mapa”! Por essa razão merece a minha (nossa) grande consideração e apreço, pelo esforço e por ter conseguido manter o nível das edições anteriores. Pelo projeto regional que é, pelo impacto que tem, a OVIBEJA digni fica a região e verdadeiramente é “orgulho” dos seus habitantes! *Den – Não em Grego
A Lei de Limitação de Mandatos Autárquicos não está a funcionar! A Lei 46/2005 de 29 de Agosto (limitação de mandatos autárquicos) diz, resumidamente, que: “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos (...) e depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Quer isto dizer que a ideia seria sempre procurar renovar a democracia local, de forma a potenciar o aparecimento de novas caras/protagonistas/candidatos. Parcialmente isto foi conseguido com grande “esforço” de alguns eleitos locais, que foram, de forma obrigatória legal, impedidos de voltar a candidatar-se (alguns desses estavam há vários mandatos em funções) dando lugar a novos, caminhando tudo para a direção que era pretendida com a Lei, isto é, uma dinâmica rejuvenescida do Poder Local. Houve, consequentemente, também, a procura, por parte de muitos desses “antigos autarcas”, que estavam “tapados”, de outras paragens (quando se assumiu que o “quarto” mandato já poderia ser em diferente autarquia) o que, não sendo propriamente uma “benesse” para a vitalidade cívica e participativa do sistema, não creio que pudesse constituir uma ameaça...assim os eleitores quisessem aproveitar a “experiência” de quem vem de fora e que já tinha demonstrado noutra autarquia. Eis que senão, passado o tal “quadriénio sabático” (e estamos já a falar do tempo presente) o regresso dos “antigos” se faz de forma parecida à “invasão das bombocas”...! Em todas as regiões há o regresso dos tais “BONS” autarcas dos tempos do endividamento livre de constrangimentos, da contratação de recursos humanos conforme a vontade, da liberdade completa em realizar atos administrativos os quais, agora, são fiscalizados até à exaustão por múltiplas entidades. Os tais que contribuíram para que muitas Câmaras ficassem completamente exauridas de recursos (e o País) em que os ciclos pessoais se sobrepunham aos demais... Não obstante o que acabei de dizer, e também “por causa disso” ficaram com imagens imaculadas e de grandes fazedores de obras públicas. Ficaram com uma “aura” que os vai, seguramente, em muitos casos, possibilitar ser Presidentes de autarquias a partir das próximas eleições de 1 de Outubro. E contra a boa imagem dos actores do Passado, os do Presente (desejavelmente do Futuro) pouco ou nada poderão fazer...! Alguns terão, ou já tiveram, que atirar a “toalha ao chão”. Temos vários casos de Norte a Sul, que regressam após uma demorada licença sabática, outros que apenas pediram a colegas/amigos para que o lugar ficasse “em suspenso” à espera deles. Temos aqueles que já estiveram presos por negócios direta ou indiretamente ligados à função, aqueles que andaram por todas as funções públicas que lhes foi possível fazer, ou temos ainda aqueles que se julgam/julgaram como “figuras providenciais” de inquestionável valor...há de tudo e para todos os gostos! Não sintam nisso qualquer “amargo de boca” ou algum situação pessoal menos favorável, não, isso não me motivaria a escrever estas palavras...
Sempre fui e continuo a ser favorável à limitação de mandatos para órgãos autárquicos, defendendo, como muitos, que (essa limitação) deverá ser extensível a todos os outros cargos públicos. É fundamental que continuemos a dar idênticas oportunidades de candidatura/escolha ao maior número possível de cidadãos (até porque o interesse pela atividade política, não está propriamente em maré alta...). É essencial que outros protagonistas, frutos do tempo e conjuntura que atravessamos, assumam responsabilidades executivas e possam decidir, de acordo com o novo paradigma de diferentes responsabilidades e exigências ao nível do Poder do Estado mais próximo das pessoas. Não podemos, constantemente, estar a votar caras antigas para novos e dinâmicos cargos, que serão decisivos para o nosso futuro coletivo. Espera-se, sinceramente, que esta tendência seja passageira, e que os que, claramente, tiveram um papel importante e significativo há alguns mandatos atrás, sejam reconhecidos e apreciados como o são qualquer um que desempenha uma função com mérito e dedicação. Agora não (me) nos peçam para que sejam sempre os mesmos a fazer a mesma coisa, como se não houvesse mais ninguém... Isso não é democraticamente saudável e tudo o que corroí a democracia deverá ser evitado... Se não pagarmos agora a fatura...pagaremos, de certeza, mais tarde! NOTA: Sou Presidente de Câmara Municipal até 1 de Outubro deste ano, terminando nessa altura o último dos 3 mandatos seguidos, autorizados por Lei. Sou o segundo Presidente mais novo do País abrangido por essa obrigação legal que sempre defendi e que continuarei a defender.
Voto de Confiança Foi conhecido (logo na noite das eleições e pouco depois) o que, pessoalmente, pensava sobre o António Costa e da sua imediata reação aos resultados eleitorais de 4 de outubro. Tive ocasião de o dizer publicamente, mas também dentro dos únicos órgãos próprios a que pertenço (Comissões Políticas Concelhia e Federativa do meu Partido). Também fui e continuo, particularmente, crítico ao Acordo estabelecido pelo PS com o BE e PCP/ PEV, partidos que, ideologicamente, continuam distantes (em muitos aspetos) do PS e apresentam-se como demasiado 'voláteis' para serem parceiros de con fiança (o PCP tem aparecido quase todos os dias a tentar justificar a colagem ao PS. A título de exemplo, e alguns saberão isso, como ao próprio secretário geral comunista lhe tem sido bastante penoso justificar a posição perante muitos dos seus próprios camaradas). Neste aspeto, permaneço cético e só a realidade e uma durabilidade da solução, com resultados claros, me poderá fazer ver de forma diferente. Porém, em relação ao António Costa só tenho, nesta altura (contrariando o que disse anteriormente) elogios e adjetivos positivos. A sua perspicácia, flexibilidade, espírito enérgico e determinado, fizeram dele (de forma legal e legítima, disso não há dúvida) um primeiro-ministro que passou, claramente, o "teste de sobrevivência" e é, por estas alturas, quem nos pode permitir ter esperança e confiança (palavras completamente arredadas do vocabulário destes PSD/CDS) no nosso País. Para concretizar esta ideia, devo dizer que fiquei, especialmente, bem impressionado com a escolha dos membros do Governo e essa será uma boa indicação de que estamos com as pessoas certas para os lugares certos...! É um Governo equilibrado, de gente conhecedora dos problemas do País e forma de os resolver. Não é por acaso que, mesmo a Direita mais agressiva tenha sido uma opositora (quase) inexistente à composição deste XXI Governo Constitucional...! A atitude de Diálogo (mas também necessariamente de Decisão) voltou, depois de inexistente, a pretexto de um "estado de emergência" de quase 4 anos, a estar na ordem do dia, e isso é, também, fundamental para a Democracia. Os (primeiros) sinais deste Governo são, pois, encorajadores e necessários para o País. Não se poderá, como infelizmente muita gente pensou, 'pedir o Mundo'. Há obrigações a cumprir a nível internacional e terão que ser respeitadas e isso já ficou bem patente nas primeiras deslocações a Bruxelas do novel Ministro das Finanças. Alguns poderão, sempre, ficar desiludidos com o não-cumprimento de muitas das aspirações e das necessidades e esse será mais um desafio com que o Primeiro-Ministro e o PS terão que lidar no desempenho função... O maior desafio será, para bem de todos nós, fazer com que este Governo (não obstante todas as dificuldades) dure o maior tempo possível. Precisamos de estabilidade (de que aliás a Direita beneficiou) para consolidar as ideias e as políticas e para, em termos gerais, Proteger as Pessoas e o País!
PS: faço aqui uma Declaração de Interesses: não publiquei este texto com qualquer intuito de obtenção de 'Favor' ou de 'Lugar Político', dado que a única motivação que tenho chama-se cumprimento de Mandato, para o qual fui eleito, na CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ALENTEJO.
Desenvolvimento Económico e Social: Um Desafio Comum Num Mundo Global A problemática do subdesenvolvimento tem demonstrado ser um terreno fértil de teorias e de discussões mais ou menos apaixonadas (conforme os casos) de muitos daqueles que se interessam por Política ou Economia Internacionais. Existem aqueles que associam a proliferação e expansão do sistema capitalista como uma das causas do atraso dos povos, outros, defendendo uma visão mais "local", atribuem-no a uma "incapacidade gestão/governação" de dirigentes locais face à coisa pública. Porém uma coisa é certa, verificam-se grandes disparidades de desenvolvimento e nível de vida de uns países para outros, e o que é mais grave é que essas desigualdades só tendem a aumentar, quando deveria verificar-se o contrário como normal tendência de desenvolvimento da Humanidade. É verdadeiramente impressionante observar as grandes injustiças que ainda marcam a nossa Era, com países a preocuparem-se com, por exemplo, problemas ambientais como o buraco na camada de ozono, fruto de uma cada vez maior emissão de poluentes, consequência da melhoria das condições de vida das pessoas e naturalmente maiores exigências de consumo, enquanto que noutras paragens o que conta não é a melhoria das condições, mas a estabilização dessas já degradadas e precárias condições de "sobrevivência quotidiana"... Mas será que existe mesmo uma vontade global em inverter esta situação, isto é, no cumprimento da máxima "desenvolvimento solidário", ou estamos apenas a sossegar algumas mentes mais irrequietas e que verdadeiramente se preocupam com o bem-estar de outros seres humanos, que vivem a milhares de quilómetros das suas habitações? É para todos evidente que a globalização económica tem relegado para segundo plano muitos países do mundo, marginalizando-os e em muitos casos afastando deste processo muitos milhões de seres humanos. Convém referir alguns aspectos onde a globalização tem actuado com prejuízo dos mais fracos. O crescente comércio mundial - a principal causa e efeito da integração global é o comércio internacional, que se tem expandido consideravelmente desde a II Guerra Mundial. No entanto os benefícios da expansão comercial têm-se concentrado essencialmente no Leste da Ásia, no Brazil, no México e mais recentemente na China. Os países populosos do Sul da Ásia e a Africa Sub-Sahariana, têm sido, de um modo geral deixados para trás. O grande fluxo de bens, serviços, e investimentos financeiros efectua-se principalmente entre os três grandes blocos mundiais - Estados Unidos, Europa e Japão-. Um aumento do comércio tem geralmente conduzido, embora isto não se verifique sempre, a um maior crescimento económico, e quem não participa no processo, está, à partida, condenado a taxas de "expansão económica" de 0,5% ao ano! Outro dos aspectos a destacar é o desemprego - a necessidade de reduzir mão-de-obra para competir no mercado global, conduziu à eliminação da "garantia da existência de trabalho para todos" e das sobrepovoadas unidades fabris (exemplo disto é a China depois do "boom" económico em que se encontra). Também nalguns países menos desenvolvidos o desemprego cresceu devido à proliferação de importações a baixo custo de países com mão-de-obra ainda mais barata (embora, a curto-prazo, sejam os mais pobres que beneficiem desta situação). A distribuição de riqueza - de um modo geral a globalização parece ter aumentado as desigualdades neste campo. Entre 1960 e 1994 a parte que coube aos países em vias de desenvolvimento (PVD's) na distribuição global de riqueza desce consideravelmente (de 2,3 % para 1,1% da riqueza mundial). Isto, em parte, pode ser explicado pelo crescente impacto de empresas multinacionais, que canalizam os lucros para o país de origem e distribuem os salários mais elevados aos melhor treinados e tecnicamente qualificados trabalhadores das nações mais industriais. A tecnologia - tem sido o maior impulsionador da globalização. Os avanços conseguidos na computação e telecomunicação (nos países desenvolvidos) oferecem enormes e sem precedentes possibilidades de melhoria das condições de vida das pessoas (inclusive nos PVD ´s). Permitem nãos só grandes melhoramentos na eficiência local, mas também maiores ganhos (não só de lucros de empresas, mas maior produtividade e maiores rendimentos) que na maior parte das vezes só se conseguem com relações extremamente morosas e custosas entre os PVD ´s e o países desenvolvidos. No entanto alguns observadores pensam que estas novas tecnologias irão retirar aos PVD´s uma vantagem competitiva em actividades trabalho-intensivas, uma vez que a tendência será para localizar as indústrias onde se encontra a mão-de-obra mais qualificada - nos países desenvolvidos. Contrariando esta ideia, existe necessidade em dizer-se que a aprendizagem/formação destas novas tecnologias necessita de condições físicas modestas e acessíveis que qualquer sala de aula (em qualquer país) possui. Além disso, a cada vez mais relevante "especialização flexível" que progressivamente substitui a "produção em massa" não é capital-intensiva, e logo encontrase mais vocacionada para os PVD´s. Um aspecto, que é relevante para se analisar a problemática do subdesenvolvimento, é, sem dúvida, uma das questões que mais problemas e dificuldades levanta à actuação dos países desenvolvidos, isto é a Ajuda ao Desenvolvimento (seja ela técnica, alimentar, financeira ou comercial). Há cerca de sete anos atrás um relatório , independente e rigoroso, analisou a tendência da Ajuda ao Desenvolvimento no mundo e concluiu que, apesar das boas intenções, persiste ainda um grande défice de solidariedade internacional aos mais necessitados. De facto, os países desenvolvidos afirmaram-se decididos, não a aliviar a pobreza, mas mesmo a erradicá-la do planeta, e assim comprometeram-se a aumentar até pelo menos 0,7% do Produto Nacional Bruto o valor da ajuda que dariam. Apesar das "bonitas palavras" com que afirmam o seu empenho, os países doadores continuam longe de repor o volume da ajuda, que está agora, em termos reais, 12 % abaixo do que era em 1992. Além disso, mostram muitas reservas em acabar com a chamada "ajuda condicionada", segundo a qual o doador financia um programa de ajuda na condição de ser ele mesmo a fornecer ao beneficiário os bens e serviços envolvidos... De referir-se ainda que, de acordo com os dados referidos no relatório, a queda acentuada da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, desde 1992 deve-se inteiramente a cortes na ajuda dos países do chamado G7.
No que diz respeito à Ajuda ao Desenvolvimento temos ainda um longo caminho a percorrer, da parte dos doadores, mas também, e há que dizê-lo sem qualquer tipo de preconceitos, dos beneficiários, que canalizam frequentemente a, cada vez mais escassa, ajuda para fins que têm tudo menos carácter humanitário. Por último, e no que diz respeito a esta relação Norte/Sul, Ricos/Pobres persiste ainda uma ideia que a "riqueza, ou a não-pobreza de uns será a desgraça de outros" e assim não se consegue ir a lado nenhum. Na verdade as chamadas "medidas de ajustamento estrutural", por forma a permitirem a resolução da grave situação financeira em que todos os PVD´s se encontram, mais não são, na maior parte dos casos, do que "pequenos remendos que apenas adiam a explosão da situação", ou pior ainda, agravam-na. É que, embora baixando a inflação (através de medidas económicas draconianas, como as de aumento das taxas de juro e restrição do consumo das famílias) e em que os principais agentes que as promovem, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, exigem a "abertura ao mercado mundial" (abolição de ajudas à produção e barreiras alfandegárias, etc) preconizam cortes radicais nas despesas públicas, pondo em causa o bemestar e mesmo o desenvolvimento pessoal e social dos países , na maior parte das situações tem-se verificado um dívida endémica e um desemprego extremamente preocupante que abala as fundações de todo o "edifício social". Aparte disto têm surgido iniciativas de concessão de crédito que apesar de boas intenções, só serão efectivamente soluções profícuas, se forem adoptadas globalmente. Acrescido às dificuldades estruturais dos países pobres, à diminuição das ajudas internacionais, e da falta da melhor condução das políticas económicas, os países ricos, movidos por, sem dúvida alguma, interesses "universais" decidiram eleger como principal preocupação no comércio internacional, a implementação de regras por forma a proteger o ambiente e os direitos dos trabalhadores, isto é por forma a evitar o "dumping" social e ambiental provocado pelos PVD ´s. Na prática esta cláusula social assume-se como outro obstáculo que os países mais pobres terão que transpor, condicionando fortemente as suas exportações e impedindo o (relativo) sucesso do seu tecido económico. Cada vez mais a expressão "Free Trade, Fair Trade" (maiores compensações aos que mais precisam) tem a sua razão de ser, caso contrário, na selva que passará a ser o comércio internacional, só alguns sobreviverão, e não vão ser os mais fracos...!!! A análise dos "vencedores e vencidos" da globalização sugere um número de políticas que podem ser adoptadas, por forma a diminuir as obrigações, da mesma forma que favorece os benefícios da integração económica nos PVD´s. Em primeiro lugar, sugere-se que haja uma forte aposta nos programas de formação e educação, da mesma forma que se deverá apoiar um "rendimento mínimo" para os trabalhadores de baixos salários, adoptando-se uma política fiscal que favoreça a criação de empregos. É absolutamente primordial, nestes tempos da "Aldeia Global" que todos os trabalhadores estejam apetrechados com conhecimentos técnicos que permitam lidar com uma cada vez maior componente tecnológica da função. Se se conseguir que um PVD privilegie esta componente, poder-se-à tentar chegar ao nível de formação de alguns trabalhadores dos países desenvolvidos, o que favorecerá o investimento do país rico e a consequente entrada de capitais conduzindo ao aumento do emprego e melhoria do nível de vida. Em segundo lugar dever-se-ão mudar as políticas que sobrevalorizam o preço do emprego, subvalorizam o capital e sobrevalorizam as taxas de câmbio como uma forma de reduzir o desemprego. Promover-se as exportações a nível mundial e melhorar os padrões de vida são medidas determinantes para tentar vencer-se as desvantagens competitivas. Como foi referido atrás, é extremamente importante que se aumente a participação dos PVD´s na distribuição da riqueza mundial, usando do (talvez pouco, mas ainda algum) poder negocial com as empresas multinacionais por forma a reter nos países de acolhimento uma maior proporção de recursos, que deverão ser empregues na melhoria dos serviços sociais e investidos no capital humano local, através da educação, isto é reduzindo a pobreza e consequências sociais negativas no país. Através destas medidas, os PVD´s poderão, gradualmente, aumentar o valor nacional das suas exportações e desenvolver as economias locais, que constituem a verdadeira essência do desenvolvimento e uma das maiores forças por detrás do próprio processo de globalização. Porém, tudo isto será posto em causa, se não houver da parte dos governantes e decisores políticos uma melhoria da actividade governativa isto é, onde se a firme inquestionavelmente, através de princípios democráticos, um mais forte e activo Estado, por forma a evitar o caos social e crime organizado. Uma melhor governação é importante não só para assegurar o cumprimento do Estado de Direito e o respeito por responsabilidades assumidas, mas também para manter e expandir as "infra-estruturas físicas e humanas". As preocupações e receios das implicações de todo o processo de globalização têm conduzido a vários encontros a nível mundial, o último dos quais com maior relevância, realizou-se no passado dia 6 de Setembro, com a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, onde Chefes de Estado e de Governo assumiram para o próximo século a defesa de valores como a liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito pelo ambiente tudo isto numa base de responsabilidades partilhadas, em que todos terão a obrigação de assegurar o "desenvolvimento económico e social, bem como prevenir e lidar conjuntamente (multilateralmente) com ameaças à paz e segurança internacionais. Um dos maiores objectivos, previstos nesta Declaração, prende-se com o Desenvolvimento e Erradicação de Pobreza, onde se anuncia que "não serão poupados esforços, no sentido de libertar todos os seres humanos de condições desumanas e abjectas de extrema pobreza e que actualmente afectam um bilião de pessoas ". Defende-se o perdão de dívida e mais Ajuda ao Desenvolvimento. Preconizam-se objectivos mais concretos em que se destacam a tentativa de, até 2015 reduzir para metade a quantidade de pessoas que vivem com um rendimento inferior a um dólar por dia, bem como aquelas que sofrem de fome e/ou não têm acesso a água potável, entre outros aspectos. Sem querer ser-se céptico, todos nós temos razões para duvidar da seriedade e verdadeira vontade política em resolver o maior problema global. Se é um facto que disponibilidade económica/financeira para a ajuda dos países desenvolvidos deverá ser efectiva e crescente (tendência inversa à actual) não é menos certo que, como disse Confúcio, "de nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos" e infelizmente a culpa não está só de um lado, valores como a paz, tolerância e solidariedade estão cada vez mais ausentes de todo o cenário internacional, se é que alguma vez estiveram presentes... . Porém sem eles nada se fará nem com os melhores instrumentos financeiros e/ou políticos. Como alguém disse, o "nosso futuro dependerá daquilo que fizermos no presente", infelizmente no presente pensa-se e teoriza-se muito mas pouco se faz... BIBLIOGRAFIA UTILIZADA THE ECONOMIST, The Case For Globalisation (23 de Setembro de 2000) Revista ECONOMIA PURA (Julho de 2000) Semanário EXPRESSO, 30 de Julho de 2000 HUMAN DEVELOPMENT REPORT (1997) MANDER(J), GOLDMSITH (E) eds (1996) - The Case Against the Global Economy, Sierra Club Books, San Francisco. MONDE DIPLOMATIQUE (Maio 1997) - Is Globalisation Inevitable And Desirable? To Save Society STREETEN (P) (1996) - A Global Game Of Winners and Losers, Boston University UNITED NATIONS MILLENIUM DECLARATION, 6 de Setembro de 2000 (versão em Inglês retirada da Internet)
Notas II As coisas MUDARAM...! Durante quase duas décadas, toda a Administração Pública Central e Local foi direcionada no sentido de se “aproveitar ao máximo” os, informalmente designados, Fundos Comunitários. Foi uma altura em que todos nós ouvíamos que quanto mais se “investisse” (era essa a designação) mais proveitos se conseguiriam. Foi uma altura (que perdurou até há pouco tempo) em que os bons gestores/administradores/eleitos eram aqueles que mais “gastavam” (investiam?). Não raras vezes, apesar de muito boa gente não o admitir, havia uma natural, e reconhecida admiração pelos grandes “benfeitores” das populações e de territórios. Quantas vezes se passou a ideia que, por exemplo, o Presidente do Governo Regional da Madeira era alguém que conseguia mais dinheiro para a região e fazia…OBRA! Quantos autarcas (alguns preferirão a designação eleitos locais) foram admirados por esse país fora, não tanto pela qualidade da sua atuação mas pela…QUANTIDADE obras que realizavam (há muitos, por isso nem sequer merecerá que se individualize). E temos, naturalmente, que ser justos e relembrar muitos que, no exercício das suas funções conseguiram melhorar a qualidade de vida e bem-estar das pessoas e fizeram-no com a motivação e dedicação verdadeiramente de serviço público. O problema disto é que as orientações que foram dadas (nos 3 quadros comunitários de apoio, o quarto é algo que ninguém sabe a orientação) pressupunham que os agentes executores da política (eleitos locais) despendessem meios financeiros e humanos (o crédito era algo perfeitamente normal e o dinheiro servia não só para investimento, mas também para despesas ditas de “gestão corrente”) sem grande preocupação com o que viria a seguir, nem tão pouco na própria manutenção/utilização das infraestruturas que foram construídas/executadas. Ora, atualmente, já ninguém se poderá “dar ao luxo” de persistir com essa atitude algo “irresponsável” até porque as exigências públicas começam, fruto da conjuntura, a ser outras bem diferentes. Quero dizer com isto que um Eleito Local, ou um outro gestor/administrador terá que ponderar cada vez mais o que projeta e faz. E o que faz tem que ter um caráter duradouro, de interesse público geral e que verdadeiramente seja uma mais-valia para a população e território. Os tempos não estão para aventuras irresponsáveis e cada vez mais o que se faz, tem que fazerse melhor, de forma a que as gerações seguintes não tenham que arcar com a “fama sem o proveito” isto é os deveres de suportarem custos, sem deles beneficiarem… Uma Nova Entidade na Europa – a “ALEMANHANÇA” ou o “MERKOZY” Se dúvidas houvesse da fraca liderança (da Tanga?) desta União Europeia (UE) onde (mesmo antes da chamada Crise da Dívida Soberana) nunca se viu uma política que verdadeiramente definisse uma estratégia de afirmação da UE no Mundo e sem muito bem saber liderar os consecutivos alargamentos a novos países, essas dúvidas têm sido completamente esclarecidas, com a dificuldade que a Europa está a ter em lidar com a Globalização (liberalização económica mundial) e com a progressiva diluição dos chamados pequenos países. Surge, por isso, com alguma naturalidade, o eixo franco-alemão (mais de finitivamente europeístas do que os britânicos, se bem que já ninguém saberá nesta altura o que é ser europeísta) a tomar as rédeas da carruagem europeia, com o “cocheiro” Comissão Europeia e restantes entidades a serem expulsos de forma bastante evidente O eixo já chamado de “Merkozy” também acontece pelo facto da família política dos dois líderes (Merkel e Sarkozy) ser comum (Partido Popular Europeu, que é, actualmente, quase hegemónico na Europa) e ambos estarem muito “condicionados” na de finição de uma política de solidariedade para com os países mais pequenos e num endeusamento dos princípios ultraliberais de “não-interferência” com um habitual egoísmo nacional à mistura. Como disse há poucos dias o antigo chanceler Helmut Schmidt, a Alemanha não deverá esquecer-se dos outros que agora precisam de ajuda, uma vez que a Alemanha em si (e por diversas vezes) já contou com eles… Com novas eleições na Alemanha e em França e com outros (Novos) líderes verdadeiramente defensores dos interesses supranacionais (europeus?) pelo menos sabemos que podemos continuar com o projeto mais avançado do Mundo – o da integração europeia. Regressão na Sustentabilidade? Com a questão do défice como pano de fundo, o Ministro da Economia resolve dizer que as “energias renováveis” são demasiado caras e que o Plano Nacional Energia (no caso a expansão de energias renováveis) deve ser reequacionado. Com esta atitude o Ministro da Economia revela que deixou de ser prioridade algo que Portugal (ainda) se encontra na linha da frente e nos garantirá alguma “independência energética”. Portugal é uma referência, a nível mundial, na energia eólica, tem enormes potencialidades na solar e hídrica (melhor aproveitada nesta do que na outra) e é um exemplo ao nível europeu no caminho para a sustentabilidade. Estar a pôr em causa este avanço competitivo que o País possui só é explicável pelo desconhecimento, contrariar o que foi desenvolvido pelo anterior Governo ou pura e simplesmente abrir caminho à energia…nuclear. Aníbal Reis Costa (artigo escrito ao abrigo do NAO)
Crónica X da Rádio Pax - Ferreira do Alentejo Tem a Mais Baixa Taxa de Desemprego do Distrito Pois é...há notícias que nos deixam muito satisfeitos, e esta é, sem qualquer sombra de dúvida, uma delas. O Concelho de Ferreira do Alentejo apresentou, no final de 2016, a MAIS BAIXA TAXA DE DESEMPREGO do DISTRITO DE BEJA. Há 6 anos tínhamos cerca de 12 % de taxa de desemprego e neste momento temos menos de 8%!! É uma progressão considerável, que nos coloca como um dos melhores (O MELHOR?) Concelhos de todo o Alentejo e bastante abaixo da média nacional que se cifra em cerca de 10,5%! São, pois, notícias que se devem, em grande parte, à forte (crescente) dinâmica empresarial vivida no nosso Concelho, com especial destaque para a Agricultura e Agroindústria. Tem sido através da atividade dinamizadora da CMFA, mas sobretudo pelo forte investimento privado verificado nos últimos anos (que só agora começa a dar os seus frutos mais visíveis) que, comprovadamente, podemos dizer, nos encontramos na vanguarda da criação de emprego a nível nacional. Foi um caminho de grande persistência e de notável dinâmica, possibilitado pela aposta no “Centro do Que É Importante” de investimentos avultados no setor agrícola (que continuarão a existir nos próximos anos) pela possibilidade de instalação de empresas (Parque de Empresas e Serviços, Parque do Penique, etc) pela aposta num clima de verdadeira confiança e acolhimento empresariais e, o mais importante, pelo investimento/infrastruturas públicas aqui desenvolvidos que tem permitido a criação de projetos geradores de emprego. Naturalmente, que todos nós queremos mais, e sobretudo com melhor qualidade de emprego, mas, em tempos difíceis a nível nacional, o nosso Concelho soube estar à altura do melhor que poderia ser feito. Continuamos empenhados na criação de emprego (como sempre estivemos, desde a primeira hora) com a atração de investimento privado, gerador de postos de trabalho. Nesse sentido, continuamos determinados, até final do mandato, no lançamento da essencial ampliação do Parque de Empresas de Ferreira do Alentejo, solução ideal para acolher investimentos de futuro para o nosso Concelho. Será uma obra que exigirá importantes recursos financeiros mas que é fundamental para o nosso Desenvolvimento, face ao quase esgotamento da capacidade existente no Parque atual. Também ao nível do emprego público (só agora possível com a abertura permitida pelo atual Governo) pretendemos que, até ao final do próximo mês, sejam contratados mais recursos humanos para integrar a CMFA (recentemente entraram 11 novos trabalhadores) e que se iniciem vários concursos para a entrada de mais 18 pessoas nos mais diversos setores municipais. Em abril, também procuraremos contratar mais recursos humanos para o necessário reforço do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo.
Estamos a criar melhores condições para o funcionamento dos serviços municipais (que tão castigados foram nos últimos anos) aproveitando as oportunidades que nos concederam e melhorando a qualidade de vida da nossa população. É preciso RECUPERAR O TEMPO PERDIDO, servindo as pessoas e a nossa terra em Primeiro Lugar!
Portugal 2020, Nova Legitimidade Democrática - Abril de 2015 Estamos já em maio de 2015, quase 1 ano e meio depois do início deste pacote de ajuda financeira que a União Europeia periodicamente atribui aos Estados-Membros, designado, desta vez, por Portugal 2020 (ano de encerramento deste quadro de apoio) e ainda não chegou qualquer tipo de ajuda aos agentes económicos e sociais, em Portugal. Continuamos , como disse o recentemente falecido ferreirense, Ex-Diretor-Geral (União Europeia) da Política Agrícola Comum, Armando Sevinate Pinto, “a ligar permanentemente o complicómetro” na aplicação de fundos comunitários, no nosso País. Houve críticas, muitas justas, na demora e dificuldade de execução do Quadro anterior (QREN) mas não estamos, neste momento e já noutro Quadro, a conseguir que os apoios cheguem efetivamente à nossa economia, profundamente descapitalizada e carente de ajuda, fundamental para a coesão e competitividade dos nossos territórios. As exigências técnicas são sempre muitas no início do Quadro, menores durante a sua execução, muito reduzidas quando está a terminar. Tem sido sempre esse o nosso triste “fado”, com perda de oportunidades e prejuízos evidentes para o País. É fundamental que os Quadros Comunitários, ao nível regional, atualmente, e desde a nossa entrada na CEE, geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, atualmente na dependência DIRETA do Governo, possam, vir a ter, o mais rapidamente possível uma "legitimidade regional acrescida” com a eleição dos seus membros e não a designação (da CRESAP , ou de outra forma excessivamente centralizadora e redutora da importância regional) ao nível governamental. É, pois, necessário avançarmos, para uma efetiva Reforma do Estado, com a efetiva descentralização de responsabilidades. Só assim conseguiremos aumentar a e ficiência dos meios e a eficácia de políticas que verdadeiramente têm impacto direto no território. A legitimidade democrática de qualquer órgão ou membro de uma instituição contribui, de forma decisiva para o êxito/sucesso da sua ação. Nessa altura, poderemos com maior propriedade, exigir aos “representantes regionais” maior atenção, por exemplo, aos nossos projetos estruturantes. Uma atenção especial ao Aeroporto de Beja, que não tem bene ficiado do apoio político do Governo, e consequentemente pouca atenção dos seus representantes na região (CCDR). Devendo-se procurar reduzir os chamados “custos de contexto” (combustível e handling) que afastam qualquer companhia aérea desta infraestrutura aeronáutica. A falta de uma entidade regional que VERDADEIRAMENTE defenda o Aeroporto Internacional de Beja, também contribui para os “esquecimentos” em cadernos de encargos (na privatização da ANA AEROPORTOS) ou à criação de “Grupos de Trabalho” que não integravam entidades de aviação, por exemplo. A liderança das entidades regionais no processo de crescimento do Aeroporto é fundamental, porque é a região a principal destinatária das mais-valias geradas pela plataforma, com a parceria de companhias aéreas e parceiros de aviação.
O próprio processo das obras da A26 (Autoestrada do Baixo Alentejo) e do IP2 teriam, seguramente, outro tipo de desfecho se existisse uma entidade regional que se envolvesse em todo o processo de interesse regional e não mera “corrente de transmissão” da vontade da Administração Central. A integração do Regadio no processo de Desenvolvimento Regional, também mereceria uma atenção mais territorializada. Não é suficiente que o Estado invista muitos milhões na criação de infraestruturas de rega e depois não assegure que possam vir a ter impacto direto no desenvolvimento dos territórios onde são implantados. Quer isto dizer que as entidades regionais deveriam superintender todo o processo de desenvolvimento inerente ao Regadio. Não basta construir canais de rega para a produção agrícola, se, por exemplo, a questão do ordenamento do território dificulta ou mesmo inviabiliza a instalação de agroindústrias, transformadoras de produtos. De que adianta estar a produzir apenas para enviar para outras regiões (países?) sem que a região onde são produzidos ganhe com isso?! Estas e outras questões são fundamentais para o destino da nossa região. A menos que se comece a pensar nelas de forma integrada e com uma legitimidade democrática e com interesse regional, penso que poderemos estar mais uma vez a disparar um “tiro de pólvora seca” e perder (mais uma!) oportunidade de, aproveitando todas as nossas potencialidades e vontades, impulsionar, VERDADEIRAMENTE, a nossa região. Aproveitando os meios que nos são postos à disposição, temos que congregar vontades, com determinação e SOBRETUDO ORGANIZAÇÃO.
(Tri)Vial VI 1) "Winds of Change" - O Muro de Berlim foi derrubado há dez anos, e seria injusto da nossa parte, jovens e socialistas, deixar pensar em claro aquele que foi "o acontecimento de todos os acontecimentos". O criador da nova Ordem Mundial (nos anos que se seguiram pensou-se que seria "Desordem") Símbolo da divisão política, ideológica, económica do Mundo, depois de 28 anos de opressão existencial foi derrubado a golpes de picareta por tantas pessoas sequiosas de liberdade e de democracia, arrastando com ele países (satélites) que viram neste acto como que uma "senha de passagem" para também eles se livrarem de uma vez por todas de regimes "caquéticos, obsoletos e retrógrados" que não souberam responder como se exigiria ao "pujante e (aparentemente) bem sucedido Capitalismo ocidental. De tal forma esta divisão bipolar do mundo se tinha acentuado, que, por inúmeras vezes que se lidava com uma qualquer questão, a tendência era dizer-se que se uma coisa era branca então a outra teria invariavelmente que ser "preta". As posições dos partidos a níveis nacionais radicalizavam-se e a "moderação política" era qualquer coisa olhada com desconfiança, quem não era "Americano" era "Soviético", mesmo que "Americanos" não o fossem! Palavras como a ocidentalização, sovietização eram ditas com uma normalidade que, visto a esta (curta) distância, nos parece quase absurda, mas de facto existiram e não foram só os 239 "Alemães de Leste" (que passados dez anos ainda continuam a ser, em designação e condição) vítimas directas do "Die Mauer", que sucumbiram na "Guerra Fria". Por isto, se compreende que uma grande panóplia de autores de economia política, internacional, etc (sempre baseados numa visão Maniqueísta do Mundo) que sempre tinham vivido com a ameaça do "Império do Mal" e da Guerra de Blocos, tenham solenemente proclamado "o Fim da História" (Fukyama) e o começo do caos... Fim da História. Não. Talvez, como alguém disse na altura, o "Fim de Algumas Histórias". Desordem Mundial? Onde?! Com o fim de uma superpotência a outra ficou com o terreno mais livre para percorrer, com maior poder e influência. A teoria do "polícia global" (EUA) evitou, quer se queira, quer não que as coisas ficassem complicadas em muitas situações. Os resultados directos desta "Revolução de Veludo" (não só na antiga Checoslováquia, mas em todo o "bloco de Leste") repercutiram-se por todo o mundo, com o fim de situações de guerras civis e outros conflitos e forçando os partidos comunistas de todo o mundo, dantes meras "delegações internacionais do PCUS" a fazerem severas introspecções por forma a adequarem as suas ideias à prática política do respectivo país. Ora... isso por cá... não sucedeu. E não é reconhecendo, muito timidamente, "as derrotas do socialismo do Leste europeu" num encontro internacional de jovens comunistas, que o actual Secretário-Geral do PCP consegue levar a sua "avante". O PCP , apesar desta "séria" (e esperávamos premonitória) investida contra as "dolorosas feridas do passado" não se consegue libertar de um Pensamento que cada vez mais, diz menos, a muita gente. Reconhece-se o erro, o modelo falhou, "não era este o socialismo que defendíamos, "reconhecemos os atrasos de gravíssimas consequências" e na semana anterior, na Semana da República critica-se vivamente o 10.º aniversário da queda do Muro... Será que o Dr. Carlos Carvalhas mudou mais nesta semana do que nos últimos dez anos? Ou será que dentro do Partido Comunista as coisas são (realmente) diferentes e antagonismos políticos começam ser mais visíveis (Carlos Carvalhas vs PCP)? A ver vamos, mas... para a ainda significativa amostra de militantes comunistas do nosso país e que sempre "dogmatizaram" a política vai ser complicado abandonar a "fé", a qual pode sofrer um abanão mas dificilmente se perderá. É que para esses o Muro não passou mais do que uma obra defensiva dos perigos ocidentais e por vontade deles ainda lá estava... 2) "The Third Way" - Dez anos depois da queda do Muro, António Guterres é eleito, em Paris, Presidente da Internacional Socialista (IS). Desnecessário será dizer que este cargo reveste-se de uma importância e visibilidade fundamentais não só para o próprio como Portugal, Está bem patente o prestígio que Portugal, o PS e António Guterres alcançaram nestes últimos anos do qual todos nós podemos e devemos orgulhar. O socialismo democrático anda à procura de ideias, e a IS é um fórum privilegiado de debate, reflexão e análise dos diferentes caminhos que os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas procuram para responder a problemas civilizacionais neste (quase) início de século. Para tal, os teóricos do Trabalhismo inglês apresentaram a chamada "Terceira Via", que tem como principal representante o PM Inglês Tony Blair que resumidamente defende que (este movimento) representa uma "democracia social modernizada, envolvida na defesa da justiça social e nos objectivos do centro-esquerda, mas flexível, inovadora e com uma visão de futuro nos meios para os atingir (...) procura aproveitar os valores essenciais do centro e centroesquerda e aplicá-los a um Mundo de importante mudança social e económica e para o conseguir deverá abandonar uma ideologia obsoleta...." (fim de citação). Sem querer fazer deste pequeno espaço uma reflexão sobre as novas formas de socialismo democrático no século XXI, não posso deixar de manifestar grandes reservas ao que diz Blair, sabendo que algumas das coisas que afirma serem inevitavelmente grandes verdades, mas... também não defendamos um modelo tão adaptado a um partido inglês, com tantos problemas de modernização e afirmação na sociedade como é o Labour... Se é certo que muitos partidos europeus defendem (e praticam!) o modelo sugerido na reflexão de Blair e assim subiram ao poder (mesmo que não tenha sido só por isso), não é menos certo que se não tivermos um espaço político bem definido, apesar de não ver as coisas a "preto e branco", corremos o risco de nos vermos permanentemente confundidos com outros...e como diria alguém há uns tempos atrás...entre o original e a fotocópia... prefere-se (independentemente dos defeitos) do original... 3)Free Trade, Fair Trade? - Nos próximos dias 27 de Novembro a 3 de Dezembro, os EUA acolherão a terceira conferência interministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), em que 134 países-membros abrirão o "Ciclo do Milénio", isto é, as negociações globais "para a abertura dos mercados em matéria de bens, serviços e agricultura". Criada em 1995, e com o objectivo de suprimir todos os entraves ao comércio mundial só agora (como tudo indica) a OMC contará com a 10.º potência comercial do mundo - a China (depois da "abertura ideológica", e direitos humanos à parte).
A teoria destas coisas é sempre muito positiva, no seu postulado defende-se que quanto mais comércio houver, mais crescimento e riqueza haverá para todos. Porém o que se passa é ligeiramente diferente, como a História no-lo demonstra: o livre-comércio favorece essencialmente os fortes e arruina os mais fracos, como se atesta com a situação de inúmeros países de África e América Latina, que "inocentemente" acreditaram nesta quimera económica, ou foram "forçados" a acreditar... Na cimeira de Seattle vai-se falar nada mais nada menos do que a liberalização de sectores como a Saúde, Segurança Social e uma "economicização" de valores muito caros aos socialistas. Pouco poderemos fazer dirão... de facto, como País pequeno e pouco importante dificilmente atingiremos algo, como bloco europeu fundamental para a mundialização económica talvez... Mas temos o dever moral e social como socialistas de procuramos não uma "via" mas várias que permitam lidar com situações variadas, sem que fiquemos arreigados a uma "ideologia obsoleta" incapazes de reagir a um mundo com uma "velocidade progressivamente acelerada" e em que cada vez mais se lida globalmente. Temos a obrigação de procurar soluções em que o ideais de justiça e bem-estar não sejam comprometidos por um regime económico totalitário à escala mundial, ou como diria uma pensadora francesa um regime "globalitário"... Citando Siro, quem tem coragem para enfrentar os perigos vence-os antes que eles o ameacem...
Notas I Adiamento do Alqueva O anunciado (pela nova”superministra” da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território…tive que confirmar a extensa designação na Internet) adiamento da vertente agrícola do Alqueva irá constituir, a curto-prazo, é um disparate económico- financeiro, com graves consequências para a Região. Sabendo-se que foram feitos muitos investimentos privados tendo como base a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, está a dar-se, também aqui, um sinal negativo para a economia. A água é O fator decisivo para a existência de uma Agricultura competitiva e geradora de riqueza. O Alqueva dispõe do financiamento necessário à sua conclusão em 2013. A par disso, exclui-se (ou talvez ainda não?!) a continuidade da EDIA, empresa que deveria assumir no pós-construção, um verdadeiro papel de desenvolvimento regional e gestão de (alguma) rede de rega. Porque é que isto acontece? Penso que por alguma “maldade política” do CDS/PP (verdadeiramente insignificante do ponto de vista eleitoral na nossa região) para com o parceiro de coligação, maior em peso e tradição… Encerramento de Serviços Públicos de Proximidade A pretexto da racionalização do Estado e da Despesa, encerram-se serviços públicos de proximidade, na nossa Região. Serviços de Saúde, Educação (Escolas) Repartições de Finanças, Tribunais, freguesias, enfim tudo a pretexto de cumprimento das metas da “TROIKA”. Tratam-se regiões carenciadas, de fraca acessibilidade de utentes, com baixa densidade demográfica da mesma forma que o resto do País (urbano, desenvolvido e concentrado). Continuam-se a tomar estas medidas (que infelizmente têm a cumplicidade de alguns eleitos locais) ignorando o “erro histórico” que elas podem assumir, com a perda de coesão territorial (abandono/exclusão de regiões com reduzida prestação de serviços) que será diretamente prejudicial no médio prazo. As “gorduras” do Estado mantêm-se “intactas”, continuam a existir entidades, na dependência direta da Administração Central, que nada fazem, nada produzem, nada contribuem para o bemestar das pessoas e para a consolidação do Estado. Cortam-se desepsas em serviços que pouco ou nada pesam nas contas, mas mantêm-se Administradores/Gestores de Empresas Públicas (Hospitalares e muitas, muitas outras) cuja designação para o cargo é a… NOMEAÇÃO (política, pessoal ou de…continuidade) com vencimentos (e muitas benesses) verdadeiramente desfasados da nossa realidade económica, financeira e…humana. Será que não se devia tratar, antes destes assuntos, antes que eles tratem de nós? Eleições Internas no PS Prometi, a mim mesmo, que não iria dizer mais uma única palavra sobre as eleições internas para o PS/Baixo Alentejo, mas (ao invés do que costumo e tento fazer, incumpro agora). O Baixo Alentejo precisa de uma liderança dinâmica, disponível e pronta a (se necessário) ser bastante paciente como partido responsável de oposição. Não poderá entrar, na chamada política de “contestação de rua”, irresponsável e radical, mas também não deverá esquecer que as pessoas (e os territórios, acrescento eu) estão primeiro. Dada a dispersão demográ fica e a extensão territorial, a Federação do Baixo Alentejo necessita de alguém que esteja “concentradíssimo” na dinâmica partidária, na aposta em aumentar o número de militantes em tentar redinamizar muitas concelhias, ao mesmo tempo que assume a necessidade de constituir uma “máquina partidária” (conceito um pouco taylorista) que possa lidar com as várias exigências da vida política democrática (algo que parece, ainda faltar). A organização aqui, como em tudo, é FUNDAMENTAL. Dessa forma, disse, digo e voltarei a dizer que, não obstante a visibilidade e o prestígio que os eleitos locais detêm na nossa região, não me parece salutar que não se pense o PS, para além das autarquias. O mérito de muitos militantes, a disponibilidade de tantos outros deveriam ser razões mais do que suficientes para termos um candidato não-autarca. Dessa forma, pessoalmente, terei aqui uma posição de COMPLETA NEUTRALIDADE pública, naturalmente exercendo o meu voto de simples militante numa das candidaturas, como e quando o entender. Lamento que assim tenha acontecido e desejo, aos candidatos (ambos amigos e conhecidos) que a campanha corra da melhor forma. Esperança para o Aeroporto de Beja Até que enfim uma boa notícia. Tivemos ocasião de conversar recentemente com o Administrador/Responsável do Aeroporto de Beja, Pedro Beja Neves, que me deu a conhecer o ponto de situação do empreendimento. Fico mais tranquilo e convictamente com maior esperança num dos pilares de desenvolvimento da nossa região. Até ao fim do ano, serão dados a conhecer importantes progressos do 4º Aeroporto de Portugal Continental. Foi também reafirmado, pelo responsável, que a realização do Vôo organizado pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo a 13 de abril deste ano, para além de ser simbólico, teve, igualmente, um efeito "despoletador" para...outros vôos! Mais notícias, positivas, irão ser do conhecimento de todos, em breve. Convém igualmente destacar que, um dos maiores grupos de discussão do Facebook, em Portugal, tem o título "Contra a Construção do Novo Aeroporto de Lisboa e a Favor do Aeroporto de Beja”. Com muito orgulho iniciei este grupo que foi e está sendo continuado por muitas pessoas e que conta já com cerca de 7000 “utilizadores”. A força das “redes sociais” pode e deve servir (também) os interesses da região.
Crónica IX da Rádio Pax - Valorizar a Marca Ferreira do Alentejo A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, ao longo dos últimos 11 anos, tem vindo a desenvolver uma estratégia de VERDADEIRA PROMOÇÃO e VALORIZAÇÃO DA MARCA FERREIRA DO ALENTEJO. Esta forma de encarar a atividade municipal consistiu numa “procura incessante” de conferir maior NOTORIEDADE e CONHECIMENTO PÚBLICO ao território municipal e a tudo o que aqui contribuísse para o desenvolvimento da região. Ferreira do Alentejo é agora nacional e internacionalmente reconhecida como um território com enorme potencial que está, já neste momento, a concretizar muito o que se dizia há uns tempos atrás. Líder na Agroindústria, nas Renováveis, com aposta assumida no setor Agrícola, conseguiu também, nos últimos anos 5 anos, criar 12 novas unidades de alojamento rural de qualidade reconhecida e tem sido a voz mais ativa na defesa dos projetos estruturantes para a região – Autoestrada e Aeroporto. Ao nível da gestão municipal, conseguiu-se debelar uma situação de dívida bastante inquietante e limitadora (foram amortizados mais de 7 milhões de euros em empréstimos contraídos anteriormente) e conferiu-se à Câmara Municipal um papel de dinamismo e respeitabilidade que é reconhecido por grande parte da região. Com 95% do programa eleitoral cumprido, queremos que Ferreira do Alentejo continue na frente do Desenvolvimento Regional e no Bem-Estar dos nossos cidadãos. Com o previsível término da A26 (chegando bem próximo da Sede de Concelho) encurtando as distâncias com o resto do País e do Mundo, Ferreira do Alentejo terá ainda mais condições para ser um território diferenciado pela positiva e que almejará vôos cada vez mais altos e dignos do desenvolvimento económico e social. As condições criadas pela Câmara Municipal foram e são fundamentais para o desenvolvimento do Concelho. A valorização da MARCA FERREIRA DO ALENTEJO deveu-se a muitos fatores, sendo o papel da autarquia bastante destacado e reconhecido. Este ano quisemos, porque podemos fazê-lo, valorizar os nossos principais eventos tornando, mais uma vez a “capital dos espetáculos musicais”, alicerçada numa política cultural de reforço de associações e de constante apoio a novas atividades. Também ao nível do investimento somos ambiciosos e estamos a lançar sementes para o futuro. Não obstante a profunda injustiça, ao nível dos Fundos Comunitários atribuídos, a CMFA apresentou-se em 2017, com uma meta, que irá concretizar ao longo do ano, de perto de 5 milhões de euros, que visam a Modernização, Competitividade e Coesão do Concelho e que valorizam, de sobremaneira, o território e quem cá vive. É fundamental, à luz da conjuntura nacional mais favorável ao investimento, aproveitar a oportunidade de continuarmos, empenhadamente, a trabalhar para projetar o concelho e incrementar a sua capacidade de lidar com os desafios futuros. Estamos cientes do nosso papel e iremos cumpri-lo até ao fim do nosso mandato, da melhor forma que podemos e sabemos, sempre com a garantia que deveremos desenvolver a nossa atividade, dentro das nossas possibilidades, com o objetivo de dever deixar às gerações futuras uma condição melhor do que a que vivemos. 2017 será, pois, um ano de grandes investimentos em Ferreira do Alentejo, tendo como pressuposto que devemos sempre fazer o melhor para a nossa terra e para os que cá habitam. Estaremos sempre a colocar Ferreira do Alentejo, No Centro do Que É Importante!
Aeroporto de Beja, 4 anos depois - Abril de 2015 O aeroporto de Beja tem conhecido múltiplas condicionantes que afetam a sua imagem pública tendo-se tornado uma "presa fácil" de certo jornalismo sensacionalista e do populismo que gravita em torno do mesmo, acusando-o de "elefante branco" (um jornalismo centralista e elitista, que também tinha atribuído o mesmo epíteto ao Porto de Sines e ao Alqueva, agora em silêncio, pois claro!). São conhecidos episódios de natureza política que desvalorizam o seu potencial, desde "esquecimentos" em cadernos de encargos tão importantes como o processo de privatização da ANA AEROPORTOS, à criação de "grupos de trabalho" que não integravam entidades de aviação, por exemplo. A participação das entidades regionais no processo de crescimento do aeroporto é fundamental, porque são as primeiras destinatárias das mais-valias geradas pela plataforma, mas a existência de aeroportos não é possível sem a existência de companhias aéreas e parceiros de aviação. No meu papel de eleito local tenho estado envolvido em projetos ligados ao aeroporto. A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, a ESDIME e os Transportes Aéreos de Cabo Verde, em conjunto com mais de 50 entidades e empresas da região, promoveram a inauguração daquele aeroporto em 13 de abril de 2011. Ainda em 2011 foram realizados 22 voos de turismo provenientes em Londres. Mas em outubro do mesmo ano, o "Plano Estratégico dos Transportes 2011 – 2015" é aprovado, tendo Beja sido excluída da lista dos aeroportos nacionais... Em outubro de 2014 um dos parceiros do município tinha programado 18 escalas técnicas de voos regulares com ligações a Amesterdão, Praia, S. Vicente e Bérgamo, tendo as mesmas sido inviabilizadas em razão dos custos de contexto do aeroporto - handling, taxas de abertura e encerramento e, sobretudo, fuel - serem muito superiores aos demais aeroportos nacionais. Começa aqui o desprezo! As infraestruturas que foram planeadas para a região, caso da A26, e da rede ferroviária, foram abandonadas. Múltiplos projetos, desde escolas de pilotos, a indústrias de desmantelamento de aviões, passando pela sua constituição como plataforma de estacionamento de aeronaves, estão entre as muitas ideias que o grande público foi conhecendo e que tiveram desenlace inconsequente. A TAP e, sobretudo, a SATA, são companhias aéreas portuguesas cuja base de operações assenta em aeroportos consolidados. Não é crível, muito obviamente, que se venha a assistir a uma transferência daquelas para o Alentejo. Do ponto de vista das operações, tal significa, para a hipótese – desejável – de ter uma companhia com base em Beja, que isso passará por uma companhia estrangeira. Numa lógica de triangulação, Beja – África e Beja – América do Sul, incluindo rotações com origem ou destino à Europa, sobretudo a Londres, Paris e Amesterdão, o aeroporto é particularmente interessante para o desenvolvimento de operações desencadeadas por companhias estrangeiras. Estas, ao contrário, da TAP e SATA, não terão acréscimos de custos por utilizarem a plataforma de Beja em detrimento de outras, como Lisboa, nomeadamente com pagamento de tripulações que se desdobrem ou pernoitem no país. O mesmo é válido para o estacionamento de aeronaves. Nesses termos, que se olhe para este aeroporto como se olha para os demais – a sua valência não é "industrial", nem é "turismo", mas sim os negócios "aviação" e "não aviação", tal-qual sucede com qualquer outro aeroporto. O discurso difundido pelas próprias entidades regionais segundo o qual o aeroporto tem vocações específicas prejudica a sua imagem junto da opinião pública. Também deverá existir a mesma prioridade na estratégia nacional aeroportuária que o Governo concedeu aos Aeroportos continentais sem excluir, como tem acontecido sucessivamente, o Aeroporto de Beja. Não interessa, ainda, discutir a opção ´carga´ sem, primeiro, aprofundar as possibilidades existentes ao nível de passageiros. Isto porque os aviões de passageiros transportam mais de 70% da carga aerotransportada no país significando tal que, existindo movimento de passageiros existirão, muito obviamente, movimentos de carga. Com uma boa estratégia de base poderá o Alentejo, que é eminentemente agrícola e, cada vez mais, agroindustrial, transformar-se numa verdadeira região exportadora também através da existência do seu aeroporto. O desenvolvimento da componente de passageiros tem sido entendido, no Alentejo, apenas pela via "inbouding" (chegada). Ora, um aeroporto funciona com entradas e saídas de pessoas e não apenas como porta de entrada de turistas. O Alentejo não possui, no médio prazo (12 anos) e, sobretudo, no curto prazo (2 a 8 anos) uma vocação charter como tão bem demonstrou o cancelamento de algumas operações que tinham essa natureza. O aeroporto tem de afirmar-se pela tráfego de passageiros em todas as suas vertentes (inbounding / outbounding; turismo / negócios; passageiros / transferes) para que, no final, seja o próprio turismo inbounding a ganhar. Os custos de contexto do aeroporto de Beja são os mais elevados do país: fuel e handling impedem que as companhias aéreas promovam novas rotas aéreas. É urgente resolver esta questão! De tudo quanto se expôs anteriormente, resulta que a melhor estratégia de valorização do aeroporto assentará: No desenvolvimento não de uma vocação especí fica mas das valências próprias de qualquer aeroporto – "negócios aviação" e "negócios não aviação"; Olhar para a vertente carga como consequência da vertente passageiros, não a autonomizando: a maioria das companhias aéreas não poderão efetuar aviões cargueiros puros, o que limita essa possibilidade – a menos que uma companhia como a TAP se associe à dinâmica de "aviõescamião", parece inconsequente; Na capacidade que houver para atrair NOVAS rotas aéreas promovidas por companhias regulares, já que o Alentejo não dispõe no curto e médio prazo de capacidade de atração de volumes significativos de voos Low-Cost e/ou charter; Conjugadamente com a aspeto anterior, o ideal seria conseguir que uma companhia aérea criasse a sua base operacional no aeroporto de Beja - caso o Estado Português conceda as chamadas "5ª e 6ª liberdades aéreas" * a qualquer companhia estrangeira interessada no transporte de carga e passageiros, esta pretensão será, seguramente, atingida.
Estas são algumas das considerações pessoais, baseadas em contatos realizados desde a inauguração do Aeroporto de Beja (que há PRECISAMENTE 4 anos ocorreu) até ao Presente. É fundamental e necessário que, a opinião pública da região não se exclua da participação neste importante projeto e (mesmo) desígnio regional. Todos, de uma maneira ou de outra, deveremos esforçar-nos, ainda mais em altura de definição de estratégia para o País (eleições legislativas) para que possamos sentir que o Aeroporto de Beja faz parte da agenda/preocupações de TODOS as forças políticas intervenientes. A nossa região exige-o. Nota: * Quinta Liberdade Áerea O direito de transportar passageiros e carga entre o território do outro Estado contratante e o território de um terceiro Estado, no âmbito de um serviço aéreo destinado a ou proveniente do Estado de nacionalidade da aeronave. Sexta Liberdade Aérea O direito de transportar passageiros e carga, através do território do Estado de nacionalidade da aeronave, entre o território de um terceiro Estado e o território do outro Estado contratante.
(Tri)Vial V 1) Ainda (e peço desculpa pelo masoquismo) a Regionalização: Mais "a frio" ocorre re flectir porque é que a Regionalização foi tão "esmagadoramente" derrotada? Explicações do Prof. Mar(th)elo à parte, "uma das reformas mais importantes deste século para Portugal" não foi concretizada por variadíssimas razões, entre as quais: desconhecimento "puro e duro" (o "tiro no escuro" sai sempre pela culatra); partidarismo agudo em toda a discussão (o que é de resto inevitável em todos os referendos que se venham a realizar excluindo os casos de consciência individual/moral/cívica - Ex: IVG); campanha demagógica do lado do "Não" (apela-se neste caso aos medos colectivos e a todos os sentimentos básicos e extraordinariamente simples, ou seja, a destruição da unidade nacional/regiões mais ricas comem as mais pobres, ou ainda o altamente ultrajante "poupem nas regiões para dar às pensões"). Juntando a todos estes ingredientes deve-se adicionar a falta de experiência eleitoral no que diz respeito a referendos/desresponsabilização de muitas pessoas que ao verem que a "batalha estava perdida nem sequer foram para o campo lutar". Estava claro ( e antes de começar toda a discussão) que não havia motivação e empenho para levar isto para a frente, só assim se explica que uma "longínqua terra" (do centro políticoadministrativo claro) denominada "Curros" e que (teoricamente) mais teria a ganhar com a Regionalização fosse a freguesia de Portugal mais anti-regionalista. Como diria Ortega & Gasset "Pouco se Pode Esperar de Alguém Que Só se Esforça Quando Tem a Certeza de Vir a Ser Recompensado"... Fica Prá Próxima...! 2) Bom Vento e... - Resultante de ancestrais concepções a relação com o país vizinho sempre foi bastante periclitante (no dia posterior ao que escrevo) vai-se comemorar os 358 anos da Restauração da Independência, em que Portugal se libertou do "jugo Castelhano" e geograficamente se tornou no país que é hoje. O facto do nosso país só confinar com este "gigantesco" país europeu, alimentou, sem dúvida alguma, ainda mais, o temor de uma eventual ameaça que pudesse surgir do outro lado da fronteira, receio este proveitosamente explorado e exacerbado pelo Estado Novo, como complemento do "nacionalismo português" Esta "geopolítica ibérica" serviu inclusive para atormentar os espíritos de muitos e dificultar aquilo que, actualmente, qualquer jovem tende a ver como perfeitamente natural, isto é que as relações com "nuestros hermanos" como país e Estado independente, reinvindicativo e consciente da sua força devem ser tratadas de uma forma aberta e transparente porque todos ganharão com isso. O que se passou na cimeira do Algarve (com acordos importantes a vários níveis, sendo que o mais significativo foi a assinatura do novo convénio sobre a utilização dos recursos hídricos peninsulares) é reflexo de uma nova maneira de encarar as relações internacionais entre os dois países, que como membros da União Europeia, e como países do Sul deverão cada vez mais assumir posições comuns, não esquecendo, porém, que a Espanha é um país com dimensão e população consideravelmente superior a Portugal, e que por isso também o seu peso/interesses será diferente. Longe do "Iberismo" que alguns sectores intelectuais dos dois países durante tanto tempo defenderam (ou defendem), existe sobretudo necessidade em se desmistificar toda uma relação completamente arcaica e passadista que não pode cohabitar numa época de globalização e pacificação(?) internacionais. O tempo o dirá se se consegue mudar este estado de coisas que desde sempre existiu... 3) Será que Chove em Santiago? - Augusto Pinochet Ugarte, 83 anos, ditador do Chile durante 17, assassino do democraticamente eleito chefe de governo Salvador Allende (com a complacência do Tio Sam da altura) vendo-lhe retirada a sua imunidade diplomática de Senador, foi preso em Inglaterra, e nem o apelo da sua "amiga de chá" M. Tatcher, agora Lady e pertencente à Câmara dos Lordes foi suficiente para evitar esta "humilhação pessoal" de mais um dinossauro que está prestes a cair... O complicado disto tudo, é que o Chile não está particularmente interessado em deixar que um país (e logo a Inglaterra) julgue aquele quem alguns sectores chilenos (veja-se as "senhoras bem vestidas organizadas em reuniões -tipo Tupperware- que pedem a libertação do ditador) ainda defendem. Por último houve um apelo por parte do governo Chileno no sentido de se libertar Pinochet para ser julgado em casa, o que convenhamos, era o melhor que podia acontecer...para ele. Apesar de algumas pessoas defenderem que o Chile e só o Chile poderá combater os "fantasmas do passado" e resolver internamente a sua situação, entendo que por uma questão de justiça, defesa dos direitos humanos e dignidade para todos os que perderam os seus entes queridos com a ditadura e que... presumivelmente não terão força/poder para julgar o "senadorgeneral", (receios manifestados pela viúva de Allende), se deve avançar para um processo judicial, porque se a democracia tem "permissividades" que serão injustas nalguns casos (designadamente com os anti-democratas) também tem instrumentos que possibilitam a punição/condenação por tais comportamentos. Como diria alguém "Numa Democracia Todos Têm o Direito de Errar", mas os chilenos que erraram não lhes foi concedido esse direito.
Abandono das obras da A26: Uma Imbecilidade com graves consequências para a Região e o País O desenvolvimento de uma região pressupõe que haja, de entre vários fatores, uma atratividade natural (do ponto de vista do chamamento de investimentos) com a existência de recursos naturais/endógenos de particular valia, etc. que se encontre dotada de recursos humanos especialmente qualificados e empreendedores, a existência de outros instrumentos/meios que lhe permita ser competitiva com os outros territórios designadamente infraestruturas, vias de comunicação e formas privilegiadas de “escoar” a produção. No caso do Alentejo, em particular o do Baixo Alentejo, começámos, há bem pouco tempo atrás, a tentar recuperar o atraso de décadas de isolamento, motivado, especialmente, por uma ditadura (como todas, centralizadora e desprezadora do território) e por um processo pósrevolução extremamente fraturante e que deixou “mazelas” económicas, sociais e culturais. Foi feita a aposta no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva dotando a região de uma reserva estratégica de água, criando condições para uma nova agricultura, capaz de competir com o resto do Mundo, moderna e com condições para atrair investimento privado. Apostou-se na utilização civil da Base Aérea 11, com a criação do Aeroporto de Beja, com o investimento (comparticipado por fundos comunitários) a todos os níveis considerado lógico por potenciar recursos existentes e obter evidentes ganhos ao nível da ligação aérea de carga e passageiros. Apostou-se, enfim, na ligação do Aeroporto de Beja à A2 (uma das principais artérias de deslocação de pessoas e de bens em Portugal) e complementaridade com outros investimentos. Detenhamo-nos, pois, neste projeto. Este último projeto foi muito debatido ao nível das autarquias envolvidas (Santiago do Cacém, Sines, Grândola, Beja e Ferreira do Alentejo) durante, mais ou menos, 10 anos. Foi um processo que envolveu Assembleias e Câmaras Municipais, pedidos de parecer e consultas de diversas entidades, com a escolha (democrática e participativa) dos trajetos/corredores rodoviários e pressupôs um alongado debate ao nível regional e nacional. Quando tudo isso foi conseguido, entendeu o Governo da altura (PS) avançar para uma via rodoviária fundamental de ligação do interior (Aeroporto de Beja) ao Litoral (Porto de Sines) como corolário da estratégia de desenvolvimento preconizada e consensualizada na região: Porto de Sines – Alqueva – Aeroporto de Beja. Este projeto foi, desde a primeira hora, um motivo de expectativa por parte dos agentes económicos, sociais e culturais da região. Integrar as potencialidades do Baixo Alentejo, valorizando o potencial endógeno e incrementando o movimento de pessoas e mercadorias, criando uma sinergia que é lógica e racional, permitiria aumentar a coesão dos territórios e tornar a região mais competitiva. A verdadeira “artéria” por onde se fomentaria o desenvolvimento da região, complementando o esforço público dos outros investimentos estava estudada (na sua viabilidade) projetada como um investimento público descentralizado e, pouco tempo depois, no terreno.
O resto já todos, infelizmente, sabemos. A imbecilidade prevaleceu e a obra (já avançada, nalguns casos, com mais de 50% executada) foi abandonada, desperdiçando-se, como se nos pudéssemos de dar a esse luxo, muitos milhões de euros, por um Governo que não soube, desde a primeira hora (e continua a não saber) definir uma estratégia para os investimentos em curso. Governo esse que rejeitou liminarmente deslocar-se ao terreno e saber as consequências da imbecilidade. Que, enfim, terá procurado inviabilizar, desde a primeira hora, todos os investimentos públicos previstos (e em curso) para a região (Alqueva e Aeroporto). A ideia era acabar, terminar, extinguir (diabolizar) qualquer presença de investimento público realizado pelo governo anterior no território, com as “hossanas” dos dirigentes locais do PSD/ Deputado em substituição e com, uma aparente passividade e conivência (?) dos dirigentes regionais/nacionais do PCP . Qual a razão? Tinha sido desenvolvido por um Governo PS que (como todos sabemos) é, do ponto de vista eleitoral, o adversário natural de PCP e PSD. O problema disto é que, passado mais de um ano, para além de umas “marchas lentas” inconsequentes, uns pedidos de audiência “manhosos” ao Governo, no habitual “protesto por protesto” do PCP e das calinadas (também habituais) de um deputado (suplente) que “só se representa a si próprio” (o efetivo será consultor do FMI disfarçado?) as coisas continuam na mesma “como a lesma”. Calculando (a habitual?) inércia de alguns agentes políticos na região, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo avançou, de forma determinada, para um processo judicial (que será moroso) mas que, nesta altura, se nos afigura como a única forma de lidarmos com o autismo do Governo. Para que não esqueçamos: a obra da A26 não é uma obra local. Não serve um só Concelho, serve uma região (composta por vários Concelhos), e é essencial para o seu futuro. A expectativa de agentes económicos (que possam trazer mais investimento para a região) e que (continuam a contar com A26)a viabilidade da estratégia de desenvolvimento e acima de tudo uma questão de modernidade, no acesso da capital de Distrito e Aeroporto de Beja, pressupõem que não baixemos os braços nem nos resignemos a uma conjuntura desfavorável que atravessamos e pugnemos pela concretização/finalização desta obra. Quem não quer a A26 ou não quer o desenvolvimento da região, ou está servindo interesses que não são o da região! Para isso não contem connosco! Aníbal Reis Costa Ferreira do Alentejo
Crónica VIII da Rádio Pax - Mais Investimento, Mais Futuro A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo foi, recentemente, reconhecida, a nível nacional, como uma das autarquias financeiramente mais saudáveis do Alentejo. Isso deve-se muito à ponderada gestão que temos vindo a fazer dos nossos recursos e ao enorme rigor com que temos encarado a atividade municipal. Os fundos comunitários e a abertura ao nível do Governo do País vieram, também, dar um importante contributo nesta matéria. É agora altura de traduzir esse esforço (depois de grandes dificuldades e obstáculos) em formas de beneficiar e de servir melhor a população. Em 2017 teremos, pois, muitas obras e várias iniciativas, tendo por base a necessidade de CONTINUAR A PROJETAR o NOSSO CONCELHO e VALORIZAR a NOSSA TERRA. Iremos retomar a aposta da Requalificação Urbana da Sede de Concelho, entre vários projetos, com a anunciada reabilitação do Salão do Festas do Mercado Municipal e zona envolvente, com a modernização dos Balneários Públicos, com a Finalização das obras do Estádio Municipal (em que se incluem os balneários e a respetiva proteção para a bancada) com o lançamento das obras de requalificação da Entrada Norte (junto à Igreja de Nossa Senhora da Conceição) e Entrada Sul (junto ao Estádio Municipal). Neste local será, finalmente, construída uma ciclovia que ligará à Fonte Nova,e ainda outra pela Rua das Piscinas, ao bairro da Colina. Está ainda prevista a nova pavimentação de várias ruas, entre vários outros projetos, na Sede e Freguesias do Concelho. Neste âmbito, permita-se destacar o lançamento do concurso para a nova ETAR de Ferreira do Alentejo, obra de grande importância e exigência para a preservação do Ambiente. A aposta na Educação, fruto da responsabilidade direta da CM nesta matéria, será evidente com a construção de mais recintos desportivos para uso de alunos e comunidade educativa em geral. Também neste domínio iremos requalificar TODAS as escolas básicas do 1.º ciclo (começando por Alfundão, Ferreira do Alentejo e Figueira dos Cavaleiros) melhorando as condições de ensino em todo o Concelho. Também a aposta na Modernização Administrativa será uma realidade, com a criação do Balcão Único, nas antigas instalações das piscinas, nas antigas instalações da EDP (recentemente adquiridas pela Câmara Municipal) com novas formas de Atendimento e inovadoras ferramentas de gestão. Iremos, de uma vez por todas, enviar o Plano Diretor Municipal para Consulta Pública, e diligenciar a sua aprovação com todas as vantagens que daí advêm para uma maior competitividade do nosso território. Em matéria de emprego direto, irão estar disponíveis, durante o próximo ano, cerca de 40 novos postos de trabalho criados pela CM, resultantes da possibilidade, concedida pelo Governo, em contratar recursos humanos fundamentais para a nossa autarquia.
Iremos lançar o concurso para a Ampliação do Parque de Empresas de Ferreira do Alentejo, como forma de disponibilizar mais meios e ferramentas de captação de investimento privado, fundamental para continuarmos na “linha da frente” do Desenvolvimento Económico da região. O apoio à Cultura, Desporto, Ambiente será, muito substancialmente, reforçado, com as coletividades do Concelho a saírem bastante bene ficiadas, porque entendemos serem fundamentais para a dinamização e envolvimento da nossa comunidade. Para além do incremento das variadas atividades culturais, como já foi referido, o Cinema, desta vez em formato digital, voltará ao Centro Cultural Manuel da Fonseca. Enfim teremos, em 2017, os melhores cartazes de espetáculos de sempre na comemoração do 25 de Abril, Feira Nacional da Água e do Regadio e Feira de Ferreira, porque queremos honrar o compromisso inicial da valorização destes eventos marcantes para a nossa terra e região. Continuamos atentos e a trabalhar para que a nossa terra continue sempre mais à frente. Sabemos que a nossa ajuda é importante, mas a colaboração de todos é fundamental. Estamos muito confiantes relativamente ao próximo ano e tudo iremos fazer por continuar a merecer a compreensão e aceitação da nossa população. Nesta altura tão especial para tantos e tantas, quero desejar, em nome da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, a todos os Baixo Alentejanos, BOAS FESTAS E UM FELIZ 2017!
Valorizar o Território – Descentralizar e Aproximar (Encontro de Autarcas PS), Santarém - 28 de Fevereiro de 2015 Caros Camaradas e Colegas Autarcas Começo a minha intervenção, nesta ocasião , por fazer 2 ressalvas: Não se trata de qualquer matéria cienti ficamente validada (não obstante a minha formação específica na matéria); Centrar-me-ei na questão do Desenvolvimento Rural, relegando, por desconhecimento e por falta de experiência própria, a questão das “regiões de fronteira” para quem disso pode e deve partilhar conhecimento connosco. Posto isto, destaco a grande felicidade na designação deste nosso Encontro, aqui em Santarém onde deve ser cada vez nossa maior preocupação a questão da VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO. Todos os dias, a nossa missão de autarcas (ou melhor dizendo, eleitos locais, para não ferir determinadas suscetibilidades) é precisamente a de conferir maior importância, maior notoriedade, enfim maior valor aos nossos territórios. Como é que isso se faz? Em minha opinião com Empenho, Determinação. E ficiência e Articulação entre entidades (parcerias). Com quem se faz? Com as pessoas, promovendo, facilitando e encorajando a empreender. Qual o papel do Estado? Colaborar com as autarquias e as entidades desconcentradas, permitindo que o desenvolvimento das atividades sociais, económicas, culturais, etc, decorram da melhor forma possível. Nestes termos, convém referir que a Valorização do Território é condição ESSENCIAL para podermos desenvolver toda a nossa atividade autárquica. Um território sem valor, é um território condenado a deixar sair os que lá vivem e, consequentemente, a não conseguir atrair outros. Um território onde não é criado “valor” é um território que terá poucas expectativas de futuro e que terá muitas dificuldades na sua afirmação e consequentemente no seu desenvolvimento. Ora, temos vindo a assistir, ao longo das últimas décadas, nas zonas rurais, a uma regressão demográfica que, em muitos casos, por década se situa quase sempre na ordem dos DOIS DÍGITOS...! E alguém duvida que, com a democracia e o Poder Local todos os nossos territórios não tenham adquirido valor? Então, a relação não parece tão direta assim: Temos mais e melhores infra-estruturas, políticas de proximidade e articulação local, pensamento estratégico a nível local (algo que, por exemplo, que nunca existiu antes do Poder Local Democrático) mas começamos a ser ameaçados por esta terrível realidade que é Política dos Centros Urbanos/Regiões de Maior Dimensão Populacional (e ultimamente as grandes metrópoles fora do País) autenticamente “Sugarem” aquilo que é mais importante na VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO SEU DESENVOLVIMENTO E A META DA NOSSA ATIVIDADE ENQUANTO CIDADÃOS DA NOSSA SOCIEDADE: AS PESSOAS. Tudo o resto é importante para o nosso território e devemos, de forma empenhada continuar a nossa “cruzada” na permanente MELHORIA da QUALIDADE de VIDA da nossa existente população, de forma continuarmos a “solidificar” a coesão dos nossos ameaçados territórios. Mas, caros camaradas e colegas, é suficiente para VERDADEIRAMENTE caminharmos para um Desenvolvimento verdadeiramente Sustentável e Duradouro? A resposta das estatísticas tem sido, como sabemos, bastante clara...infelizmente Não! E o que há então a fazer? Sem querer passar “receitas”, eis algumas ideias, fruto de discussão em vários fóruns, que me parecem fundamentais para combater o “fim anunciado” de vários território que sendo, já agora de reduzida densidade populacional, constituem parcelas do território nacional FUNDAMENTAIS para a existência e coesão do nosso País: Maior Descentralização, com o aumento da Proximidade junto de decisão e entidades, por forma a melhorarmos a eficiência de meios e aumentarmos a eficácia das políticas públicas (princípio da Subsidariedade). É fundamental a descentralização de competências para entidades locais a vários níveis (educação, ação social, cultura, transportes, ambiente e ordenamento do território, etc) com os necessários meios financeiros. É importante dizer que, de nada valerão mais responsabilidades para as autarquias se continuar o DESRESPEITO e DESPREZO pelo PODER LOCAL de que este Governo tem sido exemplo. Mais atribuições e menos autonomia...estaremos a ir pelo caminho contrário (vg o caso da absurda prestação permanente de contas, da limitação de contratação de pessoal, etc, etc). Todo este processo que deve ser gradual/adaptado a cada caso, por meio de vontade EXPRESSA da entidade territorial (autarquia) não se devendo esquecer a RESPONSABILIDADE que o ESTADO CENTRAL tem e deve continuar a ter no seu papel/desígnio. Avançar-se, como parece óbvio e como já foi proposto pelo PS, para a maior legitimidade das CCDR´s com a sua eleição representando a região, possuindo autonomia administrativa e financeira e sendo fundamental na articulação, a uma escala maior da dos Municípios, de autarquias e demais serviços públicos desconcentrados (é fundamental que exista uma entidade que possa representar a região e possa dialogar com os vários intervenientes, porque até a única que existia – a do Governo Civil – foi retirada com prejuízo óbvio no diálogo com a Administração Central/Governo. Manter os Serviços Públicos de Proximidade de elevada relevância – Não podemos assistir, impávidos e serenos , ao desmantelamento de uma rede de educação, de cuidados sociais ou de saúde porquanto isso é fundamental para, não só garantirmos a qualidade de vida dos que ainda estão no território, mas potencialmente atrairmos outros que esperam/contam com estes serviços. (aspeto fundamental de valor no território).
Aposta numa VERDADEIRA POLÍTICA DEMOGRÁFICA NACIONAL por parte da Administração Central (tudo o resto que seja desenvolvido a uma escala municipal, e há muitos casos, não terá qualquer efeito, carecendo de meios e impacto) Procurar novas centralidades” – Criando valor, com investimento público que possa permitir que os territórios mais desfavorecidos possam bene ficiar de meios que sejam atrativos para investidores e empreendedores. A aposta das energias renováveis e de inovação agrícola, por exemplo. Fomentar o Empreendedorismo em Zonas Rurais é algo fundamental e decisivo. Existindo Maior dificuldade do que em zonas urbanas densamente povoadas, reside nisto algo que pode mudar o paradigma da dependência excessiva que os “poderes públicos” exercem na nossa sociedade. (proposta do Jovem Empreendedor Local, como existe no caso do Agricultor). Fixar os jovens com a criação do próprio negócio. Sem emprego, veri fica-se INEVITAVELMENTE Êxodo Populacional! Deslocalizarem-se serviços de índole diretamente relacionada com os territórios, na medida da possibilidade, de zonas mais populosas, para as de reduzida densidade. Fundos comunitários deverão privilegiar a criação de emprego e fixação de população jovem. As “regiões de convergência” (quase todo o interior de Portugal) não necessitam apenas de mais fundos (já recebem mais de 90% dos fundos de coesão) mas sim de direcionar os apoios para a fixação populacional – verdadeiro objetivo de COESÃO! As autarquias deverão privilegiar (como já o fazem na maioria dos casos) a captação de investimentos privados, sendo um dos seus principais desígnios a criação de emprego e “valorização do território”. Deverá existir maior justiça na repartição de benefícios e criação de valor no território, de parte de empresas que exploram os recursos respetivos (agrícolas, minerais, energéticos, etc). Não basta criar emprego... “Responsabilidade Social” deverá ser uma OBRIGAÇÃO e não deixar ao “livrearbítrio” dos agentes “ganhadores do território”. Devem ser potenciados todos os recursos existentes no território. Haverá necessidade de valorizar os recursos locais (produtos, atividades, habitação disponível, “modos de fazer”, etc) e os projetos públicos existentes no território – Agências de promoção regional. Em conclusão: Deveremos “fazer as coisas de forma diferente”. Não bastou injetar dinheiro nas zonas rurais: êxodo populacional continua imparável. Não bastou disponibilizar acessos privilegiados para fixar pessoas (apesar das muitas carências ainda existentes) apenas se “facilitou” a saída. O investimento público, embora meritório e dinamizador, não significa, necessariamente, numa primeira fase, benefícios imediatos para a população, leva tempo e tempo é algo que começa a escassear em muitos dos nossos territórios.
A criação de Emprego e a Fixação da População Jovem deve merecer o nosso maior empenho e concentração de esforços, de forma a podermos ainda ir a tempo de inverter um fenómeno que, sendo global, pode ser atenuado e combatido. É necessário uma nova organização ao nível local, com especial enfoque na chamada “Governação Multinível” em que autarquias locais e regionais se devem encarar como verdadeiras partes interessadas num processo dinâmico de construção e aplicação das políticas públicas. Ao nível local: Um sistema de verdadeiro “Governo Local” com meios e atribuições próprios, procurando integrar mais áreas de intervenção (educação, ação social, cultura, etc) compreendendo melhor o território, as suas potencialidades e procurando, no respeito pelo Princípio da Subsidariedade, desenvolver melhor as políticas públicas (com maior e ficiência e eficácia) mais perto dos cidadãos. Ao nível regional: Com entidades estritamente vocacionadas para a problemática do desenvolvimento regional, legitimadas pelo voto, conhecedoras da especificidade do território regional, da necessária articulação de políticas públicas, numa escala adequada ao nível supramunicipal. E muito necessária seria também a RE-ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DENTRO DA PRÓPRIA REGIÃO (com a confusão atualmente reinante). Neste sentido a criação de Regiões Administrativas serão um instrumento e ficaz para “avaliar a doença da região e apresentar a cura”. Ou seja: legitimar as entidades territoriais, para ACIMA de TUDO: ORGANIZAR, DESENVOLVER E VALORIZAR O NOSSO TERRITÓRIO Muito Obrigado.
(Tri)Vial IV 1 - Sucessores - As ditaduras, quando se sustentam numa pessoa (ditaduras pessoais) tendem, quando essa pessoa morre ou se "extingue" politicamente, a reformular-se e a "adaptar-se" aos tempos do presente, à realidade que provocou a queda do "grande líder", ou ainda mais comum mostrar uma tolerância fictícia para "acalmar os exaltados ânimos" sem nunca mudar realmente nada no que diz respeito à defesa dos direitos e liberdades humanas. Quando isto resulta temos ditaduras com laivos mediáticos de democracia. Quando não... revoluções. Na Indonésia... resultou. O lacaio do regime (Habibie) mais não é que um afilhado de Suharto que já demonstrou ser inapelavelmente favorável a uma ditadura não muito disfarçada. Os ministros são praticamente os mesmos (Alatas persistentemente resiste) e o modo de actuar terá invariávelmente que ser o que sempre foi, desde que Suharto ascendeu ao Poder. A operação de cosmética levada a cabo pelo regime com o apoio (tardio é certo) do exército serenou o povo e permitiu a que umas mentes mais "amigas da democracia" pudessem ficar mais descansadas porque "a base do regime" tinha desaparecido ! Mas será que desapareceu ? Acho que não ! É que nestes casos e qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência, não basta mudar uma cara (seja mais magra ou mais gorda) é necessário liberdade, legitimidade e legalidade para se exercer o poder da forma mais justa e digna, porque caso contrário não há nenhuma razão para crer que "a figura carismática" não esteja na sombra a coordenar os movimentos de marionetes políticas... e as coisas ficarão (para mal da maioria) rigorosamente na mesma... 2 - Derrotismo ! - É absolutamente necessário enaltecer o extraordinário evento realizado pelos portugueses e com os portugueses que é a EXPO'98. Todos nós nos cansamos de ouvir que os portugueses se queixam muito e que nunca sabem dar mérito a quem o possui. É assim na vida política, cultural, social, desportiva, etc. . Houve mesmo, antes da grande exposição começar, uma certa "elite cultural" (com muitas aspas) que por devaneio literário ou por um catastrofismo existencial, próprio de uma mentalidade de início de século, resolvesse "atacar" com todas as forças que conhece (e não são assim tantas como isso) aquele que é um dos maiores acontecimentos do século no nosso país, e provavelmente aquele que (directa e indirectamente) mais fez/faz pela consolidação da imagem de um país na senda do progresso e que muito desenvolveu neste último quartel do século XX. É próprio de alguns dizer mal do que pode ter sucesso, talvez porque não queiram a "cosmopolitização" do país, ou talvez porque pensem ainda que Portugal tenha que ficar resignado à sua sorte de país pequeno e periférico. O que é certo é que a evidência do (até agora) êxito da EXPO'98 (êchpó de exposição e não eqspó) desfez por completo as afirmações derrotistas de certos senhores. É que, como dizia alguém, quanto menor o valor de um homem, tanto maior a sua severidade em avaliar o valor dos outros...
3 - Calendas... - Sempre fui, sou e serei um defensor da Regionalização, conforme o espírito previsto na Constituição da República, desenvolvido pela lei-quadro e continuado por iniciativa do PS a ser debatido (indiscritívelmente pouco) na sociedade portuguesa. Sou contra as pessoas que defendem a Regionalização tendo por base sentimentos de controlo de Poder (isto é somos a favor se a região for fácil de controlar e se conseguir deter in fluência q.b. ... é-se contra se a região não servir os interesses -"deles"- e muitos tiverem o mesmo objectivo). Estas pessoas ao tomarem atitudes destas estão claramente a fazer campanha pelo não, que aliás terá forte possibilidade de ganhar em minha opinião. A Regionalização é uma questão nacional e não pode, sob nenhuma circunstância, tornar-se, como tem acontecido, numa autêntica barganha de municípios -Ex1: eu fico com este e esse apesar de me ser bastante ligado não é da cor política, logo não o quero. Ex2 - Nós temos vinte e tal câmaras, logo se as integrarmos todas numa região temos mais votos do que eles. Super, Absolutamente Fantástico... . Por este caminho ( e diga-se de passagem que não se tem saído dele) nem no final do III Quadro Comunitário de Apoio pensaremos em gerir democraticamente e com legitimidade popular os fundos da União Europeia aumentar o bemestar dos portugueses. E quem é que tem culpa disto ? Os que não querem delimitar as competências das regiões ? Os que temem um Benfica-Porto à escala nacional ? Os que prometeram a Regionalização e enviaram-na para as calendas ? Os que procuram referendá-la apenas para a remeter ao esquecimento ? Provavelmente todos! Pergunte-se aos habitantes do interior do país o que pensam do centralização do poder, e se concordam ou não com uma das mais importantes reformas administrativas do século... Pois é... e lá vai um axioma do sub-desenvolvimento que nos assombra constantemente "los que quierem no puedem e los que puedem no quierem" ! Aníbal Reis Costa Ferreira do Alentejo
Reforma ou destruição do serviço público? Artigo publicado originalmente no jornal Correio do Alentejo no dia 17/05/2013. Pode lê-lo aqui, se preferir. Nos dias que correm, o sentido atribuído à expressão "reforma do Estado" está, em meu entender, profundamente deturpado e, propositadamente, enviesado. Quando se fala, em termos gerais (e sérios) do conceito, aponta-se para o ato de alterar/ modificar, mas manter o(s) serviço(s) prestado(s) ao público, racionalizando procedimentos com atenção aos parâmetros de eficiência (meios) e de eficácia (fins). Procura-se, como popularmente se diz, "fazer mais ou igual, com menos" e servir melhor a comunidade, utilizando de forma mais eficaz os meios/ ferramentas à disposição. Durante muitos anos, os estudiosos de teoria administrativa, por este mundo fora, parodiavam aquele governante que, para nada fazer ou decidir sobre a reforma administrativa, criava uma comissão para estudar as medidas que deveriam ser tomadas. Ficou bastante conhecida a frase que se deve "criar uma comissão para nada fazer..." Temos, aliás, infelizmente, na nossa região alguns exemplos do que acabei de referir, mas passemos à frente para uma abordagem mais de "fazer" e menos de "pensar em fazer". Vamos ao que interessa... Tem sido bastante mais gravoso e dramático o sentido que o atual Governo tem dado ao termo aduzido anteriormente. Para a atual maioria parlamentar e governamental significa reduzir, terminar, extinguir prestações e meios, sem qualquer preocupação com a qualidade (e quantidade) do serviço prestado ao público. Isto é, o principal motivo e a "força motora" da ação não é a melhoria do serviço ou permitir a "sustentabilidade" de qualquer sistema, mas tão somente (assumido que já está) a diminuição na alocação de recursos e no "corte" (cego) de meios e prestações. Por exemplo: estamos constantemente a ser bombardeados na comunicação social com a necessidade em "reformar" (negociar) as concessões rodoviárias (PPP's). No caso da autoestrada do Baixo Alentejo optou-se, nas palavras do Governo, por "renegociar" e "poupar" cerca de 300 milhões de euros. Pois, mas isso não é reformar! É... não-fazer, terminar e deixar ao abandono, ou seja, a renegociação e reforma do Estado para este Governo tem ido no sentido negativo de remoção de direitos e prestações e não o de assegurar a prestação com menos recursos. Alguns exemplos: um dos lamentáveis casos é o que se passa, por exemplo, com o SNS Serviço Nacional de Saúde (reconhecidamente um dos melhores e mais abrangentes do mundo), em que se pretende "reformar" o SNS diminuindo os médicos, reduzindo os meios de tratamento, diminuindo camas hospitalares (veja-se o caso, por exemplo, do hospital distrital de Beja) com prejuízo, evidente, para utentes que ficam mais desprotegidos e mais distantes ao nível de cuidados de saúde. Outro exemplo é o das autarquias, em que as propostas da nova Lei das Finanças Locais e a de Atribuições e Competências configuram um verdadeiro "ataque" ao Poder Local Democrático e que, a serem aprovadas, comprometerão a vida de municípios e freguesias nos anos que se seguirão... Em meu entender, estamos todos a perder uma grande oportunidade de verdadeiramente reformar o Estado e a própria relação (que se encontra em estado de degradação progressiva) com os cidadãos. No sistema eleitoral (de representação) em vez de se "reformar", o caminho mais fácil foi o de... extinguir autarquias. Sem critério de ligação entre territórios, desrespeitando a sua identidade, criando problemas com o argumento (que não corresponde à verdade) disso signi ficar... poupança. Pois, mais uma vez... reforma = extinção. Houve uma enorme pressa em se limitar mandatos autárquicos (presidentes de câmara municipal e de juntas de freguesia) que, pessoalmente, entendo como necessário e salutar para o regime democrático, mas não se teve a mesma "diligência" com a limitação de mandatos de deputados da Assembleia da República ou do seu número (manifestamente superior às exigências do país) ou ainda ao absurdo de serem eleitos para representar a "nação" e nunca a "região" onde são eleitos. Mais uma vez, se está a perder a oportunidade de avançar, de forma decidida, para a criação de um sistema eleitoral de eleição uninominal (de todos ou de parte dos deputados), o que possibilitaria uma maior identificação com os eleitores (a esmagadora maioria não sabe quem elege) e uma maior responsabilização dos eleitos para com os assuntos da região de eleição, como aliás existe em muitos países de grande tradição de participação cívica e eleitoral (Reino Unido, etc). Já agora, também convinha dar um tratamento adequado ao regime de exclusividade que os deputados deveriam ter... como acontece, aliás, por exemplo, com os presidentes de Câmara! Na sequência do que se referiu, porque não avançar-se, corajosamente, para uma situação de "obrigatoriedade" no exercício de voto? É bem patente que a diminuição progressiva do exercício do "dever cívico", fruto de conjugação de diversos fatores, ameaça, muito visivelmente, o futuro do nosso sistema político e pode pôr tudo o resto em causa, quando aqueles que deveriam comandar o destino da sociedade, se recusam a nela participar... Continua o absurdo de, em tempo de crise e dificuldades generalizadas, haver uma classe "que ainda resiste ao invasor": a dos gestores públicos. Não há qualquer explicação e justi ficação lógica para que muitos deles aufiram o vencimento do Presidente da República vezes quatro (muitos), vezes 10 (alguns) ou vezes 20 (poucos, mas demais!). Não é aceitável que muitas empresas públicas, suportadas por meios públicos, se rejam por regras de empresas privadas (sem o necessário controlo e transparência públicos) e ainda tenham a veleidade de se aventurar por gestões financeiras "flexíveis" com utilização de produtos financeiros (de grande risco) como aconteceu recentemente (SWAP's) e de dano muito relevante! O que é público tem que ser, naturalmente, controlado pelo público. É esse um dos pilares do nosso sistema democrático. Estes são alguns exemplos daquilo que poderia ser uma pequena e modesta sugestão para se começar a pensar de forma "estrutural" (e não conjuntural) para uma verdadeira reforma do Estado.
Só esperamos que, não levemos tanto tempo a abordar estas questões e que, mais tarde, elas nos sejam impostas, por outras realidades (ainda) mais difíceis. E por favor, não chamem reforma à destruição do Estado! * Artigo escrito com o novo Acordo Ortográfico.
Crónica VII da Rádio Pax - A Geringonça...Funciona! Foi pública e conhecida, por quem se interessa por estas coisas, a minha oposição ao acordo partidário que viabilizou a atual solução governativa em Portugal. Pensei na altura que representaria uma "perigosa" submissão do PS aos interesses mais (digamos) radicais dos seus parceiros de Acordo. Esse meu pensamento alicerçava-se não tanto na flexibilidade que o maior Partido teria para desenvolver políticas governativas consensuais no âmbito do Acordo, mas sobretudo na capacidade que Bloco de Esquerda e Partido Comunista teriam em seguir uma orientação mais "Moderada" na habitual tradição política do Partido Socialista. A reflexão que fiz, na altura, teve como base o próprio discurso eleitoral dos partidos e a sua "praxis" pública que sempre foi marcada por assinaláveis antagonismos e notórias oposições, os quais sempre impediram qualquer consenso alargado entre os partidos da Esquerda portuguesa. Tudo isto foi esbatido com 4 anos de vigência de um Governo Radical de Direita, que se predispôs a ir "Além" do Programa de Assistência Financeira ao País,e que abandonou todo e qualquer possibilidade de acordo com o chamado "Centro" Político, que castigou (muito além do que era exigido internacionalmente) o povo português de forma quase...autista! O desprezo de uma maioria que acabou, limitou e destruiu as expetativas do Povo português foram a maior ajuda para a constituição formal da chamada GERIGONÇA! Depois das negociações que conduziram à aprovação do primeiro orçamento (o de 2016) eis que, com toda a capacidade de diálogo e de consenso foi aprovado o Orçamento de Estado para 2017. Depois de em 2016 já ter sido autorizada a contratação de Recursos Humanos para todas as autarquias, de ter havido a possibilidade de recurso ao crédito para Câmaras Municipais e Freguesias com saúde financeira, bem como um aligeiramento da restritiva legislação imposta pelo anterior Governo, o atual Orçamento mantendo tudo isto, permite uma maior transferência financeira para todas as autarquias (aumento em quase 3% da verba total) e confere uma expetativa totalmente diferente no futuro dos Portugueses. Este Orçamento é um justo e equilibrado exercício financeiro, que honra os compromissos com os portugueses, defendendo as famílias e os seus rendimentos, garantindo a con fiança dos cidadãos, reforçando o (antes abandonado) Estado Social, tentando promover a coesão social do país. É pois uma tentativa em recuperar o tempo perdido e devolver a esperança ao nosso destino coletivo. E isso não seria possível com um Governo PSD/CDS como responsáveis pelas políticas governativas, bem...pelo menos não com esta liderança do PSD (e colaboração do CDS/PP)! Por essas e outras razões, entendo que a maioria em que se suporta a solução governativa atual é de grande utilidade e importância para o País. Temos um governo legitimado pela maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República que permitiu que se definisse uma solução política que já vai para o segundo ano de existência, respeitando os compromissos internacionais, dignificando a imagem de Portugal sem uma submissão CEGA a países mais relevantes na cena europeia. Conseguiu-se uma solução que viabilizou um sentimento maioritário da população e que, ao contrário do que se passou durante quase um ano aqui bem ao lado, em Espanha, permitiu a governabilidade do País, legitimado democraticamente. Não fosse pelas razões que acabei de enunciar e fosse só por esta última questão, ao nível da governabilidade, por razões Pragmáticas já tinha valido a pena existir a...Geringonça! A Democracia, o País e as Pessoas saíram Reforçados.
A Descentralização É Irreversível, Universidade Lusíada do Porto - 11 de Dezembro de 2014 Em primeiro lugar, quero dizer que, como é óbvio, esta intervenção tem muito mais de empírico, de experiência de 9 anos de mandato autárquico, do que de “científico” ou académico. A minha formação com licenciatura de Administração Pública, com especialização em Administração Municipal, não foi, nem poderia ser tão enriquecedora como estes três mandatos autárquicos(iniciados em 2005, na mesma altura do José Luís) Por isso, apelo, naturalmente, à vossa condescendência e tolerância para esta minha reflexão, sobretudo num local de “saber” e de “conhecimento” como este... Lembro igualmente que, não deveremos tratar de forma igual aquilo que, por razões de localização geográfica, espaço e população, são por natureza heterogéneos, como se deve entender o Poder Local (em todas as partes do Mundo). Gostava de dividir a minha intervenção em três partes representativas de várias fases do Poder Local, em Portugal: A primeira respeitante ao início do Poder Local Democrático em Portugal (a partir de 1976) até à Integração Europeia (1986); A segunda de 1986, até ao final do III Quadro Comunitário de Apoio (até 2006 e ainda nos nossos dias) e uma outra fase que se iniciou com o QREN (em 2007, ainda que não de forma homogénea, como se referiu anteriormente, para todas as autarquias) e que está a decorrer e com grandes indefinições futuras. Vamos à primeira. Num País saído da Revolução, ainda a tentar encontrar-se consigo mesmo, subitamente reduzido ao território de Portugal Continental, Ilhas dos Açores e da Madeira e Macau, em que tudo se encontrava por fazer, fruto de políticas ditatoriais que ignoravam a vontade das pessoas e dos territórios, as primeiras iniciativas do Poder Local concentraram-se, muito justamente, em assegurar o que de mais “básico” era exigido. Saneamento e abastecimento de água, habitação, Emprego (em muitos casos, mais a Sul do País) e melhoria da qualidade de vida e da “salubridade” públicas. Procurou-se assegurar o “essencial” na vida coletiva, promover a construção de algumas infraestruturas básicas, sempre com o pressuposto de que o dinheiro, não obstante ter começado a ser “descentralizado” para os Municípios, era escasso e grandes obras que se afastassem deste caráter básico, seriam difíceis de conseguir, porquanto o próprio crédito era também proibitivo... Começou no fim desta fase (mais concretamente em 1984) a preocupação para “aspetos menos tangíveis” da atividade municipal, como é o caso da assunção de responsabilidades em matéria de transportes escolares, por exemplo... A Segunda Fase, que se poderá apontar com início da nossa Integração na então Comunidade Económica Europeia, foi, se me é permitida a expressão, a abertura de “Novos mundos para o Mundo Autárquico em Portugal”. Até aqui, com raras exceções, as atribuições e competências das autarquias eram bastante limitadas, ou se o não eram no papel (na Lei) tornavam-se assim pela limitação financeira...
Com o primeiro pacote de fundos estruturais, que beneficiou todo o País, direta ou indiretamente, também as autarquias começaram a alargar o seu escopo de atuação. Estradas, Infra-Estruturas Culturais e Desportivas (Piscinas, Pavilhões, Bibliotecas, Estádios de Futebol, Quartéis dos Bombeiros, etc) passaram a constar do léxico autárquico e dos programas eleitorais de todos os partidos políticos. Também começou a existir a preocupação em intervir noutros domínios, como a Formação, o Apoio Social (de forma mais ténue no início) e início de maior atenção ao desenvolvimento harmonioso do território. Começou-se (e nalguns casos verifica-se mais do que noutros) a tentar assumir competências que, até então, tinham sido, da exclusiva responsabilidade da Administração Central e que, fruto do mérito de “boa gestão” das autarquias, pensou-se e pensa-se, na sequência de (em parte) uma interiorização coletiva do “princípio comunitário da subsidiariedade”, que melhor poderiam ser desenvolvidas o mais perto possível das pessoas... O que nos leva (não de forma estanque, como já referi) à III fase do Poder Local em Portugal, a um novo “paradigma” com enfoque especial (ainda que só teoricamente em todo o lado) nas PESSOAS e nas interacções com o território. A aposta começa a ser não na chamada “Coesão” (em que muitas das infra-estruturas se encontram construídas e as necessidades coletivas mais satisfeitas) mas a necessidade em promover a “Competitividade”. Por outras palavras, começou-se (fruto da exigência na própria União Europeia) a apontar para objetivos diferentes, designadamente o do Desenvolvimento Económico dos territórios, a necessidade em captar investimento privado e promover, um dos aspetos mais complicados da integração monetária europeia, a criação de emprego. Nesta fase algumas autarquias, fruto do início da crise mundial de 2008 (que afetou o nosso País, essencialmente 2/3 anos depois) sentiram o corte das receitas e com a restrição ao crédito e autêntico “congelamento” da atividade económica (com a descida a pique das receitas próprias) agravaram, nalguns casos, de forma muito acentuada, a sua situação estrutural. Em 2009 deu-se um passo muito significativo na mudança deste paradigma, com a transferência de competências em matéria de educação (gestão de AEC, espaços escolares e Pessoal Não- Docente). Parte da educação começou a ser também gerida pelas autarquias, ou pelos menos por algumas... Com a crise que se abateu sobre a ZONA EURO, com especial acuidade nos Países mais pobres do Sul da Europa, começou a assistir-se, um pouco por todo o País, a uma multiplicação de iniciativas relacionadas com o apoio social aos mais necessitados, resultando isto, numa autêntica substituição, em muitos casos, do papel das IPSS´s ou mesmo da Administração Central...! Com a cada vez menor disponibilidade de recursos, mas também com alguma visão concentracionista dos recursos do Estado somos constantemente confrontados com medidas de redução de transferências de verbas e, SOBRETUDO, de “óbices administrativos” (Lei dos Compromissos, por exemplo, proibição de contratação de RH, etc) que vêm di ficultar, de sobremaneira, a manutenção da prestação de serviços e de atribuições que têm vindo a ser assumidas desde 1976.
E como poderá ser o Poder Local do Futuro, no nosso País? O quadro imediato, numa conjuntura restritiva como a aquela que atravessamos, leva a que os “decisores políticos nacionais” numa ânsia de controlar as várias instâncias de poder procurem regulamentar e restringir, ainda mais, a atividade autárquica. Pensar-se-à que é uma forma de limitar custos e despesas e ao mesmo tempo desvalorizar a instância do poder local. Claro que poderemos dizer que as ações promovidas serão tanto ou mais perniciosas e nefastas, quanto a maioria das autarquias for, ou não, da “cor política” maioritária no Governo do País, é uma explicação, que se nos afigura também como possível... Porém, não devemos esquecer que a prestação de contas que o País necessita de fazer e que, infelizmente, precisará nos próximos anos, encoraja qualquer Governo a “controlar” mais eficazmente o Poder Local...e por aqui nos ficamos...! No que diz respeito a novas responsabilidades (novas atribuições) a serem assumidas pelas autarquias, existe já um “movimento” em marcha que dificilmente será reversível, que aponta para que se caminhe para um verdadeiro “Governo Local”. A assunção de novas competências, na área da Educação (com reforço) na Ação Social e na Saúde está em cima da mesa, e já neste momento, existem várias autarquias com vontade manifestada em alargar o seu espectro de atuação e do Governo (Nacional) em aliviar a pesada e burocratizada máquina do Estado. Será um “movimento” inevitável, salvo se existir algum acontecimento extraordinário, que, naturalmente, deverá ser avaliado “caso a caso”, como voltamos a referir, e dependente, pois, da vontade e enquadramento da própria autarquia... Uma certeza temos: seja por vontade própria das autarquias, seja por necessidade da Administração Central, as autarquias do futuro terão mais responsabilidades e maior abrangência na condução da vida coletiva dos nossos cidadãos. Uma última palavra para a inevitável necessidade que o Estado terá em assegurar, com mais eficiência, eficácia e proximidade um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável – a criação de entidades administrativas intermédias entre a Administração Local e a Administração Central. Parece-nos bastante claro que os papéis desenvolvidos pelas Comunidades Intermunicipais não são suficientemente abrangentes, nem tão pouco verdadeiramente legítimos para se analisar a componente território/pessoas da melhor forma... Termino, dizendo que as autarquias locais regionais, poderão ser o futuro da Administração Pública Descentralizada em Portugal e, em conjunto com os Municípios e Freguesias, verdadeiramente preencher uma lacuna que é cada vez mais sentida por decisores políticos, permitindo pensar e agir no nosso País com maior coerência e maior proximidade por forma a podermos, também, fortalecer o nosso abalado sistema político, transmitindo maior transparência e confiança aos nossos cidadãos.
(Tri)Vial III 1) Espírito Crítico - O PS é um partido democrático, dialogante, transparente, com se diria há uns tempos atrás "aberto à sociedade civil" ao contrário de outros que se remetem ao silêncio quando dentro dos próprios partidos se passa algo de anormal, denotando claramente (PSD e PCP) um comportamento "estalinizante" da actividade política, em todas as suas vertentes. Por essa razão, e como entendo a JS como uma organização política crítica, que nunca deverá perder este seu pendor autónomo em relação às políticas seguidas pelo PS, e embora também muitas vezes não seja compreendido este "carácter muito próprio da JS", é nele que reside toda a força da Jota e será nele que nos distinguimos de outros, que, ou não têm força para o fazer, ou não têm cultura democrática para tal (refira-se a "força" da JS na questão da interrupção volutária da gravidez). Posto isto, tem que se dizer que qualquer estrutura que não apresente este tipo de comportamento crítico (note-se que crítico e não destrutivo) está "acomodada" e limita-se a ser uma "correia de transmissão" de tudo o que o Partido diz. Nunca entendi a JS nesse sentido e esse não é um comportamento da esquerda que nós defendemos. Isso não é irreverência jovem, isso não é defender a juventude, isso é sim, conservadorismo "puro e duro" e acomodação ao poder, felizmente que isso a nível nacional está longe de acontecer... 2) Quotas Para as Mulheres - O governo vai reintroduzir a discussão das quotas de mulheres na nova lei eleitoral por considerar que a representação do sexo feminino no parlamento português (13%) fica muito aquém do verificado ao nível da União Europeia (no parlamento europeu 27%). É de facto preocupante a reduzida participação das mulheres na actividade política em geral, facto que paulatinamente tem vindo a ser combatido (veja-se a política de "mainstreaming" da União Europeia, isto é a "igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas políticas e acções comunitárias), porém todos são unânimes em considerar que apesar de existirem muitos esforços no sentido de combate das desigualdades, as coisas no plano prático, têm evoluído demasiado lentamente (na União, o salário médio das mulheres continua a ser 20% mais baixo que o dos homens, estão mais sujeitas ao desemprego do que os homens, têm menos possibilidades de progressão na carreira, etc, etc). No entanto, devo dizer, e perdoem-me as minhas queridas camaradas se se sentem afectadas com o que vou dizer, mas nunca concordei com quotas para o que quer que seja- são redutoras da capacidade das pessoas, impõem restrições no normal funcionamento dos processos e são, acima de tudo, medidas artificiais para o decorrer normal de qualquer processo, logo são inibidoras e poderão provocar distorções. Se é certo, que no caso das mulheres a falta de participação na actividade política é, sem dúvida, motivada por factores de ordem social e mesmo cultural (mentalidades mais conservadoras), não é forçando esta entrada que as coisas se resolvem. Deve-se antes deixar que as pessoas, não homens nem mulheres, mas pessoas, se a firmem e obtenham um grau de participação/ influência/iniciativa que, felizmente, já estão bem patentes em muitas "pessoas do sexo feminino" nos diversos sectores profissionais (meios empresariais, ensino superior, Direito, etc). Não é "quotizando" que se progride neste sector e até se poderá verificar um efeito pernicioso se, nalguns casos, não houver pessoas do sexo feminino para "preencher" as quotas. Isso poderá ser muito pior e apresenta uma visão algo distorcida do que deverá ser a participação das "pessoas do sexo feminino". Aproveitava para saudar as duas queridas camaradas da JS (Ana Catarina e Mafalda Troncho)que incorporam agora o grupo parlamentar da JS e que, estou certo, darão a sua inestimável contribuição para o engrandecimento da JS e do PS. 3) O Referendo da Regionalização - O ano de 1998 será o ano da decisão sobre uma das reformas mais importantes do século para o nosso país - a criação de Regiões Administrativas. Será posto à consideração de todos os portugueses se o processo deverá ir para a frente, ou se continuaremos limitados a uma política regional excessivamente centralizada, desrespeitando os princípio de subsidariedade e complementaridade e parceria previstos no antigo Tratado da União Europeia. Deve-se dizer que a aqueles que afirmam que são contra "esta" regionalização (designadamente muitos autarcas e dirigentes nacionais do PSD) só têm um caminho a seguir : votar favoravelmente esta reforma, porque nem o PSD apresentou qualquer tipo de proposta de regionalização, nem, estou certo, irá apresentar, fruto do carácter incoerente da sua política ao longo do tempo. Portanto se efectivamente são regionalistas convictos têm que se juntar forçosamente ao nosso lado da barricada. Se querem que o processo vá para a frente só há um caminho é o SIM, tudo o resto são subterfúgios e desculpas para terem o título (de regionalistas) mas não o serem efectivamente. Assim ou são a favor da Regionalização e fazem campanha e votam favoravelmente ou então não o são e claro por coerência e votam contra. Nisto só há dois caminhos. Cabe-lhes decidir em consciência, se vão atrás de lógicas partidárias ou de uma consciência individual própria que tantas vezes dizem ter. É esta a oportunidade que tem de prová-lo ao povo português. Esperemos que se dignifiquem, pois assim também darão maior dignidade ao país. Aníbal Reis Costa Ferreira do Alentejo
Moralização vezes 3 1) Com "tricas" processuais o PSD consegue perturbar o andamento daquilo que parecia lógico, racional e saudável para o bom funcionamento das instituições do nosso sistema democrático - a "limpeza dos cadernos eleitorais" com vista a realização dos referendos para o próximo ano (Lei das Regiões e Tratado de Amsterdão). Como se sabe, a Lei do Recenseamento necessita de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados. É este o PSD do Prof. Marcelo, procurando usar artifícios para recusar o referendo e consequentemente o processo de criação das Regiões Administrativas. Está-se, cada vez mais, a ver que este PSD não tem uma lógica de poder, nem qualquer tipo de "sentido de Estado" (a concordância com a política europeia não é suficiente). Vive da micro-política, do aproveitamento fácil, da demagogia, pensando que obterá dividendos com tal atitude "Monteirista"(ver portagens do Oeste, etc, etc). Ninguém acredita no prof. Marcelo, e o PSD não só correrá o risco de perder votantes, como se assume cada vez mais como o partido de um descrédito crescente. O PSD não tem autoridade para denunciar situações pessoais graves que vieram a público, porque se é certo que todos os partidos têm telhados de vidro, o PSD esteve durante dez anos no governo e as pessoas que constituíram esses governos continuam instaladas no partido do Prof. Marcelo e alguns até são candidatos às autarquias mais importantes do país. O professor Marcelo deveria (como diria Einstein)" procurar ser um homem de valor em vez de procurar ser um homem de sucesso" porque caso contrário... 2) Em França, antes de Lionel Jospin obter quase 48% dos votos para a Presidência da República, ninguém (do ponto de vista político-eleitoral) dava nada por ele. Com este resultado (que dadas as circunstâncias se pode considerar histórico) Jospin conseguiu fazer tremer Chirac, fazer um "rassemblement" da esquerda francesa e assumir-se, mais tarde, como líder incontestado de um PSF (Partido Socialista Francês) completamente destruído por casos de corrupção, aproveitamento pessoal de cargos públicos e que tinha menos de 20% do eleitorado. Um PSF que tinha perdido as referências pessoais (Mitterrand tinha desaparecido e Rocard estava desacreditado) e que se encontrava à deriva, seguindo vertiginosamente o caminho que levou à destruição do PSI, em Itália. Jospin travou o processo de desintegração do PSF e não só isso, como levou , na altura o terceiro partido em França, ao poder e constituiu um executivo com todas as forças de esquerda e que actualmente é considerado um dos mais competentes que a França teve nestes últimos anos.
O segredo: capacidade de trabalho do governo, diálogo, tomada de decisões e uma grande dose de modéstia aliado a um esforço enorme de moralização, transparência e seriedade que já tinham deixado de ser característica do governo de direita que antecedeu Jospin. Um estudo de uma entidade de estudos sociológicos em França apontava para a necessidade crescente que os franceses têm de "regras mais consensuais, de princípios mais rigorosos, de neutralidade moral dos homens políticos" e todos nós devemos reflectir sobre este ponto que é e, em meu entender, será determinante para a actividade política do século XXI. É ser... mas é também parecer. Ninguém se esqueça disso. 3) A atitude de "Homem de Estado" tomada pelo Dr.António Vitorino veio confirmar o que muitos já pensavam: Vitorino é uma pessoa que o partido socialista se deve orgulhar de Ter, é um senhor na verdadeira e clara acepção da palavra, são referências como esta que devem pautar a vida não só dos mais jovens, mas, infelizmente ... dos "já não tão jovens". Todos sabemos que o regime democrático pauta-se por uma avaliação da actividade dos governantes e se é certo que 99% da população "foge à Sisa", não é menos certo que se for um ministro (ou qualquer outro membro superior da Administração Pública) o caso assume outra feição porque é uma figura pública ...mesmo que o tenha feito inocentemente e sem intenção de "causar um prejuízo legal ao erário público". É este o sistema que temos que é o "menos mau de todos os sistemas", e felizmente, tenho orgulho em dizer isto, são pessoas como António Vitorino que o dignificam, lhe dão credibilidade e que constituem como que "uma fibra divina" que sustentam todos os outros membros. A expressão de enorme solidariedade, neste momento, com António Vitorino é a meu ver a melhor maneira de aguardarmos o seu (breve) regresso. Pena é que... nem todos tenham a mesma dignidade, e "espírito de sacrifício", e ao invés se arrastem por um trilho de "show of", recusando ver que a demissão se deve tomar na altura certa se queremos guardar alguma réstia de dignidade e preservar a do colectivo... porque... os socialistas também se demitem (a demissão na altura certa não é um sinal de fraqueza mas de dignidade, lucidez e acima de tudo de espírito de verdadeiro socialista). Aníbal Reis Costa Ferreira do Alentejo
Crónica VI da Rádio Pax - Nem todos Gostam do Investimento Privado As Câmaras Municipais detêm, de entre várias, a responsabilidade, de promover o Desenvolvimento Económico no respetivo território. Ora se é uma responsabilidade, prevista na Lei das Autarquias Locais, nem sempre é muito bem vista por alguns Municípios. Nós, na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, desde que assumimos funções há cerca de 11 anos, que concedemos MÁXIMA PRIORIDADE a este desígnio de atração/captação de investimento privado, fundamental para aumentar a riqueza e valorizar a nossa terra. Sempre tivemos uma atitude interventiva/proativa que procurámos transmitir aos vários serviços municipais que visou acelerar e facilitar a instalação de investimentos privados no nosso Concelho. Conseguimos, fruto de várias circunstâncias, ser um dos Concelhos da região que mais investimento privado (em valor seguramente) atraiu e que verdadeiramente assumiu a vanguarda no Desenvolvimento Económico do Baixo Alentejo. Seja no âmbito da principal atividade económica do Concelho, a Agricultura, com explorações agrícolas de referência nacional, com destaque para a produção (e transformação) de azeitona, na uva de mesa, nas outras culturas do regadio (com realçe especial para o milho, o melão/ melancia, e muito recentemente os frutos secos, etc) seja na produção de energia solar (o Concelho tem 4 centrais solares com cerca de 40 MW de potência instalada) ou mesmo na disponibilidade de alojamento turístico (Ferreira do Alentejo foi o território que mais investimento PRODER captou) nos últimos anos assistimos, verdadeiramente, a uma VALORIZAÇÃO da MARCA do CONCELHO e tornámos a nossa terra numa referência de que, infelizmente, poucos se poderão orgulhar nos respetivos Concelhos. Isto deveu-se a uma vontade estratégica afirmada, desde logo, em tornar o território no CENTRO DO QUE É IMPORTANTE. Não fossem os desaires do abandono das obras de construção da Auto-Estrada do Baixo Alentejo (A26) e o abandono e tentativa de esquecimento do Aeroporto de Beja e esta estratégia seria, porventura, um dos melhores exemplos de como uma autarquia pode e DEVE cumprir com o seu papel de dinamizar a iniciativa/investimento no território, valorizando o que de melhor tem e contribuir para agilizar a iniciativa privada em conjugação com o investimento e colaboração do setor público. Todos falam em investimento privado, mas nem todos GOSTAM E DEFENDEM o investimento privado. À mínima dificuldade arranjam obstáculos e inconveniências para denegrir qualquer investimento privado, seja por invenção de “males ambientais” (e as culturas de regadio têm estado debaixo de fogo por isso) seja por não ter um grau de empregabilidade que se desejaria...tudo serve para dizer que “sim, é importante” MAS... E para além do nobre e essencial papel de permitir, a curto prazo, o bem-estar das pessoas, em que, para além de se assumir as funções básicas de bem-estar, os aspetos culturais são, igualmente, importantes, precisamos de garantir que a médio/longo prazo temos condições para suster a pressão demográfica, criando empregos e riqueza nos nossos Concelhos. Claro que é mais fácil tornar os Municípios em verdadeiras “sociedades recreativas” (sem qualquer desprimor para as ditas) e ir pagando os espetáculos, a “agentes culturais” amigos que estão SEMPRE disponíveis para uma palavra de reconhecimento e de atenção ao “Trabalho Cultural” desenvolvido que dizem traz desenvolvimento e pessoas... Mais fácil é...depois de muitos anos a fazer isso, continuar a promover a cultura do Betão, Alcatrão com o argumento de que é isso (e só) o desenvolvimento do território. As pessoas (e sobretudo as locais) são, normalmente, esquecidas em todo este processo porque não são envolvidas no processo, nem tão pouco sabem... “da missa metade”. De qualquer forma, é positivo que passados tantos anos de preconceitos ideológicos (que ainda continuarão a perdurar, pelo “andar da carruagem”) se comece a falar (só a falar) de DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. Infelizmente uns falam e outros CONTINUAM A FAZER, aproveitando as oportunidades e relegando aqueles que seriam os mais importantes, pela própria natureza e condição,a um papel secundário e sem vislumbre de melhoria... Está nisso a Capital do Distrito que teima em não assumir-se como a natural “locomotiva” de uma região com enorme (crescente!) potencial. Outros Concelhos, não só o de Ferreira do Alentejo, têm sabido interpretar esta nova realidade de investimento privado e procuram potenciá-lo em favor da população do Concelho. Lamentamos todos que a Capital de Distrito não o tenha feito (nem pelos vistos o queira fazer) e se veja cada vez mais sozinha, abandonada e relegada para um papel secundário no contexto regional e nacional. TODOS PERDEMOS COM ISSO. As pessoas de BEJA perdem, POTENCIALMENTE, MUITO MAIS!
Não há estratégia no “Pós-Alqueva” A nossa região tem um grave problema: o Partido mais votado, a nível nacional, nas (distantes) eleições de 2011 é apenas o terceiro classificado no nosso círculo eleitoral. Esta discrepância é agravada pelo facto de apenas elegermos 3 (três!) eleitores, cabendo a cada força eleitoral, como se sabe, apenas 1. Somos poucos e estamos divididos. Poderia ser apenas este o problema, mas o mais grave é que, com exceções, os responsáveis governamentais (muito disto se tem passado no Governo atual) estão pouco “sensibilizados” para os nossos problemas, anseios, estratégias, etc. Não sabem e também, parece, não tem grande interesse em saber. Com exceção de algumas deslocações oficiais (Ovibeja, alguns investimentos privados e pouco mais) temos assistido a “vindas” muito esporádicas de responsáveis e interesse ainda mais reduzido... A Ministra da Agricultura fala de Alqueva (como se fosse obra própria) com uma compilação alargada de “clichés” e “lugares-comuns”, dizendo que o Alqueva permitirá aumentar a disponibilidade de água para os agricultores para a produção do “nosso vinho, nosso azeite”, etc, mas para além de avançar para um projeto consensualizado e projetado, durante anos, o que mais foi feito? Todos nós concordamos e (nalguns casos) sentimos, o quão positivo e decisivo foi o avanço do regadio, com novas culturas, novas tecnologias, en fim Nova Agricultura. Ninguém poderá imaginar o Alentejo sem água para competir com as outras regiões/países do Mundo. Sem água perderemos todas e quaisquer expectativas de Desenvolvimento...! O Alqueva permitirá passar dos 68 000 ha de regadio instalados para uma área de 120 000 ha com todo o potencial que representa. Tudo isto está tudo certo, mas só se conseguirá garantir maior empregabilidade (que o setor agrícola, está provado, não assegura convenientemente) se passarmos para a “segunda fase do Alqueva”, isto é: o desenvolvimento da fileira Agroindustrial. E quanto a isso, até agora o que se disse e planeou? ZERO! Como se vai permitir que novas unidades agroindustriais se instalem em “áreas de uso agrícola predominante” (RAN) e/ou “áreas de proteção e valorização ambiental” (REN, REDE NATURA, por ex) ou, nalguns (menos) casos de “desafetação” de áreas de regadio para aí se poderem instalar investimentos industriais “valorizadores da atividade? Em 2002, o Município de Ferreira do Alentejo, em conjunto com outras entidades, como foi o caso da EDIA e o próprio Ministério da Agricultura, lançaram uma “iniciativa-piloto” com vista a criação de uma “área preferencial para o uso agroindustrial”, tendo, por base as expectativas criadas com a primeira zona de regadio do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva. Se bem que o modelo pensado inicialmente tenha carecido de vários acertos, a verdade é que, em 2007, começaram a instalar-se (com condições específicas muito favoráveis) várias empresas, estando agora, dos 50 ha iniciais, menos de 15 disponíveis para acolher investimentos e estando o Município a diligenciar, neste momento, em sede de revisão do PDM, para o alargamento da área...! Esta zona (Parque Agroindustrial do Penique) foi, é (e não se vislumbra que o deixe de ser) a única inciativa para a criação de uma zona agroindustrial numa região como o Alentejo que continua, apesar das “palavras ocas e inconsequentes” de governantes a acolher muitos investimentos na fileira agrícola, mas que, por força de vários fatores, invariavelmente tem que “exportar” as mais valias agroindustriais para outras regiões do País... Será para isso que o Alqueva serve, para criar mais valia...fora do Alentejo? É imperioso e urgente que, a par dos investimentos agrícolas, se possam criar condições para se possa instalar a Agroindústria. Só assim podemos aspirar a que o projeto do Alqueva, nas suas várias vertentes, assuma verdadeiramente o papel de Desenvolvimento da Região e do País que, desde que foi aprovado, no longínquo ano de 1975, sempre contemplou. Caso contrário estaremos sempre a criar falsas expectativas e a dificultar a vida aos possíveis empreendedores/investidores que procuram condições únicas (como aquelas que oferecemos) para a produção de produtos agrícolas diferenciadores e de qualidade reconhecida... Aníbal Reis Costa Presidente da CM Ferreira do Alentejo (revisto conforme o Novo Acordo Ortográfico)
(Tri)Vial II 1) Com "tricas" processuais o PSD consegue perturbar o andamento daquilo que parecia lógico, racional e saudável para o bom funcionamento das instituições do nosso sistema democrático - a "limpeza dos cadernos eleitorais" com vista a realização dos referendos para o próximo ano (Lei das Regiões e Tratado de Amsterdão). Como se sabe, a Lei do Recenseamento necessita de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados. É este o PSD do Prof. Marcelo, procurando usar artifícios para recusar o referendo e consequentemente o processo de criação das Regiões Administrativas. Está-se, cada vez mais, a ver que este PSD não tem uma lógica de poder, nem qualquer tipo de "sentido de Estado" (a concordância com a política europeia não é suficiente). Vive da micro-política, do aproveitamento fácil, da demagogia, pensando que obterá dividendos com tal atitude "Monteirista"(ver portagens do Oeste, etc, etc). Ninguém acredita no prof. Marcelo, e o PSD não só correrá o risco de perder votantes, como se assume cada vez mais como o partido de um descrédito crescente. O PSD não tem autoridade para denunciar situações pessoais graves que vieram a público, porque se é certo que todos os partidos têm telhados de vidro, o PSD esteve durante dez anos no governo e as pessoas que constituíram esses governos continuam instaladas no partido do Prof. Marcelo e alguns até são candidatos às autarquias mais importantes do país. O professor Marcelo deveria (como diria Einstein)" procurar ser um homem de valor em vez de procurar ser um homem de sucesso" porque caso contrário... 2) Em França, antes de Lionel Jospin obter quase 48% dos votos para a Presidência da República, ninguém (do ponto de vista político-eleitoral) dava nada por ele. Com este resultado (que dadas as circunstâncias se pode considerar histórico) Jospin conseguiu fazer tremer Chirac, fazer um "rassemblement" da esquerda francesa e assumir-se, mais tarde, como líder incontestado de um PSF completamente destruído por casos de corrupção, aproveitamento pessoal de cargos públicos e que tinha menos de 20% do eleitorado. Um PSF que tinha perdido as referências pessoais (Mitterrand tinha desaparecido e Rocard estava desacreditado) e que se encontrava à deriva, seguindo vertiginosamente o caminho que levou à destruição do PSI, em Itália. Jospin travou o processo de desintegração do PSF e não só isso, como levou , na altura o terceiro partido em França, ao poder e constituiu um executivo com todas as forças de esquerda e que actualmente é considerado um dos mais competentes que a França teve nestes últimos anos. O segredo: capacidade de trabalho do governo, diálogo, tomada de decisões e uma grande dose de modéstia aliado a um esforço enorme de moralização, transparência e seriedade que já tinham deixado de ser característica do governo de direita que antecedeu Jospin. Um estudo de uma entidade de estudos sociológicos em França apontava para a necessidade crescente que os franceses têm de "regras mais consensuais, de princípios mais rigorosos, de neutralidade moral dos homens políticos" e todos nós devemos reflectir sobre este ponto que é e, em meu entender, será determinante para a actividade política do século XXI. É ser... mas é também parecer. Ninguém se esqueça disso. 3) A atitude de "Homem de Estado" tomada pelo nosso camarada e ministro António Vitorino veio confirmar o que muitos já pensavam: Vitorino é uma pessoa que o partido socialista se deve orgulhar de Ter, é um senhor na verdadeira e clara acepção da palavra, são referências como esta que devem pautar a vida não só dos mais jovens, mas, infelizmente ... dos "já não tão jovens". Todos sabemos que o regime democrático pauta-se por uma avaliação da actividade dos governantes e se é certo que 99% da população "foge à Sisa", não é menos certo que se for um ministro (ou qualquer outro membro superior da Administração Pública) o caso assume outra feição porque é uma figura pública ...mesmo que o tenha feito inocentemente e sem intenção de "causar um prejuízo legal ao erário público". É este o sistema que temos que é o menos mau de todos os sistemas", e felizmente, tenho orgulho em dizer isto, é pessoas como António Vitorino que o dignificam, lhe dão credibilidade e que constituem como que "uma fibra divina" que sustentam todos os outros membros. A expressão de enorme solidariedade, neste momento, com António Vitorino é a meu ver a melhor maneira de aguardarmos o seu (breve) regresso. Pena é que... nem todos tenham a mesma dignidade, espírito socialista e, porque não dizê-lo "espírito de sacrifício", e ao invés se arrastem por um trilho de "show of", recusando ver que a demissão se deve tomar na altura certa se queremos guardar alguma réstia de dignidade e preservar a do colectivo... porque... os socialistas também se demitem (a demissão na altura certa não é um sinal de fraqueza mas de dignidade, lucidez e acima de tudo de espírito de verdadeiro socialista). Aníbal Reis Costa Ferreira do Alentejo